Lei Complementar 141/2012 [Punições aplicáveis a infrações com gastos em saúde]

Trata sobre as punições cabíveis ao gestor de saúde quando este não aplica corretamente a verba destinada à saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Gestão, planejamento e humanização na atenção primária à saúde

A política de Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil demonstra atualmente ser uma política de reorganização do modelo assistencial de saúde, orientada por princípios; muitos foram os ganhos obtidos, mas há ainda que se trabalhar com um sinergismo maior com outros setores sociais, visando garantir um melhor desempenho. Uma organização precisa trabalhar em equipe, motivando-a sempre a se comprometer, para que os membros se sintam orgulhosos e desempenhem com maior interesse suas funções e, sendo assim, o planejamento se faz de extrema importância; daí a importância de uma gestão planejada, compartilhada e participativa, tendo como intuito a prestação de um serviço qualificado e humanizado na APS. Constitui o objetivo geral desse trabalho, analisar os fatores facilitadores e dificultadores na gestão em saúde no nível municipal e suas consequências na APS, buscando o impacto desses na população. Trata-se de uma revisão literária em que foram utilizados artigos obtidos nas bases de dados BIREME e SCIELO. Ficou evidente que a gestão em saúde necessita de organização e planejamento, bem como do conhecimento dos princípios do SUS, contemplados em sua criação em 1988 e consignados pelas leis 8.080 e 8.142 de 1990. Espera-se como resultado do presente estudo, o fornecimento de subsídios para que o administrador municipal, juntamente com o gestor de saúde, adote medidas eficientes e eficazes, principalmente na Atenção Básica e que estes contribuam para melhoria da gestão, prestando uma melhor assistência à clientela e levando a uma maior satisfação da população.

Melhoria da Atenção à Saúde dos Usuários com Hipertensão Arterial Sistêmica e/ou Diabetes Mellitus, na UBS Vila São Bernardo, Luis Gomes-RN

Resumo O presente volume trata do trabalho de conclusão do curso de pós-graduação em Saúde da Família – Modalidade educação à distância (EAD), promovido pela Universidade Federal de Pelotas. O trabalho foi constituído por uma intervenção com o objetivo de melhorar a atenção à saúde dos hipertensos e diabéticos, da Unidade Básica de Saúde Vila São Bernardo, localizada na zona rural do município de Luis Gomes-RN. O volume está organizado em sete unidades de trabalho, sequenciais e interligadas. Na primeira parte observamos a análise situacional desenvolvida na unidade um do curso. Na segunda parte é apresentada a análise estratégica por meio da construção de um projeto de intervenção que ocorreu ao longo da unidade dois. A terceira parte apresenta o relatório da intervenção realizado ao longo de 12 semanas durante a unidade três do curso. Na quarta seção encontra-se a avaliação dos resultados da intervenção, com os gráficos correspondentes aos indicadores de saúde, construídos ao longo da unidade quatro. Na quinta e sexta parte, apresentamos o relatório para o gestor de saúde do município Santana e o relatório para a comunidade que foi atendida da nossa área de abrangência. Na sétima e última parte a reflexão crítica sobre o processo pessoal de aprendizagem no decorrer do curso e da implementação da intervenção. Finalizando o volume, estão os anexos utilizados durante a realização deste trabalho.

Melhoria da Atenção à Saúde das Crianças de Zero a 72 Meses de Idade, UBS 1, Porto Walter, AC.

