Conferência Municipal de Saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre o papel das conferências municipais de saúde no planejamento e gestão para as políticas de saúde locais. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Movimento pela reforma sanitária

Este objeto mostra como este movimento iniciou nas décadas 1960 e 1970, e de que buscava lutar por um novo modelo de saúde no país, comenta que em 1980 a proposta PREV-Saude criava postos de saúde e salários para médicos, e que em 1983 a proposta das AIS cria o SUDS e acaba com o INAMPS. Cita também que a Conferência Nacional de Saúde de 1986 teve como lema “Saúde: Direito de todos e um dever do Estado“, resultando na inclusão deste modelo de saúde na Constituição em 1988, vindo a gerar a criação do SUS. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Atenção primária de saúde, atenção básica de saúde e estratégia saúde da família

Nesse objeto é estudado a questão semântica, conceitual e ideológica que envolve as siglas APS, ABS e ESF. Explana sobre os diferentes significados do termo Atenção Primária da Saúde e suas diferenças ideológicas, trafega sobre sua origem história e o significado e forma atuais, passando pela I Conferência Nacional de Cuidados Primários de Saúde. Unidade 4 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

A participação social

O objeto coloca a participação social como o processo onde grupos sociais norteiam as decisões dentro de um eixo político em uma determinada sociedade, sendo uma noção ética de responsabilidade conquistada, não simplesmente concedida. Mostra o SUS como resultado de mobilizações sociais que se consolidaram neste sistema. Aponta também as diferenças entre controle social na sociologia e na saúde, sendo nessa, exercido pela sociedade através da ação organizada de movimentos sociais. Mostra que o controle social, previsto em lei, define o Conselho de Saúde, composto por três segmentos: governo e prestadores de serviços; profissionais de saúde e usuários do sistema, e a Conferência de Saúde, com periodicidade de até quatro anos, a quem cabe proposições de diretrizes. Além desses, cita outros tipos de conselhos: distritais, gestores e locais, como fruto da participação social e avanço da democratização da gestão pública, não deixando de citar que a ESF é profundamente ligada à defesa da participação popular na saúde, principalmente nos Conselhos Locais de Saúde, e devido a mobilidade de seus profissionais. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Taxa de natalidade e métodos anticoncepcionais

O objeto lembra que o conceito de saúde reprodutiva é relativamente recente, trazendo a definição apresentada pela Conferência de População do Cairo, em 1994. Lembra o princípio da integralidade deve ser o foco dos serviços de planejamento familiar, garantindo que a questão reprodutiva seja considerada prioritária. Reforça que as ações de planejamento familiar têm três eixos principais, que são o aumento da oferta de métodos anticoncepcionais, a ampliação do acesso à esterilização cirúrgica voluntária e a introdução da atenção à reprodução humana assistida no SUS. Enfatiza a proposta do Ministério da Saúde de reorganização dos serviços para orientar as mulheres e os casais, chamada “Educação para escolha livre informada”, sobre o método anticoncepcional a ser usado. Apresenta um gráfico sobre a evolução da taxa de fecundidade no Brasil no período de 1940 a 2000, observando a significativa queda da taxa nas últimas décadas. Finaliza enumerando os métodos anticoncepcionais disponibilizados pelo Ministério da Saúde, relacionando-os com o papel da enfermagem na disponibilização desses à população, especialmente sobre a importância de os profissionais de saúde conversarem com os usuários sobre as vantagens e limitações, para que haja a escolha adequada dos métodos. Unidade 4 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

O movimento da reforma psiquiátrica no Brasil

O objeto inicia retomando o final da década de 1970, o fim do “milagre econômico”, as manifestações que questionavam o modelo econômico e político vigente e o surgimento de importantes entidades no setor da saúde. Em 1976 o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, em 1978 a Divisão Nacional de Saúde Mental e o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, em 1986 a Conferência Nacional de Saúde e em 1987 a Conferência Nacional de Saúde Mental. Segue mencionando um novo olhar sobre a loucura e termina apresentando a Reforma Psiquiátrica e suas quatro dimensões: Epistemológica ou teórico-conceitual, Técnico-assistencial, Jurídico-política e Sociocultural. Unidade 1 do módulo 9 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Processo de trabalho e planejamento na estratégia saúde da família

