A estratégia saúde da família como opção política e modelo de atenção

Tópico 1 – A Estratégia Saúde da família como APS Ampliada O tópico apresenta a opção teórica e política do MS pela Atenção Básica de Saúde como forma estruturante de organização do modelo, sendo a Estratégia Saúde da Família a opção operacional de sua implantação e consolidação, por ter base territorial e comunitária, colocando a família na sociedade, sendo sua operacionalização competência das Secretarias Municipais de Saúde, de forma descentralizada. Também, demonstra como, ao longo do tempo o Programa de Saúde da Família (PSF) conquistou autoridade de estratégia, expandindo seus limites, reorganizando a APS, tornando-se Política Nacional de Atenção Básica da Saúde, consolidando os princípios do SUS: estratégia de organização do modelo assistencial; universalidade; territorialidade e adscrição; integralidade como principal eixo; promoção da saúde como ação nuclear; resposta à determinação social; interdisciplinaridade na relação da equipe; intersetorialidade; e participação social. Tópico 2 – A Equipe de Saúde da Família e suas atribuições O tópico apresenta o histórico, as características de formação e as atribuições das Equipes de Saúde da Família, demonstrando que o MS orienta que a elas cabe: planejar ações que produzam impacto sobre as condições de saúde da população; conceber saúde como um processo de responsabilidade compartilhada entre vários setores institucionais e a participação social; pautar suas ações entendendo a família como espaço social e buscar estratégias que otimizem as abordagens médicas e terapêuticas tradicionais. São apresentadas, também, as atribuições comuns a todos os profissionais das equipes permanentes e transitórias e dados referentes à atuação das equipes desde a sua implantação. Tópico 3 – O apoio às equipes da ESF: uma estratégia prioritária Neste tópico, é apresentada a criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), por meio da Portaria GM 154 de 24/01/2008, seus deveres e os dados de resposta aos desafios da morbidade dos brasileiros. Também são apresentados: os critérios de constituição do NASF, as responsabilidades da Equipe NASF/ESF, enquanto potencializadoras da Rede de Atenção à Saúde, conforme os princípios do SUS, as nove áreas de divisão do NASF, os novos desafios e demandas de prevenção e cura articuladas, as características multidisciplinares e diferentes abordagens do trabalho, para que a APS, conduza a sociedade na definição de seus direitos e do empoderamento, objetivando a pactuação de políticas de produção de saúde para além da demanda curativa. Tópico 4 – O apoio à ESF a partir da equipe do NASF – legislação e diretrizes O tópico apresenta, inicialmente, a importância de conhecer a legislação que sustenta as diretrizes e execução da ESF, comparando o SUS ideal ao SUS legal e ao SUS real, refletindo sobre obstáculos e potencialidades. São mostradas, também: a missão, a lógica de trabalho e as metas do NASF como apoio matricial às Equipes de Saúde da Família; a importância das relações horizontais e dialógicas na construção de correspondências entre os mesmos; as possibilidades de ações integradas NASF/ Academias de Saúde para ampliar a capacidade de interação coletiva; a importância da integração das equipes para a resolutividade, a integralidade como principal diretriz do trabalho, garantindo o cuidado longitudinal; o esforço em evitar a fragmentação e a importância da ação conjunta dos diferentes campos de atuação profissional; o trabalho transversal e a integração de todos esses aspectos para vencer os desafios, mudando a forma de pensar saúde, rompendo com o modelo biomédico e entendendo saúde como produção social, construindo cidadania e reduzindo iniquidades. Unidade 5 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Organização dos sistemas locais de saúde e ações intersetoriais

O objeto começa por mostrar a indissociabilidade da gestão em saúde e o processo de cuidado e interlocução com os usuários, controle social e ações intersetoriais. Cita ainda que na Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, a ESF é tida como o eixo norteador e de que é necessário delimitar o território da Unidade Básica de Saúde – UBS, já que a equipe se responsabiliza pela atenção prestada. Discorre sobre os territórios e suas peculiaridades e a impossibilidade de um padrão único de gestão. Segue mencionando a base territorial e sua abrangência, especificidades e como isso se dá na prática, inclusive nas visitas domiciliares e os vínculos com os familiares, chegando até a promoção do exercício de uma clínica ampliada. Detalha ainda o controle social e ações intersetoriais no sistema local de saúde e os meandros de como isso apcntece, o papel do Conselho Local de Saúde – CLS e UBSs. Termina expondo detalhes da atuação intersetorial e os aspectos biológicos, psicológicos e principalmente sociais que abrange e como contribuem para uma maior articulação das intervenções públicas no nível local. Unidade 2 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Tecnologias da informação, educação e comunicação em Saúde da Família

Neste módulo trabalharemos os princípios da Comunicação em Saúde mediada por Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). Tem como objetivo introduzir o aluno à utilização das tecnologias de EAD para o desenvolvimento de habilidades e competências para emprego das novas formas de ensinar e aprender, mediadas pelas TICs na informação, educação e comunicação em saúde, e ainda utilização desses recursos para fortalecer estratégias de aprendizagem e mediação colaborativa em rede na base territorial para a Gestão da Informação e do Conhecimento em Saúde. As atividades estão distribuídas em 7 lições assim constituídas: diferenciação entre informação e comunicação; educação aproximativas mediada por tecnologias; fundamentos da comunicação em Saúde; tipos de comunicação; princípios da comunicação para tomada de decisões; planejamento em comunicação e fluxo de comunicação.

