Direitos sociais e legislação social destinados a pacientes com doença renal crônica

Este material compõe o Curso de Especialização em Nefrologia Multidisciplinar (Módulo 4, Unidade 3), produzido pela UNA-SUS/UFMA. Trata-se de um recurso educacional interativo que apresenta os direitos sociais e a legislação social em vigor, destinados a pacientes com Doença Renal Crônica, bem como o papel do assistente social no sentido de orientar e encaminhar os pacientes aos serviços da rede socioassistencial.

O papel do assistente social no atendimento a pacientes com doença renal crônica

Este material compõe o Curso de Especialização em Nefrologia Multidisciplinar (Módulo 4, Unidade 3), produzido pela UNA-SUS/UFMA. Trata-se de um recurso educacional interativo que apresenta os direitos sociais e a legislação social em vigor, destinados a pacientes com Doença Renal Crônica, bem como o papel do assistente social no sentido de orientar e encaminhar os pacientes aos serviços da rede socioassistencial.

Participação social no SUS

A unidade inicia abordando, na forma de dialogo com o leitor, a questão da cidadania e construção de direitos civis, políticos e sociais no Brasil a partir do final do regime militar - final da década de 1980. A discussão central se dá em torno de políticas públicas e a participação social na elaboração das mesmas, com foco central na saúde. A partir do princípio de direito à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988 e a estruturação do SUS, organizaram-se as instâncias de participação social nas três esferas governamentais, ressaltando a importância, na composição de Conselhos e das conferências, da representação majoritária de usuários do sistema, expressando posições e participando do controle do sistema e da elaboração de políticas.

A organização social e sua influência no processo saúde-doença

Tópico 1 – Organização Social O tópico analisa a relação entre o que somos e o modo de organização dos poderes hegemônicos mundiais nas diferentes épocas, mostrando a vinculação entre a organização da produção de bens e da economia aos processos de geração de doenças, a dependência em relação aos países hegemônicos e as características próprias de nossa sociedade, oriundas dos arranjos históricos e culturais específicos. Apresenta, também, a visão marxista da organização econômica, analisando ser o Brasil um país capitalista, no qual se procura hoje implantar um conceito de saúde ligado a políticas públicas, o que depende dos limites estruturais do Estado, uma vez que o poder do capitalismo garante cargos de comando nos três poderes e demais instituições sociais que garantam a reprodução do capital, independentemente do bem estar das classes trabalhadoras e dos excluídos. Tópico 2 - Um pouco da história social brasileira Neste tópico, se apresenta, inicialmente, as diferentes formas de conceber História: como uma sucessão de fatos narrados de um único ponto de vista, ou como uma construção permanente de possibilidades de mudanças. A partir dessa segunda perspectiva, é feita uma análise do processo histórico brasileiro, desde a intencionalidade de sua descoberta, até a tentativa de negação de lutas mais recentes, mostrando que a compreensão desse processo histórico ajuda a entender, no atual contexto de democratização, a opção pelo modelo de atenção proposto pelo SUS, concebendo a saúde como um direito social, sendo necessário que o profissional em Estratégia de Saúde da Família (ESF) entenda esse modelo de intervenção e a postura ideológica que lhe é implícita, de modo a engajar-se no trabalho por meio de um vínculo com a população, com o processo histórico de mudanças e com a defesa do SUS. Unidade 2 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Legislação aplicada ao paciente com doença renal crônica

Apresenta os principais direitos nas áreas social e da saúde voltados para os portadores de doença renal crônica, fazendo um breve resgate histórico sobre como esses direitos foram assegurados por lei. Unidade 3 do Módulo 2 “Política Nacional de atenção ao portador de doenças renais” do curso de especialização em Nefrologia Multidisciplinar.

Controle Social da Saúde

Unidade 2, módulo 2 do curso Gestão da assistência farmacêutica. O vídeo apresenta a definição de Conselho de Saúde, com base na legislação existente, sua composição e forma de organização. Aborda ainda a consolidação dos Conselhos de Saúde na prática, bem com a participação do farmacêutico e o seu papel frente à composição e fortalecimento destes e na construção dos indicadores de avaliação de qualidade em saúde.

Uso Terapêutico de Tecnologias Assistivas: direito das pessoas com deficiência e habilidade física e motora

Este curso integra um conjunto de quatro qualificações sobre o tema geral “uso terapêutico de tecnologias assistivas”, organizado com esta finalidade. Por meio deste módulo, o objetivo é promover a atualização sobre o uso terapêutico das tecnologias assistivas no âmbito da habilitação e da reabilitação das pessoas com deficiência, enfocando habilidade física e autonomia motora com utilização das órteses, próteses e meios auxiliares. Os temas abordados são: Contexto e pressupostos: pessoas com deficiências, direitos, políticas públicas e inclusão social; A atenção à saúde das pessoas com deficiência; Habilidade física e motora

Direito da mulher quando o assunto é saúde, na rede SUS: um olhar contribuindo para as discussões

O recurso aborda os direitos das mulheres quando o assunto é saúde na rede SUS, e suas relações com a realidade e organização social e econômica enquanto sujeitos sociais na sociedade contemporânea . Observando o caráter polissêmico da saúde/doença e o papel das instituições com seu caráter legitimador, integrador e coercitivo.

