11 resultados para Contribuição previdenciária, legislação, Brasil
em Sistema UNA-SUS
Resumo:
Este material compe o Curso de Especializao em Nefrologia Multidisciplinar (Unidade 4, Mdulo 6), produzido pela UNA-SUS/UFMA. Trata-se de uma imagem que apresenta os graus de parentesco para fins de transplante de rgos, de acordo com a legislao vigente no Brasil.
Resumo:
O objeto comea lembrando que a atuao dos profissionais de sade, no que se refere ao planejamento familiar, deve estar pautada em princpios de cidadania e que a assistncia deve contemplar o conjunto de aes de ateno mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma viso de atendimento integral sade. Relembra fatores importantes que devem fazer parte do cotidiano do mdico e de toda a Equipe de Sade da Famlia. Ressalta que h uma progressiva reduo da taxa de fecundidade total no Brasil, um dos fatores principais implicados nas mudanas do perfil demogrfico da populao brasileira, trazendo dados sobre o assunto. Mostra que em 12 de janeiro de 1996 foi promulgada a Lei do Planejamento Familiar n 9.263, apresentando caractersticas da legislação, abordando tambm o Artigo 3 e o Artigo 226. Termina enfocando que as aes de planejamento familiar inseridas na ateno bsica, e sob a responsabilidade dos municpios, foram definidas na Norma Operacional da Assistncia (NOAS-SUS), em 2001, sendo uma das sete reas prioritrias de interveno na ateno bsica, e apresenta uma animao sobre importantes fatos polticos histricos e atuais sobre planejamento familiar. Unidade 4 do mdulo 6 que compe o Curso de Especializao em Sade da Famlia.
Resumo:
Este objeto inicia mostrando com um grfico que a populao idosa foi a que mais cresceu no Brasil nos ltimos 40 anos. Comenta sobre os direitos dos idosos garantidos por vrias polticas e estatutos, mas lembra que embora os idosos estejam amparados legalmente, a violncia que os atinge a negao dos direitos de cidadania conquistados por eles. Segue detalhando o que a Organizao Mundial de Sade entende por maus-tratos e negligncia e como surgiram servios voltados para este fenmeno no Brasil, como as casas de abrigo, os centros de referncia multiprofissionais e as instituies prprias para denncias das violncias aos idosos. Mostra ainda como vrios dispositivos governamentais possuem objetivos comuns visando resolver esta situao. Conclui mostrando detalhes para a identificao de situaes de maus-tratos ao idoso. Unidade 3 do mdulo 11 que compe o Curso de Especializao em Sade da Famlia.
Resumo:
O objeto comea declarando que a Secretaria de Vigilncia em Sade (SVS) responsvel por todas as aes de vigilncia, preveno e controle de doenas. Prope ento correlacionar o envolvimento da Equipe de Sade da Famlia com a Vigilncia de Sade na Ateno Bsica. Relembra que a ESF busca uma prtica que garanta a promoo da sade, a continuidade do cuidado, a integralidade da ateno, a preveno e a responsabilidade pela sade da populao com aes permanentes de vigilncia em sade, lembrando tambm que a atuao dos profissionais da Equipe de Sade da Famlia no est limitada ao dentro da Unidade Bsica de Sade e como estes trazem uma importante contribuição para as aes de vigilncia em sade definidas na Poltica Nacional de Ateno Bsica (PNAB), alm de como o agente comunitrio de sade e o agente de controle de endemias desempenham papis fundamentais. Termina comentando sobre o modelo apresentado por Leavell e Clark, e como este pode intervir com medidas preventivas durante o perodo pr-patognico ou patognico dos agravos, alm de contextualizar que a Vigilncia em Sade constituda de vigilncias epidemiolgica, sanitria, ambiental, alimentar e nutricional, alm da sade do trabalhador. Unidade 1 do mdulo 16 que compe o Curso de Especializao em Sade da Famlia.
Resumo:
Aborda o fenmeno da violncia entre parceiros ntimos como problema da rea de sade que necessita de polticas pblicas especficas para enfrentamento, preveno e atendimento, fazendo um apanhado histrico das conquistas em relao a direitos da mulher a partir da Conferncia Mundial do Ano Internacional da Mulher/ ONU/1975, passando pela dcada de 1990, quando o setor de sade assumiu oficialmente a violncia no casal como problema de sade pblica chegando s modificaes da legislao e diretrizes polticas do sculo XXI com vistas erradicao da violncia baseada em gnero. Mostra a necessidade de implementao de aes inclusivas, de ampliao do trabalho em redes de ateno, da integrao dos setores, conforme o Pacto Nacional de Enfrentamento Violncia contra a Mulher, com seus cinco eixos estruturantes. Ressalta a importncia de mudana de mentalidade, especificamente na rea de sade para ampliar discusses, romper preconceitos, qualificar a ateno, dar visibilidade ao problema.
