258 resultados para Legislação sanitária e proteção à saúde

em Sistema UNA-SUS


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Apresenta os elementos que proporcionarão o aprofundamento sobre os princípios de universalidade, integralidade e equidade e as diretrizes do sistema único em cada esfera de governo, descentralização, regionalização, hierarquização de serviços e ações, a participação e o controle social. Nesta perspectiva trataremos o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, buscando na legislação e normas vigentes os fundamentos de sua organização.

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Resíduos de serviços de saúde são todos os resíduos relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os gerados nos serviços de assistência domiciliar, de trabalhos de campo e estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde. O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde e ao meio ambiente. O manejo se faz gerenciando os resíduos em seus aspectos “intra e extra estabelecimento”, desde a geração até a disposição final. A partir do monitoramento dos resíduos em saúde é possível: a elaboração de projetos de fluxo interno da geração de resíduos/processos de trabalho por setor, a redução de acidentes de trabalho com coletores, o aumento quantitativo de resíduos segregados e a obtenção do licenciamento ambiental.

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O objetivo deste trabalho é discutir os principais aspectos relacionados à saúde do trabalhador de enfermagem, abordados na literatura, realizando uma reflexão sobre sua contribuição para o trabalho do profissional da área no âmbito da Atenção Básica em Saúde. A metodologia utilizada foi a revisão narrativa, sendo o levantamento bibliográfico realizado nos bancos de dados vinculados à BVS (Biblioteca Virtual da Saúde) e utilizadas algumas referências já de conhecimento do autor, mas que se mostraram importantes para as discussões. Os resultados apontaram que o trabalhador de enfermagem está submetido a inúmeros riscos e condições inadequadas de trabalho e que a ergonomia se mostra estratégica, uma vez que a partir dela é possível aproximar-se das dificuldades enfrentadas no cotidiano do trabalho, as quais podem se originar do conflito entre a lógica do sistema e a lógica do processo de trabalho. Além da Ergonomia, há outros mecanismos de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, tais como a legislação específica criada, tanto no âmbito do Ministério do Trabalho, quanto do Ministério da Saúde, destacando-se as Normas Regulamentadoras 32 e 17 e a própria lei 8.080/90. No âmbito da Atenção Básica, o enfermeiro enfrenta situações de risco tais como sobreposição de funções, jornada prolongada de trabalho, conflitos interpessoais decorrentes do trabalho em equipe, deficiências de recursos materiais e humanos, entre outros. Espera-se que, a partir deste estudo, o autor possa elaborar um conjunto de intervenções de ordem física, organizacional e interpessoal visando à saúde dos trabalhadores que desenvolvem suas atividades na atenção básica em saúde no local de sua atuação profissional.

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Aula que aborda a questão da Vigilância em Saúde.

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Este objeto começa mostrando a história da Vigilância Sanitária, desde a sua origem na Europa do século XVII e sua noção de polícia sanitária, passando pelos três modelos econômicos: agroexportador, do Brasil colônia até a década de 1940 onde a fiscalização sanitária focava nas epidemias e endemias sem um órgão específico, na substituição de importações de 1940 até 1990 quando a vigilância epidemiológica controlava a fiscalização e indo até a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999. Segue explicando que para sua existência foram implantados órgãos estaduais e municipalizados os serviços de vigilância sanitária que regulamentam e executam ações locais. Apresenta suas áreas de atuação, que vão desde agrotóxicos, alimentos, sangue tecidos e órgãos, até cosméticos, medicamentos e fiscalização de portos e fronteiras. Termina mostrando as áreas de atuação da Vigilância Sanitária municipal que incluem fiscalização de estabelecimentos de saúde, creches, asilos, hospitais, clínicas, serviços de diagnósticos e tratamentos, além de vistorias sanitárias, atividades educativas, destino final de dejetos e resíduos sólidos, entre outras. Unidade 3 do módulo 16 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

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O objeto começa por explicar que neste estudo priorizou as atividades cujos efeitos se distribuem de forma geral sobre o sistema municipal de saúde, justamente porque elas produzem impacto positivo sobre o desempenho global do sistema. Discorre sobre a complexidade e amplitude de uma gestão municipal e ressalta a responsabilidade sanitária sobre a saúde da população como um compromisso do gestor municipal, apoiado por gestores das outras esferas de governo. Lembra ainda que a cooperação entre as três esferas de governo é a condição fundamental para a que o cidadão possa se beneficiar das ações e políticas governamentais assumidas na Constituição de 1988. Segue enfatizando a descentralização e como esta é um dos princípios organizadores do SUS, e detalha ainda que a municipalização gerou uma concentração de esforços para transferir recursos federais e estaduais, além da responsabilidade de gestão, para os municípios. Clarifica a definição de regiões de saúde, e seu mais relevante instrumento, o Plano Diretor de Regionalização, ou PDR, alem da Programação Pactuada Integrada (PPI) para a construção da rede regionalizada de atenção. Termina mostrando os quatro pactos firmados entre o Ministério da Saúde e as representações das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde: Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

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O módulo 2 do "Gestão da Assistência Farmacêutica - Especialização a distância" trata, ao longo de 5 unidades, a importância do medicamento com insumo para a saúde, introduzindo aspectos técnicos e legais, vigentes no país e o seu impacto na assistência farmacêutica. Além da abordagem clássica, esses aspectos também são abordados na visão dos medicamentos homeopáticos e fitoterápicos, visando a inserção destes nos serviços de saúde. Por fim, a última unidade, fala sobre cultura, saúde, medicamentos e doença sobre o aspecto entre usuário e serviço.

