Políticas Públicas de Saúde e Processo de Trabalho em Saúde da Família - vol. 1

A Estratégia de Saúde da Família é um salto conceitual genuíno, uma transição paradigmática que vem sendo enfrentada pelos pensadores e gestores da saúde, ao aliar os princípios do Sistema Único de Saúde de integralidade, equidade, universalidade, descentralização, hierarquização, comando único e participação popular com os princípios da atenção primária: atenção ao primeiro contato/acessibilidade, integralidade, longitudinalidade, coordenação, abordagem familiar, orientação comunitária, competência cultural. Conciliar tantos princípios e conceitos no cotidiano da gestão de saúde, levada ao território dividido em centenas de milhares de microáreas, respeitando e valorizando a autonomia das pessoas nas suas escolhas sobre saúde, em um mundo complexo e em rápida mudança, não é uma tarefa fácil para os trabalhadores que trabalham todos os dias nas equipes de saúde da família. Assumir que a estratégia de saúde da família é uma fronteira do conhecimento, de inovação em gestão na saúde, ambiente de constante criação e adaptação de tecnologias de atenção à saúde nos ajuda a entender melhor qual deve ser o papel da Universidade Aberta. Para ter relevância social nesse campo do setor saúde, deve adaptar-se a ele, servindo de suporte, mobilizando o conhecimento acadêmico em formas flexíveis, que permitam sua adaptação e aplicação a cada uma das dezenas de milhares de microáreas e centenas de milhões de condições particulares dos cidadãos atendidos.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a universalidade e a equidade

Apresenta dados estatísticos sobre as variações sociais na utilização dos serviços de saúde demonstrando que existem inúmeras condições sociais desfavoráveis que reduzem as chances de uso do SUS. Conceitua as questões sobre a universalidade e as dimensões da equidade na saúde, demonstrando por meio de vários estudos e constatações as diversas faces da iniquidade em saúde. O debate mostra, de modo contundente, que a conquista de um direito de cidadania e a materialização de um princípio não se efetivam apenas com a promulgação de uma lei. É necessário construí-los por meio de ações e movimentos que assegurem o seu cumprimento.

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

Apresenta os elementos que proporcionarão o aprofundamento sobre os princípios de universalidade, integralidade e equidade e as diretrizes do sistema único em cada esfera de governo, descentralização, regionalização, hierarquização de serviços e ações, a participação e o controle social. Nesta perspectiva trataremos o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, buscando na legislação e normas vigentes os fundamentos de sua organização.

Ações de promoção da saúde e prevenção dos agravos no cotidiano de trabalho da equipe de saúde bucal

A promulgação da Constituição Federal de 1988 fez surgir no Brasil um sistema que entende a saúde como um direito inerente à cidadania e com as seguintes diretrizes: universalidade, equidade, integralidade, descentralização, hierarquização e controle social, é o Sistema Único de Saúde (SUS). Em 1994 foi implantada a Estratégia Saúde da Família (ESF) com a proposta de reorganização da atenção centrada principalmente na promoção da qualidade de vida, mas esse programa só contou com a incorporação dos profissionais de Odontologia a partir de 2000. As políticas de Saúde Bucal (SB) do SUS buscam a transformação da prática odontológica incorporando pessoal auxiliar, novas tecnologias e ações coletivas de promoção, educação e prevenção. O objetivo deste estudo foi identificar as ações de promoção e de prevenção em SB e os desafios para implantá-las no cotidiano de trabalho da Equipe de Saúde Bucal (ESB) - 4 do município de Astolfo Dutra (MG). Realizou-se revisão da literatura científica nos bancos de dados Lilacs, Medline, Scielo, BBO e Google Acadêmico. Foram selecionados 53 trabalhos, entre periódicos e manuais técnicos, no período de 1989 a 2011, localizados pelos descritores: SUS, Políticas de saúde bucal, Ações de promoção da saúde bucal, Ações de prevenção, Educação em saúde bucal. Com o desenvolvimento do estudo conclui-se que, apesar das ações desenvolvidas pela equipe, ela ainda está longe de garantir o acesso da população às ações de promoção, educação e prevenção capazes de melhorar suas condições bucais, ficando sua atuação mais voltada para as atividades clínicas.

