Uma revisão sobre as políticas públicas de saúde no Brasil

Esta cartilha faz parte dos materiais didáticos dos cursos de especialização para trabalhadores vinculados à Atenção Básica ofertados pela UFPE. O conteúdo agrega temas relacionados às Políticas Públicas de Saúde, com ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS), levando em consideração a Atenção Primária em Saúde (APS) enquanto base para a construção das Redes de Atenção à Saúde (RAS).

O sistema único de saúde numa perspectiva histórica e no contexto das políticas públicas

Tópico 1 – Premissas iniciais O tópico apresenta as três premissas condicionantes da possibilidade de construção do SUS: a primeira origina-se do movimento da Medicina Social, no século XIX, estabelecendo a determinação social das condições de saúde e da visão contrária, que veio a se constituir o modelo hegemônico unicausal, advinda da teoria pasteuriana, estabelecendo como causa das doenças, exclusivamente, à contaminação por bactérias, dissociando as condições de saúde de suas causas sociais; a segunda está na base do modelo médico norte americano do início do século XX, ao criar um novo paradigma de ensino da medicina, baseado na unicausalidade, biologista, hospitalocêntrico, fragmentário e positivista, possibilitando o surgimento do complexo médico industrial; a terceira decorre da contestação do Círculo de Viena, pondo abaixo a teoria positivista, por meio do entendimento de que existe um processo permanente de desvelamento, do qual decorre o princípio do conhecimento máximo, que permite explorar, superar e incorporar novos conhecimentos ao saber anteriormente constituído. Tópico 2 – Condições de instalação do modelo brasileiro O tópico historia que: na década de 1960, coexistiam no Brasil a incipiente medicina sanitarista de campanhas, a cargo do MS e a medicina previdenciária, oferecida às categorias profissionais pelos seus IAPs, ficando a população pobre dependente dos hospitais de caridade, ligados à Igreja; o advento do Golpe Militar, a diminuição de verbas para o MS, e as mudanças de orientação provocam crescimento de epidemias e decréscimo das condições de saúde; o retrocesso no ensino da medicina, formando profissionais segundo a lógica capitalista de mercado, conforme o modelo flexneriano, suprimindo a disciplina de terapêutica, tornando médicos reféns do tecnicismo da indústria de fármacos e equipamentos, fortalecendo o complexo médico industrial, capaz de influenciar os três poderes por meio de lobby. É apresentado, também, o contra movimento que, na década de 1970, devido à crise mundial do petróleo e à necessidade de novas saídas para crescentes problemas de na área de saúde abriram espaço para uma corrente de profissionais dispostos a lutar contra o modelo unicausal e o complexo médico industrial – o Movimento de Reforma Sanitária – proveniente da Medicina Social, reivindicando recursos para a medicina preventiva e denunciando gastos indevidos apenas com a atenção curativa em esquemas altamente corrompidos. Juntamente com outros grupos, obtêm conquistas como REME, CEBES, a 1ª Residência em Saúde Comunitária, em Porto Alegre, e o 1º Encontro, em São Paulo. Tópico 3 – Ventos de Mudança O tópico demonstra que, de 1976, até hoje, verifica-se uma tensão entre as forças do complexo médico industrial e o movimento sanitarista, sendo apontados como marcos de vitórias desse último: as 7ª e 8ª Conferência Nacional de Saúde, propiciando o debate multidisciplinar e inclusivo; a proposta da PREV-Saúde; a fusão MPS/MS; a criação dos Postos de Saúde, como orientação para a medicina social; o PAIS, a criação do INAMPS, sob a presidência de Hésio Cordeiro e a reativação da FIOCRUZ, sob a direção de Sérgio Arouca – figuras emblemáticas das lutas da Medicina Social e do Movimento de Reforma Sanitária. Tais eventos são, assim, considerados berço de uma política ministerial que veio a se tornar a matriz do SUS e da atual orientação