Resumo:
Apresenta as polticas de sade no Brasil no perodo de 1978 a 1988, fase em que ocorreu o fim do milagre econmico e uma crescente participao popular atravs dos movimentos sociais urbanos na reivindicao de direitos, pelo fim da ditadura e pela democratizao e justia social. Faz um panorama do surgimento da Sade Coletiva como arma de luta terica e de politizao do setor sade e os caminhos percorridos para a realizao da 8 (CNS) Conferncia Nacional de Sade em 1986, e a importante contribuição do sanitarista Sergio Arouca na reforma sanitria, reforando a legitimidade de direitos aos servios de sade na constituio de 1988 cravando o nascimento do Sistema nico de Sade.
Resumo:
Diante da grande transio demogrfica, aonde o equilbrio das faixas etrias vm transformando a pirmide populacional, com a reduo dos mais jovens e o aumento do nmero dos mais velhos, os direitos dos idosos devem ser garantidos, por meio da legislao e das polticas pblicas, para um envelhecimento ativo e saudvel. Pesquisou-se artigos sobre o tema com o objetivo de avaliar a sade bucal dos idosos no Brasil sob seus aspectos legais, identificar as polticas pblicas existentes para esta faixa etria, conhecer as aes existentes e verificar adeso dos idosos diante dos servios pblicos oferecidos. Pde-se concluir que a assistncia odontolgica pblica ao idoso ainda precria no Brasil. Porm, com a execuo da Poltica Nacional de Sade Bucal (2004), com a efetivao do Programa Brasil Sorridente e o cumprimento da legislação, os idosos podero ter uma melhor qualidade de sade bucal, por meio de uma melhor estruturao dos servios, com o aumento dos locais de atendimento do servio pblico, uma efetiva educao em sade para essa faixa etria que est sempre disposta e interessada em ter uma boa qualidade de vida.
Resumo:
A consolidao da Estratgia de Sade da Famlia, como instrumento de melhoria da ateno sade, e de cumprimento dos preceitos constitucionais contidos na legislao que rege o SUS, precisa ser compreendida como estratgia para a estruturao das redes de sade e de sua construo progressiva dentro do processo de gesto e assistncia, que deve ser assimilado, discutido e regulado por controle social. Embora os mecanismos de exerccio do controle social sejam teoricamente bem definidos, as dificuldades encontradas para garantir a consolidao do novo modelo de assistncia no Brasil suscitam a questo da participao efetiva dos Conselhos Municipais de Sade na formulao de estratgias de sade e regulao das redes de assistncia. Trata-se de um estudo descritivo e exploratrio, com foco voltado para a avaliao das aes do Conselho Municipal de Sade de Araua, Vale do Jequitinhonha. Foram analisadas as 85 atas lavradas no perodo de 16/11/2004 a 10/09/2009, que registraram todas as aes e intervenes do Conselho. A partir disso, elas foram classificadas em 7 grupos e comparadas quantitativamente, alm de se fazer uma anlise qualitativa das aes e do funcionamento do Conselho Municipal de Sade. Os resultados apontam que, mesmo em um Conselho Municipal de Sade atuante e organizado como o de Araua, a contribuição do Conselho Municipal para a consolidao da Estratgia de Sade da Famlia ainda muito menor que a necessria: a atuao do Conselho Municipal de Araua est mais voltada para a regulao do sistema existente e ainda muito incipiente quanto formulao de estratgias de sade. A mudana desse modo de atuao poder significar maior engajamento na luta pela consolidao da ESF e na organizao da Ateno Bsica. Este trabalho pode contribuir com o Conselho Municipal de Sade de Araua no sentido de servir como subsdio para anlise da sua atuao e fonte de consulta til para os profissionais de sade, fomentando o estudo e compreenso dos mecanismos de controle social relacionados ao Conselho Municipal de Sade.
