O sistema único de saúde numa perspectiva histórica e no contexto das políticas públicas

Tópico 1 – Premissas iniciais O tópico apresenta as três premissas condicionantes da possibilidade de construção do SUS: a primeira origina-se do movimento da Medicina Social, no século XIX, estabelecendo a determinação social das condições de saúde e da visão contrária, que veio a se constituir o modelo hegemônico unicausal, advinda da teoria pasteuriana, estabelecendo como causa das doenças, exclusivamente, à contaminação por bactérias, dissociando as condições de saúde de suas causas sociais; a segunda está na base do modelo médico norte americano do início do século XX, ao criar um novo paradigma de ensino da medicina, baseado na unicausalidade, biologista, hospitalocêntrico, fragmentário e positivista, possibilitando o surgimento do complexo médico industrial; a terceira decorre da contestação do Círculo de Viena, pondo abaixo a teoria positivista, por meio do entendimento de que existe um processo permanente de desvelamento, do qual decorre o princípio do conhecimento máximo, que permite explorar, superar e incorporar novos conhecimentos ao saber anteriormente constituído. Tópico 2 – Condições de instalação do modelo brasileiro O tópico historia que: na década de 1960, coexistiam no Brasil a incipiente medicina sanitarista de campanhas, a cargo do MS e a medicina previdenciária, oferecida às categorias profissionais pelos seus IAPs, ficando a população pobre dependente dos hospitais de caridade, ligados à Igreja; o advento do Golpe Militar, a diminuição de verbas para o MS, e as mudanças de orientação provocam crescimento de epidemias e decréscimo das condições de saúde; o retrocesso no ensino da medicina, formando profissionais segundo a lógica capitalista de mercado, conforme o modelo flexneriano, suprimindo a disciplina de terapêutica, tornando médicos reféns do tecnicismo da indústria de fármacos e equipamentos, fortalecendo o complexo médico industrial, capaz de influenciar os três poderes por meio de lobby. É apresentado, também, o contra movimento que, na década de 1970, devido à crise mundial do petróleo e à necessidade de novas saídas para crescentes problemas de na área de saúde abriram espaço para uma corrente de profissionais dispostos a lutar contra o modelo unicausal e o complexo médico industrial – o Movimento de Reforma Sanitária – proveniente da Medicina Social, reivindicando recursos para a medicina preventiva e denunciando gastos indevidos apenas com a atenção curativa em esquemas altamente corrompidos. Juntamente com outros grupos, obtêm conquistas como REME, CEBES, a 1ª Residência em Saúde Comunitária, em Porto Alegre, e o 1º Encontro, em São Paulo. Tópico 3 – Ventos de Mudança O tópico demonstra que, de 1976, até hoje, verifica-se uma tensão entre as forças do complexo médico industrial e o movimento sanitarista, sendo apontados como marcos de vitórias desse último: as 7ª e 8ª Conferência Nacional de Saúde, propiciando o debate multidisciplinar e inclusivo; a proposta da PREV-Saúde; a fusão MPS/MS; a criação dos Postos de Saúde, como orientação para a medicina social; o PAIS, a criação do INAMPS, sob a presidência de Hésio Cordeiro e a reativação da FIOCRUZ, sob a direção de Sérgio Arouca – figuras emblemáticas das lutas da Medicina Social e do Movimento de Reforma Sanitária. Tais eventos são, assim, considerados berço de uma política ministerial que veio a se tornar a matriz do SUS e da atual orientação política traduzida pelo lema: Saúde: direito de todos e dever do Estado. Tópico 4 – O SUS No tópico, é historiada a origem do SUS, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual é discutido o conceito ampliado de saúde, como resultante das condições alimentares, habitacionais, ambientais, de renda, trabalho e emprego, posse e cultivo da terra, transporte e assistência dos serviços de saúde, ou seja, das formas de organização social e produção, defendendo sua contextualização histórica e a determinação social. É, também, apontado que, na Constituição de 1988, pela 1ª vez, na Carta Magna, a saúde é declarada direito universal, em 1992, são criados os NOBs, e, em 1993, após o impeachment de Collor, o 1º Programa de Saúde da Família (PSF) dá forma à atenção básica; em 1996 são criados os Polos de Capacitação Formação e Educação Permanente, responsáveis pela rápida multiplicação de equipes capazes de atender às premissas do SUS de: atenção básica, promoção de saúde, acolhimento, visitas domiciliares, educação em saúde, trabalho em equipes multidisciplinares de alta resolutividade, rumo a universalidade e equidade. Tópico 5 – O SUS na última década O tópico mostra a atuação, desde 2002, de grandes equipes no PSF que, embora com problemas, ampliou o número de residências multiprofissionais em Saúde da Família para 20, com Polos de Capacitação e 50 cursos de especialização. Mostra, também: a necessidade de modificar a formação acadêmica na área de saúde de modo a romper com o paradigma flexneriano unicausal, apontando, como passo importante nesse sentido, a nova lei de Diretrizes Curriculares nos Cursos de Graduação em Saúde, formando profissionais críticos, reflexivos e humanistas de alta resolutividade; o redimensionamento, em 2003, no MS, do Departamento de Atenção Básica e da Secretaria de Gestão do Trabalho em Educação de Saúde (SGTES); o foco na integralidade em atenção básica, disseminando uma nova cultura de consensos, posturas e escuta da população por meio de iniciativas como os Polos de Educação Permanente, Pró-Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DGES com suas 3 dimensões: educação popular, educação técnica e educação superior), Humaniza SUS, Ver SUS e Aprender SUS; a política conjunta MS/MEC que, em 2004, realiza a mudança na formação universitária por meio do eixo Práticas de Integralidade em Saúde, para mudança curricular, destronando o pensamento hegemônico e direcionado a ênfase dos cursos para a formação de recursos humanos multidisciplinares, para atuar em equipes com 14 diferentes formações profissionais, residências em Medicina da Família e da Comunidade, programa Telessaúde, Rede de Atendimento Básico, expansão do quadro e da variedade de profissionais dos Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASFs). Tópico 6 – Últimos avanços e embates para a consolidação do SUS Neste tópico, são mostrados os últimos grandes avanços, como a regulamentação de aspectos centrais para a consolidação das diretrizes organizativas da Rede de Atenção á Saúde (RAS) a regulamentação dos NASFs, assim como novos parâmetros de financiamento e serviços, ressaltando também a existência de diversos embates revelando diferentes concepções e interesses, como por exemplo, os relacionados à destinação de verbas federais para a saúde. O tópico reforça, também, que, para o Programa Nacional de Atenção Básica, a Saúde da Família é estratégia e linha de atuação prioritária, que deve se configurar como processo progressivo e singular, considerando e incluindo as especificidades locorregionais, resgatando a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de saúde, para o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, sendo o primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar de base resolutiva, coordenando o cuidado e ordenando as redes. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Doenças Transmissíveis

