A participação do Conselho Municipal de Saúde na consolidação da estratégia de saúde da família e na organização da atenção básica

A consolidação da Estratégia de Saúde da Família, como instrumento de melhoria da atenção à saúde, e de cumprimento dos preceitos constitucionais contidos na legislação que rege o SUS, precisa ser compreendida como estratégia para a estruturação das redes de saúde e de sua construção progressiva dentro do processo de gestão e assistência, que deve ser assimilado, discutido e regulado por controle social. Embora os mecanismos de exercício do controle social sejam teoricamente bem definidos, as dificuldades encontradas para garantir a consolidação do novo modelo de assistência no Brasil suscitam a questão da participação efetiva dos Conselhos Municipais de Saúde na formulação de estratégias de saúde e regulação das redes de assistência. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, com foco voltado para a avaliação das ações do Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí, Vale do Jequitinhonha. Foram analisadas as 85 atas lavradas no período de 16/11/2004 a 10/09/2009, que registraram todas as ações e intervenções do Conselho. A partir disso, elas foram classificadas em 7 grupos e comparadas quantitativamente, além de se fazer uma análise qualitativa das ações e do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Os resultados apontam que, mesmo em um Conselho Municipal de Saúde atuante e organizado como o de Araçuaí, a contribuição do Conselho Municipal para a consolidação da Estratégia de Saúde da Família ainda é muito menor que a necessária: a atuação do Conselho Municipal de Araçuaí está mais voltada para a regulação do sistema existente e é ainda muito incipiente quanto à formulação de estratégias de saúde. A mudança desse modo de atuação poderá significar maior engajamento na luta pela consolidação da ESF e na organização da Atenção Básica. Este trabalho pode contribuir com o Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí no sentido de servir como subsídio para análise da sua atuação e fonte de consulta útil para os profissionais de saúde, fomentando o estudo e compreensão dos mecanismos de controle social relacionados ao Conselho Municipal de Saúde.

Conselho municipal de saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre as funções desempenhadas pelo conselho municipal de saúde, sua composição e a importância de sua manutenção para a gestão municipal de saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Exercício do controle social na Estratégia Saúde da Família: uma construção coletiva nas políticas públicas de saúde no município de Piranga

A participação e o controle social é um marco e uma inegável conquista da sociedade brasileira a partir da Constituição Cidadã de 1988, e no âmbito da saúde este é exercido através dos conselhos e conferências. No entanto, exercer estes direitos perante as políticas públicas e em especial no planejamento e avaliação das ações de saúde ainda é um desafio para a sociedade brasileira e isto deve-se a diverso fatores como a cultura colonial da submissão, a falta de interesse e conhecimento da sociedade sobre os seus direitos e deveres, a ineficiente transparência dos órgãos públicos, e a baixa representação e representatividade dos conselhos gestores. O objetivo deste trabalho foi elaborar plano de intervenção visando o preparo dos conselheiros municipais de saúde para o exercício efetivo do controle social no planejamento, avaliação e fiscalização das ações de saúde no município de Piranga-MG.A partir da seleção do nó crítico foi elaborado então o projeto de intervenção e para tanto utilizou-se como metodologia os passos do Planejamento Estratégico Situacional (PES), desenvolvido por Carlos Matus e citados por Campos, Faria e Santos, (2010) e Dagnino (2009), além de artigos científicos publicados nos principais sites científicos como scielo, biblioteca virtual de saúde (BVS), publicações do Ministério da Saúde e Controladoria Geral da União, Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), e análise das Atas das reuniões do Conselho Municipal de saúde do município no período de 2001 a 2011. Espera-se com este trabalho, que os conselheiros de saúde e usuários tornem agentes transformadores e responsáveis pelas mudanças nas políticas de saúde local e municipal, pois quando a sociedade exerce seu papel de forma plena e consciente é antes de tudo um exercício de cidadania e democracia.

Participação popular e controle social na Unidade Básica de Saúde Fazenda Itajubá do município de Novo Lino - Alagoas : uma proposta de intervenção

