Participação social no SUS

A unidade inicia abordando, na forma de dialogo com o leitor, a questão da cidadania e construção de direitos civis, políticos e sociais no Brasil a partir do final do regime militar - final da década de 1980. A discussão central se dá em torno de políticas públicas e a participação social na elaboração das mesmas, com foco central na saúde. A partir do princípio de direito à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988 e a estruturação do SUS, organizaram-se as instâncias de participação social nas três esferas governamentais, ressaltando a importância, na composição de Conselhos e das conferências, da representação majoritária de usuários do sistema, expressando posições e participando do controle do sistema e da elaboração de políticas.

A participação social

O objeto coloca a participação social como o processo onde grupos sociais norteiam as decisões dentro de um eixo político em uma determinada sociedade, sendo uma noção ética de responsabilidade conquistada, não simplesmente concedida. Mostra o SUS como resultado de mobilizações sociais que se consolidaram neste sistema. Aponta também as diferenças entre controle social na sociologia e na saúde, sendo nessa, exercido pela sociedade através da ação organizada de movimentos sociais. Mostra que o controle social, previsto em lei, define o Conselho de Saúde, composto por três segmentos: governo e prestadores de serviços; profissionais de saúde e usuários do sistema, e a Conferência de Saúde, com periodicidade de até quatro anos, a quem cabe proposições de diretrizes. Além desses, cita outros tipos de conselhos: distritais, gestores e locais, como fruto da participação social e avanço da democratização da gestão pública, não deixando de citar que a ESF é profundamente ligada à defesa da participação popular na saúde, principalmente nos Conselhos Locais de Saúde, e devido a mobilidade de seus profissionais. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

EXECUÇÃO DE REUNIÕES SEMANAIS COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO ESTRATÉGIA PARA INTEGRALIDADE NO PLANEJAMENTO FAMILIAR EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA.

O programa de Planejamento Familiar tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres, homens e casais às informações sobre os métodos contraceptivos e a técnica de utilização dos mesmos, prevenindo gestações indesejadas, abortamentos e processos de adoecimento. Diante do exposto, sentiu-se a necessidade de propor uma nova rotina / protocolo de atendimento para o Programa de Planejamento Familiar na Equipe de Saúde da Família do Jardim Boa Esperança, localizado em Aparecida de Goiânia, Goiás. A fim de atingir esse objetivo, e tendo como cenário a esta Unidade Básica de Saúde (UBS), foram desenvolvidas as seguintes atividades: análise dos prontuários, reunião com equipe 13, capacitação dos ACS’s das equipes 13 e 30, confecção do questionário sobre planejamento familiar, reunião com gestor da secretaria de saúde sobre proposta do serviço de assistência social realizar atendimento dentro das unidades e reuniões durante grupo de planejamento familiar. Tem-se a expectativa de que a implantação dessa nova rotina de planejamento familiar possa diminuir o número de gestações na adolescência e gestações não planejadas, utilizando para isso informação quanto à escolha de métodos anticoncepcionais e facilitando o acesso aos métodos contraceptivos

Lei Complementar 141/2012 [Publicidade e participação social na fiscalização das despesas em saúde]

Dispõe sobre os procedimentos e mecanismos utilizados para a fiscalização dos recursos aplicados na saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Participação social e mobilizações em saúde mental

Seminário com foco no envolvimento social das ações de saúde mental bem como sua influência nas mobilizações da comunidade.

Projeto de combate à dengue na comunidade de Buriti, em Divinópolis, Minas Gerais

A dengue é uma arbovirose transmitida principalmente por mosquitos da espécie Aedes aegypti. No Brasil, desde 1986, vem ocorrendo epidemias da doença, com aumento na severidade dos casos. Sabe-se que para se obter sucesso no controle da dengue é necessária a participação popular e não apenas do poder público. Em 2010, na comunidade rural de Buriti em Divinópolis, Minas Gerais, área de abrangência da Equipe de Saúde da Família Buriti, ocorreu um aumento significativo do número de casos suspeitos de dengue, sendo um desses casos autóctone da comunidade. Diante disso, ocorreu a necessidade de elaborar um projeto de combate à doença; um trabalho conjunto com outros setores, de mobilização social, para esclarecer a população e buscar possíveis focos do vetor e eliminá-los, conscientizando e evitando o aparecimento de novos casos na região. O objetivo desse projeto é a diminuição da morbidade por dengue, na comunidade de Buriti. Dentre as atividades que serão desenvolvidas estão apresentações teatrais, atividades educativas na escola e comunidade, visita do agente de zoonoses a todos os domicílios com aplicação de larvicida nos criadouros de mosquitos que não puderem ser eliminados, passeata e mutirão de limpeza na comunidade.

