Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a participação popular e o controle social

Apresenta uma associação entre cidadania participativa e o cotidiano dos serviços de saúde, explora a relação entre saúde e democracia sob o enfoque da democratização dos serviços de saúde por meio de experiências. Reforça que a mobilização e participação popular no SUS fortalece o espaço público, se configurando em um dos mais dinâmicos eixos de fortalecimento da proposta do Movimento Sanitário.

Importância da participação popular nas ações de saúde

Este trabalho apresenta a importância da participação popular nas ações de saúde. Quanto às reinvidicações, destacamos aquelas voltadas por melhores condições de saúde, exigindo assistência, acessibilidade, integralidade e universalidade de qualidade a todos. Na oitava Conferência Nacional de Saúde, em 1986, foi colocada em discussão a insatisfação popular. A conferência somou forças com a participação popular e criou as bases para que a saúde fosse garantida constitucionalmente em 1988, a partir deste momento, esta passa a ser direito de todos e cria-se o Sistema Único de Saúde (SUS). Fica, também, estabelecido em leis os princípios e diretrizes do SUS. O trabalho tem o objetivo de propor estratégias para a participação da população nas ações de saúde e como esta pode ser realizada afim de contribuir para a construção de uma saúde de qualidade. Como metodologia foi realizado levantamento bibliográfico. Diante das transformações e reorganização do modelo de saúde surge o Programa de Agente Comunitário de Saúde e posteriormente o Programa Saúde da Família, com o propósito de fortalecer os princípios e diretrizes do SUS, além de contribuir para o novo modelo de saúde. Neste contexto visualizamos a importância do controle social, pois a partir deste faremos parte da construção da saúde. Diante do exposto, verificou-se que não é possível pensar em saúde sem participação popular. O controle social, está garantido constitucionalmente desde 1988 e reforçou sua importância nas leis orgânicas da saúde, por meio da criação dos conselhos e conferencias de saúde. O PSF estimula a participação popular, principalmente, quando trabalhamos a educação em saúde, por meio de ferramentas valiosas como: grupos, promoção de salas de espera, palestras, visitas domiciliares e outros. A participação popular faz-se importante pois contribui para o melhor funcionamento da saúde à medida que possibilita a otimização do planejamento das ações, promoção do auto cuidado, fortalecimento dos princípios e diretrizes do SUS e outros. Assim, temos a possibilidade de colocar em prática a assistência de saúde de qualidade e promover uma vida coletiva saudável, procurando por fatores que são essências para a saúde, bem como a forma de atuar sobre eles.

Projeto de intervenção: criação de grupo local para incentivar a participação popular nas ações em saúde

Este trabalho teve como objetivo a elaboração de um plano de ação para o enfrentamento do problema prioritário na área de abrangência da Unidade Básica em Saúde da Família Ipanema I, no município de Uberlândia. Tal problema refere-se a pouca participação dos usuários adscritos nas questões em saúde. Com isso, associada à falta de informação da comunidade e da equipe de saúde, ocorre grande número de reclamações e insatisfação por parte de todos os envolvidos no processo de trabalho. Espera-se que com este projeto, possa haver maior controle social em saúde, concomitante ao aumento da cooperação entre equipe de saúde e população atendida

Participação popular e controle social na Unidade Básica de Saúde Fazenda Itajubá do município de Novo Lino - Alagoas : uma proposta de intervenção

A análise situacional permitiu a identificação da participação social insuficiente como problema mais importante na realidade da população abrangida pela Unidade Básica de Saúde Fazenda Itajubá do município de Novo Lino - Alagoas. Percebe-se pouca mobilização dos indivíduos na resolução dos problemas dos serviços de saúde da comunidade. Assim, este estudo objetivou elaborar um plano de intervenção com vistas ao aperfeiçoamento da participação popular dos usuários pertencentes à Unidade de Saúde Fazenda Itajubá. Foi realizada a revisão bibliográfica sobre participação popular e controle social na atenção básica tendo como referência o período de 2000 a 2013. O tema "participação popular e controle social na atenção básica" foi levantado nos manuais do Ministério da Saúde e nas bases de dados da LILACS e do SciELO. A proposta de criação do Conselho de Saúde da Unidade Básica de Saúde Fazenda Itajubá fundamenta-se por entender que o Conselho das Unidades de Saúde é uma organização que articulado com o Conselho Municipal de Saúde, planeja, acompanha, fiscaliza e avalia o Sistema Único de Saúde. Além disso, o isolamento com que grande parte dessa população convive, por morarem em fazendas distantes umas das outras, dificulta a interação entre os indivíduos, não existindo, por exemplo, associação dos moradores ou local de reunião social. Sendo assim, de forma complementar, foi proposta a estratégia de melhoria das ações de educação e promoção de saúde em grupos, com intuito de aproximar os usuários, agrupando-os em temas de seu interesse, destinado a idosos, gestantes, hipertensos e diabéticos, crianças e adolescentes, por exemplo. Desta forma, o projeto de intervenção objetiva a melhora do acolhimento e aumento do envolvimento dos usuários nos problemas de saúde da comunidade

