Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde

Apresenta os aspectos legais da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990 e da Lei 8.142/1990 que menciona sobre a participação popular na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Avaliação para melhoria da qualidade da assistência na Estratégia Saúde da Família e o enfermeiro

Este estudo traz a problemática acerca de reflexões referentes ao processo de trabalho do enfermeiro na Estratégia de Saúde da Família (ESF) principalmente no que se refere ao planejamento das ações desenvolvidas nos aspectos administrativos e assistencial e avaliativo. Utilizou-se como metodologia revisão documental, bibliográfica e narrativa para identificar as dificuldades que o profissional enfermeiro tem na realização de suas atribuições. Como resultado descreveu-se: a estratificação da profissão "enfermeiro" sob o viés do cuidado, assistencial, administrativo diante do novo modelo assistencial vigente pautado na portaria 648/06, lei 8.080, 8.142; o trabalho em equipe; os dificultadores na realização do processo de trabalho do profissional enfermeiro. Ressaltou ainda o uso do instrumento de avaliação AMQ - Avaliação para Melhoria da qualidade da Estratégia Saúde da Família do Ministério da Saúde, na busca de resultados eficientes que permitam a correção de rumos, propondo considerações e sugestões ao processo de trabalho da ESF e do enfermeiro do ESF.

O cuidar do idoso sob a ótica do enfermeiro no PSF

O Programa Saúde da Família (PSF) é hoje dito como estratégia principal de organização da atenção básica no Brasil, com enfoque multiprofissional, entre os integrantes da equipe está o profissional de enfermagem, que tem uma grande responsabilidade na promoção da saúde do idoso. A partir dos dados estatísticos em que demonstram o crescimento da população idosa, especificamente o Brasil se faz necessário um atendimento diferenciado e particularizado o que é garantido pela Lei 8.842/94, o quem vem demonstrando na necessidade dos profissionais de saúde principalmente os de enfermagem em adaptar-se a realidade. A partir dessa premissa surgiu interesse neste estudo visto que a enfermagem é uma profissão efetivamente humanística, que muito pode contribuir para o ajustamento dessa clientela. O objetivo do trabalho é assim sendo, traçou-se o objetivo: de realizar uma revisão de literatura sobre o cuidar do idoso sob a ótica do enfermeiro, afim de melhor e incentivar a qualidade de vida. O método utilizado para estudo foi uma revisão narrativa de literatura cuja trajetória metodológica a ser percorrida apóia-se nas leituras exploratórias e seletivas do material de pesquisa. Os resultados demonstram que a função do enfermeiro é fundamental na capacitação do cuidador do idoso, a atuação deixa de ser centralizada em um ou poucos profissionais e passa a ser dividida por aqueles que têm conhecimento, competência e eficiência característica que vão determinar a qualidade no cuidado do idoso. A presença do enfermeiro é de fundamental importância na educação para a saúde, visando à prevenção de doenças, a promoção, manutenção e recuperação da saúde do idoso.

A saúde do trabalhador da enfermagem: uma contribuição para o trabalho do enfermeiro na atenção básica

O objetivo deste trabalho é discutir os principais aspectos relacionados à saúde do trabalhador de enfermagem, abordados na literatura, realizando uma reflexão sobre sua contribuição para o trabalho do profissional da área no âmbito da Atenção Básica em Saúde. A metodologia utilizada foi a revisão narrativa, sendo o levantamento bibliográfico realizado nos bancos de dados vinculados à BVS (Biblioteca Virtual da Saúde) e utilizadas algumas referências já de conhecimento do autor, mas que se mostraram importantes para as discussões. Os resultados apontaram que o trabalhador de enfermagem está submetido a inúmeros riscos e condições inadequadas de trabalho e que a ergonomia se mostra estratégica, uma vez que a partir dela é possível aproximar-se das dificuldades enfrentadas no cotidiano do trabalho, as quais podem se originar do conflito entre a lógica do sistema e a lógica do processo de trabalho. Além da Ergonomia, há outros mecanismos de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, tais como a legislação específica criada, tanto no âmbito do Ministério do Trabalho, quanto do Ministério da Saúde, destacando-se as Normas Regulamentadoras 32 e 17 e a própria lei 8.080/90. No âmbito da Atenção Básica, o enfermeiro enfrenta situações de risco tais como sobreposição de funções, jornada prolongada de trabalho, conflitos interpessoais decorrentes do trabalho em equipe, deficiências de recursos materiais e humanos, entre outros. Espera-se que, a partir deste estudo, o autor possa elaborar um conjunto de intervenções de ordem física, organizacional e interpessoal visando à saúde dos trabalhadores que desenvolvem suas atividades na atenção básica em saúde no local de sua atuação profissional.

Decreto nº 7.385, de 8 de dezembro de 2010 [institui o Sistema UNA-SUS]

Decreto que institui o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS, e dá outras providências.