Participação popular e controle social na Unidade Básica de Saúde Fazenda Itajubá do município de Novo Lino - Alagoas : uma proposta de intervenção

A análise situacional permitiu a identificação da participação social insuficiente como problema mais importante na realidade da população abrangida pela Unidade Básica de Saúde Fazenda Itajubá do município de Novo Lino - Alagoas. Percebe-se pouca mobilização dos indivíduos na resolução dos problemas dos serviços de saúde da comunidade. Assim, este estudo objetivou elaborar um plano de intervenção com vistas ao aperfeiçoamento da participação popular dos usuários pertencentes à Unidade de Saúde Fazenda Itajubá. Foi realizada a revisão bibliográfica sobre participação popular e controle social na atenção básica tendo como referência o período de 2000 a 2013. O tema "participação popular e controle social na atenção básica" foi levantado nos manuais do Ministério da Saúde e nas bases de dados da LILACS e do SciELO. A proposta de criação do Conselho de Saúde da Unidade Básica de Saúde Fazenda Itajubá fundamenta-se por entender que o Conselho das Unidades de Saúde é uma organização que articulado com o Conselho Municipal de Saúde, planeja, acompanha, fiscaliza e avalia o Sistema Único de Saúde. Além disso, o isolamento com que grande parte dessa população convive, por morarem em fazendas distantes umas das outras, dificulta a interação entre os indivíduos, não existindo, por exemplo, associação dos moradores ou local de reunião social. Sendo assim, de forma complementar, foi proposta a estratégia de melhoria das ações de educação e promoção de saúde em grupos, com intuito de aproximar os usuários, agrupando-os em temas de seu interesse, destinado a idosos, gestantes, hipertensos e diabéticos, crianças e adolescentes, por exemplo. Desta forma, o projeto de intervenção objetiva a melhora do acolhimento e aumento do envolvimento dos usuários nos problemas de saúde da comunidade

A horizontalidade no processo de trabalho

Tópico 1 – Educação Permanente como meio de mudança O tópico aborda a necessidade de romper com o modelo de formação profissional em saúde, especializado e fragmentado, mostrando NASF e ESF com a nova abrangência das equipes multiprofissionais e da necessidade de formá-las e instrumentalizar profissionais por meio da Educação Permanente em Saúde (EPS), promovendo aprendizagem com significado, reflexão crítica e capacitação cujo referencial são as necessidades da população atendida. Trata, também, da gestão setorial dos serviços e do controle social em saúde, sendo a EPS o marco processual descentralizador, ascendente e transdisciplinar, que necessita continuamente de pactuação da qual depende a qualidade da interação entre cada equipe em seu território por meio do respeito, da tolerância e da aceitação. Tópico 2 – Humanização como parte do processo de trabalho O tópico trata da Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão – PNH – e de sua importância como instrumento para a AB, criando vínculos afetivos com o usuário e profissionais da rede por meio da corresponsabilidade e da efetivação da integralidade. Apresenta os princípios da PNH: autonomia e protagonismo; corresponsabilidade; vínculos solidários, redes de cooperação e gestão coletiva como parâmetros para efetiva humanização. Tópico 3 – Acolhimento em Saúde O tópico mostra como o acolhimento, conforme a PNH é fundamental, como postura ética, para o processo de produção de saúde, abrangendo três dimensões: relacional, organizacional e ética de modo a colocar em prática integralidade, equidade e resolutividade. Mostra, também, que o acolhimento se estende de forma contínua a todo o processo. Tópico 4 – Participação Social O tópico mostra o processo de trabalho em saúde, proposto pelo SUS, como aquele em que diversos grupos e atores tomam parte nas decisões, sendo seu pilar a participação da organização social. Mostra, também, como a lei 8142/90 prevê o exercício do controle social em saúde, por meio dos conselhos, conferências e suas subdivisões, garantindo o direito de tomar o Estado como coisa pública, redistribuindo o poder. Analisa, também, como essa meta ainda está distante de ser alcançada. Unidade 3 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

SUS feito por Todos e para Todos

Vídeo explicativo sobre Vigilância em Saúde, Participação social e EPS.

