A vigilância epidemiológica na prática dos serviços de saúde

Este objeto inicia abordando a vigilância epidemiológica na prática dos serviços de saúde pelo seu conceito exposto na Lei Orgânica da Saúde de 1990, explica que ela por muito tempo não passou apenas de observação sistemática, de como as campanhas de erradicação da malária e varíola transformaram-na em uma etapa de um programa, mas que após a eliminação do risco, ela era desativada e ainda apresenta um quadro com destaques para as fases de 1960, 1975 quando foi instituído o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e 1990, quando surge o SUS. Enfatiza que a prioridade passa a ser o fortalecimento dos sistemas municipais de vigilância epidemiológica, com autonomia para priorizar seus problemas de saúde. Segue detalhando quais são as suas funções, explanado sobre a coleta de dados e a força e o valor da informação inerente em sua fidedignidade, a responsabilidade de conduzir uma boa investigação epidemiológica e lembra que a principal fonte de dados é a notificação compulsória de doenças. Explica o que é esta notificação e quais as doenças que deverão estar relacionadas na lista de notificação, além dos critérios de seleção para que estas constem na lista. Termina explicando que apesar de haver subnotificação no Brasil, existem normas técnicas para uniformizar os procedimentos, a entrada de dados e as informações de cada doença, como são elaboradas e divulgadas. Unidade 2 do módulo 16 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 3: unidade 3: políticas de saúde, atenção primária à saúde e a gestão da assistência farmacêutica

Neste conteúdo serão apresentados os diferentes períodos históricos da construção das políticas de saúde no Brasil e seus modelos de assistência. A partir disso, serão abordadas as principais caracaterísiticas dos modelos de Atenção Primária à Saúde e a Saúde da Família, adotada como estratégia de reorganização do modelo assistencial da Atenção Básica no SUS. Ao final, o especializando poderá conhecer o papel dos medicamentos no sistema de cuidado em saúde, associados aos estilos de pensamento, ou seja, suas possíveis concepções de saúde.

Processo de trabalho e planejamento na estratégia saúde da família

Compreender a importância do desenvolvimento de atividades planejadas e como o planejamento se incorporou nas ações de saúde é o objetivo inicial deste recurso, que traça um breve relato de fatos históricos que mudaram o sistema de saúde, dentro do cenário brasileiro, como a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) e a Lei Orgânica da Saúde (Nº 8080/90). Aborda profundamente a definição de planejamento, focando no planejamento estratégico como instrumento de gestão no processo de trabalho das Equipes de Saúde da Família. Partindo desses conceitos elabora-se a proposta do Planejamento e Programação Local em Saúde (PPLS), compreendendo sua definição, objetivo e estratégias, além de como operacionalizá-lo dentro do processo de trabalho das Equipes de Saúde da Família. A próxima unidade trata sobre o surgimento do PlanejaSUS, sua definição e seu objetivo; em que contempla também a organização da saúde e suas três esferas da gestão: federal, estadual e municipal de acordo com a Lei Orgânica da Saúde. Discorre sobre o processo de regionalização do SUS, apresentando suas respectivas regiões dentro do estado do Maranhão. E por fim, na última unidade, dois materiais do Ministério de Saúde são disponibilizados como leitura complementar, que trata sobre o Pacto de Gestão e sobre as Diretrizes para a programação pactuada e integrada da assistência à saúde

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde

Apresenta os aspectos legais da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990 e da Lei 8.142/1990 que menciona sobre a participação popular na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Plano de ação para a criação do Conselho local de Saúde do Distrito de Ipoema - MG

Tanto na Lei Orgânica da Saúde quanto na Constituição Federal de 1988 está prevista a participação da comunidade na gestão e controle do Sistema Único de Saúde (SUS). A regulamentação dessa participação foi estabelecida pela Lei Federal nº 8.142/1990, que, também, define a Conferência de Saúde como instância de gestão do SUS. Contudo, em Ipoema, Distrito de Itabira/MG, ainda não há um Conselho Local de Saúde (CLS). O Distrito está localizado a 42 km do centro urbano, tem uma população estimada em 2.700 habitantes que utilizam os serviços de uma Equipe de Saúde da Família. Este estudo objetiva a construção de um plano de ação para a criação e implantação de um CLS em Ipoema. Para a consecução do objetivo, foi realizado um breve levantamento de dados sobre a história de criação de Conselhos de Saúde em Itabira e a legislação municipal pertinente. Também foi feita uma revisão da literatura que subsidiou a formulação do plano de ação. Discussões com os moradores do município e com a equipe de saúde também foram realizadas. Na elaboração do Plano de Ação foi adotada a seguinte dinâmica: descrição da etapa a ser desenvolvida, seguindo o referencial teórico discutido na disciplina Planejamento e Avaliação das Ações de Saúde, do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família da Universidade Federal de Minas Gerais, e especificidades da proposta de intervenção relacionada à etapa descrita. Itabira conta com Conselho Municipal de Saúde (CMS), que foi implantado em 1992, e, além disso, foi prevista em legislação municipal que instituiu o CMS a existência dos CLS em cada unidade de saúde ou distrito sanitário. Após revisão da literatura, ficou evidente que a instituição de Conselhos de Saúde (CS) é uma forma de efetivar a participação social na política do SUS. O Plano de Ação elaborado contém: identificação dos nós críticos, desenho de operações para os nós críticos do problema, identificação de recursos críticos, análise de viabilidade do plano, elaboração do plano operativo. O plano de ação proposto é uma ferramenta administrativa que visa facilitar a intervenção no problema identificado, porém, ainda há um trabalho árduo a ser feito para a efetiva implantação de um o CLS em Ipoema; concorrente à implantação do plano, deverão ser corrigidas falhas que, eventualmente, serão percebidas durante sua execução.