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Apresenta as políticas de saúde no Brasil no período de 1978 a 1988, fase em que ocorreu o fim do “milagre econômico” e uma crescente participação popular através dos movimentos sociais urbanos na reivindicação de direitos, pelo fim da ditadura e pela democratização e justiça social. Faz um panorama do surgimento da Saúde Coletiva como arma de luta teórica e de politização do setor saúde e os caminhos percorridos para a realização da 8ª (CNS) Conferência Nacional de Saúde em 1986, e a importante contribuição do sanitarista Sergio Arouca na reforma sanitária, reforçando a legitimidade de direitos aos serviços de saúde na constituição de 1988 cravando o nascimento do Sistema Único de Saúde.

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Apresenta a definição do que é o “Pacto pela Saúde”, seus componentes e significados e prioridades. Descreve uma visão geral das implicações dos processos e instrumentos de gestão a partir do Pacto pela Saúde, na construção do SUS.

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O Módulo está organizado em três unidades de aprendizagem: Ética e medicalização, Avaliação econômica de tecnologias em saúde e Estudos dos aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos e seus impactos na assistência farmacêutica. Tais conteúdos objetivam complementar a formação do aluno em Gestão da Assistência Farmacêutica. Desta forma, a primeira unidade objetiva aprofundar o conceito de ética e bioética, fazendo a ligação com a prática profissional. Na segunda unidade são discutido os princípios gerais da economia em saúde e sua importância dentro do SUS. E por fim, a unidade 3 objetiva apresentar os conceitos básicos e os aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos alopáticos e fitoterápicos e seus impactos na assistência farmacêutica.

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Apresentação das ações e conceitos dos componentes da vigilância em saúde, tais como: vigilância epidemiológica, vigilância da situação de saúde, vigilância sanitária, vigilância em saúde ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e promoção da saúde.

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Apresenta elementos que possibilitarão a compreensão do funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, observando a atuação dos profissionais desta área em qualquer território, desde os municípios de pequeno porte, nos médios e grandes municípios; nos estados da federação e as ações de âmbito nacional.

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Discute as políticas, diretrizes e desafios para essas áreas, e mais especificamente sobre informação, educação e comunicação em vigilância sanitária.

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A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa preconiza a Atenção Primária à Saúde/Estratégia de Saúde da Família como porta de entrada e referência os serviços especializados de média e alta complexidade. Seguindo a política da atenção básica, os acompanhamentos com os idosos devem ser individuais ou coletivos, que contemplem a promoção e a proteção à saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. O presente trabalho trata de uma intervenção realizada com a população idosa com o intuito de acompanhar e atender com qualidade suas necessidades. O cenário dessa intervenção foi a unidade de saúde Planície das Mangueiras localizada no bairro periférico Nossa Senhora da Apresentação, na zona norte da cidade de Natal/RN e teve como objetivo geral qualificar a assistência ao idoso na USF. Os principais resultados obtidos foram: o aumento da cobertura para 72,7% idosos cadastrados nos três meses de intervenção; realização da avaliação multidimensional feita em 100% dos idosos atendidos; solicitação de exames periódicos para 100% dos hipertensos e diabéticos; 100% de idosos com registros nas fichas espelhos; 100% dos idosos com avaliação para morbimortalidade em dia; 100% dos idosos receberam orientação nutricional para hábitos saudáveis, entre outros. O curso trouxe mecanismos para melhor abordar e organizar as demandas na unidade de saúde.

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As parasitoses intestinais são de grande importância mundial , constituem-se num grave problema de saúde pública e contribuem para problemas econômicos, sociais e médicos, sobretudo nos países do terceiro mundo. Os países subdesenvolvidos são os mais afetados, devido às precárias condições de moradia, higiene e saúde em que vive uma grande parte da população, além de fatores associados como: clima, escolaridade, renda familiar, número de moradores por domicílio e idade. Na América Latina e Caribe, cerca de 200 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza; 2,4 bilhões não têm saneamento básico; um bilhão de adultos é analfabeto; 110 milhões de crianças na idade escolar estão fora da escola, um bilhão de pessoas não tem acesso à água potável e 790 milhões não têm nutrição adequada. Neste trabalho foi utilizado o Método do Planejamento Estratégico Situacional, para determinar o problema prioritário, os nós críticos e as ações e foram utilizados Descritores em Ciências da Saúde, para definir palavras-chaves ; Biblioteca Virtual em Saúde e outras fontes de busca para revisão bibliográfica. O objetivo e propor um plano de intervenção com vistas à reduzir a incidência da parasitoses intestinais na Comunidade de Nova Vista, no município de Sabará, Minas Gerais. Ressalta-se a necessidade de uma busca sistemática, tanto em áreas urbanas como em rurais, devido ao número significativo de portadores assintomáticos desta patologia, assim como implementar a promoção e prevenção desta doença, incentivando a adoção de medidas higiênicas sanitárias adequadas, incrementando o nível de informação da população e o tratamento correto da água de consumo. Para alcançar estes objetivos é importante a conscientização da comunidade no processo e o apoio Inter setorial. Inicialmente, este plano de intervenção será desenvolvido na área de abrangência e, no futuro, será estendido a outras áreas do município e estado, com vistas a diminuir o número de pessoas afetadas por esta doença e melhorar o estado de saúde da população.