A gestão financeira da política de saúde

O objeto inicia mostrando que além do processo de planejamento governamental ser o ponto de partida dos projetos e ações inscritos no PPA e na Programação Anual de Saúde, é importante garantir a máxima transparência na utilização dos recursos públicos, e detalha o principal instrumento de gestão financeira e contábil, o Fundo de Saúde. Explica os detalhes do Fundo Municipal de Saúde – FMS e seu escopo dentro da prefeitura e da lei orçamentária. Segue detalhando o FMS e suas atividades, como orçamentos e execução de receitas, compara os municípios e suas especificidades, além de detalhes do financiamento das ações, convênios, contratos de repasses, e Transferências Fundo a Fundo. Exemplifica a lei do Fundo Nacional de Saúde – FNS que regulamenta essas atividades e detalha os blocos de financiamento e a responsabilidade das três esferas de governo pelo financiamento do SUS. Termina explicando que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS disponibiliza os relatórios de desempenho financeiro dos municípios. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Restrição do agendamento devido à elevada demanda espontãnea: comprometimento do funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde em Campo Alegre - Alagoas

Este trabalho apresenta uma proposta de intervenção, para a equipe de saúde da família, sobre a questão da restrição da demanda agendada devido à eleva demanda espontânea. Esse fato compromete o funcionamento da unidade básica de saúde. Os sistemas de atenção à saúde são definidos pela Organização Mundial da Saúde como o conjunto de atividades cujo propósito primeiro é promover, restaurar e manter as saúde de uma população. Este engloba a atenção primária a saúde que é o conjunto de intervenções de saúde no âmbito individual e coletivo que envolve: promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. A Unidade Básica de Saúde (UBS), que funciona com a Estratégia de Saúde da Família - ESF 06, está localizada no Distrito de Luziápolis e pertencente ao Município de Campo Alegre/AL. O problema mais expressivo na unidade é a grande demanda espontânea, o qual se refere ao grande número de atendimentos destinados a paciente de urgência e emergência o que descaracteriza a função de uma UBS, compromete o acompanhamento de pacientes, o desenvolvimento de atividades preventivas e um atendimento mais adequado aos agendados, pois esses atendimentos extras consomem tempo. A área de abrangência maior do que a recomendada também favorece a existência de uma maior demanda espontânea e a falta de resolutividade dos gestores também contribuem para esse cenário. Dessa forma, esse plano de intervenção consiste em viabilizar a diminuição do número de demanda espontânea a fim de melhorar a qualidade do serviço oferecido à população, favorecendo o cumprimento do real papel de uma atenção primária