Compreender a importância do desenvolvimento de atividades planejadas e como o planejamento se incorporou nas ações de saúde é o objetivo inicial deste recurso, que traça um breve relato de fatos históricos que mudaram o sistema de saúde, dentro do cenário brasileiro, como a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) e a Lei Orgânica da Saúde (Nº 8080/90). Aborda profundamente a definição de planejamento, focando no planejamento estratégico como instrumento de gestão no processo de trabalho das Equipes de Saúde da Família. Partindo desses conceitos elabora-se a proposta do Planejamento e Programação Local em Saúde (PPLS), compreendendo sua definição, objetivo e estratégias, além de como operacionalizá-lo dentro do processo de trabalho das Equipes de Saúde da Família. A próxima unidade trata sobre o surgimento do PlanejaSUS, sua definição e seu objetivo; em que contempla também a organização da saúde e suas três esferas da gestão: federal, estadual e municipal de acordo com a Lei Orgânica da Saúde. Discorre sobre o processo de regionalização do SUS, apresentando suas respectivas regiões dentro do estado do Maranhão. E por fim, na última unidade, dois materiais do Ministério de Saúde são disponibilizados como leitura complementar, que trata sobre o Pacto de Gestão e sobre as Diretrizes para a programação pactuada e integrada da assistência à saúde

O sistema único de saúde numa perspectiva histórica e no contexto das políticas públicas