política traduzida pelo lema: Saúde: direito de todos e dever do Estado. Tópico 4 – O SUS No tópico, é historiada a origem do SUS, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual é discutido o conceito ampliado de saúde, como resultante das condições alimentares, habitacionais, ambientais, de renda, trabalho e emprego, posse e cultivo da terra, transporte e assistência dos serviços de saúde, ou seja, das formas de organização social e produção, defendendo sua contextualização histórica e a determinação social. É, também, apontado que, na Constituição de 1988, pela 1ª vez, na Carta Magna, a saúde é declarada direito universal, em 1992, são criados os NOBs, e, em 1993, após o impeachment de Collor, o 1º Programa de Saúde da Família (PSF) dá forma à atenção básica; em 1996 são criados os Polos de Capacitação Formação e Educação Permanente, responsáveis pela rápida multiplicação de equipes capazes de atender às premissas do SUS de: atenção básica, promoção de saúde, acolhimento, visitas domiciliares, educação em saúde, trabalho em equipes multidisciplinares de alta resolutividade, rumo a universalidade e equidade. Tópico 5 – O SUS na última década O tópico mostra a atuação, desde 2002, de grandes equipes no PSF que, embora com problemas, ampliou o número de residências multiprofissionais em Saúde da Família para 20, com Polos de Capacitação e 50 cursos de especialização. Mostra, também: a necessidade de modificar a formação acadêmica na área de saúde de modo a romper com o paradigma flexneriano unicausal, apontando, como passo importante nesse sentido, a nova lei de Diretrizes Curriculares nos Cursos de Graduação em Saúde, formando profissionais críticos, reflexivos e humanistas de alta resolutividade; o redimensionamento, em 2003, no MS, do Departamento de Atenção Básica e da Secretaria de Gestão do Trabalho em Educação de Saúde (SGTES); o foco na integralidade em atenção básica, disseminando uma nova cultura de consensos, posturas e escuta da população por meio de iniciativas como os Polos de Educação Permanente, Pró-Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DGES com suas 3 dimensões: educação popular, educação técnica e educação superior), Humaniza SUS, Ver SUS e Aprender SUS; a política conjunta MS/MEC que, em 2004, realiza a mudança na formação universitária por meio do eixo Práticas de Integralidade em Saúde, para mudança curricular, destronando o pensamento hegemônico e direcionado a ênfase dos cursos para a formação de recursos humanos multidisciplinares, para atuar em equipes com 14 diferentes formações profissionais, residências em Medicina da Família e da Comunidade, programa Telessaúde, Rede de Atendimento Básico, expansão do quadro e da variedade de profissionais dos Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASFs). Tópico 6 – Últimos avanços e embates para a consolidação do SUS Neste tópico, são mostrados os últimos grandes avanços, como a regulamentação de aspectos centrais para a consolidação das diretrizes organizativas da Rede de Atenção á Saúde (RAS) a regulamentação dos NASFs, assim como novos parâmetros de financiamento e serviços, ressaltando também a existência de diversos embates revelando diferentes concepções e interesses, como por exemplo, os relacionados à destinação de verbas federais para a saúde. O tópico reforça, também, que, para o Programa Nacional de Atenção Básica, a Saúde da Família é estratégia e linha de atuação prioritária, que deve se configurar como processo progressivo e singular, considerando e incluindo as especificidades locorregionais, resgatando a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de saúde, para o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, sendo o primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar de base resolutiva, coordenando o cuidado e ordenando as redes. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Políticas públicas de saúde: Sistema Único de Saúde

