Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional

O presente artigo analisa o processo de criação e regulamentação da Lei do Abate no Brasil, que autoriza a derrubada em pleno voo de aeronaves civis suspeitas de envolvimento no tráfico de drogas. Investigam-se as relações entre a elaboração da Lei do Abate, a política de guerra às drogas propagada pelos EUA e as preocupações estratégicas dos militares brasileiros acerca da segurança da Região Amazônica. Como parte da contextualização da criação dos programas de interdição aérea baseados no abate de aeronaves, estudam-se as origens e as transformações das políticas antidrogas dos EUA desde a década de 1960 e o modelo de guerra às drogas (War on Drugs). Analisa-se também o processo de discussão parlamentar no Brasil sobre a Lei do Abate e os debates para a sua regulamentação. A pesquisa ocorreu por meio da análise de documentos produzidos pelos governos dos EUA (abertos e sigilosos reclassificados) e do Brasil, da investigação dos anais do Congresso Nacional e do estudo de livros e artigos científicos nacionais e estrangeiros. Verifica-se que os programas que autorizam o abate nascem sob a justificativa do combate ao tráfico, mas se ligam às necessidades militares específicas de Peru e Colômbia. A lei brasileira surge para combater o transporte aéreo ilícito vinculado ao tráfico; contudo, sua origem e os debates posteriores para sua regulamentação submetem-se ao condicionamento dos temores e projetos militares em torno da defesa da soberania sobre a Amazônia brasileira.

Administração pública no Brasil: reflexões sobre o campo de saber a partir da Divisão Acadêmica da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (2009-2013)

Este artigo nasceu de uma reflexão de membros do Comitê Científico da Divisão Acadêmica de Administração Pública da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD) - a partir de seu trabalho no período de 2009 a 2012 - sobre o desenvolvimento desse campo de saber no Brasil. O texto descreve e analisa os fatores que influenciam a produção acadêmica em administração pública no país, destacando a sua significação como área no âmbito da ANPAD; o sistema de ensino, tanto em nível de graduação e de pós-graduação, como nas escolas de governo; e, finalmente, a organização dos grupos de pesquisa e de publicação científica (eventos e periódicos) que sustentam a investigação. Como resultado, o trabalho: (i) apresenta a trajetória da área de administração pública na ANPAD desde 1985 e sua agenda de pesquisa nos últimos anos; (ii) atualiza o panorama do ensino superior de administração pública no país, sobretudo dos programas de pós-graduação; e (iii) mapeia os congressos e revistas da área. Desse modo, o trabalho constitui per se um balanço sobre os avanços, as lacunas e os desafios do campo de saber da administração pública em nível nacional.

O papel do Instituto Nacional de Previdência Social nos acidentes do trabalho

É descrita a maneira pela qual o Instituto Nacional de Previdência Social realiza a caracterização dos acidentes do trabalho, a investigação das suas causas, o pagamento de benefícios em casos de incapacidade temporária, incapacidade permanente e de morte, a assistência médica aos acidentados, a realibilitação profissional destes e a prevenção dos infortúnios profissionais. E isto em decorrência da integração do seguro de acidentes do trabalho na previdência social, feita pela Lei n.° 5316, de 14 de setembro de 1967.

Procedimentos em exumações para investigação de vínculo genético em ossos

OBJETIVO: Identificar problemas técnicos nas exumações para pesquisa de DNA em ossos e propor soluções por meio de protocolo. MÉTODOS: Estudo prospectivo e qualitativo das exumações, procedendo cada etapa da perícia conforme proposto na literatura médico-legal. Foram realizadas dez exumações no período de 1995 a 1998, para coleta de restos humanos e extração do DNA, sendo sete de interesse civil e três, criminal. As dificuldades técnicas surgidas na execução desses procedimentos foram resolvidas a partir de alternativas estabelecidas. RESULTADOS: A escassez de informações úteis para a identificação do indivíduo, baseada em seus restos mortais, foi observada em todos os casos. As características morfológicas individuais contribuíram para a identificação em 50% dos casos. O auxílio dos familiares foi importante na revelação dessas características. Em três casos, foi indicado apenas o sexo e, em um, a idade. A falta de infra-estrutura dos cemitérios e de segurança policial dificultou o trabalho pericial. CONCLUSÕES: Para garantir a fidelidade do exame molecular do DNA é necessário identificar de quem são os restos mortais a serem exumados. Para a eficiência da perícia, é fundamental o uso de um protocolo que inclua, entre outras questões, as relativas a identificação, infra-estrutura e segurança pessoal dos peritos no local do exame.

