Gestão e avaliação na Estratégia Saúde da Família

Este módulo busca proprocionar o aprofundamento dos conhecimentos acerca da gestão e da avaliação da Atenção Básica e da Estratégia Saúde da Família no sentido de desenvolver competências importantes para o bom desempenho de sua função. Tem por objetivo compreender a gestão do sistema municipal de saúde, a gestão local em saúde, suas operações de funcionamento e de trabalho em equipe, no cotidiano das UBS e ESF, bem como aproximar-se dos conceitos e técnicas de avaliação em saúde.

Gestão de um sistema municipal de saúde

O objeto começa por explicar que neste estudo priorizou as atividades cujos efeitos se distribuem de forma geral sobre o sistema municipal de saúde, justamente porque elas produzem impacto positivo sobre o desempenho global do sistema. Discorre sobre a complexidade e amplitude de uma gestão municipal e ressalta a responsabilidade sanitária sobre a saúde da população como um compromisso do gestor municipal, apoiado por gestores das outras esferas de governo. Lembra ainda que a cooperação entre as três esferas de governo é a condição fundamental para a que o cidadão possa se beneficiar das ações e políticas governamentais assumidas na Constituição de 1988. Segue enfatizando a descentralização e como esta é um dos princípios organizadores do SUS, e detalha ainda que a municipalização gerou uma concentração de esforços para transferir recursos federais e estaduais, além da responsabilidade de gestão, para os municípios. Clarifica a definição de regiões de saúde, e seu mais relevante instrumento, o Plano Diretor de Regionalização, ou PDR, alem da Programação Pactuada Integrada (PPI) para a construção da rede regionalizada de atenção. Termina mostrando os quatro pactos firmados entre o Ministério da Saúde e as representações das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde: Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Planejamento e gestão governamental

Este objeto inicia explicando o planejamento como a percepção de que é possível estimar as consequências futuras de uma ação realizada no presente. Aborda então o planejamento na gestão pública, onde este é apresentado como um instrumento obrigatório e acompanha compulsoriamente a execução das políticas públicas, onde o gestor está comprometido em apresentar previsão das receitas e gastos que serão realizados, parte do que é chamado de processo orçamentário. Algumas especificidades técnicas deste processo são apresentadas. Passa então a detalhar alguns princípios que orientam a elaboração do orçamento público: Unidade, Universalidade, Anualidade, Equilíbrio, Publicidade e Clareza. Segue tratando os aspectos legais do orçamento e suas três leis orçamentárias, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e também a Lei do Orçamento Anual – LOA. Menciona ainda que desde o Pacto de Gestão os municípios devem criar seus PPAs e LOAS. Aborda ainda o ciclo orçamentário, processos através dos quais orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, avaliados, controlados e tem suas contas julgadas pela Corte de Contas, e detalha os instrumentos de gestão do SUS e o Modelo de Programação Anual de Saúde destacando o Relatório Anual de Gestão, que é muito útil para a elaboração da Programação Anual de Saúde do próximo ano. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

A gestão financeira da política de saúde

O objeto inicia mostrando que além do processo de planejamento governamental ser o ponto de partida dos projetos e ações inscritos no PPA e na Programação Anual de Saúde, é importante garantir a máxima transparência na utilização dos recursos públicos, e detalha o principal instrumento de gestão financeira e contábil, o Fundo de Saúde. Explica os detalhes do Fundo Municipal de Saúde – FMS e seu escopo dentro da prefeitura e da lei orçamentária. Segue detalhando o FMS e suas atividades, como orçamentos e execução de receitas, compara os municípios e suas especificidades, além de detalhes do financiamento das ações, convênios, contratos de repasses, e Transferências Fundo a Fundo. Exemplifica a lei do Fundo Nacional de Saúde – FNS que regulamenta essas atividades e detalha os blocos de financiamento e a responsabilidade das três esferas de governo pelo financiamento do SUS. Termina explicando que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS disponibiliza os relatórios de desempenho financeiro dos municípios. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão do acesso regionalizado aos serviços de média e alta complexidade