A análise situacional permitiu a identificação da participação social insuficiente como problema mais importante na realidade da população abrangida pela Unidade Básica de Saúde Fazenda Itajubá do município de Novo Lino - Alagoas. Percebe-se pouca mobilização dos indivíduos na resolução dos problemas dos serviços de saúde da comunidade. Assim, este estudo objetivou elaborar um plano de intervenção com vistas ao aperfeiçoamento da participação popular dos usuários pertencentes à Unidade de Saúde Fazenda Itajubá. Foi realizada a revisão bibliográfica sobre participação popular e controle social na atenção básica tendo como referência o período de 2000 a 2013. O tema "participação popular e controle social na atenção básica" foi levantado nos manuais do Ministério da Saúde e nas bases de dados da LILACS e do SciELO. A proposta de criação do Conselho de Saúde da Unidade Básica de Saúde Fazenda Itajubá fundamenta-se por entender que o Conselho das Unidades de Saúde é uma organização que articulado com o Conselho Municipal de Saúde, planeja, acompanha, fiscaliza e avalia o Sistema Único de Saúde. Além disso, o isolamento com que grande parte dessa população convive, por morarem em fazendas distantes umas das outras, dificulta a interação entre os indivíduos, não existindo, por exemplo, associação dos moradores ou local de reunião social. Sendo assim, de forma complementar, foi proposta a estratégia de melhoria das ações de educação e promoção de saúde em grupos, com intuito de aproximar os usuários, agrupando-os em temas de seu interesse, destinado a idosos, gestantes, hipertensos e diabéticos, crianças e adolescentes, por exemplo. Desta forma, o projeto de intervenção objetiva a melhora do acolhimento e aumento do envolvimento dos usuários nos problemas de saúde da comunidade

Um olhar sobre a dinâmica do conselho de saúde de um município da região metropolitana de Belo Horizonte/MG

A Reforma Sanitária Brasileira destacou o controle social como uma das conquistas da Constituição Brasileira em 1988. Desde então, a comunidade passa a ter o direito de participar da formulação de estratégias, execução e fiscalização das políticas de saúde, por meio das instâncias colegiadas denominadas Conferências e Conselhos de Saúde. O objetivo deste estudo é analisar a dinâmica do Conselho de Saúde de um município da região metropolitana de Belo Horizonte em relação às políticas públicas de saúde. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa que visa identificar o funcionamento, a organização e as prioridades apresentadas nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS) através da análise de dados secundários. Após a leitura aprofundada das atas das plenárias do CMS do atual governo, foram ressaltados nos resultados os aspectos mais relevantes como periodicidade das reuniões, participação de usuários não conselheiros e assuntos abordados pelos conselheiros que foram categorizados em Diretrizes e instrumentos de gestão do SUS; Políticas de saúde e formulação de estratégias; Execução financeira e orçamentária da saúde; Fiscalização, controle e avaliação dos serviços de saúde; Necessidades da população. Conclui-se que, embora a organização do Conselho Municipal de Saúde encontra-se dentro dos parâmetros estabelecidos pelas legislações federais, há deficiência na sua dinâmica de funcionamento relacionada com as funções que lhe são atribuídas. Infere-se que esse achado deve-se não apenas à falta de preparo da população para exercer o controle social como também a pouca importância que é dada pelos gestores municipais a esse espaço democrático.

Plano de ação para a criação do Conselho local de Saúde do Distrito de Ipoema - MG

Tanto na Lei Orgânica da Saúde quanto na Constituição Federal de 1988 está prevista a participação da comunidade na gestão e controle do Sistema Único de Saúde (SUS). A regulamentação dessa participação foi estabelecida pela Lei Federal nº 8.142/1990, que, também, define a Conferência de Saúde como instância de gestão do SUS. Contudo, em Ipoema, Distrito de Itabira/MG, ainda não há um Conselho Local de Saúde (CLS). O Distrito está localizado a 42 km do centro urbano, tem uma população estimada em 2.700 habitantes que utilizam os serviços de uma Equipe de Saúde da Família. Este estudo objetiva a construção de um plano de ação para a criação e implantação de um CLS em Ipoema. Para a consecução do objetivo, foi realizado um breve levantamento de dados sobre a história de criação de Conselhos de Saúde em Itabira e a legislação municipal pertinente. Também foi feita uma revisão da literatura que subsidiou a formulação do plano de ação. Discussões com os moradores do município e com a equipe de saúde também foram realizadas. Na elaboração do Plano de Ação foi adotada a seguinte dinâmica: descrição da etapa a ser desenvolvida, seguindo o referencial teórico discutido na disciplina Planejamento e Avaliação das Ações de Saúde, do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família da Universidade Federal de Minas Gerais, e especificidades da proposta de intervenção relacionada à etapa descrita. Itabira conta com Conselho Municipal de Saúde (CMS), que foi implantado em 1992, e, além disso, foi prevista em legislação municipal que instituiu o CMS a existência dos CLS em cada unidade de saúde ou distrito sanitário. Após revisão da literatura, ficou evidente que a instituição de Conselhos de Saúde (CS) é uma forma de efetivar a participação social na política do SUS. O Plano de Ação elaborado contém: identificação dos nós críticos, desenho de operações para os nós críticos do problema, identificação de recursos críticos, análise de viabilidade do plano, elaboração do plano operativo. O plano de ação proposto é uma ferramenta administrativa que visa facilitar a intervenção no problema identificado, porém, ainda há um trabalho árduo a ser feito para a efetiva implantação de um o CLS em Ipoema; concorrente à implantação do plano, deverão ser corrigidas falhas que, eventualmente, serão percebidas durante sua execução.

