Regulação: caminhos da normatização à sanção

Discute os aspectos conceituais da regulação em saúde com enfoque nas atividades de Vigilância sanitária, bem como os elementos básicos do Direito Sanitário, com enfoque nas fases do Processo Administrativo Sanitário. Os elementos aqui discutidos tem a intenção de instrumentalizá-lo para o aprimoramento da prática profissional com base no princípio da segurança sanitária, cujo alcance é permeado pelo desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária.

Educação popular: um desafio no cotidiano da equipe de saúde da família

Com o objetivo de refletir sobre os desafios atuais que envolvem a Educação Popular e Saúde e relacioná-los ao contexto de trabalho de uma Equipe de Saúde da Família de Belo Horizonte, realizou-se este estudo, baseado em revisão bibliográfica e em dados produzidos no cotidiano de trabalho da autora. A educação popular e saúde, entendida como uma proposta de ação que visa mobilizar os sujeitos em torno de seu direito à saúde, enfrenta desafios como a necessidade de expansão, o distanciamento da formação profissional em relação a esta concepção, a pouca influência na gestão, a medicalização das necessidades de saúde e a mercantilização da saúde. Percebe-se que o contexto de trabalho da equipe está permeado por muita sobrecarga de trabalho e é orientado por uma proposta educativa focada nos indivíduos e não na coletividade, o que dificulta a utilização da metodologia da educação popular no cotidiano dos serviços de atenção básica em saúde. Entretanto, é possível enfrentar tais desafios e avançar em ações que busquem a mobilização dos sujeitos e o enfrentamento de problemas complexos de seu cotidiano, como observado através da experiência vivenciada com as mulheres no enfrentamento à violência doméstica. Conclui-se que os desafios enfrentados pela educação popular e saúde são muito grandes, considerando-se o sistema capitalista e toda a sua lógica de mercantilização da saúde e da vida humana, o que faz com que seja necessária uma aliança entre os trabalhadores e usuários para que avanços mais de longo prazo sejam alcançados no campo da saúde e na sociedade como um todo.