A convergência entre a proteção ambiental e a proteção da pessoa humana no âmbito do direito internacional

A proteção ambiental está conectada à proteção do ser humano, o que implica na busca de interfaces entre os dois regimes, sendo esse o objetivo do presente artigo. A convergência entre meio ambiente e direitos humanos será esboçada a partir das origens do direito internacional ambiental, prosseguindo pela análise dos instrumentos internacionais, tentando-se evidenciar que ambos os sistemas representam um interesse comum da humanidade.

Uma avaliação do efeito institucional sobre o comportamento dos Estados membros da OMC a partir da análise da convergência e divergência nas negociações do Gatt, Gats e Trips

O objetivo no artigo é avaliar o comportamento dos Estados diante das regras negociadas na OMC nas agendas do Gatt, Gats e Trips. Utilizamos os conceitos de convergência, divergência e de sucesso ou não das regras negociadas propostos por Botcheva e Martin (2001), para uma amostra de trinta países.

Vantagem competitiva: os modelos teóricos atuais e a convergência entre estratégia e teoria organizacional

Este artigo faz uma análise das quatro principais correntes teóricas que tratam do fenômeno da vantagem competitiva, isto é, a ocorrência de níveis de performance econômica acima da média de mercado em função das estratégias adotadas pelas firmas. São examinadas, em termos de seus pressupostos e de suas conseqüências, as teorias de posicionamento estratégico, a teoria dos recursos, as teorias baseadas nos processos de mercado e as teorias de competências dinâmicas. Finalmente, este artigo defende a tese de uma convergência entre estratégia empresarial e teoria organizacional como uma via de pesquisa fundamental para a evolução de ambas as disciplinas.

O setor de telefonia móvel do Brasil após o SMP: as estratégias das operadoras e a convergência fixa-móvel

Este artigo analisa como a regulação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), implementada pela Anatel em 2001, alterou a estrutura do mercado e as estratégias das operadoras do setor de telefonia móvel no Brasil, entre 2002 e 2007. Foi realizada uma pesquisa qualitativa e um estudo de caso múltiplo acerca das maiores operadoras do setor: Vivo, Tim, Claro e Oi. Diante da análise setorial e da influência de fatores externos sobre a estrutura do mercado, adotou-se o referencial teórico clássico de estratégia competitiva a fim de se entender as estratégias das operadoras. Adotou-se também um referencial mais específico do setor de telecomunicações, com destaque para trabalhos que discutem a convergência entre as telefonias fixa e móvel. Entre as conclusões do trabalho estão os efeitos de caráter deliberado das mudanças na regulação sobre as estratégias empresariais do setor, entre elas a adoção generalizada de estratégias de custo até o lançamento de serviços inovadores no mercado nacional, caracterizados pela integração entre as operadoras de telefonias fixa e móvel, promovendo estratégias de diferenciação, claramente representadas pela formação de dois grupos estratégicos: um com serviços convergentes do tipo bundle e relações de quase integração vertical entre operadoras fixas e móveis e outro com serviços convergentes entre operações de telefonia fixa e móvel verticalmente integradas.

Regulação da contabilidade: teorias e análise da convergência dos padrões contábeis brasileiros aos IFRS

O processo de convergência das práticas nacionais de contabilidade aos padrões internacionais implica profundas alterações na regulação da contabilidade. É natural que os contabilistas estejam preocupados em se adaptar aos "novos" padrões buscando adotá-los, e auditar sua adoção nas respectivas empresas/clientes. Entretanto, tão importante quanto adotar e auditar a adoção dos International Financial Reporting Standards (IFRS) nas demonstrações contábeis das empresas brasileiras é compreender o movimento de alteração das normas contábeis em âmbito nacional. Por outro lado, pouco se tem discutido sobre os impactos dessas novas regulamentações. Este artigo analisa, numa perspectiva interdisciplinar, o processo de alteração da regulação da contabilidade à luz de cinco teorias da regulação. Embora as teorias sejam concorrentes, observou-se que elas podem ser utilizadas de forma complementar entre si na compreensão das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/07 e pela Medida Provisória nº 449/08 na Lei nº 6.404/76. Considerou-se que as teorias realiana e habermasiana são as que melhor contribuem para a democratização da contabilidade, uma vez que consideram os valores sociais na elaboração e posterior interpretação da regulação.

Convergência brasileira aos padrões internacionais de contabilidade pública vis-à-vis as estratégias top-down e bottom-up

O Brasil está em processo de convergência de sua contabilidade pública em relação aos padrões internacionais desenvolvidos pela Federação Internacional dos Contadores (Ifac). A implementação de sistemas de informação contábil é geralmente realizada por meio das abordagens top-down ou bottom-up. Assim, este estudo tem por objetivos: 1) identificar a abordagem adotada pelo governo federal brasileiro; 2) descrever o modelo de implementação do sistema de informação contábil público no Brasil; e 3) mapear o fluxo de informações e atores envolvidos no processo de convergência. A abordagem qualitativa foi adotada utilizando a pesquisa documental e análise de conteúdo de documentos disponíveis para operacionalizar a pesquisa. Foi identificado que o Brasil utiliza a abordagem middle-up-down, que favorece a interação entre múltiplos atores no processo, diferentemente da abordagem top-down, que segue o modelo internacional divulgado.