Racismo no serviço público de saúde [dramatização]

Dramatização de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde acerca de uma petição dos moradores da comunidade de Alagado sobre racismo no serviço público de saúde.

Padronização do atendimento para implantação de protocolos para acompanhamento da população diabética do PSF Cachoeira Saudável no município de Cachoeira de Pajeú

Objetivo: Padronizar o atendimento através da implantação de protocolos e avaliar a qualidade da assistência prestada aos pacientes portadores de Diabetes Mellitus no PSF Cachoeira Saudável no Município de Cachoeira de Pajeú. Método: Levantamento de dados existentes na equipe e revisão de literatura, realizada no período de agosto a dezembro de 2009, por meio de levantamento bibliográfico fornecido pelo governo, assim como guias do tutor/facilitador da Escola de saúde Pública do Estado de Minas Gerais- ESP/MG. Desenvolvimento da proposta: São apresentadas propostas de padronização do atendimento para a implantação de protocolos para acompanhamento da população diabética do PSF Cachoeira Saudável no Município de Cachoeira de Pajeú, criando agendas de atendimento para organização e agendamento da demanda e foi através de observações realizadas no ambiente de trabalho, dentro da equipe, que se viu esta necessidade, onde se observava um cenário de total desacordo com as ações desenvolvidas, voltadas para o público diabético. Conclusão: a criação de protocolos para atendimento padronizado da população propicia conhecimento e flexibilidade, favorecendo ainda a garantia de se trabalhar com estratégias voltadas para a prevenção, promoção e reabilitação da saúde, assim tornando as atividades mais precisas e eficazes. Este planejamento será seguido como protocolo após aprovação do Conselho Municipal de Saúde e Gestor Municipal de Saúde

Acessibilidade e acesso dos usuários da zona rural aos serviços de saúde das equipes de Saúde da Família do município de Pintópolis - MG: uma proposta de intervenção

Este trabalho propõe um plano de intervenção para garantir a acessibilidade e o acesso dos usuários residentes no meio rural aos serviços de saúde das equipes de saúde da família do município de Pintópolis - MG. A proposta de elaborar o plano de intervenção surgiu a partir do levantamento de necessidades realizado pela autora, durante o Diagnóstico Situacional desenvolvido no Módulo 3: Planejamento e avaliação das ações de saúde, da Unidade Didática I do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família da UFMG, onde a dificuldade de acesso dos usuários residentes nas localidades rurais do município se apresentou como problema relevante. Foi feita uma revisão bibliográfica em torno do tema e um levantamento de dados secundários como forma de embasar a elaboração do plano de intervenção que consta de propostas de ações apresentadas e discutidas com o gestor municipal de saúde, as equipes de saúde da família e o Conselho Municipal de Saúde, de onde conclui-se que este plano é necessário e possível de ser desenvolvido, como forma de fortalecer a atenção primária à saúde do município.

Proposta de protocolo assistencial de enfermagem do municipio de Lagoa Santa, MG

Este trabalho tem por finalidade contribuir para a autonomia dos profissionais de Enfermagem na organização de seus processos de trabalho no município de Lagoa Santa, Minas Gerais. Apresenta um protocolo de assistencia em Enfermagem para a Atenção Báscia no muncípio e sua incorporação na Rede de Saúde que envolve outros níveis de atenção, além de outros municípios. A metodologia utilizada na sua construção constou da identificação, na literatura existente, de autores que discutem a importância do planejamento e da gestão dos processos de trabalho na organização dos sistemas de saúde do SUS. O caminho metodológico percorrido foi uma pesquisa objetivando estabelecer correlações entre os descritores: atenção primária ou básica; estratégia saúde da família, atenção em saúde; planejamento em saúde; processos de trabalho em saúde; protocolos de saúde; protocolos assistenciais e protocolos de atenção em saúde e aprodução de um instrumento auxiliar para o trabalho de enfermagem. O protocolo produzido será submetido a avaliação técnica do Conselho Regional de Enfermagem - COREN-MG e ao Conselho Municipal de Saúde. Espera-se que dê respaldo as condutas de enfermagem e possibilite a disponibilização de produtos e materiais adequados ao tratamento efetivo para os pacientes. Além disso, acredita-se que após implantado, esse protocolo possibilite eficiência nos cuidados à saúde e amplie a qualidade do trabalho da Enfermagem em Saúde da Familia, em todo o município.