Tópico 1 – Premissas iniciais O tópico apresenta as três premissas condicionantes da possibilidade de construção do SUS: a primeira origina-se do movimento da Medicina Social, no século XIX, estabelecendo a determinação social das condições de saúde e da visão contrária, que veio a se constituir o modelo hegemônico unicausal, advinda da teoria pasteuriana, estabelecendo como causa das doenças, exclusivamente, à contaminação por bactérias, dissociando as condições de saúde de suas causas sociais; a segunda está na base do modelo médico norte americano do início do século XX, ao criar um novo paradigma de ensino da medicina, baseado na unicausalidade, biologista, hospitalocêntrico, fragmentário e positivista, possibilitando o surgimento do complexo médico industrial; a terceira decorre da contestação do Círculo de Viena, pondo abaixo a teoria positivista, por meio do entendimento de que existe um processo permanente de desvelamento, do qual decorre o princípio do conhecimento máximo, que permite explorar, superar e incorporar novos conhecimentos ao saber anteriormente constituído. Tópico 2 – Condições de instalação do modelo brasileiro O tópico historia que: na década de 1960, coexistiam no Brasil a incipiente medicina sanitarista de campanhas, a cargo do MS e a medicina previdenciária, oferecida às categorias profissionais pelos seus IAPs, ficando a população pobre dependente dos hospitais de caridade, ligados à Igreja; o advento do Golpe Militar, a diminuição de verbas para o MS, e as mudanças de orientação provocam crescimento de epidemias e decréscimo das condições de saúde; o retrocesso no ensino da medicina, formando profissionais segundo a lógica capitalista de mercado, conforme o modelo flexneriano, suprimindo a disciplina de terapêutica, tornando médicos reféns do tecnicismo da indústria de fármacos e equipamentos, fortalecendo o complexo médico industrial, capaz de influenciar os três poderes por meio de lobby. É apresentado, também, o contra movimento que, na década de 1970, devido à crise mundial do petróleo e à necessidade de novas saídas para crescentes problemas de na área de saúde abriram espaço para uma corrente de profissionais dispostos a lutar contra o modelo unicausal e o complexo médico industrial – o Movimento de Reforma Sanitária – proveniente da Medicina Social, reivindicando recursos para a medicina preventiva e denunciando gastos indevidos apenas com a atenção curativa em esquemas altamente corrompidos. Juntamente com outros grupos, obtêm conquistas como REME, CEBES, a 1ª Residência em Saúde Comunitária, em Porto Alegre, e o 1º Encontro, em São Paulo. Tópico 3 – Ventos de Mudança O tópico demonstra que, de 1976, até hoje, verifica-se uma tensão entre as forças do complexo médico industrial e o movimento sanitarista, sendo apontados como marcos de vitórias desse último: as 7ª e 8ª Conferência Nacional de Saúde, propiciando o debate multidisciplinar e inclusivo; a proposta da PREV-Saúde; a fusão MPS/MS; a criação dos Postos de Saúde, como orientação para a medicina social; o PAIS, a criação do INAMPS, sob a presidência de Hésio Cordeiro e a reativação da FIOCRUZ, sob a direção de Sérgio Arouca – figuras emblemáticas das lutas da Medicina Social e do Movimento de Reforma Sanitária. Tais eventos são, assim, considerados berço de uma política ministerial que veio a se tornar a matriz do SUS e da atual orientação política traduzida pelo lema: Saúde: direito de todos e dever do Estado. Tópico 4 – O SUS No tópico, é historiada a origem do SUS, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual é discutido o conceito ampliado de saúde, como resultante das condições alimentares, habitacionais, ambientais, de renda, trabalho e emprego, posse e cultivo da terra, transporte e assistência dos serviços de saúde, ou seja, das formas de organização social e produção, defendendo sua contextualização histórica e a determinação social. É, também, apontado que, na Constituição de 1988, pela 1ª vez, na Carta Magna, a saúde é declarada direito universal, em 1992, são criados os NOBs, e, em 1993, após o impeachment de Collor, o 1º Programa de Saúde da Família (PSF) dá forma à atenção básica; em 1996 são criados os Polos de Capacitação Formação e Educação Permanente, responsáveis pela rápida multiplicação de equipes capazes de atender às premissas do SUS de: atenção básica, promoção de saúde, acolhimento, visitas domiciliares, educação em saúde, trabalho em equipes multidisciplinares de alta resolutividade, rumo a universalidade e equidade. Tópico 5 – O SUS na última década O tópico mostra a atuação, desde 2002, de grandes equipes no PSF que, embora com problemas, ampliou o número de residências multiprofissionais em Saúde da Família para 20, com Polos de Capacitação e 50 cursos de especialização. Mostra, também: a necessidade de modificar a formação acadêmica na área de saúde de modo a romper com o paradigma flexneriano unicausal, apontando, como passo importante nesse sentido, a nova lei de Diretrizes Curriculares nos Cursos de Graduação em Saúde, formando profissionais críticos, reflexivos e humanistas de alta resolutividade; o redimensionamento, em 2003, no MS, do Departamento de Atenção Básica e da Secretaria de Gestão do Trabalho em Educação de Saúde (SGTES); o foco na integralidade em atenção básica, disseminando uma nova cultura de consensos, posturas e escuta da população por meio de iniciativas como os Polos de Educação Permanente, Pró-Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DGES com suas 3 dimensões: educação popular, educação técnica e educação superior), Humaniza SUS, Ver SUS e Aprender SUS; a política conjunta MS/MEC que, em 2004, realiza a mudança na formação universitária por meio do eixo Práticas de Integralidade em Saúde, para mudança curricular, destronando o pensamento hegemônico e direcionado a ênfase dos cursos para a formação de recursos humanos multidisciplinares, para atuar em equipes com 14 diferentes formações profissionais, residências em Medicina da Família e da Comunidade, programa Telessaúde, Rede de Atendimento Básico, expansão do quadro e da variedade de profissionais dos Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASFs). Tópico 6 – Últimos avanços e embates para a consolidação do SUS Neste tópico, são mostrados os últimos grandes avanços, como a regulamentação de aspectos centrais para a consolidação das diretrizes organizativas da Rede de Atenção á Saúde (RAS) a regulamentação dos NASFs, assim como novos parâmetros de financiamento e serviços, ressaltando também a existência de diversos embates revelando diferentes concepções e interesses, como por exemplo, os relacionados à destinação de verbas federais para a saúde. O tópico reforça, também, que, para o Programa Nacional de Atenção Básica, a Saúde da Família é estratégia e linha de atuação prioritária, que deve se configurar como processo progressivo e singular, considerando e incluindo as especificidades locorregionais, resgatando a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de saúde, para o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, sendo o primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar de base resolutiva, coordenando o cuidado e ordenando as redes. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Políticas públicas de enfrentamento à violência no Brasil

Aborda o fenômeno da violência entre parceiros íntimos como problema da área de saúde que necessita de políticas públicas específicas para enfrentamento, prevenção e atendimento, fazendo um apanhado histórico das conquistas em relação a direitos da mulher a partir da Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher/ ONU/1975, passando pela década de 1990, quando o setor de saúde assumiu oficialmente a violência no casal como problema de saúde pública chegando às modificações da legislação e diretrizes políticas do século XXI com vistas à erradicação da violência baseada em gênero. Mostra a necessidade de implementação de ações inclusivas, de ampliação do trabalho em redes de atenção, da integração dos setores, conforme o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com seus cinco eixos estruturantes. Ressalta a importância de mudança de mentalidade, especificamente na área de saúde para ampliar discussões, romper preconceitos, qualificar a atenção, dar visibilidade ao problema.