Sistema único de saúde

O objeto parte do Conceito Ampliado de Saúde para explorar a criação do SUS com seus conceitos de universalidade, integralidade e participação popular. Retrata brevemente a evolução da saúde de 1941 até 1986, chegando até as Leis Orgânicas da Saúde, implementadas em 1990. Mostra que em 1993 a proposta de Programa de Saúde da Família tenta dar forma para a Atenção Básica, mas que somente em 1996 aparecem os polos de capacitação, formação e educação permanente, e que finalmente em 1997, com apoio do Banco Mundial, a expansão do SUS sofre uma grande aceleração. É também mencionado que em 2001 os cursos de graduação da saúde passam a ter uma nova lei de diretrizes curriculares e que em 2003 foi criada a Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SEGTES). Termina mostrando que com as mudanças na formação, a ênfase passou a ser no Pró-Saúde e na criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), garantindo a educação permanente dos profissionais de saúde com a criação da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS). Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: a luta permanente pela concretização do SUS

Apresenta uma contextualização das conquistas em relação a concretização do SUS, passando pelas propostas representativas em disputa, uma que defendia a saúde como bem público e a outra como um bem-mercadoria. Reforça a ação do movimento sanitário e a participação popular em contrapartida as grandes investidas do movimento neoliberalista em desqualificar o sistema público, reduzindo seu apoio social e estimulando uma solução privada ao setor saúde. Aborda os conceitos de municipalização e descentralização político-administrativa da saúde e a implementação do Programa de Saúde da Família (PSF) nos anos 90. Traz uma reflexão de que a história do SUS não chegou ao fim, pois as políticas se transformam em função da organização dos diversos atores sociais.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer

Aborda que a partir dos avançados alcançados na 8ª Conferencia Nacional de Saúde de 1986 sobre a discussão de saúde como um conceito concreto, um direito garantido pelo Estado, de condições dignas e vida e de acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação, em todos os níveis aos cidadãos brasileiros, o movimento sanitário levantou fortemente a bandeira da universalidade, e o povo brasileiro animado por esse movimento cravou definitivamente a universalidade de acesso à saúde na constituição de 1988 como um direito de todos.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a universalidade e a equidade

Apresenta dados estatísticos sobre as variações sociais na utilização dos serviços de saúde demonstrando que existem inúmeras condições sociais desfavoráveis que reduzem as chances de uso do SUS. Conceitua as questões sobre a universalidade e as dimensões da equidade na saúde, demonstrando por meio de vários estudos e constatações as diversas faces da iniquidade em saúde. O debate mostra, de modo contundente, que a conquista de um direito de cidadania e a materialização de um princípio não se efetivam apenas com a promulgação de uma lei. É necessário construí-los por meio de ações e movimentos que assegurem o seu cumprimento.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a Integralidade da atenção

Faz uma reflexão a respeito do princípio da integralidade, uma das bandeiras de luta do movimento sanitário, funcionando como uma "imagem-objetivo" como forma de indicar características desejáveis do sistema de saúde e das práticas que nele são exercidas. Apresenta situações problemas a fim de expressar os distintos sentidos da integralidade, passando pelas políticas de saúde, articulação entre os serviços de saúde e o cuidado integral à saúde, de forma a entender as três dimensões da integralidade.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a participação popular e o controle social

Apresenta uma associação entre cidadania participativa e o cotidiano dos serviços de saúde, explora a relação entre saúde e democracia sob o enfoque da democratização dos serviços de saúde por meio de experiências. Reforça que a mobilização e participação popular no SUS fortalece o espaço público, se configurando em um dos mais dinâmicos eixos de fortalecimento da proposta do Movimento Sanitário.

Lei complementar 141/2012: gastos em saúde

Aborda aspectos como: a aplicação miníma de recursos Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), acesso universal e igualitário ao SUS, despesas não consideradas como gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, publicidade e participação social na fiscalização das despesas em saúde, fiscalização dos gastos em saúde e o Conselho de Saúde, punições aplicáveis a infrações com gastos em saúde e punições pela não aplicação dos recursos mínimos em saúde à luz da Lei Complementar nº 141/2012.

Vigilância alimentar e nutricional

Este objeto inicia mencionando que a Vigilância Alimentar e Nutricional também previne riscos, protegendo a saúde da população através do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), que este subsidia as ações de promoção para uma alimentação saudável, e para isso elaborou o Guia Alimentar para a População Brasileira. Aborda a estratégia do acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários do Programa Bolsa Família, e mostra indicadores do estado nutricional de crianças menores de 7 anos de idade e mulheres em idade fértil deste grupo. Ressalta ainda que é de extrema relevância o papel da ESF no acompanhamento da situação alimentar e nutricional da população. Segue mostrando as principais diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), e como este determina que os órgãos do Ministério da Saúde elaborem e organizem suas atividades dentro do contexto da segurança alimentar e nutricional. Finaliza mencionando a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que visa assegurar à população brasileira o direito à alimentação adequada. Além disso, ainda apresenta as atividades que são abrangidas pela Segurança Alimentar e Nutricional. Unidade 3 do módulo 16 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

O que é e para que serve a Lei Orçamentária Anual - LOA [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata da devida aplicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para se ter o investimento correto das despesas públicas durante o exercício do mandato. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Que receitas compõem a base de cálculo de aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata da porcentagem da verba municipal que deve ser investida em serviços de saúde pública. Além disso, apresenta breve base de cálculo para esta porcentagem. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).