O sistema único de saúde numa perspectiva histórica e no contexto das políticas públicas

Tópico 1 – Premissas iniciais O tópico apresenta as três premissas condicionantes da possibilidade de construção do SUS: a primeira origina-se do movimento da Medicina Social, no século XIX, estabelecendo a determinação social das condições de saúde e da visão contrária, que veio a se constituir o modelo hegemônico unicausal, advinda da teoria pasteuriana, estabelecendo como causa das doenças, exclusivamente, à contaminação por bactérias, dissociando as condições de saúde de suas causas sociais; a segunda está na base do modelo médico norte americano do início do século XX, ao criar um novo paradigma de ensino da medicina, baseado na unicausalidade, biologista, hospitalocêntrico, fragmentário e positivista, possibilitando o surgimento do complexo médico industrial; a terceira decorre da contestação do Círculo de Viena, pondo abaixo a teoria positivista, por meio do entendimento de que existe um processo permanente de desvelamento, do qual decorre o princípio do conhecimento máximo, que permite explorar, superar e incorporar novos conhecimentos ao saber anteriormente constituído. Tópico 2 – Condições de instalação do modelo brasileiro O tópico historia que: na década de 1960, coexistiam no Brasil a incipiente medicina sanitarista de campanhas, a cargo do MS e a medicina previdenciária, oferecida às categorias profissionais pelos seus IAPs, ficando a população pobre dependente dos hospitais de caridade, ligados à Igreja; o advento do Golpe Militar, a diminuição de verbas para o MS, e as mudanças de orientação provocam crescimento de epidemias e decréscimo das condições de saúde; o retrocesso no ensino da medicina, formando profissionais segundo a lógica capitalista de mercado, conforme o modelo flexneriano, suprimindo a disciplina de terapêutica, tornando médicos reféns do tecnicismo da indústria de fármacos e equipamentos, fortalecendo o complexo médico industrial, capaz de influenciar os três poderes por meio de lobby. É apresentado, também, o contra movimento que, na década de 1970, devido à crise mundial do petróleo e à necessidade de novas saídas para crescentes problemas de na área de saúde abriram espaço para uma corrente de profissionais dispostos a lutar contra o modelo unicausal e o complexo médico industrial – o Movimento de Reforma Sanitária – proveniente da Medicina Social, reivindicando recursos para a medicina preventiva e denunciando gastos indevidos apenas com a atenção curativa em esquemas altamente corrompidos. Juntamente com outros grupos, obtêm conquistas como REME, CEBES, a 1ª Residência em Saúde Comunitária, em Porto Alegre, e o 1º Encontro, em São Paulo. Tópico 3 – Ventos de Mudança O tópico demonstra que, de 1976, até hoje, verifica-se uma tensão entre as forças do complexo médico industrial e o movimento sanitarista, sendo apontados como marcos de vitórias desse último: as 7ª e 8ª Conferência Nacional de Saúde, propiciando o debate multidisciplinar e inclusivo; a proposta da PREV-Saúde; a fusão MPS/MS; a criação dos Postos de Saúde, como orientação para a medicina social; o PAIS, a criação do INAMPS, sob a presidência de Hésio Cordeiro e a reativação da FIOCRUZ, sob a direção de Sérgio Arouca – figuras emblemáticas das lutas da Medicina Social e do Movimento de Reforma Sanitária. Tais eventos são, assim, considerados berço de uma política ministerial que veio a se tornar a matriz do SUS e da atual orientação política traduzida pelo lema: Saúde: direito de todos e dever do Estado. Tópico 4 – O SUS No tópico, é historiada a origem do SUS, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual é discutido o conceito ampliado