Instrumentos de gestão e planejamento: termos de compromisso, contratos e convênios

Dispõe sobre os contratos e convênios, mecanismos de gestão de saúde que servem para firmar parcerias e estabelecer relações entre os diversos agentes responsáveis pela promoção da saúde. No recurso são abordados aspectos que auxiliam a correta gestão dos convênios e contratos bem como os setores responsáveis e envolvidos. Aborda também as penalidades pelo não cumprimento dos compromissos, os contratos e convênio com repasse pelo município e a vigência dos termos.