A Saúde da Criança foi a primeira ação programática estabelecida na atenção primária à saúde e foi um fator importante na redução de mortalidade infantil no Brasil o desenvolvimento e crescimento das crianças requer atenção especial no que respeita a assistência em saúde sobre tudo na atuação de profissionais da área da medicina, enfermagem e odontologia que compõem a ESF. Depois de identificar em minha UBS que a cobertura para saúde da criança era baixa, onde as ações de puericultura estabelecidas pelo Ministério da Saúde não eram realizadas, não se agendavam consultas porque a demanda de usuários era muito grande porque só existia a nossa UBS, foi realizada uma intervenção de saúde com o objetivo de melhorar a Atenção na Saúde da Criança de zero a setenta e dois meses, na UBS #1 Porto Walter /AC no período de março a maio do 2015. Esta UBS,esta composta por uma equipe de saúde, minha área de abrangência é de 2.019 habitantes, distribuída em 5 micro áreas. De 100 crianças entre zero e 72 meses residentes na área de abrangência 81 foram acompanhadas durante os três meses da intervenção, alcançando uma cobertura de 80,2%. Este resultado foi produto do trabalho realizado por toda a equipe, o apoio do gestor de saúde em quanto a disponibilização do material necessários, também contamos com o apoio das lideranças comunitárias na divulgação da implementação da ação programática, outros resultados significantes foi na melhoria da qualidade do atendimento, por exemplo, aumentou o número de consultas na primeira semana de vida chegando a 44,4% assim como o monitoramento do crescimento oi de (93,8%)monitorando o 100% de crianças com déficit e excesso de peso para obter estes resultados foi de suma importância o material garantido por o gestora de saúde, aumento o numero de crianças com vacinação em dia de alcançando 84% ,o número de crianças com teste de pezinho realizado também aumento chegando ao 70,4%, o atendimento odontológico o primeiro e segundo mês foi zero ,mais ao final da intervenção o seja no terceiro mês alcançou se 47,1 %.Para a comunidade a intervenção foi de muita importância porque as mães demonstram satisfação com a prioridade no atendimento, já estão conscientizadas sobre a importância da ação programática que antes não era realizada na UBS, alem de que tem melhor conhecimento em o processo de desarrolho de seus filhos ,como evitar os acidentes , prevenção de doenças qual é a melhor nutrição o seja melhora da qualidade de vida das crianças .Para o serviço teve importância também porque antes as atividades de atenção a crianças eram concentradas só a atenção médica. A intervenção reviu as atribuições da equipe viabilizando o atendimento a um maior número de crianças na área de abrangência. A melhoria do registro e o agendamento das crianças para consultas viabilizou a otimização da agenda para a atenção e à demanda espontânea alem de que motivou a equipe a trabalhar em conjunto.

Penalidades pela não entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das penalidades cabíveis ao gestor de saúde que não realiza a entrega do RREO. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Prazos do compromisso e penalidades pelo não cumprimento do inventário e levantamento patrimonial [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das penalidades que o gestor de saúde sofrerá caso não entregue, no período estabelecido em lei, o inventário e o levantamento patrimonial. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Comunicação das condutas vedadas [Condutas Vedadas Legalmente]

Apresenta quais são as condutas vedadas ao gestor público de saúde no decorrer de seu último ano de mandato. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Integralidade na Atenção à Saúde

O Planejamento em Saúde, entendido como ação social, é um processo que visa à transformação de uma situação em outra melhor, por isso pode ser um forte aliado da Equipe de Saúde da Família e do Gestor, uma vez que disponibiliza ferramentas e tecnologias importantes para a identifi cação dos problemas e na defi nição de intervenções efi cientes e efi cazes.Para a equipe apropriar-se de conteúdos que facilitem a compreensão do Planejamento como ação social transformadora, o módulo foi organizado em 5 seções: Planejamento em Saúde / Análise Estratégica das condições de saúde / Elaboração do Plano de Ação / Monitoramento e Avaliação das Ações de Saúde / Sistema de Planejamento do SUS. Esperamos oferecer material de leitura, oportunidades de refl exão junto com os companheiros de caminhada e atividades práticas que permitam intervenções críticas que visam à transformação. Sabemos que no dia a dia de trabalho estudar, muitas vezes, exige um enorme esforço.

Atividades educacionais em saúde em grupos de idosos

Este objeto começa explicando que um grupo é constituído a partir de interesses e temas em comum que permite descobrir potencialidades e trabalhar a vulnerabilidade e, consequentemente, eleva a autoestima. Declara que o trabalho em grupos possibilita a ampliação do vínculo entre Equipe e pessoa idosa, além de ser uma realidade no cotidiano das Equipes de Atenção Básica e de Saúde da Família com um papel fundamental na socialização. Segue mencionando os grandes desafios da promoção da saúde para pessoas idosas e detalha os papéis de membros do grupo, principalmente o do coordenador. Aborda ainda a efetiva integração do grupo e o papel do coordenador na manutenção desse estado espontâneo. Termina explicitando as armadilhas que devem ser evitadas no trabalho em grupo e ressaltando que cabe ao gestor municipal dar suporte para a realização das atividades em grupo. Unidade 6 do módulo 8 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão de um sistema municipal de saúde