A participação social

O objeto coloca a participação social como o processo onde grupos sociais norteiam as decisões dentro de um eixo político em uma determinada sociedade, sendo uma noção ética de responsabilidade conquistada, não simplesmente concedida. Mostra o SUS como resultado de mobilizações sociais que se consolidaram neste sistema. Aponta também as diferenças entre controle social na sociologia e na saúde, sendo nessa, exercido pela sociedade através da ação organizada de movimentos sociais. Mostra que o controle social, previsto em lei, define o Conselho de Saúde, composto por três segmentos: governo e prestadores de serviços; profissionais de saúde e usuários do sistema, e a Conferência de Saúde, com periodicidade de até quatro anos, a quem cabe proposições de diretrizes. Além desses, cita outros tipos de conselhos: distritais, gestores e locais, como fruto da participação social e avanço da democratização da gestão pública, não deixando de citar que a ESF é profundamente ligada à defesa da participação popular na saúde, principalmente nos Conselhos Locais de Saúde, e devido a mobilidade de seus profissionais. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Baixa aderência ao tratamento na atenção primária

A adesão ao tratamento é fundamental na consolidação das ações em saúde desenvolvidas na atenção primária, principalmente na criação de uma população consciente e estável clinicamente. A baixa aderência à terapêutica representa um obstáculo encontrado hoje na equipe verde de saúde da família do bairro Santa Cruz, município de Coronel Fabriciano- MG, sendo considerada a causa principal de insucesso no processo de trabalho. Realizando um diagnóstico situacional com a equipe de saúde e priorizando a baixa adesão ao tratamento como problema principal, percebeu-se que poderíamos mudar a realidade local através da elaboração um plano operativo que modifique a alta prevalência do problema selecionado e melhore o estado de saúde dos usuários. O objetivo deste trabalho é realizar um plano de ação para aumentar a aderência ao tratamento medicamentoso e não medicamentoso na atenção primária, com vistas de aprimorar a resolutividade das ações em saúde e os indicadores de qualidade locais. Trata-se de uma análise interpretativa e crítica das ideias desenvolvidas por inúmeros autores pesquisados, a partir de uma revisão da literatura na Biblioteca Virtual em Saúde. Com o estudo, foi possível conhecer que as necessidades primordias dos usuários são: desenvolver o conhecimento do usuário sobre a doença enfrentada, para que possa entender a importância da terapêutica proposta; desenvolver o autocuidado; desmitificar crenças; fortalecer o vínculo profissional-paciente; aumentar a participação popular; melhorar a autoestima do indivíduo; aumentar o acesso do usuário aos medicamentos essenciais das doenças mais prevalentes da área adscrita e diminuir a dependência das drogas com consequente aumento na adesão terapêutica. Espera-se que o paciente possa a ter a sua condição controlada, podendo, na maioria das vezes, manter uma vida normal e economicamente ativa.

