O sistema único de saúde numa perspectiva histórica e no contexto das políticas públicas

Tópico 1 – Premissas iniciais O tópico apresenta as três premissas condicionantes da possibilidade de construção do SUS: a primeira origina-se do movimento da Medicina Social, no século XIX, estabelecendo a determinação social das condições de saúde e da visão contrária, que veio a se constituir o modelo hegemônico unicausal, advinda da teoria pasteuriana, estabelecendo como causa das doenças, exclusivamente, à contaminação por bactérias, dissociando as condições de saúde de suas causas sociais; a segunda está na base do modelo médico norte americano do início do século XX, ao criar um novo paradigma de ensino da medicina, baseado na unicausalidade, biologista, hospitalocêntrico, fragmentário e positivista, possibilitando o surgimento do complexo médico industrial; a terceira decorre da contestação do Círculo de Viena, pondo abaixo a teoria positivista, por meio do entendimento de que existe um processo permanente de desvelamento, do qual decorre o princípio do conhecimento máximo, que permite explorar, superar e incorporar novos conhecimentos ao saber anteriormente constituído. Tópico 2 – Condições de instalação do modelo brasileiro O tópico historia que: na década de 1960, coexistiam no Brasil a incipiente medicina sanitarista de campanhas, a cargo do MS e a medicina previdenciária, oferecida às categorias profissionais pelos seus IAPs, ficando a população pobre dependente dos hospitais de caridade, ligados à Igreja; o advento do Golpe Militar, a diminuição de verbas para o MS, e as mudanças de orientação provocam crescimento de epidemias e decréscimo das condições de saúde; o retrocesso no ensino da medicina, formando profissionais segundo a lógica capitalista de mercado, conforme o modelo flexneriano, suprimindo a disciplina de terapêutica, tornando médicos reféns do tecnicismo da indústria de fármacos e equipamentos, fortalecendo o complexo médico industrial, capaz de influenciar os três poderes por meio de lobby. É apresentado, também, o contra movimento que, na década de 1970, devido à crise mundial do petróleo e à necessidade de novas saídas para crescentes problemas de na área de saúde abriram espaço para uma corrente de profissionais dispostos a lutar contra o modelo unicausal e o complexo médico industrial – o Movimento de Reforma Sanitária – proveniente da Medicina Social, reivindicando recursos para a medicina preventiva e denunciando gastos indevidos apenas com a atenção curativa em esquemas altamente corrompidos. Juntamente com outros grupos, obtêm conquistas como REME, CEBES, a 1ª Residência em Saúde Comunitária, em Porto Alegre, e o 1º Encontro, em São Paulo. Tópico 3 – Ventos de Mudança O tópico demonstra que, de 1976, até hoje, verifica-se uma tensão entre as forças do complexo médico industrial e o movimento sanitarista, sendo apontados como marcos de vitórias desse último: as 7ª e 8ª Conferência Nacional de Saúde, propiciando o debate multidisciplinar e inclusivo; a proposta da PREV-Saúde; a fusão MPS/MS; a criação dos Postos de Saúde, como orientação para a medicina social; o PAIS, a criação do INAMPS, sob a presidência de Hésio Cordeiro e a reativação da FIOCRUZ, sob a direção de Sérgio Arouca – figuras emblemáticas das lutas da Medicina Social e do Movimento de Reforma Sanitária. Tais eventos são, assim, considerados berço de uma política ministerial que veio a se tornar a matriz do SUS e da atual orientação política traduzida pelo lema: Saúde: direito de todos e dever do Estado. Tópico 4 – O SUS No tópico, é historiada a origem do SUS, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual é discutido o conceito ampliado de saúde, como resultante das condições alimentares, habitacionais, ambientais, de renda, trabalho e emprego, posse e cultivo da terra, transporte e assistência dos serviços de saúde, ou seja, das formas de organização social e produção, defendendo sua contextualização histórica e a determinação social. É, também, apontado que, na Constituição de 1988, pela 1ª vez, na Carta Magna, a saúde é declarada direito universal, em 1992, são criados os NOBs, e, em 1993, após o impeachment de Collor, o 1º Programa de Saúde da Família (PSF) dá forma à atenção básica; em 1996 são criados os Polos de Capacitação Formação e Educação Permanente, responsáveis pela rápida multiplicação de equipes capazes de atender às premissas do SUS de: atenção básica, promoção de saúde, acolhimento, visitas domiciliares, educação em saúde, trabalho em equipes multidisciplinares de alta resolutividade, rumo a universalidade e equidade. Tópico 5 – O SUS na última década O tópico mostra a atuação, desde 2002, de grandes equipes no PSF que, embora com problemas, ampliou o número de residências multiprofissionais em Saúde da Família para 20, com Polos de