Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde

Apresenta os aspectos legais da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990 e da Lei 8.142/1990 que menciona sobre a participação popular na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: a luta permanente pela concretização do SUS

Apresenta uma contextualização das conquistas em relação a concretização do SUS, passando pelas propostas representativas em disputa, uma que defendia a saúde como bem público e a outra como um bem-mercadoria. Reforça a ação do movimento sanitário e a participação popular em contrapartida as grandes investidas do movimento neoliberalista em desqualificar o sistema público, reduzindo seu apoio social e estimulando uma solução privada ao setor saúde. Aborda os conceitos de municipalização e descentralização político-administrativa da saúde e a implementação do Programa de Saúde da Família (PSF) nos anos 90. Traz uma reflexão de que a história do SUS não chegou ao fim, pois as políticas se transformam em função da organização dos diversos atores sociais.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer

Aborda que a partir dos avançados alcançados na 8ª Conferencia Nacional de Saúde de 1986 sobre a discussão de saúde como um conceito concreto, um direito garantido pelo Estado, de condições dignas e vida e de acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação, em todos os níveis aos cidadãos brasileiros, o movimento sanitário levantou fortemente a bandeira da universalidade, e o povo brasileiro animado por esse movimento cravou definitivamente a universalidade de acesso à saúde na constituição de 1988 como um direito de todos.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a universalidade e a equidade

Apresenta dados estatísticos sobre as variações sociais na utilização dos serviços de saúde demonstrando que existem inúmeras condições sociais desfavoráveis que reduzem as chances de uso do SUS. Conceitua as questões sobre a universalidade e as dimensões da equidade na saúde, demonstrando por meio de vários estudos e constatações as diversas faces da iniquidade em saúde. O debate mostra, de modo contundente, que a conquista de um direito de cidadania e a materialização de um princípio não se efetivam apenas com a promulgação de uma lei. É necessário construí-los por meio de ações e movimentos que assegurem o seu cumprimento.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a Integralidade da atenção

Faz uma reflexão a respeito do princípio da integralidade, uma das bandeiras de luta do movimento sanitário, funcionando como uma "imagem-objetivo" como forma de indicar características desejáveis do sistema de saúde e das práticas que nele são exercidas. Apresenta situações problemas a fim de expressar os distintos sentidos da integralidade, passando pelas políticas de saúde, articulação entre os serviços de saúde e o cuidado integral à saúde, de forma a entender as três dimensões da integralidade.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a participação popular e o controle social

Apresenta uma associação entre cidadania participativa e o cotidiano dos serviços de saúde, explora a relação entre saúde e democracia sob o enfoque da democratização dos serviços de saúde por meio de experiências. Reforça que a mobilização e participação popular no SUS fortalece o espaço público, se configurando em um dos mais dinâmicos eixos de fortalecimento da proposta do Movimento Sanitário.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: o pacto pela saúde no Brasil

Apresenta a definição do que é o “Pacto pela Saúde”, seus componentes e significados e prioridades. Descreve uma visão geral das implicações dos processos e instrumentos de gestão a partir do Pacto pela Saúde, na construção do SUS.

Nova forma de organização para processo de trabalho do profissional de educação física do NASF de Conconhas/MG, segundo o caderno de atenção básica: diretrizes do NASF

As equipes de saúde da família foram implantadas no município há aproximadamente onze anos. Atualmente, conta com doze equipes da Estratégia de Saúde da Família. Em junho de 2011, o município aderiu ao Programa NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família, que tem como premissa atuar em conjunto com os profissionais da ESF dentro de algumas diretrizes relativas à Atenção Primária à Saúde. A equipe na época foi composta por dezesseis profissionais de cinco categorias distintas, entre elas o Profissional de Educação Física. O CAB - Caderno de Atenção Básica: Diretrizes do NASF, assim como as leis que o regulamentam, serviram como norteadores para estruturação da proposta inicial do processo de trabalho da equipe. O trabalho do Profissional de Educação Física, entretanto, esbarra na dificuldade que os gestores e os próprios profissionais têm em fugir do aprisionamento técnico-pedagógico dos conteúdos clássicos da Educação Física. Um dos maiores problemas atualmente em Congonhas é a limitação do profissional que se prende somente aos grupos de atividade física dentro das UAPS, andando na contra mão da integralidade. Essa limitação profissional trouxe a necessidade de comparar o atual processo de trabalho do Profissional de Educação Física do Município de Congonhas / MG, com o que é preconizado pelas diretrizes do NASF, através da leitura criteriosa do Caderno de Atenção Básica além de propor uma nova forma de organização para tal. Espera-se que com essa reflexão sobre a prática atual surjam novas propostas de atuação, onde o município possa consolidar o trabalho da equipe de NASF junto as ESF, entendendo não só o serviço, mas o processo de trabalho do Profissional de Educação Física como capaz de influenciar e atuar nos modos de vida da população através de ações de promoção da saúde que possam aumentar seu nível de atividade física, tornando-a mais ativa, responsável pelo seu próprio cuidado e consequentemente mais saudável.