Este objeto começa detalhando as Regiões de Saúde e os objetivos da descentralização, como a redução das desigualdades na oferta de serviços de saúde e a distribuição mais equitativa das ações, explicando ainda sobre investimentos em infraestrutura e equipamentos, além da otimização no fluxo de atendimento para garantir o acesso e a qualidade dos serviços contratados e oferecidos para os usuários do SUS. Mostra detalhamento da organização da rede de ações e aprofunda na regionalização e os instrumentos de gestão desse processo, como o Plano Diretor de Regionalização - PDR, o Plano Diretor de Investimento - PDI e a Programação Pactuada Integrada – PPI. Detalha essas ferramentas de planejamento técnico e financeiro e inclui o Termo de Compromisso de Gestão firmado pelos gestores, o qual exige um processo amplo de negociação entre os gestores do SUS para os compromissos alinhados com o PPI, o PDR e com o PDI. Comenta sobre o PDR/2008 de Santa Catarina, detalha mais sobre o PDR e seu estímulo à gestão loco-regional e processos de co-gestão. A PPI por sua vez é apresentada como um processo planejado de alocação de recursos. Termina exemplificando como funciona o processo da PPI e mostra um paralelo com o Tratamento Fora de Domicílio – TFD. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Organização dos sistemas locais de saúde e ações intersetoriais

O objeto começa por mostrar a indissociabilidade da gestão em saúde e o processo de cuidado e interlocução com os usuários, controle social e ações intersetoriais. Cita ainda que na Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, a ESF é tida como o eixo norteador e de que é necessário delimitar o território da Unidade Básica de Saúde – UBS, já que a equipe se responsabiliza pela atenção prestada. Discorre sobre os territórios e suas peculiaridades e a impossibilidade de um padrão único de gestão. Segue mencionando a base territorial e sua abrangência, especificidades e como isso se dá na prática, inclusive nas visitas domiciliares e os vínculos com os familiares, chegando até a promoção do exercício de uma clínica ampliada. Detalha ainda o controle social e ações intersetoriais no sistema local de saúde e os meandros de como isso apcntece, o papel do Conselho Local de Saúde – CLS e UBSs. Termina expondo detalhes da atuação intersetorial e os aspectos biológicos, psicológicos e principalmente sociais que abrange e como contribuem para uma maior articulação das intervenções públicas no nível local. Unidade 2 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão em saúde no cotidiano das unidades básicas

Este objeto inicia relatando como a gestão local em saúde trata de perto dos processos relacionados ao cotidiano das UBS. Comenta sobre seus eixos de atuação, objetivos e resultados das ações inerentes ao processo de trabalho na Atenção Básica, suas abordagens, atividades de apoio e atividades primárias, sendo que estas contam com a presença do usuário para o desenvolvimento da ação. Segue relatando que o planejamento e a gestão das atividades primárias iniciam-se com a análise situacional, e ressalta que as equipes SF buscam efetivar a integralidade no desenvolvimento dessas atividades, e lista alguns detalhes práticos. Termina focando nas atividades que se relacionam de forma indireta com os objetivos da gestão local, as atividades de apoio, detalhando três exemplos: gestão de informações, onde ressalta o uso dos formulários do SIAB, gestão do conhecimento, com destaque para a diversificação dos processos e mecanismos deste e também a gestão de materiais e seu papel de atividade-meio, ou seja, a que dá condições para que atividades aconteçam. Unidade 2 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão da atenção básica e instrumentos de organização

