Introdução à propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade

Unidade 1 do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Secretaria Executiva da UNA-SUS, desenvolvido para diminuir os riscos de problemas relacionados com direitos autorais de recursos educacionais do Sistema UNA-SUS, garantindo sua utilização e publicação no ARES. A Unidade 1 contém 7 (sete) atividades contendo vídeos, texto de apoio e os quizzes como avaliações formativas. As atividades da Unidade 1 são: Atividade 1 - Apresentação de conceitos básicos Atividade 2 - Limites do direito autoral e de software Atividade 3 - Obras protegidas e obras não protegidas pelo direito autoral Atividade 4 - Criador e titular dos direitos patrimoniais de uma obra Atividade 5 - Obras audiovisuais e colaborativas Atividade 6 - Obra sob encomenda, sua cessão ou licença de direito Atividade 7 - Obra anônima, pseudônima, póstuma e obras colocadas em logradouro público.

Introdução à propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade

Contém texto de apoio à unidade 1 do Cursos de Direitos Autorais. As atividades da Unidade 1 são: Atividade 1 - Apresentação de conceitos básicos Atividade 2 - Limites do direito autoral e de software Atividade 3 - Obras protegidas e obras não protegidas pelo direito autoral Atividade 4 - Criador e titular dos direitos patrimoniais de uma obra Atividade 5 - Obras audiovisuais e colaborativas Atividade 6 - Obra sob encomenda, sua cessão ou licença de direito Atividade 7 - Obra anônima, pseudônima, póstuma e obras colocadas em logradouro público.

Limites do direito autoral e de software

Apresenta as principais informações sobre os limites da proteção autoral, abordando, também, os direitos de software. Presente na Atividade 2, Unidade 1 do Curso de Direitos Autorais ofertado pela Universidade Aberta do SUS.

Obras protegidas e obras não protegidas pelo direito autoral

Apresenta os diferentes casos de obras protegidas e não protegidas pelo direito autoral e de software. Vídeo da atividade 3, unidade 1, do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Universidade Aberta do SUS

Aplicação dos conceitos básicos de propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade

Unidade 2, do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Secretaria Executiva da UNA-SUS, busca aplicar as bases e conceitos iniciais, advindos da propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade na produção de obras intelectuais e artísticas. A Unidade 2 contém 6 (seis) atividades contendo vídeos, texto de apoio e os quizzes como avaliações formativas. As atividades da Unidade 1 são: Atividade 1 - Validade dos direitos autorais e domínio público Atividade 2 - Software livre e licenças públicas Atividade 3 - Usos que não constituem ofensas: limitações aos direitos autorias Atividade 4 - A regra dos três passos: uma baliza para as limitações aos direitos autorais Atividade 5 - Execução pública de obras autorais e o ECAD Atividade 6 - Limites e proteção conferida aos direitos de personalidade

Aplicação dos conceitos básicos de propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade

Contém texto de apoio à unidade 2 do Cursos de Direitos Autorais. As atividades da unidade 2 são: Atividade 1 - Validade dos direitos autorais e domínio público, Atividade 2 - Software livre e licenças públicas, Atividade 3 - Usos que não constituem ofensas: limitações aos direitos autorias Atividade 4 - A regra dos três passos: uma baliza para as limitações aos direitos autorais, Atividade 5 - Execução pública de obras autorais e o ECAD, Atividade 6 - Limites e proteção conferida aos direitos de personalidade

Segunda opinião formativa: quais são as principais causas de bloqueio de ramo direito (BRD)?

Segunda Opinião Formativa (SOF), resposta sistematizada, construída com base em revisão bibliográfica, oriunda de dúvidas relevantes do serviço de teleconsultoria. O texto refere-se à causa do bloqueio de ramo direito (BRD) e lista os três critérios do padrão eletrocardiográfico que o mesmo resulta.

Segunda opinião formativa: que aspectos devem ser considerados na avaliação da dor torácica crônica?