Educação popular: uma perspectiva de trabalho da Equipe rural do Programa de Saúde da Família de São José do Goiabal

A Educação Popular consolidou-se na década de 1970 como uma ferramenta fundamental na disseminação do conhecimento para as classes menos favorecidas. Com o surgimento do Sistema Único de Saúde brasileiro em 1988, o movimento perdeu força, uma vez que seus principais militantes se encontravam engajados em busca de objetivos mais globais. O trabalho atual da equipe de Saúde da Família pede por uma mudança cultural e/ou comportamental, de si própria e da comunidade. A presente pesquisa bibliográfica objetiva subsidiar um processo de trabalho com forte conteúdo educacional, mais consistente com as necessárias mudanças na situação de saúde, com a participação popular e com a maior conscientização dos profissionais. Para alcançar os objetivos propostos, foi realizado levantamento da literatura na base de dados da LILACs e no SciELO. Os livros utilizados foram selecionados por sua reconhecida relevância ao tratar do tema proposto e seu grande reconhecimento enquanto fonte bibliográfica pelos meios acadêmicos e profissionais. Sugere-se, para a equipe Rural do Programa de Saúde da Família de São José do Goiabal, um processo de trabalho que tenha como base os preceitos de conscientização do usuário, respeito à sua autonomia e valorização da sua criatividade - preceitos base da Educação Popular. Sugere-se ainda a busca de parcerias com outros setores da sociedade, a fim de incentivar o senso de comunidade dos moradores das localidades rurais, visando à construção do SUS local.

Melhoria da atenção a saúde da criança de 0 a 72 meses na ESF de Gravito, Catu/BA

O presente trabalho sistematiza o cuidado na ótica da Estratégia de Saúde da Família realizado durante o Curso de Especialização em Saúde da Família UNASUS/UFPEL com enfoque na saúde da criança. O objetivo geral da intervenção foi melhorar a atenção a saúde da criança Estratégia de Saúde da Família de Gravito, no município de Catu, Estado da Bahia. A escolha do tema iniciou pela elaboração da análise situacional focado no desenvolvimento das ações programáticas, sendo então feita a escolha pela intervenção no programa específico. A escolha do projeto, intervenção e análise dos resultados justifica-se pela priorização da equipe em qualificar a atenção das crianças de zero a sete anos de idade na busca de obter-se melhores indicadores com impacto positivo para a saúde infantil. A metodologia utilizada segue a sistematização do cuidado através de ações propostas nos eixos pedagógicos da metodologia do Curso de Especialização em Saúde da Família que compreendem no monitoramento e avaliação de indicadores, organização e gestão do método de trabalho, engajamento público como forma de incentivo da participação popular e qualificação da prática clínica com revisão e aperfeiçoamento de normas técnicas. Ao final da intervenção houve a análise dos resultados obtidos, ressaltando-se a porcentagem de 94,5% de cobertura do Programa, com monitoramento do crescimento e desenvolvimento em dia e com vacinação em dia, além disso, 75,8% das crianças tiveram sua primeira consulta na primeira semana de vida. Com a intervenção foi propiciado a melhoria da atenção à puericultura com a ampliação da cobertura, a qualificação dos registros da unidade, a qualificação da atenção com destaque para o fluxo contínuo da criança na unidade, a rotina das orientações nas consultas de puericultura e discussão quanto ao cumprimento das metas propostas e incorporação da prática à rotina de trabalho da equipe. A incorporação da intervenção no serviço foi relevante, pois a mesma foi incorporada a rotina da unidade de maneira gradual e tendo aceitação por todos os profissionais de saúde.

Políticas Públicas de Saúde e Processo de Trabalho em Saúde da Família - vol. 1

A Estratégia de Saúde da Família é um salto conceitual genuíno, uma transição paradigmática que vem sendo enfrentada pelos pensadores e gestores da saúde, ao aliar os princípios do Sistema Único de Saúde de integralidade, equidade, universalidade, descentralização, hierarquização, comando único e participação popular com os princípios da atenção primária: atenção ao primeiro contato/acessibilidade, integralidade, longitudinalidade, coordenação, abordagem familiar, orientação comunitária, competência cultural. Conciliar tantos princípios e conceitos no cotidiano da gestão de saúde, levada ao território dividido em centenas de milhares de microáreas, respeitando e valorizando a autonomia das pessoas nas suas escolhas sobre saúde, em um mundo complexo e em rápida mudança, não é uma tarefa fácil para os trabalhadores que trabalham todos os dias nas equipes de saúde da família. Assumir que a estratégia de saúde da família é uma fronteira do conhecimento, de inovação em gestão na saúde, ambiente de constante criação e adaptação de tecnologias de atenção à saúde nos ajuda a entender melhor qual deve ser o papel da Universidade Aberta. Para ter relevância social nesse campo do setor saúde, deve adaptar-se a ele, servindo de suporte, mobilizando o conhecimento acadêmico em formas flexíveis, que permitam sua adaptação e aplicação a cada uma das dezenas de milhares de microáreas e centenas de milhões de condições particulares dos cidadãos atendidos.