Fluxograma de atendimento da unidade de saúde ESF Pipoca com ênfase no acolhimento

Este projeto trata-se de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa. Seu desenvolvimento foi fundamentado na elaboração de um diagnóstico participativo desenvolvido pela equipe Básica de Saúde da ESF PIPOCA, localizada no município de Araçuaí/MG. A partir da implementação de Grupos de Discussão (GD´s) entre os membros da equipe de profissionais de saúde, da gestão e do Conselho Municipal de Saúde, foi possível identificar falhas no fluxograma de atendimento da unidade, no processo de acolhimento e no desenvolvimento das atribuições dos trabalhadores.Através da sistematização dessas discussões será possível a pactuação de um novo modo de organização do processo de trabalho da equipe, a fim de possibilitar a reestruturação do sistema como um todo. De maneira geral, pode-se concluir que o acolhimento deve ser tomado como diretriz organizativa primordial no processo de trabalho da equipe.

Melhoria da atenção à saúde da pessoa idosa na equipe 2 da UBS Ernesto Che Guevara, Umbaúba- SE

A importância do acompanhamento do processo do envelhecimento se dá pela transição demográfica que está acontecendo, a expectativa de vida aumentou e a promoção da saúde e prevenção de doenças pode propiciar uma melhor qualidade de vida. O objetivo da intervenção é melhora a assistência à pessoa idosa da equipe 2 na UBS Ernesto Che Guevara no município de Umbaúba. A metodologia utilizada foi o estabelecimento de metas relacionadas aos objetivos específicos para serem alcançadas no período de dezesseis semanas, período em que se desenvolveu a intervenção. Foram desenvolvidas ações coletivas, onde orientações sobre a prevenção de doenças e promoção à saúde foram o foco. Atendimento ambulatorial para os idosos cadastrados, matriciamento com rede municipal de saúde e assistência social. O resultado alcançado foi uma melhoria da assistência, uma vez que, no município não havia uma assistência adequada ao idoso saudável, como também foi possível sugerir melhorias nos registros e promover um atendimento integral ao idoso. O número de idosos na área de abrangência é de 1600 idosos, sendo que estes só eram assistidos, antes da intervenção, caso apresentasse doença clínica. A intervenção cadastrou no primeiro mês de atuação 15,3% (n= 245), no segundo mês 18,4% (n=295), no terceiro mês 21,6% (n=346) e no quarto mês 27,1% (n=434) idosos. Destes 50 são acamados ou possuem algum problema de locomoção e receberam visita domiciliar. Assim como, 420 idosos tiveram sua avaliação multidimensional rápida realizada e a solicitação de exames complementares promovendo uma atenção ampla à pessoa idosa. Os indicadores que não alcançaram o resultado pretendido foi assistência odontológica com 17% (n=23), pois não havia assistência odontológica no início da intervenção e a distribuição de caderneta da pessoa idosa que não foi comtemplada na intervenção porque o município dispõe de outro instrumento de registros, os demais indicadores avaliados possibilitaram avaliar a pessoa idosa em sua integralidade. Conclui-se que intervenções como esta promovem o despertar da gestão, bem como das equipes de saúde da família quanto à importância de propiciar um melhor conhecimento da área de abrangência, bem como promover um envelhecimento saudável.

Aprimoramento e implementação de prontuário modelo para o município de São João de Meriti

Um prontuário bem estruturado é de suma importância no acompanhamento de um paciente, fornecendo aos profissionais da área da saúde informações determinantes para a conduta terapêutica. Entretanto essa não é uma realidade de toda as unidades de saúde, como é o caso de do PSF Vila União em São João de Meriti – RJ, prejudicando o bom funcionamento das equipes de saúde em relação ao registro e evolução do paciente. A partir dessa constatação deu-se início à criação de um modelo padrão de prontuário que fosse capaz de suprir as necessidades do território ao qual a unidade está inserida. Com o apoio do Conselho Municipal de Saúde o modelo proposto foi aprovado e encontra-se em fase final de implantação, disponibilizando para as unidades básicas de saúde do município. Com essa implantação as unidades passarão a ter o mesmo padrão de informações tornando o trabalho mais organizado e com acesso ao histórico do paciente por todos os profissionais que o assistem, trazendo aos usuários e aos profissionais mais segurança.

Instrumentos de gestão e planejamento: controle social

Aborda a questão do controle social presente no SUS, que envolve a participação da comunidades na elaboração, controle e avaliação da gestão da saúde, contando com dois instrumentos para efetivar essa participação: a conferência e o Conselho de saúde. A conferência visa orientar a Gestão Municipal quanto às prioridades do planejamento da saúde pelos próximos anos. Já o Conselho tem a finalidade de garantir a participação na elaboração elaboração das diretrizes gerais da política de saúde. Também participa na formulação das estratégias, na implementação das políticas, no controle da execução e no controle sobre a utilização dos recursos públicos da área de saúde.