Inserção da saúde bucal na Estratégia da Saúde da Família: Resultados alcançados em Rio Vermelho/ MG

A saúde bucal é concebida como parte indissociável da saúde geral do individuo e como tal precisa ser garantida pelo estado através de políticas públicas de acesso de todos os indivíduos a um serviço odontológico resolutivo e humanizado. O modelo assistencial em saúde no Brasil é o Sistema Único de Saúde que tem como princípios a universalidade, a integralidade, a equidade, a participação social e a descentralização. A Saúde da Família é a principal estratégia de consolidação desse modelo. As equipes de saúde bucal foram inseridas nas Equipes de Saúde da Família com o objetivo de melhorar o quadro epidemiológico de saúde bucal da população, ampliar o acesso da população a esse serviço, reorientar e humanizar as ações da odontologia na atenção básica. Esse relato pretende mostrar os resultados alcançados na reconstrução do serviço de saúde bucal do município de Rio Vermelho, Minas gerais, com a inserção dos profissionais da odontologia na Equipe de Saúde da Família. As informações foram obtidas através de revisão de literatura incluindo artigos pertinentes ao assunto em questão publicados nos últimos 10 anos. As bases de dados utilizadas foram Scielo, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), e Biblioteca Virtual da Plataforma Ágora. Foram consultadas portarias e publicações ministeriais, publicações estaduais e documentos municipais além de dados do sistema de informação. Após análise dos documentos pôde-se constatar que nos últimos anos ocorreram avanços inquestionáveis na saúde bucal no país proporcionado pela sua inserção na saúde da família e pela adoção de uma política nacional de saúde bucal eficiente. Em Rio Vermelho os resultados mais valiosos ocorreram em relação à infraestrutura de funcionamento da odontologia. Desafios como falta de material de consumo, equipamentos obsoletos e falta de condições de trabalho foram totalmente superados. O processo de trabalho das equipes também passou por mudanças significativas como a priorização das ações coletivas, a inserção nos grupos operativos, a mudança na forma de acesso da população ao serviço através da programação da demanda, a priorização de grupos para o atendimento, a instituição da Educação Permanente em Saúde e interação ensino serviço através de estágios supervisionados. Parcerias com outro setores da sociedade foram valiosas. Por fim é possível perceber que a inserção da saúde bucal na saúde da família é uma estratégia louvável. Ainda existem problemas a serem solucionados, mas nesse momento o serviço de saúde bucal de Rio Vermelho se encontra em condições de continuar avançando no cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal e da Política Nacional da Atenção Básica.

Políticas públicas de saúde: Sistema Único de Saúde

A primeira parte da unidade aborda o Sistema Único de Saúde desde seus aspectos históricos, apresentando uma linha do tempo da história das políticas públicas de saúde no Brasil a partir do início do século XX, bem como suas principais diretrizes e princípios (com especial atenção a conceitos como universalidade, integralidade e equidade). A seguir os autores apresentam os principais impasses e dificuldades que o SUS enfrenta na atualidade e encerram com uma breve apresentação do Pacto da Saúde, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão como possíveis estratégias de enfrentamento dos problemas citados.

Sistema único de saúde

O objeto parte do Conceito Ampliado de Saúde para explorar a criação do SUS com seus conceitos de universalidade, integralidade e participação popular. Retrata brevemente a evolução da saúde de 1941 até 1986, chegando até as Leis Orgânicas da Saúde, implementadas em 1990. Mostra que em 1993 a proposta de Programa de Saúde da Família tenta dar forma para a Atenção Básica, mas que somente em 1996 aparecem os polos de capacitação, formação e educação permanente, e que finalmente em 1997, com apoio do Banco Mundial, a expansão do SUS sofre uma grande aceleração. É também mencionado que em 2001 os cursos de graduação da saúde passam a ter uma nova lei de diretrizes curriculares e que em 2003 foi criada a Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SEGTES). Termina mostrando que com as mudanças na formação, a ênfase passou a ser no Pró-Saúde e na criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), garantindo a educação permanente dos profissionais de saúde com a criação da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS). Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

O reconhecimento e enfrentamento dos problemas

Esse objeto, depois de relatar as condições e principais problemas da cidade fictícia do módulo, destaca que os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade, norteadores do SUS, apontam para a relevância da qualificação e compreensão do planejamento local, da programação de ações e estratégias orientadas para as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade. Já na sequência destaca que é importante reservar um espaço, no cronograma de atividades da Unidade de Saúde para o monitoramento e avaliação dos objetivos e metas propostos no planejamento conjunto. Isso proporcionará meios de engajamento no trabalho colaborativo e influenciará de forma positiva nos estados de ânimo e, consequentemente, em ações evolutivas. Unidade 1 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão do cuidado e dos serviços de saúde

