Participação social no SUS

A unidade inicia abordando, na forma de dialogo com o leitor, a questão da cidadania e construção de direitos civis, políticos e sociais no Brasil a partir do final do regime militar - final da década de 1980. A discussão central se dá em torno de políticas públicas e a participação social na elaboração das mesmas, com foco central na saúde. A partir do princípio de direito à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988 e a estruturação do SUS, organizaram-se as instâncias de participação social nas três esferas governamentais, ressaltando a importância, na composição de Conselhos e das conferências, da representação majoritária de usuários do sistema, expressando posições e participando do controle do sistema e da elaboração de políticas.

A participação social

O objeto coloca a participação social como o processo onde grupos sociais norteiam as decisões dentro de um eixo político em uma determinada sociedade, sendo uma noção ética de responsabilidade conquistada, não simplesmente concedida. Mostra o SUS como resultado de mobilizações sociais que se consolidaram neste sistema. Aponta também as diferenças entre controle social na sociologia e na saúde, sendo nessa, exercido pela sociedade através da ação organizada de movimentos sociais. Mostra que o controle social, previsto em lei, define o Conselho de Saúde, composto por três segmentos: governo e prestadores de serviços; profissionais de saúde e usuários do sistema, e a Conferência de Saúde, com periodicidade de até quatro anos, a quem cabe proposições de diretrizes. Além desses, cita outros tipos de conselhos: distritais, gestores e locais, como fruto da participação social e avanço da democratização da gestão pública, não deixando de citar que a ESF é profundamente ligada à defesa da participação popular na saúde, principalmente nos Conselhos Locais de Saúde, e devido a mobilidade de seus profissionais. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

EXECUÇÃO DE REUNIÕES SEMANAIS COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO ESTRATÉGIA PARA INTEGRALIDADE NO PLANEJAMENTO FAMILIAR EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA.

O programa de Planejamento Familiar tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres, homens e casais às informações sobre os métodos contraceptivos e a técnica de utilização dos mesmos, prevenindo gestações indesejadas, abortamentos e processos de adoecimento. Diante do exposto, sentiu-se a necessidade de propor uma nova rotina / protocolo de atendimento para o Programa de Planejamento Familiar na Equipe de Saúde da Família do Jardim Boa Esperança, localizado em Aparecida de Goiânia, Goiás. A fim de atingir esse objetivo, e tendo como cenário a esta Unidade Básica de Saúde (UBS), foram desenvolvidas as seguintes atividades: análise dos prontuários, reunião com equipe 13, capacitação dos ACS’s das equipes 13 e 30, confecção do questionário sobre planejamento familiar, reunião com gestor da secretaria de saúde sobre proposta do serviço de assistência social realizar atendimento dentro das unidades e reuniões durante grupo de planejamento familiar. Tem-se a expectativa de que a implantação dessa nova rotina de planejamento familiar possa diminuir o número de gestações na adolescência e gestações não planejadas, utilizando para isso informação quanto à escolha de métodos anticoncepcionais e facilitando o acesso aos métodos contraceptivos

Lei Complementar 141/2012 [Publicidade e participação social na fiscalização das despesas em saúde]

Dispõe sobre os procedimentos e mecanismos utilizados para a fiscalização dos recursos aplicados na saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Participação social e mobilizações em saúde mental

Seminário com foco no envolvimento social das ações de saúde mental bem como sua influência nas mobilizações da comunidade.

Participação popular e controle social na Unidade Básica de Saúde Fazenda Itajubá do município de Novo Lino - Alagoas : uma proposta de intervenção