Capacitação e 50 cursos de especialização. Mostra, também: a necessidade de modificar a formação acadêmica na área de saúde de modo a romper com o paradigma flexneriano unicausal, apontando, como passo importante nesse sentido, a nova lei de Diretrizes Curriculares nos Cursos de Graduação em Saúde, formando profissionais críticos, reflexivos e humanistas de alta resolutividade; o redimensionamento, em 2003, no MS, do Departamento de Atenção Básica e da Secretaria de Gestão do Trabalho em Educação de Saúde (SGTES); o foco na integralidade em atenção básica, disseminando uma nova cultura de consensos, posturas e escuta da população por meio de iniciativas como os Polos de Educação Permanente, Pró-Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DGES com suas 3 dimensões: educação popular, educação técnica e educação superior), Humaniza SUS, Ver SUS e Aprender SUS; a política conjunta MS/MEC que, em 2004, realiza a mudança na formação universitária por meio do eixo Práticas de Integralidade em Saúde, para mudança curricular, destronando o pensamento hegemônico e direcionado a ênfase dos cursos para a formação de recursos humanos multidisciplinares, para atuar em equipes com 14 diferentes formações profissionais, residências em Medicina da Família e da Comunidade, programa Telessaúde, Rede de Atendimento Básico, expansão do quadro e da variedade de profissionais dos Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASFs). Tópico 6 – Últimos avanços e embates para a consolidação do SUS Neste tópico, são mostrados os últimos grandes avanços, como a regulamentação de aspectos centrais para a consolidação das diretrizes organizativas da Rede de Atenção á Saúde (RAS) a regulamentação dos NASFs, assim como novos parâmetros de financiamento e serviços, ressaltando também a existência de diversos embates revelando diferentes concepções e interesses, como por exemplo, os relacionados à destinação de verbas federais para a saúde. O tópico reforça, também, que, para o Programa Nacional de Atenção Básica, a Saúde da Família é estratégia e linha de atuação prioritária, que deve se configurar como processo progressivo e singular, considerando e incluindo as especificidades locorregionais, resgatando a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de saúde, para o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, sendo o primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar de base resolutiva, coordenando o cuidado e ordenando as redes. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Qualificação da atenção à saúde da mulher no pré-natal e puerpério na Unidade Básica de Saúde Dr. Gilton Rezende - Nossa Senhora do Socorro/SE

Este trabalho apresentou como objetivo qualificar a atenção à saúde da mulher no pré-natal e puerpério na Unidade Básica de Saúde Dr. Gilton Rezende. Para atingir ao objetivo foi realizada uma intervenção na unidade de saúde durante o período de 16 semanas em que foram desenvolvidas ações em quatro eixos, monitoramento e avaliação, organização e gestão do serviço, engajamento público e qualificação da prática clínica. A intervenção alcançou um público de 285 gestantes residentes na área de abrangência da unidade de saúde. Com o trabalho conseguimos os seguintes resultados, no primeiro mês foram 185 (64,95%) gestantes cadastradas, no segundo mês chegamos a 238 (83,5%), no 3º mês a 276 (96,8%) e no 4º mês 285 (100%) gestantes da área da unidade. No quarto mês totalizou 73,3% das gestantes captadas no primeiro trimestre da gestação, 91,2% das gestantes com a primeira consulta odontológica, 75 (97,4%) gestantes de alto risco com primeira consulta odontológica, 39 (79,6%) gestantes faltosas às consultas que receberam busca ativa, 31(73,8%) gestantes faltosas às consultas odontológicas que receberam busca ativa, 118 (96,7%) gestantes com exame de puerpério entre 30º e 42º dia do pós-parto, 100% das gestantes foram avaliadas para o risco gestacional e também para prioridade de atendimento odontológico, 100% das gestantes que receberam orientações sobre cuidados com o recém-nascido, sobre aleitamento materno, os riscos do tabagismo e do uso de álcool e drogas na gestação. A realização de trabalho permitiu observar como acontece o atendimento do pré-natal e o que poderia ser melhorado. A intervenção propiciou ampliação da cobertura da atenção das gestantes e puérperas, melhoria dos registros e qualificação da atenção para solicitação e realização de exames e práticas humanizadas. O trabalho envolveu todas as equipes, gestores e comunidade, ao longo deste período obtiveram-se mudanças significativas desde as capacitações, reuniões com a comunidade e melhoria da qualidade no atendimento as gestantes e puérperas. Diante dos resultados alcançados com a melhoria na qualidade do pré-natal a intervenção já foi incorporada a rotina da Unidade.