O objeto inicia observando que para um bom funcionamento das UBSs é necessário suporte administrativo, condições adequadas de infra-estrutura, além de instrumentos de organização e de gestão de pessoas. Detalha a estrutura física, desde a sua funcionalidade e adequação da USB ao atendimento da população adstrita, sua aderência às resoluções cabíveis e sua capacidade de no máximo cinco ESFs. Segue aprofundando nos Instrumentos de Organização e de Gestão da Atenção Básica:, indicando desde o sistema normativo em nível nacional, até em normas e rotinas locais das USBs. Comenta sobre a Legislação do SUS e as Normas de Organização da Atenção Básica. Ressalta que planejamento, programação e implementação de atividades no trabalho das ESFs e como é fundamental que essas equipes conheçam, discutam e avaliem os diversos relatórios e a qualidade dos dados produzidos. Segue abordando a Gestão do trabalho na Atenção Básica, destacando alguns aspectos da atual Política Nacional de Gestão do Trabalho na Saúde, como a participação do trabalhador da saúde e questões normativas. Aborda também a gestão por resultados na Atenção Básica, como uma ferramenta administrativa que se alinha com planejamento, controle e avaliação das ações implementadas. Termina exemplificando a prática através do software PROGRAB que tem por finalidade apoiar os gestores e as ESFs em suas programações de ações locais. Unidade 2 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Questão da avaliação em saúde

O objeto inicia apresentando o significado de avaliar como “emitir um juízo de valor”. Discorre sobre o julgamento particular ou pessoal e explica que é necessário estabelecer critérios claros, definir parâmetros, considerar os atores envolvidos e também incorporar os aspectos culturais e institucionais inerentes ao que é avaliado, já que existem diferentes definições e técnicas de avaliação.Comenta que o modelo mais empregado de avaliação em saúde é o de Donabedian (1980) que estabelece a tríade “estrutura – processo - resultado”, e detalha cada um desses. Apresenta ainda do mesmo autor os sete pilares da qualidade, alternativa de avaliação de objetos mais complexos, mas salienta que em Santa Catarina foi desenvolvido um modelo de avaliação composto por 40 indicadores divididos em Gestão do Sistema (16) e Provimento de Ações (24) que já foi aplicado por três anos consecutivos. Segue mostrando o intuito de uma avaliação e sua insuficiência com usuários quanto a pesquisas de satisfação. Detalha ainda as avaliações com enfoque no trabalhador e termina com a explicação de duas questões importantes, o que é que se vai avaliar e cm qual finalidade. Unidade 3 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Técnicas e instrumentos para avaliação

Este objeto começa por indicar que o elemento necessário para o desenvolvimento do processo avaliativo é a tradução do fenômeno que se vai avaliar, ou seja, os dados do fenômeno que precisam ser transformados em informação. São primários quando obtidos por nós mesmos e secundários quando obtidos por meio de consulta a bancos de dados ou outra fonte. Explica fonte de dados e suas organizações em subsistemas da saúde e a relação com o Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB. Segue abordando os indicadores e suas qualidades, as dificuldades em obtê-los de forma confiável e que esta tarefa cabe às ESFs. Comenta ainda que mesmo com indicadores de qualidade pode acontecer de não se conseguir uma boa explicação do fenômeno que se deseja avaliar. Fala ainda da procedência de avaliadores externos e suas imparcialidades em contraponto com os avaliadores internos e o risco do envolvimento, portanto, o uso de ambos possui vantagens. Detalha ainda a proposta da Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia Saúde da Família – AMQ, e seus cinco instrumentos de autoavaliação, em uma metodologia desenvolvida especificamente para a estratégia Saúde da Família. Termina detalhando os cinco Instrumentos para avaliação, e divide-os em dois grupos: um de Gestão da Estratégia e outro de Equipe da Saúde da Família e explica que as questões, em todos os instrumentos, são elencadas em níveis de qualidade e mostra alguns exemplos de questões em cada um dos níveis. Unidade 3 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Avaliação e manejo domiciliar de casos de náuseas e vômitos

Unidade 1 que compõe o Módulo 14 “Intercorrências agudas no domicílio I” do Programa Multicêntrico de Qualificação em Atenção Domiciliar a Distância, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Apresenta questões relacionadas às condutas indicadas nos casos de náuseas e vômitos, como a anamnese, diagnóstico, causas associadas, tratamento e as necessidades de encaminhamento do usuário a serviços de referência.

