Rede Cegonha: portaria número 1.459

Trata da implementação de um novo modelo de atenção à saúde da mulher e da criança, a Rede Cegonha, proposto pelo Ministério da Saúde. Tem como uma das principais metas reduzir os indicadores de mortalidade materna e infantil, com foco na atenção ao parto, nascimento, crescimento e desenvolvimento da criança de zero aos 24 meses.

Rede de proteção de atenção domiciliar

Apresenta modelo de rede de proteção que atende: crianças, adolescentes, adultos, população LGBT e idosos

A estratégia saúde da família como opção política e modelo de atenção

Tópico 1 – A Estratégia Saúde da família como APS Ampliada O tópico apresenta a opção teórica e política do MS pela Atenção Básica de Saúde como forma estruturante de organização do modelo, sendo a Estratégia Saúde da Família a opção operacional de sua implantação e consolidação, por ter base territorial e comunitária, colocando a família na sociedade, sendo sua operacionalização competência das Secretarias Municipais de Saúde, de forma descentralizada. Também, demonstra como, ao longo do tempo o Programa de Saúde da Família (PSF) conquistou autoridade de estratégia, expandindo seus limites, reorganizando a APS, tornando-se Política Nacional de Atenção Básica da Saúde, consolidando os princípios do SUS: estratégia de organização do modelo assistencial; universalidade; territorialidade e adscrição; integralidade como principal eixo; promoção da saúde como ação nuclear; resposta à determinação social; interdisciplinaridade na relação da equipe; intersetorialidade; e participação social. Tópico 2 – A Equipe de Saúde da Família e suas atribuições O tópico apresenta o histórico, as características de formação e as atribuições das Equipes de Saúde da Família, demonstrando que o MS orienta que a elas cabe: planejar ações que produzam impacto sobre as condições de saúde da população; conceber saúde como um processo de responsabilidade compartilhada entre vários setores institucionais e a participação social; pautar suas ações entendendo a família como espaço social e buscar estratégias que otimizem as abordagens médicas e terapêuticas tradicionais. São apresentadas, também, as atribuições comuns a todos os profissionais das equipes permanentes e transitórias e dados referentes à atuação das equipes desde a sua implantação. Tópico 3 – O apoio às equipes da ESF: uma estratégia prioritária Neste tópico, é apresentada a criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), por meio da Portaria GM 154 de 24/01/2008, seus deveres e os dados de resposta aos desafios da morbidade dos brasileiros. Também são apresentados: os critérios de constituição do NASF, as responsabilidades da Equipe NASF/ESF, enquanto potencializadoras da Rede de Atenção à Saúde, conforme os princípios do SUS, as nove áreas de divisão do NASF, os novos desafios e demandas de prevenção e cura articuladas, as características multidisciplinares e diferentes abordagens do trabalho, para que a APS, conduza a sociedade na definição de seus direitos e do empoderamento, objetivando a pactuação de políticas de produção de saúde para além da demanda curativa. Tópico 4 – O apoio à ESF a partir da equipe do NASF – legislação e diretrizes O tópico apresenta, inicialmente, a importância de conhecer a legislação que sustenta as diretrizes e execução da ESF, comparando o SUS ideal ao SUS legal e ao SUS real, refletindo sobre obstáculos e potencialidades. São mostradas, também: a missão, a lógica de trabalho e as metas do NASF como apoio matricial às Equipes de Saúde da Família; a importância das relações horizontais e dialógicas na construção de correspondências entre os mesmos; as possibilidades de ações integradas NASF/ Academias de Saúde para ampliar a capacidade de interação coletiva; a importância da integração das equipes para a resolutividade, a integralidade como principal diretriz do trabalho, garantindo o cuidado longitudinal; o esforço em evitar a fragmentação e a importância da ação conjunta dos diferentes campos de atuação profissional; o trabalho transversal e a integração de todos esses aspectos para vencer os desafios, mudando a forma de pensar saúde, rompendo com o modelo biomédico e entendendo saúde como produção social, construindo cidadania e reduzindo iniquidades. Unidade 5 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Proposta de seminários para formação de teleconsultores sobre a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no SUS

Ementa do curso online sobre a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). Iniciativa do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, o curso envolveu parceria com as seguintes instituições: Sociedade Brasileira de Genética Médica, Serviço de Genética Médica do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Núcleo de Telessaúde Técnico-Científico do Rio Grande do Sul (TelessaúdeRS/ UFRGS) e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Desenvolvido no segundo semestre de 2014 e composto por seis módulos, o curso teve como objetivo principal qualificar teleconsultores atuantes em núcleos de telessaúde do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes no tema doenças raras e, em especial, nas questões relacionadas aos procedimentos de encaminhamento de pacientes com doenças raras aos serviços especializados do SUS.

