Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

Melhoria da Atenção à Saúde das Pessoas com HAS e/ou DM na UBS Selestino Andrés de Souza, Caapiranga/AM

ARBOLEZ, Leonardo Mederos. Melhoria da atenção à saúde das pessoas com HAS e/ou DM mellitus na UBS Selestino Andrés de Souza, Caapiranga/AM. 2015. 97f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. A HAS Arterial Sistêmica e o DM Mellitus constituem-se em um dos problemas mais graves de Saúde Pública que atinge o adulto brasileiro. Estas doenças, por serem os principais fatores de riscos responsáveis pelas doenças cardiovasculares, necessitam de apoio assistencial amplo e efetivo e uma pesquisa epidemiológica que identifique, com maior segurança e fidelidade, sua incidência e prevalência, permitindo, assim, uma melhor definição dos programas de assistência e uma adequada atenção à saúde dos portadores das mesmas. O presente estudo teve como objetivo melhorar a atenção à saúde das pessoas com HAS e/ou DM mellitus na UBS Selestino Andrés de Souza de Caapiranga/AM. Para a execução da intervenção em saúde foram planejadas ações de cobertura, qualidade, adesão, registros e promoção da saúde abordando quatro eixos temáticos (organização e gestão do serviço, qualificação da prática clínica, engajamento público, monitoramento e avaliação). Uma planilha eletrônica elaborada no Excel foi utilizada para coleta de dados e descrição dos resultados através de indicadores durante as 12 semanas em que foi executada a intervenção. Os resultados obtidos de forma geral foram: aumento do indicador de cobertura do programa de atenção ao hipertenso e/ou ao diabético para 22,2% (172) e para 27,7% (53), respectivamente. Um total de 100% das pessoas com HAS e/ou DM avaliadas neste período realizaram o exame clínico apropriado e receberam solicitação para realização dos exames complementares, mantendo-os em dia de acordo com o protocolo. Foi também priorizada a prescrição de medicamentos da Farmácia Popular, realizada a avaliação da necessidade de atendimento odontológico e foi efetuado registro adequado na ficha de acompanhamento bem como realizada a 100% a estratificação do risco cardiovascular. Ainda, foram ofertadas orientações sobre alimentação saudável, importância da prática regular de atividade física, sobre os riscos do tabagismo e sobre higiene bucal. Assim, com a realização da intervenção conclui-se que houve uma melhoria no Programa de atenção à saúde das pessoas com HAS e/ou DM mellitus representado pela prevenção e promoção à saúde, diagnóstico precoce e diminuição das complicações causadas pelas doenças bem como inicio do tratamento adequado para aquelas pessoas que dele necessitavam qualificando à saúde deste grupo alvo. Palavras-chave: atenção primária à saúde; saúde da família; doença crônica; HAS; DM mellitus.