Avaliação exploratória de atuação bienal do Programa Integrado de Doenças Endêmicas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PIDE/CNPq

Revisa se inicialmente a identidade básica do Programa Integrado de Doenças Endêmicas (PIDE), iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), destinado ao fomento diferenciado nas áreas de Doença de Chagas, Esquistossomose, Malária, Leishmanioses e outras endemias relevantes (I). Descrevem-se, a seguir, procedimentos e resultados da avaliação exploratória de sua sexta fase bienal (PIDE VI): os aspectos científicos propostos para investigação foram atividade, produtividade e progresso; dados primários foram coletados através de questionários respondidos por 73,3% dos responsáveis pelos 195 projetos financiados, complementando os com informações institucionais disponíveis (II); apurou-se, ao final, volume, custo global e custo médio de projeto por área- distribuição das alocações por regiões geográficas e universidades do país mais freqüentemente contempladas. Tais indicadores revelaram alta atividade e produtividade, sobretudo na área de Doença de Chagas, região Sudeste e cinco Universidades brasileiras (III). A exploração desses comportamentos observados nos projetos, aparentemente mais afeitos às características dos estudiosos do que dos estudados, constitui o objeto da discussão (IV).

Resíduos madeireiros do alburno de pau-rainha (Brosimum rubescens): investigação de metabólitos secundários e alguns aspectos tecnológicos

Estudos fitoquímicos prévios com resíduos do cerne de pau-rainha (Brosimum rubescens), identificaram um alto teor de xantiletina, uma cumarina com potencial biológico. Dando prosseguimento aos estudos com serragens desta espécie, este estudo relata a densidade básica bem como o isolamento e identificação do triterpeno 3β-acetoxi-olean-12-eno-28-al e do β- sitosterol nos extratos hexânico e metanólico do alburno da planta. A estrutura do triterpeno foi determinada com base nos espectros de RMN em 1D (¹H e 13C) e 2D (HSQC e HMBC) além de comparação com dados da literatura. A densidade básica encontrada para o alburno foi de 0,58 g cm-3 que, embora seja inferior a do cerne, poderá ser utilizada na confecção de vários produtos, inclusive em técnicas de marchetaria.

Investigação do potencial antioxidante e anticolinesterásico de 20 espécies da família Lauraceae

Lauraceae é uma das famílias mais importantes na floresta amazônica. Diversas de suas espécies apresentam em sua composição substâncias com pronunciadas atividades biológicas. Nesse trabalho, os extratos obtidos em etanol de galhos e folhas de 20 espécies de Lauraceae foram coletados na Reserva Florestal Ducke e avaliados quant o às atividades antioxidante frente ao radical livre 2,2-difenil-1-picrilhidrazila(DPPH) e inibidora da enzima acetilcolinesterase. O extrato dos galhos de Licaria martinianal apresentou a maior capacidade de sequestro do radical DPPH (6,96 µg.mL-1),mas os extratos de Ocotea iminor foram os mais ativos na inibição da enzima acetilcolinesterase, apresentando também pronunciada atividade antioxidante. O perfil de atividade antioxidante e anticolinesterásico destes extratos está sendo relatado pela primeira vez neste trabalho.