Organização da atenção psicossocial à crise em rede de cuidado

Unidade 1 -Rede de atenção psicossocial e rede de urgência e emergência e a atenção à crise. Sendo as crises complexas e multidimensionais, devem ser abordadas em rede, no seu território, por equipes, serviços e estratégias diversas. Componentes dessas redes, suas funções e papéis nas diversas apresentações de crise. Necessidade de gestão política e técnica que oriente e organize o trabalho em todos os níveis. Diretrizes e orientações capazes de contribuir para que todos os profissionais e serviços produzam um cuidado efetivo, colaborativo, multiprofissional e interdisciplinar de qualidade. A perspectiva do usuário como sujeito e protagonista de seu projeto terapêutica num ambiente de cidadania, controle social e humanização do campo da saúde. Unidade 2 - Trajetória do conceito de crise no campo da psiquiatria e da saúde mental desde o século XIX. Transformações dos conceitos médicos de urgência e emergência. O espectro geral das apresentações de crise e as que se manifestam com as qualidades de urgência e emergência, destacando o recorte específico das crises que são condicionadas ou se correlacionam com problemas médicos, as quais necessitam de um olhar e abordagens diferenciadas.

Rede de atenção à saúde

Texto trata da Rede de Atenção à Saúde (RAS), destacando o que são redes e os elementos constitutivos da RAS.

Instrumentos de gestão da Rede de Atenção à Saúde

Texto aborda os instrumentos operacionais da Rede de Atenção à Saúde (RAS), as diretrizes e as estratégias para implementação da RAS e a pperacionalização do modelo de atenção à saúde na rede.

A Assistência Farmacêutica na Rede de Atenção à Saúde

Texto aborda a assistência farmacêutica e sua inserção na Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Acesso aberto no contexto dos repositórios digitais educacionais: o caso da rede UNA-SUS

Com o intuito de estabelecer padrões mínimos de negociação de direitos autorais que viabilizem o acesso aberto de objetos de aprendizagem publicados no repositório educacional digital da UNA-SUS - o Acervo de Recursos Educacionais em Saúde - ARES -, foi iniciada a implementação de uma Política de Acesso Aberto da UNA-SUS. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre os temas relacionados ao acesso aberto e direitos autorais, seguida do levantamento de necessidades da Rede UNA-SUS. A definição de instrumentos legais para assegurar o processo de gestão dos direitos autorais foi feita com o apoio de um consultor jurídico para validação por um grupo de trabalho constituído no âmbito da Rede e posterior implementação dos elementos que constituirão a Política de Acesso da UNA-SUS.

Proposta de intervenção para reduzir o índice de enteroparasitoses nos escolares da rede municipal de ensino de Conconhas do Norte - MG