O sistema único de saúde numa perspectiva histórica e no contexto das políticas públicas

Tópico 1 – Premissas iniciais O tópico apresenta as três premissas condicionantes da possibilidade de construção do SUS: a primeira origina-se do movimento da Medicina Social, no século XIX, estabelecendo a determinação social das condições de saúde e da visão contrária, que veio a se constituir o modelo hegemônico unicausal, advinda da teoria pasteuriana, estabelecendo como causa das doenças, exclusivamente, à contaminação por bactérias, dissociando as condições de saúde de suas causas sociais; a segunda está na base do modelo médico norte americano do início do século XX, ao criar um novo paradigma de ensino da medicina, baseado na unicausalidade, biologista, hospitalocêntrico, fragmentário e positivista, possibilitando o surgimento do complexo médico industrial; a terceira decorre da contestação do Círculo de Viena, pondo abaixo a teoria positivista, por meio do entendimento de que existe um processo permanente de desvelamento, do qual decorre o princípio do conhecimento máximo, que permite explorar, superar e incorporar novos conhecimentos ao saber anteriormente constituído. Tópico 2 – Condições de instalação do modelo brasileiro O tópico historia que: na década de 1960, coexistiam no Brasil a incipiente medicina sanitarista de campanhas, a cargo do MS e a medicina previdenciária, oferecida às categorias profissionais pelos seus IAPs, ficando a população pobre dependente dos hospitais de caridade, ligados à Igreja; o advento do Golpe Militar, a diminuição de verbas para o MS, e as mudanças de orientação provocam crescimento de epidemias e decréscimo das condições de saúde; o retrocesso no ensino da medicina, formando profissionais segundo a lógica capitalista de mercado, conforme o modelo flexneriano, suprimindo a disciplina de terapêutica, tornando médicos reféns do tecnicismo da indústria de fármacos e equipamentos, fortalecendo o complexo médico industrial, capaz de influenciar os três poderes por meio de lobby. É apresentado, também, o contra movimento que, na década de 1970, devido à crise mundial do petróleo e à necessidade de novas saídas para crescentes problemas de na área de saúde abriram espaço para uma corrente de profissionais dispostos a lutar contra o modelo unicausal e o complexo médico industrial – o Movimento de Reforma Sanitária – proveniente da Medicina Social, reivindicando recursos para a medicina preventiva e denunciando gastos indevidos apenas com a atenção curativa em esquemas altamente corrompidos. Juntamente com outros grupos, obtêm conquistas como REME, CEBES, a 1ª Residência em Saúde Comunitária, em Porto Alegre, e o 1º Encontro, em São Paulo. Tópico 3 – Ventos de Mudança O tópico demonstra que, de 1976, até hoje, verifica-se uma tensão entre as forças do complexo médico industrial e o movimento sanitarista, sendo apontados como marcos de vitórias desse último: as 7ª e 8ª Conferência Nacional de Saúde, propiciando o debate multidisciplinar e inclusivo; a proposta da PREV-Saúde; a fusão MPS/MS; a criação dos Postos de Saúde, como orientação para a medicina social; o PAIS, a criação do INAMPS, sob a presidência de Hésio Cordeiro e a reativação da FIOCRUZ, sob a direção de Sérgio Arouca – figuras emblemáticas das lutas da Medicina Social e do Movimento de Reforma Sanitária. Tais eventos são, assim, considerados berço de uma política ministerial que veio a se tornar a matriz do SUS e da atual orientação política traduzida pelo lema: Saúde: direito de todos e dever do Estado. Tópico 4 – O SUS No tópico, é historiada a origem do SUS, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual é discutido o conceito ampliado de saúde, como resultante das condições alimentares, habitacionais, ambientais, de renda, trabalho e emprego, posse e cultivo da terra, transporte e assistência dos serviços de saúde, ou seja, das formas de organização social e produção, defendendo sua contextualização histórica e a determinação social. É, também, apontado que, na Constituição de 1988, pela 1ª vez, na Carta Magna, a saúde é declarada direito universal, em 1992, são criados os NOBs, e, em 1993, após o impeachment de Collor, o 1º Programa de Saúde da Família (PSF) dá forma à atenção básica; em 1996 são criados os Polos de Capacitação Formação e Educação Permanente, responsáveis pela rápida multiplicação de equipes capazes de atender às premissas do SUS de: atenção básica, promoção de saúde, acolhimento, visitas domiciliares, educação em saúde, trabalho em equipes multidisciplinares de alta resolutividade, rumo a universalidade e equidade. Tópico 5 – O SUS na última década O tópico mostra a atuação, desde 2002, de grandes equipes no PSF que, embora com problemas, ampliou o número de residências multiprofissionais em Saúde da Família para 20, com Polos de Capacitação e 50 cursos de especialização. Mostra, também: a necessidade de modificar a formação acadêmica na área de saúde de modo a romper com o paradigma flexneriano unicausal, apontando, como passo importante nesse sentido, a nova lei de Diretrizes Curriculares nos Cursos de Graduação em Saúde, formando profissionais críticos, reflexivos e humanistas de alta resolutividade; o redimensionamento, em 2003, no MS, do Departamento de Atenção Básica e da Secretaria de Gestão do Trabalho em Educação de Saúde (SGTES); o foco na integralidade em atenção básica, disseminando uma nova cultura de consensos, posturas e escuta da população por meio de iniciativas como os Polos de Educação Permanente, Pró-Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DGES com suas 3 dimensões: educação popular, educação técnica e educação superior), Humaniza SUS, Ver SUS e Aprender SUS; a política conjunta MS/MEC que, em 2004, realiza a mudança na formação universitária por meio do eixo Práticas de Integralidade em Saúde, para mudança curricular, destronando o pensamento hegemônico e direcionado a ênfase dos cursos para a formação de recursos humanos multidisciplinares, para atuar em equipes com 14 diferentes formações profissionais, residências em Medicina da Família e da Comunidade, programa Telessaúde, Rede de Atendimento Básico, expansão do quadro e da variedade de profissionais dos Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASFs). Tópico 6 – Últimos avanços e embates para a consolidação do SUS Neste tópico, são mostrados os últimos grandes avanços, como a regulamentação de aspectos centrais para a consolidação das diretrizes organizativas da Rede de Atenção á Saúde (RAS) a regulamentação dos NASFs, assim como novos parâmetros de financiamento e serviços, ressaltando também a existência de diversos embates revelando diferentes concepções e interesses, como por exemplo, os relacionados à destinação de verbas federais para a saúde. O tópico reforça, também, que, para o Programa Nacional de Atenção Básica, a Saúde da Família é estratégia e linha de atuação prioritária, que deve se configurar como processo progressivo e singular, considerando e incluindo as especificidades locorregionais, resgatando a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de saúde, para o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, sendo o primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar de base resolutiva, coordenando o cuidado e ordenando as redes. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Uma revisão sobre as políticas públicas de saúde no Brasil