Comparação entre dois métodos para investigação da mortalidade materna em município do Sudeste brasileiro

OBJETIVO: comparar a mortalidade materna declarada pelo Sistema Nacional de Informação sobre Mortalidade (SIM) com a investigação pela pesquisa de óbitos de mulheres em idade reprodutiva (RAMOS), de 10 a 49 anos; identificar a subnotificação e investigar as causas de morte materna (MM) no período de 1999 a 2006. MÉTODOS: série temporal e de base populacional a partir das informações das declarações de óbito (DO), fornecidas em banco de dados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) e com as causas de morte codificadas pela Classificação Internacional de Doenças (CID), décima revisão e o número de nascidos vivos (NV). Os óbitos foram categorizados em MM declarada, presumível e não-materna. A identificação dos casos foi feita a partir de listagem com a data de nascimento e de óbito no velório municipal, e as informações complementares ao estudo foram obtidas no Setor de Vigilância Epidemiológica do Comitê Municipal de Investigação da MM (CMIMM). Foram levantadas informações sobre MM contidas no SIM. Nos casos de MM declaradas e não-declaradas, foi identificado o percentual de subnotificação; foram calculadas as razões de mortalidade materna (RMM) oficial e corrigida e o fator de ajuste para o período, e as causas de MM foram revisadas e classificadas. RESULTADOS: foram identificadas 12 MM, sendo seis declaradas e seis não-declaradas. A subnotificação foi de 50%, o que correspondeu a um fator de ajuste igual a dois. A RMM oficial foi 14,7 e a corrigida de 29,4 mortes por 100.000 NV. As causas básicas foram mal atribuídas na maioria dos casos. As causas obstétricas diretas foram mais prevalentes, dentre elas a eclâmpsia e a síndrome HELLP, seguida por infecções. CONCLUSÕES: são necessárias medidas políticas e administrativas para a efetiva atividade dos Comitês de Investigação das MM. A prevalência de causas obstétricas diretas é indicativa de falhas na assistência materna e perinatal.

A investigação genética na surdez hereditária não-sindrômica

A investigação genética na surdez possibilita diagnósticos cada vez mais precisos. Mais de 100 genes estão potencialmente envolvidos na deficiência auditiva não-sindrômica, responsáveis por 70% de todas as causas genéticas de perda auditiva. Uma mutação específica (35delG) no gene GJB2 que codifica a proteína Conexina 26 é a mais encontrada na surdez hereditária não-sindrômica. OBJETIVO: Investigamos a presença das mutações 35delG/GJB2, A1555G/12SeRNA e A7445G/tRNASer (UCN) em pacientes sem diagnóstico etiológico conclusivo. FORMA DE ESTUDO: Estudo clínico com coorte transversal. MATERIAL E MÉTODO: Foram avaliados 75 pacientes atendidos na Disciplina de Otorrinolaringologia-Cabeça e Pescoço da UNICAMP entre julho e dezembro de 2000 que satisfizeram os critérios propostos. Encontramos seis mutações, das quais quatro 35delG/GJB2, uma A7445G/tRNASer (UCN) e uma W172X/GJB2, ainda não descrita na literatura. CONCLUSÃO: A pesquisa das mutações associadas à perda auditiva é de fácil realização, esclarece a etiologia de alguns pacientes e a sua descoberta possibilita o aconselhamento genético.

Os estudos estratégicos como base reflexiva da defesa nacional

O artigo pontua a trajetória dos Estudos Estratégicos desde sua origem para embasar o pleito de sua centralidade em temas afins à Defesa Nacional. Discute o porquê de tal ‘interdisciplina’, a forma cíclica pela qual eles vêm sendo objetos de estudo, ensino e pesquisa em estabelecimentos civis e militares e o resultado capital da centralidade da Teoria da Guerra de Clausewitz para seu desenvolvimento. Apresenta, à guisa de conclusões, um conjunto de preocupações sobre a atualidade dos Estudos Estratégicos.

Os Processos Constituintes de 1946 e 1988 e a definição do papel do Congresso Nacional na Política Externa Brasileira

Este artigo analisa os processos constituintes brasileiros de 1946 e 1988 no aspecto da definição constitucional do papel do Congresso Nacional na Política Externa. A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 não apresenta grande interesse dos parlamentares pelo tema, ao passo que o mesmo não ocorre na de 1988. Contudo, existe uma grande diferença entre as preferências dos constituintes e as que foram registradas nas Cartas Magnas de 1946 e 1988. Esse fato decorre do contexto histórico no qual a ruptura com os governos autoritários militares mantém a estrutura hierarquizada do parlamento constituinte, no qual a Comissão de Sistematização seguiu a tradição do Executivo com papel preponderante na execução da Política Externa Brasileira.