de saúde, como resultante das condições alimentares, habitacionais, ambientais, de renda, trabalho e emprego, posse e cultivo da terra, transporte e assistência dos serviços de saúde, ou seja, das formas de organização social e produção, defendendo sua contextualização histórica e a determinação social. É, também, apontado que, na Constituição de 1988, pela 1ª vez, na Carta Magna, a saúde é declarada direito universal, em 1992, são criados os NOBs, e, em 1993, após o impeachment de Collor, o 1º Programa de Saúde da Família (PSF) dá forma à atenção básica; em 1996 são criados os Polos de Capacitação Formação e Educação Permanente, responsáveis pela rápida multiplicação de equipes capazes de atender às premissas do SUS de: atenção básica, promoção de saúde, acolhimento, visitas domiciliares, educação em saúde, trabalho em equipes multidisciplinares de alta resolutividade, rumo a universalidade e equidade. Tópico 5 – O SUS na última década O tópico mostra a atuação, desde 2002, de grandes equipes no PSF que, embora com problemas, ampliou o número de residências multiprofissionais em Saúde da Família para 20, com Polos de Capacitação e 50 cursos de especialização. Mostra, também: a necessidade de modificar a formação acadêmica na área de saúde de modo a romper com o paradigma flexneriano unicausal, apontando, como passo importante nesse sentido, a nova lei de Diretrizes Curriculares nos Cursos de Graduação em Saúde, formando profissionais críticos, reflexivos e humanistas de alta resolutividade; o redimensionamento, em 2003, no MS, do Departamento de Atenção Básica e da Secretaria de Gestão do Trabalho em Educação de Saúde (SGTES); o foco na integralidade em atenção básica, disseminando uma nova cultura de consensos, posturas e escuta da população por meio de iniciativas como os Polos de Educação Permanente, Pró-Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DGES com suas 3 dimensões: educação popular, educação técnica e educação superior), Humaniza SUS, Ver SUS e Aprender SUS; a política conjunta MS/MEC que, em 2004, realiza a mudança na formação universitária por meio do eixo Práticas de Integralidade em Saúde, para mudança curricular, destronando o pensamento hegemônico e direcionado a ênfase dos cursos para a formação de recursos humanos multidisciplinares, para atuar em equipes com 14 diferentes formações profissionais, residências em Medicina da Família e da Comunidade, programa Telessaúde, Rede de Atendimento Básico, expansão do quadro e da variedade de profissionais dos Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASFs). Tópico 6 – Últimos avanços e embates para a consolidação do SUS Neste tópico, são mostrados os últimos grandes avanços, como a regulamentação de aspectos centrais para a consolidação das diretrizes organizativas da Rede de Atenção á Saúde (RAS) a regulamentação dos NASFs, assim como novos parâmetros de financiamento e serviços, ressaltando também a existência de diversos embates revelando diferentes concepções e interesses, como por exemplo, os relacionados à destinação de verbas federais para a saúde. O tópico reforça, também, que, para o Programa Nacional de Atenção Básica, a Saúde da Família é estratégia e linha de atuação prioritária, que deve se configurar como processo progressivo e singular, considerando e incluindo as especificidades locorregionais, resgatando a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de saúde, para o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, sendo o primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar de base resolutiva, coordenando o cuidado e ordenando as redes. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Violência contra LGBT

