A convenção do clima e a legislação brasileira pertinente, com ênfase para a legislação ambiental no Amazonas

Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislação nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como se dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de acordo com os resultados alcançados, oferecer sugestões à gestão de políticas públicas voltadas para o cumprimento das metas traçadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.

The contribution of the European Union to global climate change governance: explaining the conditions for EU actorness

Como organização regional, o papel da União Europeia na governança global do clima enfrenta obstáculos que não se aplicam a nenhuma outra parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC) e do Protocolo de Quioto. Avaliando essa singularidade, este artigo fornece uma analise teórica e empírica de como os elementos de actorness (reconhecimento, capacidade, oportunidade e coesão) definem a participação da UE no regime internacional de mudanças climáticas.

Tendências recentes nos elementos do clima e suas implicações na evapotranspiração da cultura do milho em Viçosa - MG

A mudança nas condições climáticas tem gerado grandes preocupações em nível mundial, sendo que uma das grandes questões, neste contexto, é o aquecimento global. As alterações ocorridas nas condições climáticas podem afetar a demanda de água das plantas, porque a evapotranspiração é afetada por mudanças nos elementos climáticos. O objetivo deste trabalho foi analisar os efeitos das possíveis mudanças dos elementos do clima na evapotranspiração de referência e na evapotranspiração da cultura do milho para a região de Viçosa - MG. Mediante análise de tendência pelo teste de Mann-Kendall e da estatística do teste t da regressão linear, verificou-se o comportamento dos seguintes elementos climáticos: temperaturas máxima e mínima, insolação, velocidade do vento e umidade relativa. Observou-se uma redução na evapotranspiração de referência e da cultura do milho ao longo dos últimos 41 anos, principalmente em razão da redução da insolação e da velocidade do vento. A evapotranspiração de referência apresentou redução da ordem de 4,2 mm por ano.

Chile: mudança política e inserção internacional, 1964-1997

Este trabalho analisa a política exterior chilena das três últimas décadas tendo como pano-de-fundo a situação interna do País e seus reflexos na inserção internacional do Chile. Neste sentido, ressalta a importância da relação democracia-política externa e, principalmente, os elementos de continuidade e mudança que afetam esta relação durante os últimos trinta anos.

Uma nova política exterior depois do apartheid? Reflexões sobre as relações regionais da África do Sul, 1974 - 1998

O artigo demonstra que as relações regionais na África Austral sofreram uma mudança dramática que transformou esta região de conflito, a partir de 1989, em uma zona de relativa paz e segurança entre os Estados. O abandono da política sul-africana de desestabilização foi instrumental neste processo. Dentro do novo clima de paz e consenso político, surgiram outras fricções, principalmente de carácter econômico, que deixam a região pendular entre um grande compromisso para integração e "guerras comerciais". De novo, a política regional da África do Sul é o fator decisivo para o surgimento desta constelação. Ela oscila entre forte retórica moral e puro racionalismo econômico.

O contencioso do algodão: cenários para mudança na política de subsídios dos EUA

Neste artigo se examina a não adequação dos EUA ao parecer da OMC no contencioso do algodão. Argumenta-se que tal atitude é irracional do ponto de vista do Estado unitário e racional, mas que pode ser explicada por meio de uma perspectiva fragmentada do Estado. Assim, embora a administração desejasse a adequação, cotonicultores e congressistas potencializados por instituições políticas constrangeram as mudanças necessárias. Ao final são projetados cenários para a modificação da política de subsídios agrícolas dos EUA.

A mudança de orientação da lógica de solução das controvérsias econômicas internacionais

O grau de juridicidade do direito internacional econômico tem crescido nos últimos anos, ocasionando alterações na lógica de solução das controvérsias econômicas internacionais. Este adensamento da juridicidade do sistema confere maior legitimidade e importância aos mecanismos de solução de controvérsias, em especial o presente na Organização Mundial do Comércio (OMC), principal instituição reguladora do comércio internacional. De acordo com a nova lógica, os países mais fortes economicamente passaram a aceitar perdas relativas a setores específicos, buscando ganhos com o estabelecimento do sistema como um todo. A nova sistemática guiada por normas pré-definidas e especificamente traçadas para a solução de conflitos internacionais (rule-oriented) veio substituir a solução destes conflitos pelo uso da força, via sanções unilaterais ou pressões sobre setores sensíveis (power-oriented). Além disso, a análise desta mudança de orientação evidencia que a OMC e seu Órgão de Solução de Controvérsias vêm ganhando maior credibilidade e respeito por parte de seus usuários, visto que casos concretos envolvendo setores como o agrícola e países desenvolvidos e em desenvolvimento demonstram a real possibilidade de utilização de mecanismos de retaliação mesmo quando se trata de países mais fracos contra países muito mais fortes.