O lazer e a saúde mental das pessoas hipertensas: convergência na educação para a saúde

Em hipertensos, as questões relativas à manutenção da saúde mental estão sempre presentes em virtude dos determinantes psicossociais desta doença, para os quais o lazer representa importante estratégia de controle. Este trabalho objetivou realizar, por meio de uma pesquisa-ação, a Educação para a Saúde junto a um grupo de hipertensos baseada na pedagogia crítico-social, partindo da percepção dos participantes quanto ao lazer, desenvolvendo atividades educativas e, posteriormente, avaliando a opinião dos envolvidos quanto ao impacto para a vida e para a saúde mental. O lazer foi percebido pelo grupo como estratégia de enfrentamento da solidão; como construção tardia de independência; como socialização e como promoção de saúde mental. Estas percepções levaram à identificação de dois temas geradores: envelhecimento, lazer e doença crônica; conhecimento e vivências do lazer, para os quais ações educativas foram programadas, tais como dinâmicas e grupos de discussão, a fim de favorecer condições que permitiram a socialização e a troca de experiências.

Uso de convergência tecnológica sem regulamentação apropriada: VOIP e competitividade

A convergência tecnológica criou a possibilidade de serviços de comunicações serem realizados baseados em tecnologias diferentes, garantindo o mesmo uso para usuários e melhores benefícios para provedores. Desta forma, ambos os consumidores - empresariais e residenciais - tiveram aumentadas suas escolhas para serviços conjuntos, bem como para provedores de serviços. A regulação existente não analisa o serviço como um resultado, mas como um produto ou tecnologia a ser autorizada. Baseado na literatura de utilização e comportamento do consumidor, este artigo descreve e discute uma estratégia de marketing usada pelos operadores de telecomunicações, os quais tiram vantagem da ineficiência da regulação e legislação. Uma análise teórica do ambiente competitivo e do uso da tecnologia conclui que benefícios econômicos da convergência tecnológica ocorrem devido a quatro fatores: progresso tecnológico; falhas na regulação; complexidade da tecnologia; não habilidade de explorar os benefícios da convergência. O mau uso destes serviços pelos provedores de telecomunicações, tendo em vista a convergência tecnológica e integração de sistemas neste setor, são discutidos especificamente no contexto dos serviços de comunicação de voz à longa distância utilizando VOIP, criando propostas para definir o melhor uso da tecnologia a fim de garantir uma competição justa para o mercado.

Utilização de fio de polipropileno de autossustentação de tripla convergência para a correção do desvio de hemiface causada por lesão do nervo facial

OBJETIVO: Avaliar a utilização do fio de polipropileno de autossustentação de tripla convergência para a correção do desvio de hemiface que se apresenta como sequela tardia da paralisia facial periférica. MÉTODOS: Realizou-se um estudo retrospectivo e observacional em 34 indivíduos portadores de paralisia facial tardia. Utilizou-se fio de polipropileno de tripla convergência para a correção do desvio da hemiface paralisada. Trata-se de fio monofilamentar, sintético, transparente e inabsorvível que possui garras que tracionam os tecidos ptosados mantendo-os na posição correta, em simetria com o lado são. Os resultados foram avaliados através de análise subjetiva, quanto ao grau de satisfação dos pacientes, submetidos a um questionário próprio. RESULTADOS: Analisou-se 34 pacientes, 73,52% deles relataram grande melhora, 20,58% relataram melhora moderada e 5,88%, uma melhora leve; encontrou-se um alto índice de satisfação, 94,1%. Dois pacientes apresentaram extrusão parcial do fio. Nenhum paciente desenvolveu infecção. CONCLUSÃO: O emprego do fio de polipropileno de autossustentação de tripla convergência para a correção do desvio da hemiface, consequente à paralisia facial, ocasionou acentuada melhora da assimetria facial e a recuperação da autoestima dos pacientes.

Integração financeira, poupança externa e convergência de renda: teoria e evidência

The conventional argument favoring capital controls elimination is based on the predictions from the neoclassical model: free international capital mobility would allow capital flows from country where capital is abundant to countries where capital is scarce and the outcome in a global perspective is efficient allocation of savings and income convergence. Within this perspective, financial integration would be particularly beneficial for developing countries resulting in external savings import, temporary increase in per-capita GDP growth rate and a permanent increase in the per-capita GDP level. Using data for a sample of 105 countries from 1980 to 2004 the evidences show that capitals flows from developing to developed countries and that international financial integration and external savings do not increase the conditional convergence rate.

