Composição da rede de atenção a pessoas em situação de violência

Apresenta o conjunto de ações dos serviços dos diferentes setores visando à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento em rede, bem como a identificação e o encaminhamento adequados, assegurando integralidade e serviço humanizado. Mostra as duas redes: intrassetorial – Atenção Básica, ESF, NASF, Serviços de Saúde Mental, Atendimento de Urgência, CAPS e NUPREVS; e intersetorial – SUAS, Sistema Judiciário, Sistema de Direitos Humanos, SUSP, demais serviços (CRAS, CREAS, PM, Delegacias de Polícia, IML, Defensoria Pública, MP, Casa Abrigo) e sociedade civil. Trata da necessidade do fluxo referenciado e dialógico de informação e de compromisso interinstitucional para que a rede alcance seus objetivos.

Saúde Pública

Em Saúde Pública, é apresentada a amplitude da saúde no Brasil, analisando-se como o conceito abrangente de saúde está expresso na Constituição Federal e como isso impacta na judicialização de políticas públicas e na necessidade de maior especialização do Poder Judiciário.

Judicialização da saúde

Em Judicialização da Saúde, estuda-se o posicionamento da Justiça mediante o conflito entre cidadão e Estado e as premissas para se compreender o que pode ser objeto de ação judicial. Em seguida, a partir dos indicadores de demandas judiciais e de seu impacto no cenário da judicialização, analisar-se a atuação do Judiciário no enfrentamento dessas questões. Verifica-se ainda o modo pelo qual as demandas judiciais desestruturam a organização do SUS bem como as falhas do SUS e os interesses de mercado impactam na construção da saúde pública.

O consumo de drogas no Brasil: implicações jurídicas e prevenção da dependência

Trata o presente estudo de fazer uma abordagem crítica acerca do tratamento que a ordem jurídica confere ao usuário de drogas. Demonstra-se que o dependente não encontra nos serviços públicos de saúde tratamento adequado para se livrar do vício e nem o suporte por parte do Estado para se reinserir socialmente. Tímida ainda se mostra também a atuação do Poder Judiciário na aplicação de sanções às indústrias do cigarro de maneira que a omissão estatal pode levar ao aumento do número de vítimas das drogas.

Melhoria na atenção à saúde da mulher: prevenção do câncer de colo uterino e de mama na Unidade de Saúde Stella Maris , Alvorada - RS

A alta incidência de mortes no Brasil em decorrência das Neoplasias de Mama e Colo Uterino e a baixa cobertura dessas ações na UBS Stella Maris (estimada em 15%) motivaram a escolha desta ação programática como foco da Intervenção. O MS (Ministério da Saúde) disponibiliza um protocolo e o conhecimento da evolução da história natural das duas neoplasias, facilitando a abordagem e as modificações das ações a serem executadas e que trarão benefícios à população adscrita. As ações de rastreamento dessas neoplasias são de realização relativamente simples, interferindo com a história natural do câncer e tendo importante impacto na sobrevida e diminuição da morbimortalidade das usuárias. Neste projeto de Intervenção, objetivamos a melhoria no serviço de atenção à Mulher na UBS Stella Maris em um período de 3 meses, priorizando as ações de rastreamento de duas neoplasias comuns nesta população: Colo Uterino e Mama. Inicialmente foi realizada a capacitação da equipe, que repercutiu em um aumento na procura para realização dos exames. Durante a intervenção, 97 mulheres procuraram a UBS (Unidade Básica de Saúde) para realização de prevenção do câncer de colo uterino. Nesse total, encontramos 74 mulheres na faixa etária alvo, rastreadas para prevenção do câncer de colo uterino e 31 mulheres para prevenção de câncer de mama. Uma média de oito mulheres por semana. O que totalizaria 420 mulheres em um ano, muito aquém do preconizado (80% das mulheres, 1664 pacientes). Essa cobertura, nos três meses da intervenção, representa 3,6% das mulheres que estão com o CP (Exame Citopatológico de Colo Uterino) em dia e 4,7% das mulheres que está com a mamografia em dia. A demora em ter acesso aos resultados ocasiona uma baixa procura para retirada dos exames. Nenhuma das usuárias apresentou rastreamento positivo para neoplasia. A logística dos exames foi qualificada, de forma a ser realizada a busca ativa das pacientes com exame alterado, pesquisa de mulheres com fatores de risco elevado, incorporação de método para revisão periódica à rotina do serviço. Apesar da resistência da equipe e dificuldades de ordem técnica (morosidade na realização de exames e entrega na UBS), a Intervenção aumentou a procura das usuárias para prevenção das neoplasias, e melhorou a qualidade das informações prestadas pela equipe, instituiu um método de revisão periódica e facilitou a análise do risco para desenvolvimento das neoplasias (que pode ser realizado por qualquer membro da equipe de forma ágil). É extremamente importante a sequência das melhorias no serviço, de forma a diminuir a incidência, não apenas dessas duas neoplasias, mais de agravos em saúde em geral.

Judicialização da saúde

Em Judicialização da Saúde, estuda-se o posicionamento da Justiça mediante o conflito entre cidadão e Estado e as premissas para se compreender o que pode ser objeto de ação judicial. Em seguida, a partir dos indicadores de demandas judiciais e de seu impacto no cenário da judicialização, analisar-se a atuação do Judiciário no enfrentamento dessas questões. Verifica-se ainda o modo pelo qual as demandas judiciais desestruturam a organização do SUS bem como as falhas do SUS e os interesses de mercado impactam na construção da saúde pública.