O papel do controle social na gestão da saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre a importância da participação social na gestão da saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Dengue: mobilização social no município de Ataléia/MG

A dengue configura-se um problema de saúde pública mundial, onde segundo a Organização Mundial de Saúde ocorre entre 50 a 100 milhões de infecções anualmente, em mais de 100 países. Cerca de 550 mil necessitam de hospitalização e 20 mil morrem. Em Ataléia ocorreu a primeira epidemia no segundo semestre de 2009. O objetivo do trabalho foi elaborar uma proposta de mobilização social para o combate a dengue, visando diminuir a incidência da dengue no município de Ataléia/MG. No decorrer do trabalho foi explanado sobre o agente etiológico, transmissão, ciclo de vida, período de incubação, manifestação clínica, caso suspeito de dengue, notificação e epidemiologia da Dengue. A proposta elaborada busca contribuir para a conscientizar a população para ampliar seus conhecimentos em relação à dengue e a sua corresponsabilidade no combate a doença, por meio da mobilização social. Elaborou-se a proposta em quatro etapas: Levantamento bibliográfico; Sensibilização da Secretaria Municipal de Saúde de Ataléia sobre a proposta de mobilização social para combate a dengue, Conscientização da população sobre a necessidade de realização da Mobilização Social, no qual foi buscado o apoio e Ações de mobilização em parceria com a população. Para o controle e erradicação da Dengue deve-se somar esforços do Governo, dos profissionais de saúde e da população.

Melhoria nas Ações de Prevenção e Controle do Câncer de Colo de Útero e de Mama na UBS Linha Santa Cruz, Santa Cruz do Sul/RS

SANCHEZ,Maricel Rodriguez .Melhoria nas ações de prevenção e controle do câncer de colo de útero e de mama na UBS Linha Santa Cruz, Santa Cruz do Sul/RS. 2015. 72f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. O Brasil apresenta uma alta incidência de morbidade e mortalidade por câncer do colo uterino e de mama, sendo assim é importante a interferência da APS com ações de prevenção e de tratamento e encaminhamentos precoces em casos detectados de câncer de colo de útero e de mama. Na UBS linha Santa Cruz, em Santa Cruz no Rio Grande do Sul realizamos por um período de 16 semanas ações guiadas por um projeto de intervenção para prevenção e controle do câncer de colo de útero e de mama nas mulheres da área de abrangência da UBS. As ações realizadas buscaram atender aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo eles: universalidade, acessibilidade, continuidade, integralidade, humanização, equidade, vínculo, responsabilização e participação social e também foram conduzidas dentro dos eixos temáticos de monitoramento e avaliação, organização e gestão dos serviços, engajamento público e qualificação da pratica clínica. Foram utilizados prontuários, fichas espelhos e planilha eletrônica de coleta de dados para monitoramento e avaliação dos resultados. A população alvo da intervenção eram mulheres na faixa etária entre 25 e 64 anos para as ações de prevenção de câncer de colo de útero e as mulheres entre 50 e 69 anos para as ações de prevenção de câncer de mama. Segundo o CAP para a população da área de abrangência da UBS, tínhamos para esta população a estimativa de 1.377mulheres entre 25 e 64 anos residentes na área e 517 na faixa etária entre 50 e 69 anos. Salienta-se e então que para efeito de análise de cobertura, e dos indicadores de qualidade este era o público adotando na Aba Dados da UBS na Planilha de Coleta de Dados o que gerou os denominadores para cálculo dos indicadores.Dentre as 1.377 mulheres da área entre 25 e 64 anos de idade, finalizamos a intervenção com 211(15,3%) com o exame para prevenção precoce de câncer do colo do útero em dia.Dentre as 517 mulheres da área na faixa etária entre 50 e 69 anos residentes na área de abrangência da UBS, finalizamos com 60 (11,6%) com mamografia em dia para rastreamento de câncer de mama. O impacto da intervenção foi visto pela comunidade, demonstrando satisfação com a prioridade no atendimento, bem como satisfação pelo atendimento realizado. Esperamos que os resultados desta intervenção possa trazer subsídios para continuar a orientar e definir ações na UBS,visando conscientizar às mulheres sobre a importância do exame de prevenção de colo de útero e de mama, eliminando fatores que impeçam o diagnóstico inicial , por meio de ações preventivas, eficazes e com baixo custo. Palavras-chave: atenção primária à saúde; saúde da família; programas de rastreamento; neoplasias do colo do útero; neoplasias da mama.