Este objeto começa mostrando que a descentralização necessita quebrar os moldes conhecidos e estabelecer novas práticas, promovendo a articulação dos envolvidos, através de um modelo de Gestão Participativa da Saúde. Mostra os desafios de envolver todos os atores no contexto da saúde, interdisciplinarmente, a fim de que os profissionais consigam essa integração, gerando projetos terapêuticos que respondam aos princípios de vinculação, corresponsabilização, equidade e integralidade. A gestão participativa e integrada necessita de foco na realidade local e iniciativas de novos arranjos institucionais, como a ampliação da autonomia e poder local, a fim de que se alcance das metas estabelecidas. Para isso, os diferentes níveis de assistência devem ser executados por equipe multidisciplinar e de forma integrada. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Diferentes classificações de grupos

Este objeto começa mostrando que os grupos se classificam ou se categorizam conforme seu objetivo ou estratégia de ação, e explica que a abordagem, a duração e o objetivo de um grupo é que irão organizar ou caracterizar o seu funcionamento e as regras para alcançar as metas. Segue detalhando as características e conceitos de organização: aberto ou fechado, homogêneo ou heterogêneo, operativo ou psicoterápico. Lembra ainda que o trabalho em grupo cria um espaço denominado campo grupal que permite um arranjo entre os participantes, que é único e peculiar a cada encontro. Inclui ainda definições para os termos: experiência do grupo, comportamento imitativo, aprendizagem interpessoal, coesão grupal, esperança, universalidade, altruísmo, e compartilhamento. Termina explorando os fatores obstrutivos no desempenho dos grupos e coloca uma série de perguntas com respostas sobre obstruções e resistências. Unidade 1 do módulo 13 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão de um sistema municipal de saúde

O objeto começa por explicar que neste estudo priorizou as atividades cujos efeitos se distribuem de forma geral sobre o sistema municipal de saúde, justamente porque elas produzem impacto positivo sobre o desempenho global do sistema. Discorre sobre a complexidade e amplitude de uma gestão municipal e ressalta a responsabilidade sanitária sobre a saúde da população como um compromisso do gestor municipal, apoiado por gestores das outras esferas de governo. Lembra ainda que a cooperação entre as três esferas de governo é a condição fundamental para a que o cidadão possa se beneficiar das ações e políticas governamentais assumidas na Constituição de 1988. Segue enfatizando a descentralização e como esta é um dos princípios organizadores do SUS, e detalha ainda que a municipalização gerou uma concentração de esforços para transferir recursos federais e estaduais, além da responsabilidade de gestão, para os municípios. Clarifica a definição de regiões de saúde, e seu mais relevante instrumento, o Plano Diretor de Regionalização, ou PDR, alem da Programação Pactuada Integrada (PPI) para a construção da rede regionalizada de atenção. Termina mostrando os quatro pactos firmados entre o Ministério da Saúde e as representações das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde: Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Planejamento e gestão governamental

Este objeto inicia explicando o planejamento como a percepção de que é possível estimar as consequências futuras de uma ação realizada no presente. Aborda então o planejamento na gestão pública, onde este é apresentado como um instrumento obrigatório e acompanha compulsoriamente a execução das políticas públicas, onde o gestor está comprometido em apresentar previsão das receitas e gastos que serão realizados, parte do que é chamado de processo orçamentário. Algumas especificidades técnicas deste processo são apresentadas. Passa então a detalhar alguns princípios que orientam a elaboração do orçamento público: Unidade, Universalidade, Anualidade, Equilíbrio, Publicidade e Clareza. Segue tratando os aspectos legais do orçamento e suas três leis orçamentárias, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e também a Lei do Orçamento Anual – LOA. Menciona ainda que desde o Pacto de Gestão os municípios devem criar seus PPAs e LOAS. Aborda ainda o ciclo orçamentário, processos através dos quais orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, avaliados, controlados e tem suas contas julgadas pela Corte de Contas, e detalha os instrumentos de gestão do SUS e o Modelo de Programação Anual de Saúde destacando o Relatório Anual de Gestão, que é muito útil para a elaboração da Programação Anual de Saúde do próximo ano. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão do acesso regionalizado aos serviços de média e alta complexidade