Gestão e avaliação na atenção básica

Este módulo apresenta três unidades, interligadas pelo seu significado instrumental para a gestão em saúde. Na primeira unidade, vimos a gestão local em saúde, identificando os principais interesses dos gestores, dos profissionais de saúde e dos usuários do sistema. Foram relembradas as principais questões da organização dos sistemas locais de saúde, enfatizando o processo de territorialização, acolhimento, atividades de atenção individual, atividades de atenção coletiva, atenção domiciliar, vigilância local em saúde e coordenação do cuidado. O controle social e as ações intersetoriais no sistema local de saúde também foram abordados na unidade. Na segunda unidade, discutimos o conjunto de procedimentos e normas relacionados com a gestão administrativa de políticas públicas, em geral, e do Sistema Único de Saúde, em particular. Identificamos a importância dos instrumentos de gestão para a alocação de recursos financeiros em equipamentos, materiais, atividades e ações necessárias para atender às necessidades da população. Também foram discutidos os instrumentos que garantem o acesso aos serviços e os procedimentos de média e alta complexidade – PDR, PPI, FPO e TFD. Na terceira unidade, finalizamos com a introdução dos conceitos básicos de avaliação, uma ação fundamental para subsidiar os avanços necessários ao bom desenvolvimento das ações de saúde. Com avaliação é possível redirecionar ações e programas no sentido desejado e previsto no planejamento e nos planos realizados pela gestão. São muitas as propostas existentes de avaliação, e há um grande estímulo para que sejam aplicadas sistematicamente. Como você vê, as três unidades discutem questões que são estruturantes para a boa atuação da gestão, em qualquer área de atuação da saúde.

Gestão local em saúde

Tópico 1- Organização dos sistemas locais de saúde O tópico mostra que a organização dos sistemas locais de saúde compreende o conjunto de processos, organismos e atores sociais envolvidos em AB em ações para a promoção de saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação de problemas, exequíveis nesse nível de atenção e por suporte operacional dos demais níveis. Mostra, também, que desde 2006, o SUS estabeleceu o Pacto pela Saúde em três níveis de gestão, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, sendo as ESF o eixo norteador e as equipes NASF o apoio às ações das equipes visando à integralidade e resolutividade, tendo na territorialização a ferramenta para conhecer o contexto e a população, cabendo às ESFs o mapeamento, cadastramento, diagnóstico da situação para o planejamento, priorizando ações pactuadas com a comunidade, para o cuidado ao longo do tempo com postura proativa, atendendo às especificidades das populações, o trabalho processual, articulando diferentes atividades de natureza primária e de clínica ampliada, conforme o contexto epidemiológico. Tópico 2 – Gestão local das atividades primárias O tópico apresenta a análise situacional com 1º passo para identificar problemas e definir ações, orientar diretrizes e parâmetros dos programas prioritários do MS para o ciclo vital da atenção à saúde da criança do adolescente, da mulher, do homem e do idoso, assim como a outras condições de saúde (pré-natal, parto e puerpério, tuberculose hanseníase, hepatite e diabetes) e a ações preventivas, revendo conceitos de acolhimento, atenção a pessoas em maior risco, atividades coletivas, ações educativas especificas para diferentes grupos, organizadas por microáreas ou abertas à comunidade. Ressalta, também, a participação dos NASFs nessa gestão, mantendo, porém, a autonomia das ESFs, na atenção domiciliar e vigilância local em saúde, conforme o Pacto pela Vida, voltado para a coordenação do cuidado de modo a garantir que a AB integral e contínua, acionando redes de apoio quando necessário. Tópico 3 – Gestão local das atividades de apoio Nesse tópico é mostrado como os recursos materiais, o suporte administrativo e o projeto arquitetônico garantem o bom funcionamento das unidades locais de saúde em que devem atuar no máximo 5 ESF, garantindo organização de agendamentos e fluxo de atendimento. São apresentados os instrumentos de organização da gestão de AB: o sistema normativo (legislação normas e diretrizes) e a importância de seu conhecimento; a gestão de informação (SUS/SIS/SIAB) para alimentação do planejamento das ações e estratégias, definindo metas; gestão do conhecimento para integração NASFs/ESFs, em discussões e reuniões de colegiado para geração de novos conhecimentos, planejamento, monitoramento, avaliação e motivação, a PNEPS, como política capaz de fornecer a base para organização dos processos de gestão; a gestão de materiais, como logística alocação os recursos; os eixos norteadores da gestão da AB e a concepção do profissional como sujeito agente transformador e sua importância para consolidação da ABS; a gestão de resultados como apoio aos gestores de EFS. Tópico 4 – Controle social e ações intersetoriais no sistema local de saúde O tópico mostra como a PNAB tem como fundamento estimular a participação da população e o controle social de estratégias para o funcionamento da gestão local de saúde, garantindo a visibilidade e a transparência. Reforça a importância da instância colegiada – Conselhos Locais de Saúde - para ampliar o diálogo, absorvendo propostas para a reorganização de serviços e ações, assim como dos movimentos sociais, de outras políticas públicas e de ações comunitárias integradas. Unidade 1 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