As políticas de saúde no Brasil de 1978 a 1988

Apresenta as políticas de saúde no Brasil no período de 1978 a 1988, fase em que ocorreu o fim do “milagre econômico” e uma crescente participação popular através dos movimentos sociais urbanos na reivindicação de direitos, pelo fim da ditadura e pela democratização e justiça social. Faz um panorama do surgimento da Saúde Coletiva como arma de luta teórica e de politização do setor saúde e os caminhos percorridos para a realização da 8ª (CNS) Conferência Nacional de Saúde em 1986, e a importante contribuição do sanitarista Sergio Arouca na reforma sanitária, reforçando a legitimidade de direitos aos serviços de saúde na constituição de 1988 cravando o nascimento do Sistema Único de Saúde.

Atenção primária à saúde e atenção básica são a mesma coisa?

Analisa comparativamente os conceitos de Atenção Primária à Saúde e Atenção Básica com base na literatura existente que aponta que os dois termos são usados como sinônimos, indicando uma perspectiva de unidades locais de saúde ou nível de atenção. Aponta ainda que o termo APS (Primary Health Care), traduzido literalmente do inglês tem significado diferente entre o termo Primary e primário do português, chamando a atenção para as derivações que surgiram a partir da Conferência de Alma-Ata em relação a sua proposta original. Apresenta a definição adotada pela portaria 648/2006, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica reforçada pela portaria nº 2.488/2011 que estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACs).

Construindo redes de atenção à saúde primária: do movimento sanitarista ao PSF - uma revisão da literatura

Este trabalho é o resultado de uma revisão bibliográfica, que visa sistematizar as referências da literatura para os conceitos envolvidos na Reforma Sanitária Brasileira; Processo de Consolidação do SUS; Modelo de Atenção Básica à Saúde e Programa Saúde da Família. Foram consultados Documentos Normativos Oficiais, Relatórios Finais de Conferência de Saúde e 492 textos, publicados entre os anos de 1984 e 2009, disponíveis na base de dados SciELO, dos quais 27 foram selecionados e examinados na íntegra. Os resultados foram sistematizados em três temas: Reforma Sanitária, SUS e Programa Saúde da Família. Um tópico especial sobre o processo de organização do trabalho foi incluído nas discussões finais. A análise dos textos mostrou que o Movimento da Reforma Sanitária contribuiu para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), aumentando a qualidade e a quantidade dos serviços públicos de saúde oferecidos à população brasileira. A implementação do Programa Saúde da Família apresenta-se como principal eixo de implantação do SUS e uma oportunidade para melhorar a prática multissetorial e multiprofissional em Cuidados Primários de Saúde. A avaliação do Programa de Saúde da Família é essencial para a validação e condução da estratégia de atenção primária à saúde.

Reflexões sobre a proposta de reorganização da atenção em saúde mental para a atenção primária no município de Governador Valadares - MG

Este trabalho tem como objetivos refletir a proposta de reorganização da atenção em saúde mental para a atenção primária no município de Governador Valadares/ MG e compreender o contexto em que se inserem essas propostas. A metodologia utilizada para alcançar os objetivos propostos foi análise dos documentos produzidos pelo município, como o relatório da I Conferência Microrregional realizada em 2010. Buscou-se, ainda, fundamentação teórica para subsidiar a análise. O envolvimento expressivo de trabalhadores das UAPS e familiares de portadores de sofrimento mental para o cuidado com a saúde do usuário mostrou ser fator importante na construção das políticas públicas, estabelecendo-se uma rede de serviços no município pautada pelo respeito à dignidade e à liberdade dos portadores de sofrimento mental.

Importância da participação popular nas ações de saúde

Este trabalho apresenta a importância da participação popular nas ações de saúde. Quanto às reinvidicações, destacamos aquelas voltadas por melhores condições de saúde, exigindo assistência, acessibilidade, integralidade e universalidade de qualidade a todos. Na oitava Conferência Nacional de Saúde, em 1986, foi colocada em discussão a insatisfação popular. A conferência somou forças com a participação popular e criou as bases para que a saúde fosse garantida constitucionalmente em 1988, a partir deste momento, esta passa a ser direito de todos e cria-se o Sistema Único de Saúde (SUS). Fica, também, estabelecido em leis os princípios e diretrizes do SUS. O trabalho tem o objetivo de propor estratégias para a participação da população nas ações de saúde e como esta pode ser realizada afim de contribuir para a construção de uma saúde de qualidade. Como metodologia foi realizado levantamento bibliográfico. Diante das transformações e reorganização do modelo de saúde surge o Programa de Agente Comunitário de Saúde e posteriormente o Programa Saúde da Família, com o propósito de fortalecer os princípios e diretrizes do SUS, além de contribuir para o novo modelo de saúde. Neste contexto visualizamos a importância do controle social, pois a partir deste faremos parte da construção da saúde. Diante do exposto, verificou-se que não é possível pensar em saúde sem participação popular. O controle social, está garantido constitucionalmente desde 1988 e reforçou sua importância nas leis orgânicas da saúde, por meio da criação dos conselhos e conferencias de saúde. O PSF estimula a participação popular, principalmente, quando trabalhamos a educação em saúde, por meio de ferramentas valiosas como: grupos, promoção de salas de espera, palestras, visitas domiciliares e outros. A participação popular faz-se importante pois contribui para o melhor funcionamento da saúde à medida que possibilita a otimização do planejamento das ações, promoção do auto cuidado, fortalecimento dos princípios e diretrizes do SUS e outros. Assim, temos a possibilidade de colocar em prática a assistência de saúde de qualidade e promover uma vida coletiva saudável, procurando por fatores que são essências para a saúde, bem como a forma de atuar sobre eles.

Plano de ação para a criação do Conselho local de Saúde do Distrito de Ipoema - MG

Tanto na Lei Orgânica da Saúde quanto na Constituição Federal de 1988 está prevista a participação da comunidade na gestão e controle do Sistema Único de Saúde (SUS). A regulamentação dessa participação foi estabelecida pela Lei Federal nº 8.142/1990, que, também, define a Conferência de Saúde como instância de gestão do SUS. Contudo, em Ipoema, Distrito de Itabira/MG, ainda não há um Conselho Local de Saúde (CLS). O Distrito está localizado a 42 km do centro urbano, tem uma população estimada em 2.700 habitantes que utilizam os serviços de uma Equipe de Saúde da Família. Este estudo objetiva a construção de um plano de ação para a criação e implantação de um CLS em Ipoema. Para a consecução do objetivo, foi realizado um breve levantamento de dados sobre a história de criação de Conselhos de Saúde em Itabira e a legislação municipal pertinente. Também foi feita uma revisão da literatura que subsidiou a formulação do plano de ação. Discussões com os moradores do município e com a equipe de saúde também foram realizadas. Na elaboração do Plano de Ação foi adotada a seguinte dinâmica: descrição da etapa a ser desenvolvida, seguindo o referencial teórico discutido na disciplina Planejamento e Avaliação das Ações de Saúde, do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família da Universidade Federal de Minas Gerais, e especificidades da proposta de intervenção relacionada à etapa descrita. Itabira conta com Conselho Municipal de Saúde (CMS), que foi implantado em 1992, e, além disso, foi prevista em legislação municipal que instituiu o CMS a existência dos CLS em cada unidade de saúde ou distrito sanitário. Após revisão da literatura, ficou evidente que a instituição de Conselhos de Saúde (CS) é uma forma de efetivar a participação social na política do SUS. O Plano de Ação elaborado contém: identificação dos nós críticos, desenho de operações para os nós críticos do problema, identificação de recursos críticos, análise de viabilidade do plano, elaboração do plano operativo. O plano de ação proposto é uma ferramenta administrativa que visa facilitar a intervenção no problema identificado, porém, ainda há um trabalho árduo a ser feito para a efetiva implantação de um o CLS em Ipoema; concorrente à implantação do plano, deverão ser corrigidas falhas que, eventualmente, serão percebidas durante sua execução.