Este objeto começa detalhando as Regiões de Saúde e os objetivos da descentralização, como a redução das desigualdades na oferta de serviços de saúde e a distribuição mais equitativa das ações, explicando ainda sobre investimentos em infraestrutura e equipamentos, além da otimização no fluxo de atendimento para garantir o acesso e a qualidade dos serviços contratados e oferecidos para os usuários do SUS. Mostra detalhamento da organização da rede de ações e aprofunda na regionalização e os instrumentos de gestão desse processo, como o Plano Diretor de Regionalização - PDR, o Plano Diretor de Investimento - PDI e a Programação Pactuada Integrada – PPI. Detalha essas ferramentas de planejamento técnico e financeiro e inclui o Termo de Compromisso de Gestão firmado pelos gestores, o qual exige um processo amplo de negociação entre os gestores do SUS para os compromissos alinhados com o PPI, o PDR e com o PDI. Comenta sobre o PDR/2008 de Santa Catarina, detalha mais sobre o PDR e seu estímulo à gestão loco-regional e processos de co-gestão. A PPI por sua vez é apresentada como um processo planejado de alocação de recursos. Termina exemplificando como funciona o processo da PPI e mostra um paralelo com o Tratamento Fora de Domicílio – TFD. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Introdução à Abordagem da Violência na Atenção Domiciliar

Apresentar o tema violência no âmbito da atenção domiciliar com foco em sua universalidade, relevância e complexidade. A partir dessa reflexão, analisar suas possíveis definições e seus tipos

O sistema único de saúde numa perspectiva histórica e no contexto das políticas públicas