Sistema único de saúde

O objeto parte do Conceito Ampliado de Saúde para explorar a criação do SUS com seus conceitos de universalidade, integralidade e participação popular. Retrata brevemente a evolução da saúde de 1941 até 1986, chegando até as Leis Orgânicas da Saúde, implementadas em 1990. Mostra que em 1993 a proposta de Programa de Saúde da Família tenta dar forma para a Atenção Básica, mas que somente em 1996 aparecem os polos de capacitação, formação e educação permanente, e que finalmente em 1997, com apoio do Banco Mundial, a expansão do SUS sofre uma grande aceleração. É também mencionado que em 2001 os cursos de graduação da saúde passam a ter uma nova lei de diretrizes curriculares e que em 2003 foi criada a Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SEGTES). Termina mostrando que com as mudanças na formação, a ênfase passou a ser no Pró-Saúde e na criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), garantindo a educação permanente dos profissionais de saúde com a criação da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS). Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Sistema de informações em saúde

Esse objeto contextualiza a grande utilidade dos sistemas de informações em saúde para o planejamento e atuação das ESF, a importância do avanço tecnológico nesse contexto e as interferências econômicas e políticas como determinantes do acesso a informação. Destaca ainda que o acesso às informações depende também do sistema de gestão e que, além desse suporte gerencial, os SIS são importantes ferramentas de cidadania e mecanismo de participação popular. Unidade 3 do módulo 3 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Epidemiologia e sua importância para a sociedade

Este vídeo conceitua os Sistemas de Informações em Saúde e discute sua origem, aplicações e potencialidade. Aponta que uma base de dados atualizada e estruturada provê os profissionais da Equipe de Saúde da Família suporte para o planejamento e avaliação de ações e políticas, além de ser importante ferramenta de cidadania e mecanismo de participação popular.

Epidemiologia

O objetivo deste módulo foi motivar e instrumentalizar você para utilizar os conceitos e ferramentas da Epidemiologia no desenvolvimento de suas atividades na Unidade de Saúde e junto à comunidade. Por isso, você conheceu os conceitos básicos e os principais usos e aplicações da Epidemiologia. Além disso, você estudou a respeito: dos conceitos de incidência e prevalência (importantes medidas de ocorrência de doenças e eventos relacionados à saúde); de alguns dos principais indicadores de saúde que podem ser utilizados na sua prática diária como profissional da saúde; e de como são calculados e interpretados os indicadores de mortalidade geral, proporcional, infantil e materna. Por fim, conhecemos alguns dos principais Sistemas de Informações em Saúde do Brasil, suas características, quais indicadores de saúde eles produzem e aprendemos a acessar seus dados através da internet. Esperamos que você tenha aprendido que uma base de dados atualizada e bem estruturada provê aos profissionais de saúde suporte para o planejamento e a avaliação de ações e políticas, além de ser uma importante ferramenta de cidadania e um mecanismo de participação popular. A partir desses conhecimentos você poderá construir diversos indicadores de saúde que deverão ser incorporados pelas Equipes de Saúde da Família e pelos Núcleos de Apoio à Saúde da Família para o planejamento local e para a avaliação de ações e políticas de saúde.

As políticas de saúde no Brasil de 1978 a 1988

Apresenta as políticas de saúde no Brasil no período de 1978 a 1988, fase em que ocorreu o fim do “milagre econômico” e uma crescente participação popular através dos movimentos sociais urbanos na reivindicação de direitos, pelo fim da ditadura e pela democratização e justiça social. Faz um panorama do surgimento da Saúde Coletiva como arma de luta teórica e de politização do setor saúde e os caminhos percorridos para a realização da 8ª (CNS) Conferência Nacional de Saúde em 1986, e a importante contribuição do sanitarista Sergio Arouca na reforma sanitária, reforçando a legitimidade de direitos aos serviços de saúde na constituição de 1988 cravando o nascimento do Sistema Único de Saúde.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde

Apresenta os aspectos legais da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990 e da Lei 8.142/1990 que menciona sobre a participação popular na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.