Proteção e promoção do investimento estrangeiro no Mercosul uma ferramenta para a implementação de um bom clima de investimentos?

A assinatura de tratados bilaterais de investimento por países em desenvolvimento é vista como uma estratégia para competir por capitais estrangeiros escassos. Este artigo discute possíveis padrões cooperativos na América do Sul partindo do conceito de bom clima de investimentos e considerando os acordos argentinos com outros paises em desenvolvimento.

O Brasil na iniciativa BRIC: soft balancing numa ordem global em mudança?

As opções de política externa do Brasil são limitadas, tendo em conta os recursos materiais superiores das grandes potências establecidas. Soft balancing envolve estratégias institucionais, tais como a formação de coalizões ou ententes diplomáticas limitadas, como BRIC, para restringir o poder das grandes potências estabelecidas. Os países BRIC tinham constado dentre os precursores mais fortes de mudança da diplomacia mundial e por sua vez se beneficiam mais destas mudanças de poder global. Dentro da ordem global modelada pelas grandes potências por meio de instituições internacionais, aqueles jogadores que operam efetivamente dentro destas como inovadores, formadores de alianças e porta-vozes, e que ao mesmo tempo conservam soberania e independência têm o potencial de influir sustancialmente os resultados de políticas futuras.

Produção e qualidade de frutos da goiabeira 'Paluma', submetida à diferentes épocas de poda em clima subtropical

O objetivo deste trabalho foi avaliar a produção e a qualidade dos frutos da goiabeira 'Paluma' com cinco anos de idade, submetida a podas drásticas, em diferentes meses, na Fazenda Experimental São Manuel FCA/UNESP, Campus de Botucatu-SP. O delineamento experimental foi o inteiramente casualizado, com quatro tratamentos e dez repetições, com uma planta útil por parcela experimental, completamente rodeada por quatro plantas na bordadura. Os tratamentos corresponderam aos seguintes meses de poda: T1: sem poda (testemunha), T2: poda em agosto, T3: poda em setembro e T4: poda em outubro. As características avaliadas foram: número, peso médio, diâmetros longitudinal e transversal dos frutos, produção por planta, produtividade, teores de sólidos solúveis (SS), acidez titulável (AT), relação SS/AT e pH. Com relação ao número de dias entre o início e o final das colheitas (período produtivo), observou-se que a poda, independentemente da época, favoreceu o aumento do intervalo de produção. As goiabeiras submetidas à poda em agosto apresentaram maiores valores de número médio de frutos (385) e de produção por planta (58,82 kg planta-1), diferindo das outras épocas. Os teores de sólidos solúveis, acidez titulável, pH e relação SS/AT dos frutos não foram influenciados pelas épocas de realização da poda.

Qualidade de nectarinas produzidas em região de clima subtropical

RESUMO Os frutos de nectarineiras geralmente apresentam tamanho pequeno, polpa firme, aroma e sabor bem acentuados. O conhecimento dos cultivares disponíveis, em relação a sua qualidade, bem como a sua adaptação aos locais de cultivo é extremamente importante, por possibilitar a escolha dos materiais com melhor potencial de mercado. Assim, este trabalho teve como objetivo avaliar os cultivares de nectarineira 'Josefina' e 'Rubro- Sol', cultivados sob condições de clima subtropical, em Viçosa, MG. Os experimentos foram realizados na Universidade Federal de Viçosa durante três safras e conduzidos em esquema de parcelas subdivididas, dentro do delineamento inteiramente casualizado. Foram colhidos 30 frutos de cada cultivar e avaliadas as características massa de fruto, diâmetros longitudinal e transversal, firmeza, teor de sólidos solúveis, acidez titulável e teores de ácido ascórbico e de carotenoides. Verificaram-se diferenças significativas entre as médias dos anos de avaliação quanto à firmeza e aos teores de ácido ascórbico e de carotenoides. O cultivar 'Rubro- Sol' destacou-se pela maior firmeza da polpa e o 'Josefina' pelo maior teor de sólidos solúveis e menor acidez titulável, com frutos mais doces.