Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

Sistema de informação da atenção básica: sensibilizar e orientar uma equipe de saúde da família sobre sua importância para melhorar a qualidade dos serviços de saúde

Este trabalho consiste em estudo exploratório sobre o Sistema de Informação da Atenção Básica, utilizado por uma equipe de saúde da família. Tem o objetivo de descrever a estrutura do Sistema de Informação da Atenção Básica,e sensibilizar uma equipe de saúde da família sobre a importância do seu uso para melhorar a qualidade dos serviços de saúde. O Sistema de Informação da Atenção Básica, dada suas características representa uma importante ferramenta para microlocalização dos problemas de saúde, consistindo seus relatórios de base de dados do sistema, fonte para análise e expressão da situação real dos indicadores para a equipe de saúde. Após o levantamento dos dados e análise elaborou-se um plano de ação que definiu as atividades a serem desenvolvidas pela equipe para o enfrentamento dos problemas identificados no diagnóstico, e os resultados esperados. Este estudo permitiu verificar que os profissionais envolvidos com o Sistema de Informação da Atenção Básica, reconhecem suas potencialidades, porém mesmo diante de sua importância não o utilizam para o planejamento local das ações. A capacitação permanente das equipes de saúde da família é fundamental para atuar efetivamente no cuidado integral, realizando campanhas educativas, proporcionando maior integração entre os serviços de saúde e a comunidade, criando uma rede de referencia e contra-referencia e parcerias com os setores da comunidade.