A análise situacional permitiu a identificação da participação social insuficiente como problema mais importante na realidade da população abrangida pela Unidade Básica de Saúde Fazenda Itajubá do município de Novo Lino - Alagoas. Percebe-se pouca mobilização dos indivíduos na resolução dos problemas dos serviços de saúde da comunidade. Assim, este estudo objetivou elaborar um plano de intervenção com vistas ao aperfeiçoamento da participação popular dos usuários pertencentes à Unidade de Saúde Fazenda Itajubá. Foi realizada a revisão bibliográfica sobre participação popular e controle social na atenção básica tendo como referência o período de 2000 a 2013. O tema "participação popular e controle social na atenção básica" foi levantado nos manuais do Ministério da Saúde e nas bases de dados da LILACS e do SciELO. A proposta de criação do Conselho de Saúde da Unidade Básica de Saúde Fazenda Itajubá fundamenta-se por entender que o Conselho das Unidades de Saúde é uma organização que articulado com o Conselho Municipal de Saúde, planeja, acompanha, fiscaliza e avalia o Sistema Único de Saúde. Além disso, o isolamento com que grande parte dessa população convive, por morarem em fazendas distantes umas das outras, dificulta a interação entre os indivíduos, não existindo, por exemplo, associação dos moradores ou local de reunião social. Sendo assim, de forma complementar, foi proposta a estratégia de melhoria das ações de educação e promoção de saúde em grupos, com intuito de aproximar os usuários, agrupando-os em temas de seu interesse, destinado a idosos, gestantes, hipertensos e diabéticos, crianças e adolescentes, por exemplo. Desta forma, o projeto de intervenção objetiva a melhora do acolhimento e aumento do envolvimento dos usuários nos problemas de saúde da comunidade

Estudo da hipertensão arterial na ESF Dr. Mário Moreira no município Itamarandiba/MG

A hipertensão Arterial Sistêmica é um dos grandes problemas de saúde publica no mundo, particularmente no Brasil, pela alta prevalência e por destacar-se como importante fator de risco cardiovascular. Aproximadamente 30 % da população adulta é hipertensa e se estima que depois dos 50 anos quase a metade das pessoas tem problemas com a pressão arterial. Fatores de risco tais como sedentarismo, ingestão excessiva de sal, alcoolismo, tabagismo e obesidade, entre outros, têm contribuídos para o aumento da prevalência dessa doença, levando a implicações médicas e sociais. O controle adequado e continuado da hipertensão previne complicações e a Atenção Básica direciona seu trabalho, por meio de atividades educativas e envolvimento das pessoas com fatores de risco para esta doença como participantes de seu bem-estar, ampliando a participação social no SUS. Na ESF Dr.Mario Moreira em Itamarandiba o alto índice de hipertensão foi identificado como um problema de saúde pelo numero elevado de pessoas com esta doença crónica, apresentando-se entre uma das principais causas de óbito na região. O projeto teve como objetivo geral elaborar um plano de intervenção para diminuir o alto índice de Hipertensão Arterial neste município.

O papel do controle social na gestão da saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre a importância da participação social na gestão da saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Ações de combate à dengue na regional noroeste de Belo Horizonte - Minas Gerais

A dengue hoje é uma realidade freqüente dentro das unidades básicas de saúde. No Centro de Saúde Glória da Regional Noroeste de Belo Horizonte, Minas Gerais, a partir da constatação do risco de ocorrer uma grande epidemia nesta área de abrangência, iniciou-se em janeiro de 2010, ações de efetivo combate à dengue. Trata-se um relato de experiência originária do Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti e as ações desenvolvidas pela equipe de Saúde da Família, de janeiro a maio de 2010. O objetivo desta proposta foi mobilizar a comunidade local na perspectiva de construir atitudes positivas para o enfrentamento da dengue, tendo como meta principal a rápida redução do número de casos. As ações desenvolvidas foram: formação de uma Comissão de Saúde Local para o aumento da fiscalização de casas e lotes vagos, realização de grandes mutirões, palestras sobre as formas de prevenção da dengue e formação de parcerias, treinamento e qualificação dos profissionais de saúde para redução do tempo de triagem e atendimento imediato as pessoas com suspeita de dengue. Esta experiência mostrou que as ações de combate à dengue tornam-se eficientes na medida em que as equipes de Saúde da Família, juntamente com a comunidade local realizam os programas de prevenção, antes de se tornar uma epidemia local.

Dengue: mobilização social no município de Ataléia/MG

A dengue configura-se um problema de saúde pública mundial, onde segundo a Organização Mundial de Saúde ocorre entre 50 a 100 milhões de infecções anualmente, em mais de 100 países. Cerca de 550 mil necessitam de hospitalização e 20 mil morrem. Em Ataléia ocorreu a primeira epidemia no segundo semestre de 2009. O objetivo do trabalho foi elaborar uma proposta de mobilização social para o combate a dengue, visando diminuir a incidência da dengue no município de Ataléia/MG. No decorrer do trabalho foi explanado sobre o agente etiológico, transmissão, ciclo de vida, período de incubação, manifestação clínica, caso suspeito de dengue, notificação e epidemiologia da Dengue. A proposta elaborada busca contribuir para a conscientizar a população para ampliar seus conhecimentos em relação à dengue e a sua corresponsabilidade no combate a doença, por meio da mobilização social. Elaborou-se a proposta em quatro etapas: Levantamento bibliográfico; Sensibilização da Secretaria Municipal de Saúde de Ataléia sobre a proposta de mobilização social para combate a dengue, Conscientização da população sobre a necessidade de realização da Mobilização Social, no qual foi buscado o apoio e Ações de mobilização em parceria com a população. Para o controle e erradicação da Dengue deve-se somar esforços do Governo, dos profissionais de saúde e da população.