Curso Uso Terapêutico de Tecnologias Assistivas: direito das pessoas com deficiência e habilidade física motora - 2015

Este curso integra um conjunto de quatro qualificações sobre o tema geral “uso terapêutico de tecnologias assistivas”, organizado com esta finalidade. Seu objetivo é promover a atualização sobre o uso terapêutico das tecnologias assistivas no âmbito da habilitação e da reabilitação das pessoas com deficiência, enfocando habilidade física e autonomia motora com utilização das órteses, próteses e meios auxiliares. Os temas abordados são: Contexto e pressupostos: pessoas com deficiências, direitos, políticas públicas e inclusão social; A atenção à saúde das pessoas com deficiência; Habilidade física e motora

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a participação popular e o controle social

Apresenta uma associação entre cidadania participativa e o cotidiano dos serviços de saúde, explora a relação entre saúde e democracia sob o enfoque da democratização dos serviços de saúde por meio de experiências. Reforça que a mobilização e participação popular no SUS fortalece o espaço público, se configurando em um dos mais dinâmicos eixos de fortalecimento da proposta do Movimento Sanitário.

Segunda opinião formativa: quais são as principais causas de bloqueio de ramo direito (BRD)?

Segunda Opinião Formativa (SOF), resposta sistematizada, construída com base em revisão bibliográfica, oriunda de dúvidas relevantes do serviço de teleconsultoria. O texto refere-se à causa do bloqueio de ramo direito (BRD) e lista os três critérios do padrão eletrocardiográfico que o mesmo resulta.

Segunda opinião formativa: qual a situação atual da epidemia do vírus Ebola e porque se estendeu temporal e geograficamente?

Desde a identificação do vírus Ebola há aproximadamente 40 anos, epidemias periódicas veem ocorrendo na África Central, particularmente em Uganda, Gabão, República Democrática do Congo, Sudão e Angola. Recentemente, em 2014, pela primeira vez, um surto é reconhecido e notificado no oeste Africano transformando-se na mais complexa, extensa e duradoura epidemia de Ebola já registrada na história. Investigação epidemiológica realizada com dados de registro hospitalares e entrevistas com pacientes e seus familiares sugere que os primeiros prováveis casos iniciaram em Guiné em dezembro de 2013, espalhando-se para Libéria e Serra Leoa, países onde ocorre mais intensamente a transmissão. A Organização Mundial de Saúde (OMS) foi notificada oficialmente do surto pelo Ministério da Saúde de Guiné em 21 de março de 2014. Seis países (Mali, Nigéria, Senegal, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos da América) notificaram pequeno número de casos importados dessa região e entre eles alguns apresentaram disseminação localizada, estando todos atualmente em situação controlada. A maioria das epidemias de Ebola anteriormente descritas ocorreu em pequenas comunidades, vilas ou cidades da África Central, localizadas nas proximidades das florestas tropicais. Apesar da alta letalidade relatada, envolveram uma população menor, contrastando com a presente, que abrange áreas rurais e urbanas, alcançando capitais, de grande contingente populacional. Há mais casos e mortes nessa epidemia do que em todas as anteriores somadas. Sua duração também tem caráter único, já ultrapassando um ano de seu início. As epidemias anteriores foram controladas em período aproximado de 2 a 5 meses. O grande movimento populacional entre fronteiras, através de estradas comuns que interligam esses países, relacionada à intensa atividade de comércio, contribuiu também para a disseminação do Ebola. Outros fatores significativos se relacionam à susceptibilidade da maioria da população, uma vez que essa foi a primeira epidemia a ocorrer na região e inexperiência dos órgãos de saúde responsáveis frente à epidemia de tamanho porte. Assim, a epidemia de Ebola que iniciou como crise de saúde para os três países envolvidos avolumou-se, transformando-se em crise social, econômica, cultural, humanitária e de segurança, com repercussão global. A estrutura do sistema de saúde já precária na região colapsou com o progredir da epidemia de Ebola, que levou à morte milhares de indivíduos, incluindo contingente significativo de profissionais de saúde, já em número inferior ao necessário para atender a população. Apesar desse cenário dramático e dos grandes desafios ainda presentes, muito se aprendeu durante o ano de 2014. Houve um ganho significativo de conhecimento no campo da patogenia e clínica da doença, repercutindo na melhor condução dos casos com melhora da sobrevida. Esforços e incentivos à pesquisa científica dirigida à produção de produtos médicos para prevenção e tratamento da doença foram desencadeados. Atualmente diferentes terapias e duas vacinas encontram-se em investigação. No contexto de um mundo globalizado, o impacto causado pelas doenças infecciosas emergentes e reemergentes não se restringe mais às localidades de origem e nem apenas ao setor saúde, repercutindo em todo o mundo, como temos presenciado nas últimas décadas e particularmente na presente epidemia do Ebola.

Serviço de Saúde Mental na comunidade de Sarzedo: uma inserção social dos portadores de transtorno mental

A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada do paciente no Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, a Reforma Psiquiátrica culminou em uma maior interação entre a Atenção Primária à Saúde e a Saúde Mental, transformações das instituições, e transformações culturais de forma a romper paradigmas reconceituando a doença mental. O trabalho em tela realizado a partir de leituras exploratórias, analíticas e interpretativas sobre a reinserção dos portadores de transtornos mentais na comunidade, reflexão sobre a realidade da assistência à saúde mental, mediado pelo levantamento das informações já existentes no Serviço de Saúde Mental de Sarzedo, SESAMES, objetivou relatar o atendimento da rede de apoio secundária, SESAMES, e sua interlocução com a cidadania do portador de sofrimento mental mediada através das novas formas de abordagem a este usuário. A pesquisa resultou no achado de que o SESAMES acompanha constantemente 579 pacientes, realiza atividades e ações preconizadas pelas diretrizes e legislação pertinentes e ainda, é responsável por uma população que atualmente é de 27104 residentes. Todavia apesar das ações que estão sendo desenvolvidas verifica-se aumento significativo no número das internações nos anos de 2010 e 2011. Portanto apreende-se a importância de que novas formas de abordagem, dimensionamento dos aspectos relacionados ao tratamento e ao manejo clinico sejam efetivadas.