A primeira parte da unidade aborda o Sistema Único de Saúde desde seus aspectos históricos, apresentando uma linha do tempo da história das políticas públicas de saúde no Brasil a partir do início do século XX, bem como suas principais diretrizes e princípios (com especial atenção a conceitos como universalidade, integralidade e equidade). A seguir os autores apresentam os principais impasses e dificuldades que o SUS enfrenta na atualidade e encerram com uma breve apresentação do Pacto da Saúde, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão como possíveis estratégias de enfrentamento dos problemas citados.

Políticas públicas de enfrentamento à violência no Brasil

Aborda o fenômeno da violência entre parceiros íntimos como problema da área de saúde que necessita de políticas públicas específicas para enfrentamento, prevenção e atendimento, fazendo um apanhado histórico das conquistas em relação a direitos da mulher a partir da Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher/ ONU/1975, passando pela década de 1990, quando o setor de saúde assumiu oficialmente a violência no casal como problema de saúde pública chegando às modificações da legislação e diretrizes políticas do século XXI com vistas à erradicação da violência baseada em gênero. Mostra a necessidade de implementação de ações inclusivas, de ampliação do trabalho em redes de atenção, da integração dos setores, conforme o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com seus cinco eixos estruturantes. Ressalta a importância de mudança de mentalidade, especificamente na área de saúde para ampliar discussões, romper preconceitos, qualificar a atenção, dar visibilidade ao problema.

Políticas públicas relacionadas ao acesso do medicamento no Brasil

'Políticas públicas relacionadas ao acesso do medicamento no Brasil' é terceira e última unidade do Módulo 12 do Curso de Especialização em Saúde da Pessoa Idosa da UNA-SUS/UERJ "Uso de medicamentos em idosos". Nesta unidade compreenderemos a natureza complexa e contextual do acesso aos medicamentos no Brasil.

As políticas de saúde no Brasil de 1978 a 1988

Apresenta as políticas de saúde no Brasil no período de 1978 a 1988, fase em que ocorreu o fim do “milagre econômico” e uma crescente participação popular através dos movimentos sociais urbanos na reivindicação de direitos, pelo fim da ditadura e pela democratização e justiça social. Faz um panorama do surgimento da Saúde Coletiva como arma de luta teórica e de politização do setor saúde e os caminhos percorridos para a realização da 8ª (CNS) Conferência Nacional de Saúde em 1986, e a importante contribuição do sanitarista Sergio Arouca na reforma sanitária, reforçando a legitimidade de direitos aos serviços de saúde na constituição de 1988 cravando o nascimento do Sistema Único de Saúde.

As políticas de saúde no Brasil após 1990

Apresenta um patamar sobre as políticas de saúde no Brasil após 1990, período em que houve mudanças importantes no cenário político e econômico do país, bem como retrocessos e avanços no setor saúde no que diz respeito ao seu financiamento. Retrata os desafios atuais para a implementação do SUS que é a formação dos profissionais da saúde e a reestruturação dos sistemas de ensino em saúde no país.

A evolução das políticas públicas e dos modelos assistenciais de saúde bucal no Brasil do século XX

O desenvolvimento deste trabalho tem como objetivo o estudo das políticas públicas e dos modelos assistenciais de saúde bucal no Brasil a partir do século XX através de uma revisão da literatura. Foram pesquisadas bases de dados em língua portuguesa da biblioteca do Google Acadêmico, do Scielo e do Bireme. Além de artigos científicos, foram pesquisados documentos oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO - MG). A pesquisa foi realizada no período de novembro de 1981 a março de 2013. Foi observado o aumento da atenção dada à saúde bucal nos sistemas públicos de saúde e o Programa de Saúde da Família destacou-se como modelo assistencial.

Políticas Públicas de Saúde e Processo de Trabalho em Saúde da Família - vol. 1

A Estratégia de Saúde da Família é um salto conceitual genuíno, uma transição paradigmática que vem sendo enfrentada pelos pensadores e gestores da saúde, ao aliar os princípios do Sistema Único de Saúde de integralidade, equidade, universalidade, descentralização, hierarquização, comando único e participação popular com os princípios da atenção primária: atenção ao primeiro contato/acessibilidade, integralidade, longitudinalidade, coordenação, abordagem familiar, orientação comunitária, competência cultural. Conciliar tantos princípios e conceitos no cotidiano da gestão de saúde, levada ao território dividido em centenas de milhares de microáreas, respeitando e valorizando a autonomia das pessoas nas suas escolhas sobre saúde, em um mundo complexo e em rápida mudança, não é uma tarefa fácil para os trabalhadores que trabalham todos os dias nas equipes de saúde da família. Assumir que a estratégia de saúde da família é uma fronteira do conhecimento, de inovação em gestão na saúde, ambiente de constante criação e adaptação de tecnologias de atenção à saúde nos ajuda a entender melhor qual deve ser o papel da Universidade Aberta. Para ter relevância social nesse campo do setor saúde, deve adaptar-se a ele, servindo de suporte, mobilizando o conhecimento acadêmico em formas flexíveis, que permitam sua adaptação e aplicação a cada uma das dezenas de milhares de microáreas e centenas de milhões de condições particulares dos cidadãos atendidos.

