Saúde Pública

Em Saúde Pública, é apresentada a amplitude da saúde no Brasil, analisando-se como o conceito abrangente de saúde está expresso na Constituição Federal e como isso impacta na judicialização de políticas públicas e na necessidade de maior especialização do Poder Judiciário.

O consumo de drogas no Brasil: implicações jurídicas e prevenção da dependência

Trata o presente estudo de fazer uma abordagem crítica acerca do tratamento que a ordem jurídica confere ao usuário de drogas. Demonstra-se que o dependente não encontra nos serviços públicos de saúde tratamento adequado para se livrar do vício e nem o suporte por parte do Estado para se reinserir socialmente. Tímida ainda se mostra também a atuação do Poder Judiciário na aplicação de sanções às indústrias do cigarro de maneira que a omissão estatal pode levar ao aumento do número de vítimas das drogas.