Planejamento e gestão governamental

Este objeto inicia explicando o planejamento como a percepção de que é possível estimar as consequências futuras de uma ação realizada no presente. Aborda então o planejamento na gestão pública, onde este é apresentado como um instrumento obrigatório e acompanha compulsoriamente a execução das políticas públicas, onde o gestor está comprometido em apresentar previsão das receitas e gastos que serão realizados, parte do que é chamado de processo orçamentário. Algumas especificidades técnicas deste processo são apresentadas. Passa então a detalhar alguns princípios que orientam a elaboração do orçamento público: Unidade, Universalidade, Anualidade, Equilíbrio, Publicidade e Clareza. Segue tratando os aspectos legais do orçamento e suas três leis orçamentárias, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e também a Lei do Orçamento Anual – LOA. Menciona ainda que desde o Pacto de Gestão os municípios devem criar seus PPAs e LOAS. Aborda ainda o ciclo orçamentário, processos através dos quais orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, avaliados, controlados e tem suas contas julgadas pela Corte de Contas, e detalha os instrumentos de gestão do SUS e o Modelo de Programação Anual de Saúde destacando o Relatório Anual de Gestão, que é muito útil para a elaboração da Programação Anual de Saúde do próximo ano. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Regulação: caminhos da normatização à sanção

Discute os aspectos conceituais da regulação em saúde com enfoque nas atividades de Vigilância sanitária, bem como os elementos básicos do Direito Sanitário, com enfoque nas fases do Processo Administrativo Sanitário. Os elementos aqui discutidos tem a intenção de instrumentalizá-lo para o aprimoramento da prática profissional com base no princípio da segurança sanitária, cujo alcance é permeado pelo desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária.

Regulação do consumo de benzodiazepínicos na equipe de saúde da família Jardim Atalaia: Uma proposta de intervenção

Os Benzodiazepínicos (BZDPs) são drogas que deprimem a atividade do Sistema Nervoso Central produzindo a indução do sono, diminuição do estado de alerta, da ansiedade e o relaxamento muscular. O objetivo desta proposta é propor um plano de intervenção que impacte no consumo exacerbado de benzodiazepínicos na Estratégia Saúde de Família do Jardim Atalaia, do município Governador Valadares, Minas Gerais. Para a execução, foi realizado um levantamento bibliográfico sobre o tema junto às bases de dados informatizadas da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Foi realizada uma consulta aos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS), chegando-se a definição dos seguintes termos: Medicamentos Indutores do Sono, Transtornos do Sono-Vigília e Efeitos Adversos de Longa Duração, Atenção Primária à Saúde. A leitura exaustiva do material coletado associado às experiências e o contato com a comunidade serviram de base para construção do plano de intervenção. Esperamos com a proposta do plano conseguir minimizar o uso desnecessário do medicamento bem como suas consequências, promovendo a saúde dos envolvidos