Apresenta os diversos aspectos da violência contra LGBT, mostrando a definição das múltiplas identidades de gênero e orientações sexuais, questionando o modelo heterossexual hegemônico, que ainda as considera um desvio da norma, gerando discriminação e violência, física e simbólica, ainda pouco evidenciada e muito camuflada. Aponta a necessidade de transformação do atendimento a esse grupo na atenção básica, mudando o paradigma da heteronormatividade e os hábitos sexistas por meio de boas práticas em saúde, contemplando a diversidade, ampliando a compreensão dos direitos sexuais e reprodutivos, com políticas públicas de bem-estar e promoção de saúde individual e coletiva, conforme as diretrizes de universalidade dos direitos do SUS, modificando os atuais protocolos e abordagens em relação a transexuais e travestis, em situação de extrema vulnerabilidade. Mostra, também, a necessidade do trabalho em redes de atenção e a tabela de recomendações gerais para o atendimento inclusivo.

Melhoria do programa de pré-natal e puerpério da Unidade Básica de Saúde Liberdade, Resende/RJ

As Unidades Básicas de Saúde constituem a porta de entrada no acesso aos serviços de saúde no âmbito da atenção primária. E durante o pré-natal e pós parto devem ser eficientes na prevenção, detecção de intercorrências clínicas, orientação e acompanhamento das gestantes. A Unidade Básica de Saúde Liberdade localizado na cidade de Resende/RJ, onde ocorreu a presente intervenção, é uma unidade que está em atividade há apenas dois anos. As gestantes e puérperas da área de abrangência do novo serviço eram atendidas em outras unidades de saúde e apresentavam uma resistência grande em adotar o novo serviço da área. Iniciamos esta intervenção com o objetivo de melhorar a atenção às gestante e puerpéras, oferecendo assim condições para uma gestação saudável e consequentemente refletir na redução do parto prematuro e o nascimento de crianças com baixo peso. A intervenção teve duração de 16 semanas, entre os meses de outubro de 2013 e fevereiro de 2014. As ações realizadas, visaram o alcance das metas que contemplavam quatro eixos: monitoramento e avaliação, gestão e organização do serviço, engajamento público e qualificação da prática clínica. Antes da intervenção o índice de gestantes que iniciavam o pré-natal no primeiro trimestre e que mantinham a regularidade no acompanhamento gestacional oferecido pela unidade era relativamente baixo. A proporção de gestantes que tinha acesso ao tratamento dentário era limitado pela falta de um protocolo inclusivo. Para realização da intervenção houve capacitação da equipe conforme os protocolos: Caderno de saúde bucal n° 17, do Ministério da Saúde, (2006) e Manual Técnico Brasileiro, Pré-Natal e Puerpério- Atenção Qualificada e Humanizada (2006). Como ficha espelho adotou-se a ficha utilizada pela prefeitura de Resende. Inicialmente houve resistência de alguns profissionais para contribuição nas atividades mas que foi superada no decorrer das semanas. Iniciamos a intervenção qualificando a equipe e estabelecemos um trabalho de divulgação das atividades da unidade nas igrejas da área de abrangência. Após os três meses da intervenção, aumentamos o índice de gestantes em acompanhamento de pré-natal na unidade de 31,3% para 87,5% ao final da intervenção as quais foram cadastradas e acompanhadas no serviço. Iniciamos a intervenção com cinco gestantes e terminamos com 14 gestantes. O início do pré-natal no primeiro trimestre de gestação ocorreu entre 92,5% das gestantes. Diminuímos o absenteísmos e no último mês de intervenção todas as gestantes haviam passado pela primeira consulta individual com o dentista do serviço. Foi realizada busca ativa de 100% das gestantes faltosas às consultas de pré-natal e todas tiveram os exames laboratoriais solicitados e garantidos. Ao final da intervenção 100% das gestantes acompanhadas receberam orientação sobre os riscos do tabagismo e do uso de álcool e drogas na gestação, orientação sobre anticoncepção após o parto, orientação nutricional, amamentação e cuidados com o recém-nascido. Os resultados obtidos superaram as previsões, o protocolo ficou estabelecido como norma de procedimento na unidade e ficou assegurado a reserva de consultas na agenda odontológica para as gestantes.

Educação na promoção da saúde bucal

A educação em saúde é fundamental para permitir aos indivíduos o desenvolvimento da capacidade de refletir e analisar as causas de seus problemas e, principalmente, dar-lhes condições para atuarem no sentido de mudanças efetivas. O objetivo deste trabalho foi conhecer, a partir do que se tem publicado na literatura nacional, ações de educação bucal na atenção primária de saúde. Trata-se de pesquisa bibliográfica cujo material de estudo foi levantado no SciELO, livros e em documentos do Ministério da Saúde , com os descritores: saúde bucal e educação em saúde. A leitura dos artigos e demais referencias apontou que a promoção de saúde bucal está inserida num conceito amplo de saúde que vai além da dimensão puramente técnica, devendo ser integrada às demais práticas de saúde coletiva. Apontou ainda que é fundamental que o cirurgião dentista saia de uma educação tradicional, quando a faz, buscando educar o outro e educar-se baseado em um processo participativo, inclusivo e que desenvolva consciência crítica no outro. Sugere, ainda, que os currículos de formação do cirurgião dentista incluam a educação na sua prática, mas uma educação voltada para o sujeito cidadão e responsável pela própria saúde.