A dor torácica é um sintoma frequente, tanto no contexto ambulatorial como nos serviços de urgência. É encontrada nas condições mais diversas, cardíacas e não-cardíacas, de prognóstico e tratamento muito diferentes. Embora a etiologia isquêmica não seja a mais prevalente, perdendo para as dores osteomusculares, a doença do refluxo e a dor psicogênica, a preocupação em torno dessa possibilidade se impõe: a cardiopatia isquêmica tem maior gravidade e demanda propedêutica e tratamento específicos. Entretanto, submeter pacientes com dor torácica e baixa probabilidade de doença coronariana (jovens e/ou sem fatores de risco) a exames complementares para avaliar tal doença produz erros diagnósticos, ansiedade e tratamentos supérfluos, com custos e riscos inaceitáveis. Em 2003, a Organização Mundial de Colégios Nacionais, Academias e Associações Acadêmicas de Médicos gerais/Médicos de Família (WONCA) propôs o conceito de prevenção quaternária, definida como a detecção de indivíduos em risco de tratamento excessivo para protegê-los de intervenções médicas inapropriadas. A solicitação de exames complementares no esclarecimento da dor torácica em pacientes de baixo risco cardiovascular é freqüente (existem ferramentas para estimativa do risco de eventos cardíacos, como o escore de Framingham), e desrespeita os princípios da prevenção quaternária, que devem ser aplicados pelos médicos da atenção primária, generalistas e cardiologistas. A anamnese é o método fundamental para classificar adequadamente a dor torácica e estabelecer a melhor conduta. Uma história clínica completa sobre a dor deve incluir a sua localização, caráter, irradiação, duração, fatores precipitantes e de alívio, além dos fatores de risco para aterosclerose. Sem a soma de todos esses dados a formulação de uma hipótese diagnóstica não será possível, e a interpretação de exames complementares como o teste ergométrico ficará prejudicada, pois a acurácia diagnóstica de um exame depende de sua correta indicação.

Segunda opinião formativa: como se dá a transmissão e quais são as manifestações clínicas da Doença pelo vírus Ebola?

A doença pelo vírus Ebola é classificada como uma zoonose e de acordo com as evidências científicas disponíveis, os morcegos frugívoros são considerados os prováveis reservatórios naturais do vírus Ebola. A infecção acomete gorilas, chimpanzés, antílopes, porcos, roedores, outros mamíferos e os seres humanos. Há cinco espécies do vírus Ebola, que diferem em sua virulência, denominadas Bundibugyo, Tai Forest (anteriormente denominado Costa do Marfim), Sudão, Zaire e Reston, nomes dados a partir de seus locais de origem. Apenas o vírus Ebola Reston não está relacionado à doença em humanos, embora haja evidência de infecção assintomática, estando associado à doença em primatas não humanos. Não há transmissão durante o período de incubação, que só ocorre após o aparecimento dos sintomas e se dá por meio do contato direto da pele não integra ou membranas mucosas com sangue, tecidos ou fluidos corporais de indivíduos infectados (incluindo cadáveres) ou animais silvestres infectados (sangue, secreções, tecidos ou carcaças). A transmissão ocorre também através do contato com superfícies e materiais contaminados com esses fluidos (agulhas, peças de vestiário, lençóis). Durante surtos as pessoas com maior risco de infecção são os familiares, profissionais de saúde e aqueles em contato próximo com pessoas doentes ou falecidas, incluindo os profissionais envolvidos nos enterros. Não há evidência de transmissão aérea, a não ser durante procedimentos que gerem aerossol. O quadro clínico consiste em febre, fraqueza, mialgias, cefaleia, dor de garganta, vômitos, diarreia. Frequentemente evolui com erupção cutânea, disfunções hepática e renal, e hemorragias em vários sítios. No Brasil e nos países onde não ocorre a doença, a história de viagem a países onde ocorre a transmissão é de fundamental importância. O diagnóstico deve ser feito a partir do isolamento viral em soro ou vísceras, através de detecção de antígenos, PCR e anticorpos, em laboratório de referência (Instituto Evandro Chagas de Belém, Pará). Não há vacina disponível, nem tratamento específico com eficácia comprovada por estudos clínicos.

Segunda opinião formativa: qual a situação atual da epidemia do vírus Ebola e porque se estendeu temporal e geograficamente?