O objeto começa por explicar que neste estudo priorizou as atividades cujos efeitos se distribuem de forma geral sobre o sistema municipal de saúde, justamente porque elas produzem impacto positivo sobre o desempenho global do sistema. Discorre sobre a complexidade e amplitude de uma gestão municipal e ressalta a responsabilidade sanitária sobre a saúde da população como um compromisso do gestor municipal, apoiado por gestores das outras esferas de governo. Lembra ainda que a cooperação entre as três esferas de governo é a condição fundamental para a que o cidadão possa se beneficiar das ações e políticas governamentais assumidas na Constituição de 1988. Segue enfatizando a descentralização e como esta é um dos princípios organizadores do SUS, e detalha ainda que a municipalização gerou uma concentração de esforços para transferir recursos federais e estaduais, além da responsabilidade de gestão, para os municípios. Clarifica a definição de regiões de saúde, e seu mais relevante instrumento, o Plano Diretor de Regionalização, ou PDR, alem da Programação Pactuada Integrada (PPI) para a construção da rede regionalizada de atenção. Termina mostrando os quatro pactos firmados entre o Ministério da Saúde e as representações das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde: Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Planejamento em Saúde

O Planejamento em Saúde, entendido como ação social, é um processo que visa à transformação de uma situação em outra melhor, por isso pode ser um forte aliado da Equipe de Saúde da Família e do Gestor, uma vez que disponibiliza ferramentas e tecnologias importantes para a identificação dos problemas e na definição de intervenções eficientes e eficazes. Esperamos oferecer material de leitura, oportunidades de reflexão junto com os companheiros de caminhada e atividades práticas que permitam intervenções críticas que visam à transformação. Sabemos que no dia a dia de trabalho estudar, muitas vezes, exige um enorme esforço. Organize-se para fazer o melhor uso possível do seu tempo. Compartilhe com sua equipe o conhecimento e a experiência acumulados; a solidariedade fortalecerá vínculos e tornará o caminhar mais agradável e menos solitário. Seu tutor está preparado para apoiá-lo; tenha iniciativa para questioná-lo e manter um diálogo crítico, assim você colherá bons frutos no seu trabalho como membro da Equipe de Saúde da Família.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 2: unidade 5: abordagem cultural da doença e da atenção à saúde e contexto sociocultural do uso de medicamentos - parte 1

Este material aborda qual a influência da cultura intrínseca do usuário em relação ao conceito de doença no contexto socio-cultural do uso do medicamento, além de introduzir os conceitos humanistas sob a perspectiva da antropologia buscando ampliar a visão e sensibilizar os profissionais da saúde sobre a importância dessa ciência tornando mais claro o papel do gestor na garantia da qualidade do serviço público.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo optativo: unidade 2: avaliação econômica de tecnologias em saúde

O conteúdo está distribuído em 8 Lições. Inicia com o a Lição 1 abordando o conceito de Economia da saúde, o princípio econômico da eficiência alocativa e qual sua importância para o SUS. A lição 2 desta unidade: “Avaliação econômica de tecnologias em saúde” pretende caracterizar a avaliação econômica de tecnologias em saúde e definir quais elementos são necessários para sua realização, bem como demonstrar a sua importância para a área farmacêutica e para o gestor do SUS. Já a Lição 3: “Identificação de custos” busca tornar o aluno apto a identificar e conhecer os custos em saúde e suas categorias, além de conhecer a perspectiva do estudo e os custos. A 4ª lição: “Identificação dos desfechos em saúde” visa diferenciar eficácia e efetividade e apresentar os questionários de avaliação de qualidade de vida em saúde. As avaliações econômicas de saúde se subdividem em 3 tipos principais de estudos: (1) custo-efetividade (ACE) e análise de custo-minimização - considerada um subtipo da ACE; (2) custo-utilidade (ACU); e (3) custo-benefício (ACB), sinteticamente discutidas na lição 5. A Lição 6 identifica e interpreta os modelos econômicos e visa demonstrar os principais tipos de modelagem: árvores de decisão e modelo de Markov. Finalizando o conteúdo, seguem – se as lições 7 e 8 que pretendem sistematizar os passos que todas as análises deveriam percorrer para serem reconhecidas como estudos com qualidade e a utilização da avaliação econômica na gestão da assistência farmacêutica, respectivamente e o potencial da utilização desta ferramenta para o apoio à tomada de decisões.

Especialização Saúde da Família: Ética e Bioética

O módulo apresenta diferentes ações de saúde e de relações humanas no dia a dia das equipes: a relação profissional-usuário; profissional-profissional; profissional-gestor; equipe-usuário; equipe-profissional; usuário-usuário.

A importância do planejamento na gestão do Sistema Único de Saúde

Texto que compõe o curso de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Destaca a importância da gestão na organização dos serviços de saúde, com destaque para a Atenção Primária/Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família como estruturantes para as Redes de Atenção. Aborda aspectos do trabalho das equipes de saúde, como a situação de saúde e os dados e informações que evidenciam as condições de saúde dos territórios, que contribuem para a identificação e definição de prioridades a serem enfrentadas pelo gestor e equipe gestora.