Projeto de combate à dengue na comunidade de Buriti, em Divinópolis, Minas Gerais

A dengue é uma arbovirose transmitida principalmente por mosquitos da espécie Aedes aegypti. No Brasil, desde 1986, vem ocorrendo epidemias da doença, com aumento na severidade dos casos. Sabe-se que para se obter sucesso no controle da dengue é necessária a participação popular e não apenas do poder público. Em 2010, na comunidade rural de Buriti em Divinópolis, Minas Gerais, área de abrangência da Equipe de Saúde da Família Buriti, ocorreu um aumento significativo do número de casos suspeitos de dengue, sendo um desses casos autóctone da comunidade. Diante disso, ocorreu a necessidade de elaborar um projeto de combate à doença; um trabalho conjunto com outros setores, de mobilização social, para esclarecer a população e buscar possíveis focos do vetor e eliminá-los, conscientizando e evitando o aparecimento de novos casos na região. O objetivo desse projeto é a diminuição da morbidade por dengue, na comunidade de Buriti. Dentre as atividades que serão desenvolvidas estão apresentações teatrais, atividades educativas na escola e comunidade, visita do agente de zoonoses a todos os domicílios com aplicação de larvicida nos criadouros de mosquitos que não puderem ser eliminados, passeata e mutirão de limpeza na comunidade.

Um olhar sobre a dinâmica do conselho de saúde de um município da região metropolitana de Belo Horizonte/MG

A Reforma Sanitária Brasileira destacou o controle social como uma das conquistas da Constituição Brasileira em 1988. Desde então, a comunidade passa a ter o direito de participar da formulação de estratégias, execução e fiscalização das políticas de saúde, por meio das instâncias colegiadas denominadas Conferências e Conselhos de Saúde. O objetivo deste estudo é analisar a dinâmica do Conselho de Saúde de um município da região metropolitana de Belo Horizonte em relação às políticas públicas de saúde. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa que visa identificar o funcionamento, a organização e as prioridades apresentadas nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS) através da análise de dados secundários. Após a leitura aprofundada das atas das plenárias do CMS do atual governo, foram ressaltados nos resultados os aspectos mais relevantes como periodicidade das reuniões, participação de usuários não conselheiros e assuntos abordados pelos conselheiros que foram categorizados em Diretrizes e instrumentos de gestão do SUS; Políticas de saúde e formulação de estratégias; Execução financeira e orçamentária da saúde; Fiscalização, controle e avaliação dos serviços de saúde; Necessidades da população. Conclui-se que, embora a organização do Conselho Municipal de Saúde encontra-se dentro dos parâmetros estabelecidos pelas legislações federais, há deficiência na sua dinâmica de funcionamento relacionada com as funções que lhe são atribuídas. Infere-se que esse achado deve-se não apenas à falta de preparo da população para exercer o controle social como também a pouca importância que é dada pelos gestores municipais a esse espaço democrático.

Plano de ação para a criação do Conselho local de Saúde do Distrito de Ipoema - MG