Desde a identificação do vírus Ebola há aproximadamente 40 anos, epidemias periódicas veem ocorrendo na África Central, particularmente em Uganda, Gabão, República Democrática do Congo, Sudão e Angola. Recentemente, em 2014, pela primeira vez, um surto é reconhecido e notificado no oeste Africano transformando-se na mais complexa, extensa e duradoura epidemia de Ebola já registrada na história. Investigação epidemiológica realizada com dados de registro hospitalares e entrevistas com pacientes e seus familiares sugere que os primeiros prováveis casos iniciaram em Guiné em dezembro de 2013, espalhando-se para Libéria e Serra Leoa, países onde ocorre mais intensamente a transmissão. A Organização Mundial de Saúde (OMS) foi notificada oficialmente do surto pelo Ministério da Saúde de Guiné em 21 de março de 2014. Seis países (Mali, Nigéria, Senegal, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos da América) notificaram pequeno número de casos importados dessa região e entre eles alguns apresentaram disseminação localizada, estando todos atualmente em situação controlada. A maioria das epidemias de Ebola anteriormente descritas ocorreu em pequenas comunidades, vilas ou cidades da África Central, localizadas nas proximidades das florestas tropicais. Apesar da alta letalidade relatada, envolveram uma população menor, contrastando com a presente, que abrange áreas rurais e urbanas, alcançando capitais, de grande contingente populacional. Há mais casos e mortes nessa epidemia do que em todas as anteriores somadas. Sua duração também tem caráter único, já ultrapassando um ano de seu início. As epidemias anteriores foram controladas em período aproximado de 2 a 5 meses. O grande movimento populacional entre fronteiras, através de estradas comuns que interligam esses países, relacionada à intensa atividade de comércio, contribuiu também para a disseminação do Ebola. Outros fatores significativos se relacionam à susceptibilidade da maioria da população, uma vez que essa foi a primeira epidemia a ocorrer na região e inexperiência dos órgãos de saúde responsáveis frente à epidemia de tamanho porte. Assim, a epidemia de Ebola que iniciou como crise de saúde para os três países envolvidos avolumou-se, transformando-se em crise social, econômica, cultural, humanitária e de segurança, com repercussão global. A estrutura do sistema de saúde já precária na região colapsou com o progredir da epidemia de Ebola, que levou à morte milhares de indivíduos, incluindo contingente significativo de profissionais de saúde, já em número inferior ao necessário para atender a população. Apesar desse cenário dramático e dos grandes desafios ainda presentes, muito se aprendeu durante o ano de 2014. Houve um ganho significativo de conhecimento no campo da patogenia e clínica da doença, repercutindo na melhor condução dos casos com melhora da sobrevida. Esforços e incentivos à pesquisa científica dirigida à produção de produtos médicos para prevenção e tratamento da doença foram desencadeados. Atualmente diferentes terapias e duas vacinas encontram-se em investigação. No contexto de um mundo globalizado, o impacto causado pelas doenças infecciosas emergentes e reemergentes não se restringe mais às localidades de origem e nem apenas ao setor saúde, repercutindo em todo o mundo, como temos presenciado nas últimas décadas e particularmente na presente epidemia do Ebola.

Segunda opinião formativa: como é realizado o diagnóstico de dengue?

O texto refere-se a segunda opinião formativa sobre o diagnóstico de dengue, seus sintomas e método de escolha para o diagnóstico.

Segunda opinião formativa: como fica a terapia antitrombótica diante de um diagnóstico de dengue? Há necessidade de interrupção da medicação?

O texto refere-se ao processo de decisão de interrupção do uso de anticoagulantes e antiagregantes plaquetários no contexto da dengue, considerando a avaliação do risco-benefício para as diferentes situações clínicas.

Segunda opinião formativa: quais são as principais indicações para o implante de um marcapasso cardíaco definitivo?

Segunda Opinião Formativa (SOF), resposta sistematizada, construída com base em revisão bibliográfica, oriunda de dúvidas relevantes do serviço de teleconsultoria. O texto refere-se aos principais fatores para indicação do implante de marcapasso cardíaco definitivo e lista as principais indicações, a partir daquelas com melhor definição (classe I) para aquelas onde existe alguma controvérsia (classe IIa/ maior tendência ao benefício, ou classe IIb/ maior tendência à ineficácia).

Segunda opinião formativa: O que devemos saber sobre a Febre do Chikungunya?