O município de Congonhas do Norte localiza-se na Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte e na Microrregião Conceição do Mato Dentro. Sua população estimada é de 4.947 habitantes e área territorial de 398,851Km2. O município iniciou o tratamento de água em 2011 e espera-se que seja alcançado até 2015 para toda a população. Em 2012 fora feito o diagnóstico situacional na área de abrangência da Unidade Básica de Saúde de Congonhas do Norte, e levantou-se os principais problemas de saúde que afetam os usuários, dentre eles destacam-se a hipertensão, diabetes, gravidez na adolescência e enteroparasitoses. Visto que, nenhuma proposta foi feita para intervir no problema das verminoses em Congonhas do Norte e a alta demanda de custo que estas enteroparasitoses custam ao município, este trabalho tem como objetivo investigar o estado de saúde dos escolares e proporcionar ações de prevenção das verminoses. O público alvo são alunos da educação infantil até o quinto ano do ensino fundamental, correspondendo à faixa etária de 4 a 13 anos de idade, totalizando 329 alunos distribuídos nas escolas municipais. A execução do projeto fez parte do desenvolvimento das ações municipais da área de saúde e estão de acordo com propostas da Política Nacional de Atenção Básica. Foram coletados dados cadastrais dos alunos, medidas antropométricas, além da análise parasitológica das fezes dos alunos. Na ocasião, os casos positivos foram encaminhados para acompanhamento com a equipe de referência e elaborou-se um plano de ação para intervir nos problemas identificados. O plano deverá ser executado por uma equipe multidisciplinar envolvendo todos os profissionais de saúde de Congonhas do Norte. É importante uma nova postura; comunicação dos profissionais da Unidade Básica de Saúde com os usuários, visando maior acolhimento dos temas abordados na escola, criando vínculo e entrosamento das equipes com os gestores da saúde e educação. Sensibilizando também professores das escolas municipais objetivando novas atitudes, capazes de atingir o publico alvo. Espera-se que este plano de intervenção proporcione aos estudantes maior conhecimento das enteroparasitoses e que os mesmos levem essas informações para seus familiares, acarretando a uma redução dos casos de verminoses. O que conseqüentemente, proporcionara uma melhor qualidade de vida para toda a população de Congonhas do Norte.

Saúde mental na atenção básica: projeto piloto sobre apoio matricial na rede SUS - Campo do Meio (MG)

Nos últimos anos o desenvolvimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) e a implantação dos novos serviços substantivos em saúde mental - especialmente os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) significam um progresso indiscutível da política do Sistema Único de Saúde (SUS). No ambulatório Padre Chico de Campo do Meio - MG observa-se, nos últimos anos, a necessidade de organizar o atendimento aos pacientes portadores de transtornos mentais na atenção básica já que a unidade de saúde além de conter uma Equipe da ESF também possui atendimento psiquiátrico. Esse trabalho tem como objetivo propor um Projeto Piloto de Matriciamento em Saúde Mental a fim de organizar e melhorar a qualidade dos atendimentos em saúde mental na atenção básica. Para fundamentar a proposta foi efetuada uma revisão bibliográfica utilizando a base de dados da BVS (Biblioteca Virtual em Saúde), publicações, leis e portarias do Ministério da Saúde. O projeto foi pautado nos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Reforma Psiquiátrica Brasileira com o intuito de garantir o acesso ao tratamento e a integração dos portadores de transtornos mentais à comunidade local.

Contribuições para Política Municipal de Atenção à Saúde da população adulta em situação de privação de liberdade do município de Belo Horizonte - MG

A atenção à saúde da população privada de liberdade é um desafio para o poder público. A partir de 2003, com a Portaria Interministerial 1777, que estabeleceu o Plano Nacional de Atenção à Saúde no Sistema Prisional, essa temática ganhou maior destaque nas ações e programações das políticas de saúde. Belo Horizonte iniciou em 2003 o acompanhamento da população nas unidades prisionais localizadas no município, constituindo uma equipe de saúde especial com formato de equipe de saúde da família. Assim, este estudo objetivou fazer uma revisão da legislação nacional acerca da atenção à saúde da população em situação de privação de liberdade, refletindo sobre a assistência oferecida na cidade de Belo Horizonte e os aspectos dificultadores dessa assistência, objetivando contribuir para a estruturação de uma política municipal abrangente, capaz de ofertar serviços existentes em toda a rede, de forma equitativa e com responsabilização do poder público. Trata-se de uma revisão bibliográfica acerca da legislação nacional aplicada à assistência a saúde da população prisional. Foram destacadas as principais linhas de ação do Plano Nacional de Atenção à Saúde no Sistema Prisional e levantadas dificuldades na organização da atenção à saúde e integração com a rede municipal de saúde de Belo Horizonte, muito em decorrência da não existência de uma política municipal que defina fluxos e responsabilidades para a rede de saúde da cidade. O processo de qualificação da atenção à saúde da população prisional de Belo Horizonte passa pela necessidade de ampliação do número de equipes de saúde, responsabilização das unidades de saúde que possuem centros prisionais em sua área de abrangência e aumento da descentralização das ações para o município.