Material do curso de capacitação em Doenças Transmissíveis, produzido pela UNA-SUS/UFMA. O curso tem como público alvo discentes dos cursos de graduação que fazem parte do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - PRÓ-SAÚDE no âmbito da Universidade Federal do Maranhão (enfermagem, farmácia, medicina e odontologia). Neste módulo estuda-se como a equipe de Atenção Básica pode atuar no combate e controle das doenças transmissíveis por vetores (Malária, Tripanossomíase americana, Leishmanioses, Esquistossomose, Febre amarela e Dengue), das doenças endêmicas prevalentes (Hanseníase, Tuberculose e Influenza), das doenças sexualmente transmissíveis (Gonorreia, Sífilis, AIDS) incluindo Hepatites Virais e Hepatites crônicas abordando aspectos de diagnóstico e tratamento. Além de apresentar os conceitos para reflexão sobre as doenças negligenciadas e como as condições ambientais podem influenciar na saúde das populações.

Doenças transmissíveis: doenças negligenciadas associadas à pobreza e a vigilância em saúde

A Unidade 4 do Curso de Capacitação em Doenças Transmissíveis, produzido pela UNA-SUS/UFMA. O curso tem como público alvo discentes dos cursos de graduação que fazem parte do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-SAÚDE) no âmbito da Universidade Federal do Maranhão (enfermagem, farmácia, medicina e odontologia). Neste material aborda-se as doenças negligenciadas associadas à pobreza e a vigilância ambiental em saúde, apresentando conceitos para reflexão sobre a forma como as condições ambientais podem influenciar na saúde das populações.

Plano de intervenção para formação de profissionais para implementação do Programa Saúde na Escola em um município do interior Alagoano

Para substituir ações pontuais, a melhor estratégia que o setor da saúde pode contribuir para o setor educação, está estreitamente relacionada com o planejamento de ações integradas e articuladas. Para que haja efetivação desse pensamento é necessário um processo de atualização dos educadores, tanto profissionais da educação quanto profissionais de saúde, capacitando-os para ministrar o discurso sobre orientação à saúde de forma transversal e interdisciplinar na escola. Sabendo que a articulação intersetorial das redes públicas de saúde e de educação são essenciais para o desenvolvimento das ações do PSE, visto que esta articulação implica em melhoria das ações e ampliação do acesso ao serviço de saúde pelo público de crianças e adolescentes, faz-se necessário instrumentar os profissionais da equipe de saúde e da educação sobre as ações a serem realizadas pelo PSE. O objetivo desse trabalho é propor um plano de intervenção para capacitar os profissionais de Equipe de Saúde da Família e da Educação para planejar e executar as ações do PSE. Para a elaboração da proposta de intervenção, a metodologia utilizada foi o Método do Planejamento Estratégico Situacional (PES). É preciso uma permanente reflexão para que haja melhoria da qualidade da assistência prestada à comunidade, com ênfase no ambiente escolar, sendo necessário que seja realizado um projeto que objetive suprir essa carência e estabeleça uma estratégia para manter os profissionais sempre aptos a atuarem na Estratégia Saúde na Família.