Resumo:
O objetivo deste trabalho discutir os principais aspectos relacionados sade do trabalhador de enfermagem, abordados na literatura, realizando uma reflexo sobre sua contribuição para o trabalho do profissional da rea no mbito da Ateno Bsica em Sade. A metodologia utilizada foi a reviso narrativa, sendo o levantamento bibliogrfico realizado nos bancos de dados vinculados BVS (Biblioteca Virtual da Sade) e utilizadas algumas referncias j de conhecimento do autor, mas que se mostraram importantes para as discusses. Os resultados apontaram que o trabalhador de enfermagem est submetido a inmeros riscos e condies inadequadas de trabalho e que a ergonomia se mostra estratgica, uma vez que a partir dela possvel aproximar-se das dificuldades enfrentadas no cotidiano do trabalho, as quais podem se originar do conflito entre a lgica do sistema e a lgica do processo de trabalho. Alm da Ergonomia, h outros mecanismos de proteo sade e segurana dos trabalhadores, tais como a legislao especfica criada, tanto no mbito do Ministrio do Trabalho, quanto do Ministrio da Sade, destacando-se as Normas Regulamentadoras 32 e 17 e a prpria lei 8.080/90. No mbito da Ateno Bsica, o enfermeiro enfrenta situaes de risco tais como sobreposio de funes, jornada prolongada de trabalho, conflitos interpessoais decorrentes do trabalho em equipe, deficincias de recursos materiais e humanos, entre outros. Espera-se que, a partir deste estudo, o autor possa elaborar um conjunto de intervenes de ordem fsica, organizacional e interpessoal visando sade dos trabalhadores que desenvolvem suas atividades na ateno bsica em sade no local de sua atuao profissional.
Resumo:
As doenas bucais ainda so qualificadas como um grande problema de sade pblica no Brasil, sendo a crie, uma doena multifatorial e infecto-contagiosa, a doena de maior incidncia e prevalncia. A sade bucal foi inserida na Estratgia Sade da Famlia em 2000, objetivando-se mudar os servios prestados na rea, fundamentando-os na promoo e na preveno a partir de ferramentas como a epidemiologia. O objetivo foi realizar um estudo descritivo, baseado no ndice CPO-D a partir de dados secundrios produzidos pela equipe de sade bucal, relativos aos atendimentos realizados em usurios do servio de sade bucal da UBS Sade Esperana, situado em Cruzlia, MG, atendidos no perodo de maro de 2010 a maro de 2011 e correlacionar as variveis adotadas no estudo: gnero, idade, dentes cariados, perdidos e obturados. A amostra foi constituda por 357 pronturios. Os dados foram analisados atravs do software SPSS 17.0. O mtodo da correlao de Pearson foi o utilizado, admitindo-se como nvel de significncia p<0,05. A amostra correspondeu a 2,34% dos usurios cadastrados no municpio e 10,15% dos usurios cadastrados na UBS Sade Esperana, sendo 59,7% do gnero feminino e 40,3% do gnero masculino. A amostra compreendeu usurios entre 06 a 90 anos de idade, concentrando-se principalmente nas faixas etrias compreendidas entre 11-15 anos, com 21,3% dos usurios. Evidenciou-se que 1.814 dentes estavam cariados, 1.854 perdidos e 1.502 obturados (restaurados) e 2,5% dos usurios com todos os dentes perdidos. O CPO-D mdio da populao estudada durante o perodo foi de 14,98. A anlise correlacional entre as variveis gnero e CPO, mostraram-se estatisticamente fortes para o gnero masculino, com um p=0,001 para dentes cariados e um p=0,033 para dentes perdidos. O edentulismo muito prevalente na populao idosa e a perda dentria se agrava na populao jovem adulta e adulta. evidente a necessidade de uma reorganizao da ateno bsica em sade bucal do municpio de Cruzlia. A epidemiologia e a realizao de levantamentos epidemiolgicos mais abrangentes e peridicos se fazem necessrios para a proposio de programas preventivos e educativos
Resumo:
Um marco histrico para o enfrentamento violncia contra as mulheres se d a partir da sano da Lei Maria da Penha, quando essa violncia passa a ser tipificada como crime. A importncia social da violncia de gnero exige ateno no somente judicial, mas de aes voltadas para o seu enfrentamento e o setor sade est diretamente envolvido nessa problemtica, j que recebe as suas consequncias sob as mais variadas formas de adoecimento. Assim, este estudo objetivou identificar polticas e aes de enfrentamento violncia de gnero, a partir de pesquisa bibliogrfica narrativa, com busca de artigos no SciELO e , principalmente, nos manuais do Ministrio da Sade. Os descritores usados para a busca foram: violncia contra a mulher, violncia de gnero e tecnologia. O recorte temporal compreendeu os anos 2000 a 2012. Foram apresentados os conceitos e tipos de violncia de gnero, o panorama da violncia de gnero no Brasil e as polticas e aes de enfrentamento violncia de gnero.Espera-se contribuir com os profissionais envolvidos na ateno sade, gestores, e comunidade organizada, para que possam refletir sobre esse problema que atormenta muitas usurias desse territrio e desse municpio. Utilizou-se da reviso bibliogrfica do tipo narrativa como mtodo e os resultados mostraram que so inmeras as aes voltadas para o enfrentamento da violncia de gnero.
