Gestão do cuidado e dos serviços de saúde

Este objeto começa mostrando que a descentralização necessita quebrar os moldes conhecidos e estabelecer novas práticas, promovendo a articulação dos envolvidos, através de um modelo de Gestão Participativa da Saúde. Mostra os desafios de envolver todos os atores no contexto da saúde, interdisciplinarmente, a fim de que os profissionais consigam essa integração, gerando projetos terapêuticos que respondam aos princípios de vinculação, corresponsabilização, equidade e integralidade. A gestão participativa e integrada necessita de foco na realidade local e iniciativas de novos arranjos institucionais, como a ampliação da autonomia e poder local, a fim de que se alcance das metas estabelecidas. Para isso, os diferentes níveis de assistência devem ser executados por equipe multidisciplinar e de forma integrada. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão local em saúde

Tópico 1- Organização dos sistemas locais de saúde O tópico mostra que a organização dos sistemas locais de saúde compreende o conjunto de processos, organismos e atores sociais envolvidos em AB em ações para a promoção de saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação de problemas, exequíveis nesse nível de atenção e por suporte operacional dos demais níveis. Mostra, também, que desde 2006, o SUS estabeleceu o Pacto pela Saúde em três níveis de gestão, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, sendo as ESF o eixo norteador e as equipes NASF o apoio às ações das equipes visando à integralidade e resolutividade, tendo na territorialização a ferramenta para conhecer o contexto e a população, cabendo às ESFs o mapeamento, cadastramento, diagnóstico da situação para o planejamento, priorizando ações pactuadas com a comunidade, para o cuidado ao longo do tempo com postura proativa, atendendo às especificidades das populações, o trabalho processual, articulando diferentes atividades de natureza primária e de clínica ampliada, conforme o contexto epidemiológico. Tópico 2 – Gestão local das atividades primárias O tópico apresenta a análise situacional com 1º passo para identificar problemas e definir ações, orientar diretrizes e parâmetros dos programas prioritários do MS para o ciclo vital da atenção à saúde da criança do adolescente, da mulher, do homem e do idoso, assim como a outras condições de saúde (pré-natal, parto e puerpério, tuberculose hanseníase, hepatite e diabetes) e a ações preventivas, revendo conceitos de acolhimento, atenção a pessoas em maior risco, atividades coletivas, ações educativas especificas para diferentes grupos, organizadas por microáreas ou abertas à comunidade. Ressalta, também, a participação dos NASFs nessa gestão, mantendo, porém, a autonomia das ESFs, na atenção domiciliar e vigilância local em saúde, conforme o Pacto pela Vida, voltado para a coordenação do cuidado de modo a garantir que a AB integral e contínua, acionando redes de apoio quando necessário. Tópico 3 – Gestão local das atividades de apoio Nesse tópico é mostrado como os recursos materiais, o suporte administrativo e o projeto arquitetônico garantem o bom funcionamento das unidades locais de saúde em que devem atuar no máximo 5 ESF, garantindo organização de agendamentos e fluxo de atendimento. São apresentados os instrumentos de organização da gestão de AB: o sistema normativo (legislação normas e diretrizes) e a importância de seu conhecimento; a gestão de informação (SUS/SIS/SIAB) para alimentação do planejamento das ações e estratégias, definindo metas; gestão do conhecimento para integração NASFs/ESFs, em discussões e reuniões de colegiado para geração de novos conhecimentos, planejamento, monitoramento, avaliação e motivação, a PNEPS, como política capaz de fornecer a base para organização dos processos de gestão; a gestão de materiais, como logística alocação os recursos; os eixos norteadores da gestão da AB e a concepção do profissional como sujeito agente transformador e sua importância para consolidação da ABS; a gestão de resultados como apoio aos gestores de EFS. Tópico 4 – Controle social e ações intersetoriais no sistema local de saúde O tópico mostra como a PNAB tem como fundamento estimular a participação da população e o controle social de estratégias para o funcionamento da gestão local de saúde, garantindo a visibilidade e a transparência. Reforça a importância da instância colegiada – Conselhos Locais de Saúde - para ampliar o diálogo, absorvendo propostas para a reorganização de serviços e ações, assim como dos movimentos sociais, de outras políticas públicas e de ações comunitárias integradas. Unidade 1 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

A gestão do cuidado odontológico no Programa Saúde da Família no centro de saúde Goiânia - Belo Horizonte

Com a inclusão da Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, novas atribuições são incorporadas ao processo de trabalho do profissional de saúde bucal, entre elas, o gerenciamento do cuidado. Este "novo saber" em saúde bucal exige o desenvolvimento de novas habilidades por parte do Cirurgião Dentista na organização da atenção, visto que até então seu trabalho esteve centrado, em sua maior parte, na doença, privilegiando atividades individuais, curativas e tecnicistas, sem interação com outros profissionais. OBJETIVO: analisar como a Equipe de Saúde Bucal organiza e gerencia o processo de trabalho, na articulação das ações de promoção de saúde, na prevenção de agravos, nas atividades coletivas e no atendimento clínico individual, bem como descrever a gestão do cuidado odontológico no Centro de Saúde Goiânia, localizado no Distrito Sanitário Nordeste de Belo Horizonte/MG. METODOLOGIA: foi feita uma revisão na literatura nas bases de dados Scielo e Lilacs, no período de 2004 a 2009, utilizando-se das palavras chaves: odontologia, saúde da família e processo de trabalho. O preenchimento coletivo de um questionário de avaliação e discussão entre profissionais de saúde Bucal, gerência da UBS, técnicos da Gerência da Assistência à Saúde (GEAS)/Coordenação de Saúde Bucal e da Gerência Regional de Assistência à Saúde (GERASA) foram as ferramentas utilizadas na descrição do processo de trabalho no centro de saúde. Essa reflexão coletiva permitiu a evidenciação dos pontos mais ou menos favoráveis, destacando ações/serviços que precisam ser melhorados ou que necessitem receber apoio para uma melhor programação. RESULTADOS: Os resultados demonstram que, de forma geral, as ações individuais, curativistas e pouco resolutivas ainda predominam, e as mudanças e crescimento nesse "novo agir" acontecem de modo incipiente. Os profissionais do Centro de Saúde Goiânia começam a desenvolver melhor a questão do acolhimento/acesso, e, de modo menos favorável encontram-se a integração com a ESF/gestão participativa e o controle social. Há necessidade de envolvimento de todos os atores desse processo, utilizando-se do conhecimento, do aprimoramento do processo de trabalho e de uma rede integrada de saúde na gestão do cuidado.