Esta cartilha faz parte dos materiais didáticos dos cursos de especialização para trabalhadores vinculados à Atenção Básica ofertados pela UFPE. O conteúdo agrega temas relacionados às Políticas Públicas de Saúde, com ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS), levando em consideração a Atenção Primária em Saúde (APS) enquanto base para a construção das Redes de Atenção à Saúde (RAS).

Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.

Que receitas compõem a base de cálculo de aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata da porcentagem da verba municipal que deve ser investida em serviços de saúde pública. Além disso, apresenta breve base de cálculo para esta porcentagem. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.

Políticas de saúde, Estratégia de Saúde da Família e o modelo de atenção à Saúde no SUS

Este trabalho está relacionado ao fortalecimento da atenção básica como lugar do mais amplo acolhimento as necessidades de saúde pelos profissionais da saúde da família. É preciso buscar dispositivos de escuta, para melhor ouvir e acolher o usuário. Objetivou compreender os motivos que levam a institucionalização de um novo modelo assistencial de saúde com enfoque na implantação da Estratégia Saúde da Família conforme as diretrizes do SUS e analisar relatos de experiência da implantação do novo modelo assistencial sob as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) especialmente a estratégia de Saúde da Família e sua evolução. Este estudo foi realizado tomando como base a revisão de literatura nacional de onde se extraiu contribuições acerca do tema proposto. A metodologia utilizada foi a de revisão integrativa. Concluiu-se que frente a implantação da Estratégia Saúde da Família conforme as diretrizes do SUS, os desafios são constantes como os ligados à falta de recursos, a comunicação entre os distritos, USF, coordenadores, gerentes e população. Em busca de efetividade em saúde os profissionais de saúde tentam superar as dificuldades através da busca de estratégias criativas locais, tais como: aumentar a vigilância em saúde, em trabalho de equipe, estruturando a atenção integral às famílias das comunidades adstritas, conhecendo suas necessidades. Essas são ações que servirão de base para os profissionais inseridos nos PSF construírem soluções criativas que visem qualificar a atenção em saúde.