Políticas públicas de saúde e processo de trabalho em saúde da família [volume 2]

O Módulo 3 tem o objetivo de provocar o conhecimento, a compreensão e a reflexão sobre a evolução das Políticas Públicas de Saúde do Brasil até o contexto atual, assim como a análise e reflexão sobre a inserção dos princípios do SUS e do Pacto pela Saúde em suas práticas e nas práticas da equipe em que trabalha. O módulo 4 divide-se em 3 partes. A primeira reflete-se sobre o conceito de modelo assistencial, relacionando-o ao conceito de atenção primária a saúde. Além disso busca apresentar os fundamentos da Atenção Básica, além de um resgate histórico da Saúde da Família no Brasil e no Mato Grosso do Sul

Arcabouço legal e políticas públicas para a adolescência

Este objeto começa abordando a importância do papel dos profissionais de saúde ao trabalhar com a população e menciona os direitos das crianças e dos adolescentes assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e a finalidade de promover e universalizar direitos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segue apresentando o ECA como um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro e detalha a série de normativas internacionais que ele internaliza. Termina esclarecendo que a garantia dos direitos de cidadania para todos os adolescente e jovens ainda é um grande desafio, e quando se trata de portadores de deficiência visual, auditiva, mental, motora, física, o profissional de saúde pode auxiliar no exercício de uma vida livre de preconceitos e mal entendidos. Unidade 3 do módulo 10 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

O Estado e as políticas públicas de saúde

Módulo 1 da capacitação de profissionais dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) do Mato Grosso do Sul. Tem o objetivo de que você conheça, compreenda e reflita sobre a evolução das Políticas Públicas de Saúde no Brasil até o contexto atual, assim como analise e reflita sobre a inserção dos princípios do SUS em suas práticas e nas práticas da equipe em que trabalha. No capítulo 1 analisaremos os nexos entre a saúde e as políticas públicas, “mergulhando” na cena política brasileira do século XX. A prioridade será a reflexão sobre os principais acontecimentos na política e na saúde, estabelecendo nexos entre a saúde com a política, a economia e os movimentos sociais em cada contexto. No capítulo 2, será a vez de refletir sobre a atual organização da saúde no Brasil, possibilitando a análise de tal organização conectada às suas práticas como profissional de uma equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família em seu Município.

As políticas de saúde no Brasil até 1933

Apresenta um breve histórico sobre as políticas de saúde no Brasil até o ano de 1933, passando pelos aspectos econômicos, sociais e políticos da época. Faz uma síntese a respeito dos diversos embates sociais no Brasil e as diversas articulações que culminaram na crise do café de 1929, a revolução de 1930 e o inicio do Estado Novo.

As políticas de saúde no Brasil de 1933 a 1966

Apresenta as políticas de saúde no Brasil no período de 1933 a 1966, período este onde foram criados os institutos de aposentarias e pensões e demais entidades que abrangiam os trabalhadores agrupados por ramos de atividades. Faz uma abordagem sobre o modelo de assistência médica e os programas de saúde pública nessa época.

As políticas de saúde no Brasil a partir de 1989

Apresenta as políticas de saúde no Brasil no período de 1989 contextualizando o agravamento da crise financeira no país, e principalmente para a área da saúde, fazendo com que muitos hospitais privados rompessem seus convênios com o SUS devido à redução expressiva do financiamento, prejudicando em muito a qualidade dos serviços prestados à população. Faz um breve panorama a respeito das estratégias neoliberais em contrapartida com o modelo desenvolvimentista.