Plano de intervenção para controle de hipertensão arterial da população assistida pela equipe de Saúde da Família da UBS Luiz Vieira Timoteo em Campo Alegre-Al

A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) é uma doença comum em todo o mundo e acomete jovens, adultos e idosos, pessoas de ambos os sexos, de todas as raças e de qualquer padrão social;é uma condição clínica multifatorial caracterizada por níveis elevados e sustentados de pressão arterial (PA). Associa-se freqüentemente a alterações funcionais e/ou estruturais dos órgãos-alvo (coração, encéfalo, rins e vasos sanguíneos) e a alterações metabólicas, com conseqüente aumento do risco de eventos cardiovasculares fatais e não-fatais; os fatores de risco tais como obesidade, sedentarismo, hábitos inadequados de alimentação, baixos níveis de escolaridade e analfabetismo, causam aumento e manutenção dos casos de Hipertensão Arterial, além da não adesão ao tratamento. Este trabalho teve como objetivo elaborar um plano de intervenção para aumentar a adesão ao tratamento de hipertensão arterial sistêmica de pacientes com HAS assistidos pela equipe de saúde da família na UBS Luis Vieira Timóteo de Campo Alegre/AL. O primeiro passo foi levantar os principais problemas vivenciados pela população, utilizando o diagnóstico Situacional como ferramenta para viabilizar essa etapa do processo. As informações do diagnóstico situacional foram obtidas por meio do método de Estimativa Rápida, no qual foi possível detectar os principais problemas de saúde e as formas de atuação sobre eles, identificar os atores envolvidos, a viabilidade política, os recursos necessários e os meios a serem utilizados para que o objetivo pudesse ser alcançado. Para embasar toda construção do projeto foi elaborada uma revisão narrativa da literatura cujas fontes foram: documentos do Ministério da saúde publicados em sites oficiais, periódicos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), na base de dados Scientific Eletronic Library Online (SciELO) e sites da OMS e IBGE. Foram utilizados como descritores:hipertensão arterial, fatores de riscos, saúde da família e atenção primária á saúde. O recorte temporal dos artigos selecionados foi entre os anos de 2005 e 2016. Foram propostas intervenções que possam impactar na redução da incidência da HAS,além de minimizar os possíveis fatores de riscos implicados na piora da evolução da HAS. Para o desenvolvimento do Plano de Intervenção foi utilizado o Método do Planejamento Estratégico Situacional (PES). Concluiu-se que a maioria dos pacientes assistidos pela equipe da área de abrangência da UBS Luiz Vieira Timóteo tem hábitos alimentícios inadequados, e que alguns moram sozinhos, favorecendo o não cumprimento do tratamento conforme proposto. Neste sentido, ficou evidenciada a necessidade urgente de intervenção no atendimento dos pacientes hipertensos para que haja de fato um controle da situação da hipertensão arterial sistêmica na área assistida pela equipe