Inserção da saúde bucal na Estratégia da Saúde da Família: Resultados alcançados em Rio Vermelho/ MG

A saúde bucal é concebida como parte indissociável da saúde geral do individuo e como tal precisa ser garantida pelo estado através de políticas públicas de acesso de todos os indivíduos a um serviço odontológico resolutivo e humanizado. O modelo assistencial em saúde no Brasil é o Sistema Único de Saúde que tem como princípios a universalidade, a integralidade, a equidade, a participação social e a descentralização. A Saúde da Família é a principal estratégia de consolidação desse modelo. As equipes de saúde bucal foram inseridas nas Equipes de Saúde da Família com o objetivo de melhorar o quadro epidemiológico de saúde bucal da população, ampliar o acesso da população a esse serviço, reorientar e humanizar as ações da odontologia na atenção básica. Esse relato pretende mostrar os resultados alcançados na reconstrução do serviço de saúde bucal do município de Rio Vermelho, Minas gerais, com a inserção dos profissionais da odontologia na Equipe de Saúde da Família. As informações foram obtidas através de revisão de literatura incluindo artigos pertinentes ao assunto em questão publicados nos últimos 10 anos. As bases de dados utilizadas foram Scielo, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), e Biblioteca Virtual da Plataforma Ágora. Foram consultadas portarias e publicações ministeriais, publicações estaduais e documentos municipais além de dados do sistema de informação. Após análise dos documentos pôde-se constatar que nos últimos anos ocorreram avanços inquestionáveis na saúde bucal no país proporcionado pela sua inserção na saúde da família e pela adoção de uma política nacional de saúde bucal eficiente. Em Rio Vermelho os resultados mais valiosos ocorreram em relação à infraestrutura de funcionamento da odontologia. Desafios como falta de material de consumo, equipamentos obsoletos e falta de condições de trabalho foram totalmente superados. O processo de trabalho das equipes também passou por mudanças significativas como a priorização das ações coletivas, a inserção nos grupos operativos, a mudança na forma de acesso da população ao serviço através da programação da demanda, a priorização de grupos para o atendimento, a instituição da Educação Permanente em Saúde e interação ensino serviço através de estágios supervisionados. Parcerias com outro setores da sociedade foram valiosas. Por fim é possível perceber que a inserção da saúde bucal na saúde da família é uma estratégia louvável. Ainda existem problemas a serem solucionados, mas nesse momento o serviço de saúde bucal de Rio Vermelho se encontra em condições de continuar avançando no cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal e da Política Nacional da Atenção Básica.

Promoção à saúde na atenção básica: estratégias para melhorar a qualidade de vida

No cenário da atenção básica à saúde no Brasil, a Estratégia de Saúde da Família tem se constituído importante espaço para desenvolver estratégias de promoção de saúde elemento inseparável entre padrão de vida e bem estar. A comunidade do território da área de abrangência da equipe de saúde familiar vinte e dois Município Cariacica, Estado Espirito Santo adoece das condições de bem estar biopsicossocial. Objetivou-se promover saúde para melhorar a qualidade de vida desta população. O projeto de intervenção pretende ampliar os conhecimentos o entendimento da população do processo saúde-doença para prevenção e controle dos fatores de risco e das doenças com participação social e comunitária essencial na produção de saúde além da superação dos membros da equipe. Serão desenvolvidas ações/estratégias em unidade básica de saúde, igrejas dos bairros do território adscrito, por equipe multiprofissional direcionada ao público em geral, grupos específicos, de hipertensos, diabéticos, idosos, gestantes, adolescentes, líderes da comunidade e agentes comunitárias de saúde. Os tipos de estratégia a desarrolhar serão ás grupal e comunitário, com frequência semanal ou mensal com diversos recursos conceituais, corporal e cultural. Visando mudanças das condições, estilos e qualidade de vida dos indivíduos a família, com protagonismo comunitário.

Lei complementar 141/2012: gastos em saúde

Aborda aspectos como: a aplicação miníma de recursos Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), acesso universal e igualitário ao SUS, despesas não consideradas como gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, publicidade e participação social na fiscalização das despesas em saúde, fiscalização dos gastos em saúde e o Conselho de Saúde, punições aplicáveis a infrações com gastos em saúde e punições pela não aplicação dos recursos mínimos em saúde à luz da Lei Complementar nº 141/2012.