Tópico 1 – Premissas iniciais O tópico apresenta as três premissas condicionantes da possibilidade de construção do SUS: a primeira origina-se do movimento da Medicina Social, no século XIX, estabelecendo a determinação social das condições de saúde e da visão contrária, que veio a se constituir o modelo hegemônico unicausal, advinda da teoria pasteuriana, estabelecendo como causa das doenças, exclusivamente, à contaminação por bactérias, dissociando as condições de saúde de suas causas sociais; a segunda está na base do modelo médico norte americano do início do século XX, ao criar um novo paradigma de ensino da medicina, baseado na unicausalidade, biologista, hospitalocêntrico, fragmentário e positivista, possibilitando o surgimento do complexo médico industrial; a terceira decorre da contestação do Círculo de Viena, pondo abaixo a teoria positivista, por meio do entendimento de que existe um processo permanente de desvelamento, do qual decorre o princípio do conhecimento máximo, que permite explorar, superar e incorporar novos conhecimentos ao saber anteriormente constituído. Tópico 2 – Condições de instalação do modelo brasileiro O tópico historia que: na década de 1960, coexistiam no Brasil a incipiente medicina sanitarista de campanhas, a cargo do MS e a medicina previdenciária, oferecida às categorias profissionais pelos seus IAPs, ficando a população pobre dependente dos hospitais de caridade, ligados à Igreja; o advento do Golpe Militar, a diminuição de verbas para o MS, e as mudanças de orientação provocam crescimento de epidemias e decréscimo das condições de saúde; o retrocesso no ensino da medicina, formando profissionais segundo a lógica capitalista de mercado, conforme o modelo flexneriano, suprimindo a disciplina de terapêutica, tornando médicos reféns do tecnicismo da indústria de fármacos e equipamentos, fortalecendo o complexo médico industrial, capaz de influenciar os três poderes por meio de lobby. É apresentado, também, o contra movimento que, na década de 1970, devido à crise mundial do petróleo e à necessidade de novas saídas para crescentes problemas de na área de saúde abriram espaço para uma corrente de profissionais dispostos a lutar contra o modelo unicausal e o complexo médico industrial – o Movimento de Reforma Sanitária – proveniente da Medicina Social, reivindicando recursos para a medicina preventiva e denunciando gastos indevidos apenas com a atenção curativa em esquemas altamente corrompidos. Juntamente com outros grupos, obtêm conquistas como REME, CEBES, a 1ª Residência em Saúde Comunitária, em Porto Alegre, e o 1º Encontro, em São Paulo. Tópico 3 – Ventos de Mudança O tópico demonstra que, de 1976, até hoje, verifica-se uma tensão entre as forças do complexo médico industrial e o movimento sanitarista, sendo apontados como marcos de vitórias desse último: as 7ª e 8ª Conferência Nacional de Saúde, propiciando o debate multidisciplinar e inclusivo; a proposta da PREV-Saúde; a fusão MPS/MS; a criação dos Postos de Saúde, como orientação para a medicina social; o PAIS, a criação do INAMPS, sob a presidência de Hésio Cordeiro e a reativação da FIOCRUZ, sob a direção de Sérgio Arouca – figuras emblemáticas das lutas da Medicina Social e do Movimento de Reforma Sanitária. Tais eventos são, assim, considerados berço de uma política ministerial que veio a se tornar a matriz do SUS e da atual orientação política traduzida pelo lema: Saúde: direito de todos e dever do Estado. Tópico 4 – O SUS No tópico, é historiada a origem do SUS, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual é discutido o conceito ampliado de saúde, como resultante das condições alimentares, habitacionais, ambientais, de renda, trabalho e emprego, posse e cultivo da terra, transporte e assistência dos serviços de saúde, ou seja, das formas de organização social e produção, defendendo sua contextualização histórica e a determinação social. É, também, apontado que, na Constituição de 1988, pela 1ª vez, na Carta Magna, a saúde é declarada direito universal, em 1992, são criados os NOBs, e, em 1993, após o impeachment de Collor, o 1º Programa de Saúde da Família (PSF) dá forma à atenção básica; em 1996 são criados os Polos de Capacitação Formação e Educação Permanente, responsáveis pela rápida multiplicação de equipes capazes de atender às premissas do SUS de: atenção básica, promoção de saúde, acolhimento, visitas domiciliares, educação em saúde, trabalho em equipes multidisciplinares de alta resolutividade, rumo a universalidade e equidade. Tópico 5 – O SUS na última década O tópico mostra a atuação, desde 2002, de grandes equipes no PSF que, embora com problemas, ampliou o número de residências multiprofissionais em Saúde da Família para 20, com Polos de Capacitação e 50 cursos de especialização. Mostra, também: a necessidade de modificar a formação acadêmica na área de saúde de modo a romper com o paradigma flexneriano unicausal, apontando, como passo importante nesse sentido, a nova lei de Diretrizes Curriculares nos Cursos de Graduação em Saúde, formando profissionais críticos, reflexivos e humanistas de alta resolutividade; o redimensionamento, em 2003, no MS, do Departamento de Atenção Básica e da Secretaria de Gestão do Trabalho em Educação de Saúde (SGTES); o foco na integralidade em atenção básica, disseminando uma nova cultura de consensos, posturas e escuta da população por meio de iniciativas como os Polos de Educação Permanente, Pró-Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DGES com suas 3 dimensões: educação popular, educação técnica e educação superior), Humaniza SUS, Ver SUS e Aprender SUS; a política conjunta MS/MEC que, em 2004, realiza a mudança na formação universitária por meio do eixo Práticas de Integralidade em Saúde, para mudança curricular, destronando o pensamento hegemônico e direcionado a ênfase dos cursos para a formação de recursos humanos multidisciplinares, para atuar em equipes com 14 diferentes formações profissionais, residências em Medicina da Família e da Comunidade, programa Telessaúde, Rede de Atendimento Básico, expansão do quadro e da variedade de profissionais dos Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASFs). Tópico 6 – Últimos avanços e embates para a consolidação do SUS Neste tópico, são mostrados os últimos grandes avanços, como a regulamentação de aspectos centrais para a consolidação das diretrizes organizativas da Rede de Atenção á Saúde (RAS) a regulamentação dos NASFs, assim como novos parâmetros de financiamento e serviços, ressaltando também a existência de diversos embates revelando diferentes concepções e interesses, como por exemplo, os relacionados à destinação de verbas federais para a saúde. O tópico reforça, também, que, para o Programa Nacional de Atenção Básica, a Saúde da Família é estratégia e linha de atuação prioritária, que deve se configurar como processo progressivo e singular, considerando e incluindo as especificidades locorregionais, resgatando a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de saúde, para o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, sendo o primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar de base resolutiva, coordenando o cuidado e ordenando as redes. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.