Estudo da não linearidade dos modelos de Oswin e Halsey aplicados na construção de isotermas

Os modelos de regressão Oswin e Halsey são utilizados na engenharia de alimentos na estimação de curvas de isotermas de adsorção, úteis em diversas aplicações. No entanto, por serem não lineares, podem-se questionar a validade de previsão do comportamento assintótico, ou equivalentemente, a extensão do comportamento linear. Mediante o exposto, o objetivo deste trabalho foi estudar esses modelos na construção de isotermas com a realização de um estudo via simulação Monte Carlo, no qual foram gerados valores aleatórios de níveis de atividades de água (a w) como variável independente para os referidos modelos. Com enfoque na obtenção dos resultados das propriedades de não linearidade, concluiu-se, por meio da medida de curvatura intrínseca, que ambos os modelos, quando utilizados com altos valores de a w, comportaram-se de forma similar, obtendo-se resultados promissores em relação à complexidade de convergência. Os resultados da curvatura extrínseca evidenciaram que em todas as faixas de a w avaliadas os modelos carecem de uma parametrização que possa garantir um comportamento mais próximo ao linear.

Unificando a alocação de capital em bancos e seguradoras no Brasil

Um dos motivos para a recente evolução da gestão de riscos em bancos internacionais é a proposta contida no Novo Acordo de Capital da Basiléia. Essa proposta busca uma maior especialização na alocação de capital em função dos riscos presentes nas atividades dos bancos, tendência que já vem sendo refletida no ambiente regulamentar local pelo Banco Central do Brasil. A gestão de riscos e a alocação de capital em seguradoras no mercado internacional encontram-se em um processo de convergência acelerada para os princípios requeridos dos bancos. O mesmo não pode ser dito no que se refere ao ambiente regulamentar para as seguradoras no Brasil, que ainda se encontra em um estágio de desenvolvimento inferior quando comparado a seu equivalente local para bancos. Neste ensaio, apresentamos as diferenças existentes entre os ambientes de requerimento regulamentar de capital para bancos e seguradoras no Brasil. Nosso objetivo é propor a unificação desses ambientes no mercado brasileiro, apresentando uma sugestão de como tal unificação deve ser conduzida.

Produção científica brasileira em gestão de operações no período 2000-2010

Este estudo analisa temas e métodos de pesquisa trata-tes nos artigos analisados, houve convergência entre o dos por pesquisadores brasileiros da área de Gestão de que foi publicado pelos autores brasileiros no Brasil e Operações por meio de dois vetores complementares: a nos periódicos estrangeiros, com destaque para supply relevância e o rigor. Inicialmente, contemplaram-se os chain management e estratégia de operações. No que últimos 10 anos das principais revistas brasileiras da área tange ao rigor metodológico, um dos principais desafios de Administração. Complementarmente, analisaram-se presentes é atentar para as mudanças em curso acerca periódicos internacionais mais relevantes da área de de orientação metodológica dos estudos em Gestão de Gestão de Operações. Quanto aos temas mais frequen-Operações no cenário internacional.

Desmistificação do regime contábil de competência

Este artigo apresenta o regime de competência de forma simples e objetiva, e discute como pode ser aplicado às organizações públicas no Brasil. Para tanto, usa a experiência do governo do estado de Minas Gerais no processo de preparação para a adoção do regime de competência puro, que desde 2001 estuda a possibilidade de adoção do regime. Esse processo foi acelerado em 2009 pela iminência de convergência às normas internacionais de contabilidade para o setor público, demandada pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Conselho Federal de Contabilidade. A análise apresenta os incentivos à iniciativa da adoção do regime, mesmo antes da exigência legal, e os potenciais impactos de tal adoção no processo decisório. O processo de reforma administrativa no caso de Minas Gerais, incentivado primariamente pela necessidade de saneamento fiscal, levou à adoção do conceito de contratualização, o que passou a demandar informação de desempenho. Apesar dos benefícios em potencial do regime de competência para decisão e accountability, o Estado necessitará enfrentar questões como capacitação, adequação de sistemas e incertezas quanto aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal

Estágios de desenvolvimento econômico e políticas públicas de empreendedorismo e de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em perspectiva comparada: os casos do Brasil, do Canadá, do Chile, da Irlanda e da Itália

Esta pesquisa explora em perspectiva comparada as políticas públicas de empreendedorismo e Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) no Brasil, no Canadá, no Chile e na Itália. A hipótese fundamental é que economias no estágio de inovação tendem a desenvolver mais políticas de empreendedorismo do que as de países no estágio da eficiência. Da mesma forma, países no estágio de inovação tendem a usar menos instrumentos de políticas de MPMEs do que países em estágio de eficiência, quase sempre para incentivar grupos, setores ou regiões em específico. O artigo contribui com a literatura de empreendedorismo ao analisar na prática a convergência/divergência das escolhas de política pública e estágio de desenvolvimento.