Avaliação em sistemas locais de saúde

Tópico 1 – Avaliação em Saúde O tópico conceitua avaliação e apresenta a necessidade de critérios claros e definidos para a avaliação em gestão, as diferentes concepções de saúde e suas práticas, as diferentes técnicas de avaliação e o modelo mais usado - Donabedian, com a estruturação do sistema e a tríade estrutura – processo – resultado, exemplificando com sua utilização em Santa Catarina. Apresenta os pilares da qualidade e sua aplicação à Estratégia Saúde da Família em toda sua estrutura. Tópico 2 – Tipos de Avaliação O tópico apresenta a tipologia de Novaes (2000) e seus critérios sintetizados, as 3 linhas de abordagem da avaliação em Saúde, os objetivos da avaliação para a melhoria dos sistemas de saúde, o conceito de avaliação dinâmica para o monitoramento e identificação de problemas, produção de respostas ágeis, normas e critérios para medidas de correção. Aborda, também, a finalidade da avaliação para conhecimento, gerenciamento e decisão e os momento ex-ante e ex-post, a natureza da avaliação, sua tipologia conforme objetos e atores envolvidos e a diferença segundo diferentes objetos e processos. Tópico 3 – Técnicas e Instrumentos de Avaliação O tópico trata de como avaliar em saúde, a partir da tradução do fenômeno, da análise dedados primários, das fontes de dados, dos levantamentos contínuos dos dados nos SIM, SINASC, SINAN, SI PNI, SIAB, DATASUS, da importância das taxas e proporções de ocorrência, da qualidade e quantidade de indicadores, a importância das ESF para coleta dos dados, conforme critérios de fidedignidade, relevância e integralidade, exemplificando com os estudos de Linha de Base – PROESF, dos avaliadores internos e externos. Tópico 4 - AMQ, AMAQ, PMAQ e IDSUS O tópico apresenta as propostas dinâmicas de avaliação incentivas a partir do MS, influenciadas pelos gestores em exercício: AMQ para qualificar Estratégias Saúde da Família, seus 5 instrumentos divididos em 2 grupos elencados em 5 níveis; PMAQ - suas 4 fases – contratualização, desenvolvimento, avaliação externa e recontratualização; AMAQ – orientada princípios e diretrizes de Atenção Básica; IDSUS – o índice de desempenho a partir de grupos de indicadores simples e compostos para avaliação do SUS. Unidade 3 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.