Tanto na Lei Orgânica da Saúde quanto na Constituição Federal de 1988 está prevista a participação da comunidade na gestão e controle do Sistema Único de Saúde (SUS). A regulamentação dessa participação foi estabelecida pela Lei Federal nº 8.142/1990, que, também, define a Conferência de Saúde como instância de gestão do SUS. Contudo, em Ipoema, Distrito de Itabira/MG, ainda não há um Conselho Local de Saúde (CLS). O Distrito está localizado a 42 km do centro urbano, tem uma população estimada em 2.700 habitantes que utilizam os serviços de uma Equipe de Saúde da Família. Este estudo objetiva a construção de um plano de ação para a criação e implantação de um CLS em Ipoema. Para a consecução do objetivo, foi realizado um breve levantamento de dados sobre a história de criação de Conselhos de Saúde em Itabira e a legislação municipal pertinente. Também foi feita uma revisão da literatura que subsidiou a formulação do plano de ação. Discussões com os moradores do município e com a equipe de saúde também foram realizadas. Na elaboração do Plano de Ação foi adotada a seguinte dinâmica: descrição da etapa a ser desenvolvida, seguindo o referencial teórico discutido na disciplina Planejamento e Avaliação das Ações de Saúde, do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família da Universidade Federal de Minas Gerais, e especificidades da proposta de intervenção relacionada à etapa descrita. Itabira conta com Conselho Municipal de Saúde (CMS), que foi implantado em 1992, e, além disso, foi prevista em legislação municipal que instituiu o CMS a existência dos CLS em cada unidade de saúde ou distrito sanitário. Após revisão da literatura, ficou evidente que a instituição de Conselhos de Saúde (CS) é uma forma de efetivar a participação social na política do SUS. O Plano de Ação elaborado contém: identificação dos nós críticos, desenho de operações para os nós críticos do problema, identificação de recursos críticos, análise de viabilidade do plano, elaboração do plano operativo. O plano de ação proposto é uma ferramenta administrativa que visa facilitar a intervenção no problema identificado, porém, ainda há um trabalho árduo a ser feito para a efetiva implantação de um o CLS em Ipoema; concorrente à implantação do plano, deverão ser corrigidas falhas que, eventualmente, serão percebidas durante sua execução.

Habilidades e competências do enfermeiro no gerenciamento dos serviços na Atenção Primária à Saúde

A saúde requer do enfermeiro uma atenção voltada aos objetivos que atendam ao setor e reparem a dificuldade nas condições das redes de serviços de saúde. As redes básicas de saúde são o primeiro nível de atenção que o usuário recebe, onde há uma equipe multidisciplinar responsável pelo cuidado da comunidade, facilitando seu acesso e acolhendo em suas necessidades. No exercício da função gerencial o enfermeiro deve ser capaz de compreender e participar de decisões mais complexas estimulando a participação social, política e econômica, ao invés de apenas manter condutas organizadas segundo rotinas preestabelecidas da instituição de saúde. Este estudo tem como objetivo elaborar um Projeto de Intervenção com a finalidade de buscar estratégias gerências para melhoria do trabalho do enfermeiro na UBS São Lucas no município de Santo Antônio do Monte, Minas Gerais. Portanto, acredita-se que através da gestão possam-se propiciar condições para superar as questões que dificultam o desenvolvimento das competências almejadas.

Estratégias de atendimento aos pacientes diabéticos pela equipe de saúde da família na prevenção do pé diabético

Este trabalho apresenta uma proposta de intervenção, para a Equipe de Saúde da Família, sobre a questão de promoção e prevenção de agravos à saúde em diabéticos. À Equipe de Saúde da Família cabe a promoção, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação da população adstrita em sua área de abrangência. Faz-se necessário o planejamento de estratégias para a programação da demanda da população com o intuito de garantir os princípios doutrinários do SUS. Dentre eles destacam-se universalidade, acessibilidade, continuidade, integralidade, responsabilização, humanização, vínculo, equidade e participação social. O pé diabético é uma das maiores complicações do diabetes mellitus, caracterizado por lesões decorrentes de neuropatia, infecção e doença vascular periférica. Aproximadamente 50% das amputações não traumáticas em membros inferiores ocorrem entre pessoas com diabetes. As úlceras diabéticas, geralmente, são acompanhadas pela diminuição da sensibilidade por neuropatia periférica crônica e associadas a pequenos traumas que se originam do uso de calçados inapropriados, dermatoses comuns ou manipulações incorretas dos pés. O objetivo do estudo foi elaborar um plano de intervenção para o atendimento de pacientes diabéticos e identificar as principais causas de lesões em membros inferiores nesses indivíduos com o intuito de atuar na prevenção das complicações. Consiste em trabalho de revisão de literatura com ênfase no índice de complicações em pacientes diabéticos, na valorização da prevenção, identificação precoce de fatores de riscos e estímulo ao autocuidado como forma de minimizar as complicações graves, dentre elas a amputação. A partir da organização da agenda de pacientes diabéticos com objetivo de intercalar as consultas da enfermagem e médicas torna-se possível identificar os pacientes com maior risco de complicações, realizar intervenções precoces e reforçar o autocuidado com os pés.