A Febre do Chicungunya (CHKV) é uma doença aguda causada pelo vírus chicungunya, vírus RNA, do gênero Alphavirus, pertencente à família Togaviridae. Trata-se de arbovirose, transmitida aos humanos pelos mosquitos Aedes, mesmos vetores responsáveis por transmitir o vírus da dengue. Considerada primariamente doença tropical, sua distribuição geográfica ocorria mais frequentemente na África, Ásia e ilhas do Oceano Índico. Mais recentemente, em fins de 2013, a transmissão autóctone (local) foi documentada na América Central, na região do Caribe. Os primeiros casos autóctones notificados no Brasil ocorreram em 2014, sendo notificados até o momento em algumas cidades no Amapá, Bahia, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. A doença já afetou milhões de pessoas e continua a causar epidemias em muitos países. Artralgias persistentes podem interferir na qualidade de vida do paciente e em suas atividades laborais. O quadro clínico é inespecífico, constituindo-se de sinais e sintomas comuns a várias doenças infecciosas. Febre alta de início agudo (até 7 dias) e artralgia/artrite (não explicada por outras condições), geralmente simétrica, migratória, com presença de edema, podendo ser debilitante, acometendo especialmente mãos, punhos, tornozelos e pés são os achados mais frequentes. A doença é em geral auto-limitada com a maior parte dos pacientes recuperando em 1 a 3 semanas. Porém, contingente significativo de pacientes pode cursar com quadro de artrite de longa duração, persistindo por meses a anos, podendo ocorrer acometimento articular intenso. Considerando a duração dos sintomas, o Chicungunya pode determinar doença aguda (duração de até semanas), subaguda (de semanas até 3 meses) e crônica (duração > 3 meses). As medidas de prevenção podem ser pensadas em termos de proteção individual e coletiva e incluem uso de vestimentas que reduzam a área de pele exposta, repelente (especialmente em situações de viagens para áreas de transmissão) e mudança de hábitos que evitem condições que propiciam a multiplicação dos vetores. As medidas que reduzem os criadouros para os vetores são de responsabilidade individual e dos órgãos de saúde pública. Todos os casos suspeitos devem ser mantidos sob mosquiteiros durante o período febril da doença. Não existe vacina disponível até o momento, mas seu desenvolvimento está em progresso. Nos locais onde não se registra ainda ocorrência de casos autóctones deve-se investigar histórico de viagens a áreas onde existe a circulação do vírus. Por se tratar de situação dinâmica, informações epidemiológicas nacionais e internacionais devem ser atualizadas e disponibilizadas para os profissionais de saúde e para a comunidade.

Como é realizado o diagnóstico e qual é o manejo clínico na Febre do Chikungunya?

A confirmação da febre do Chicungunya (CHKV) é feita através do diagnóstico laboratorial utilizando-se um dos três testes a seguir, a depender da data do início dos sintomas: 1- Isolamento viral, 2- Reação em cadeia de polimerase em tempo real (RT-PCR), 3- Sorologias IgM e IgG. Para o isolamento viral a amostra de sangue deve ser coletada de preferência nos 3 primeiros dias do início dos sintomas e do 1º ao 8º dias para o PCR. Para a pesquisa de anticorpos IgM coletar amostras preferencialmente a partir do 4º dia de início de sintomas (até aproximadamente 2 meses, embora IgM possa persistir por maior tempo). Para pesquisa de anticorpos IgG ou ensaio de anticorpo neutralizante mostrando títulos crescentes, devem ser coletadas duas amostras, separadas por intervalo de 14 dias, sendo a primeira amostra coletada após o 70 dia do início dos sintomas. Além do sangue outras amostras podem ser utilizadas como o liquido cérebro-espinhal, líquido sinovial, ou ainda biópsias de tecidos ou órgãos. Não existe até o momento antiviral específico para o CHKV, sendo o tratamento inteiramente sintomático ou de suporte. Para o tratamento da fase aguda, que dura em média 7 dias, recomenda-se manter o paciente em repouso e aplicar compressas frias nas articulações acometidas. Prescrever dipirona ou paracetamol para controle da febre e dor, ou codeína para os casos refratários. Ingestão de líquidos (oral ou endovenoso, de acordo com a gravidade do quadro) para reposição de perdas por sudorese, vômitos e outras perdas deve ser instituída. Os anti-inflamatórios não esteroides (ibuprofeno, naproxeno, ácido acetilsalicílico) não devem ser utilizados na fase aguda. Ressalte-se que o ácido acetilsalicílico também é contraindicado nessa fase da doença pelo risco de Síndrome de Reye e de sangramento. Os esteroides estão contraindicados na fase aguda, pelo risco do efeito rebote. Pode-se indicar fisioterapia com exercícios leves para os pacientes em recuperação. Já nas fases subaguda (com duração média de 3 meses) ou crônica (duração maior que 3 meses), indica-se anti-inflamatório não hormonal para alívio do componente artrítico. Uso de analgésicos mais potentes como morfina ou uso de corticosteroides podem ser necessários para pacientes com dor intensa que não obtiveram alívio com os anti-inflamatórios não hormonais. Na presença de fatores de risco (gestantes, crianças < 2 anos, idosos, pacientes com comorbidades) está indicado controle clínico diário até desaparecimento da febre. Diante de sinais de gravidade, recomenda-se manejo em leito de internação. A Febre do CHKV é doença de notificação compulsória imediata, devendo ser notificada imediatamente (menos de 24h) por telefone para Gerencia de Epidemiologia GEREPI ou Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS).