Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

União, Estado e município no âmbito da competência solidária

O recurso educacional é uma imagem que representa a União, o Estado e o município onde as demandas judiciais podem tê-los como réus no âmbito da competência solidária.

Proposta para melhorias no Programa de Pré-Natal e Puerpério da Unidade Básica de Saúde Laurença Abreu da Silva, Baixa Grande, Município de União - Piauí

No Brasil o pré-natal é considerado de baixa eficácia e as deficiências encontradas revelam um importante problema de saúde pública, sendo relacionadas aos altos índices de mortalidade materna no país. Desta forma, pretende-se com esta intervenção promover melhorias na atenção ao pré-natal e puerpério, como estratégia, a equipe foi capacitada sobre o tema, também foram mapeadas as gestantes e puérperas de risco, realizadas ações de promoção e prevenção da saúde do pré-natal e puerpério por meio de: vacinas, exames complementares, palestras e entregas de folder. Foi estabelecido que as gestantes devem ter prioridade no atendimento, principalmente nas intercorrências, garantindo o atendimento no mesmo dia da solicitação e registro em ficha de atendimento, facilitando o monitoramento. Portanto, fica evidente que para atuar na atenção primária é necessário reconhecer a realidade local, realizar um planejamento de acordo com essa realidade e engajar a equipe a um propósito comum.

Obesidade em adultos na UBS Maria de Lourdes B. de Barros, município União dos Palmares/AL

A obesidade possui causa multifatorial, envolvendo questões biológicas, econômicas, sociais, políticas e culturais. Mas a principal causa costuma ser o desequilíbrio entre o consumo de alimentos e o gasto de calorias. Alguns dos fatores que influenciam no excesso de gordura corporal na população brasileira são os inadequados hábitos alimentares e a não prática da atividade física. Na ESF Maria de Lourdes Borba Barros, do município União dos Palmares, do estado Alagoas/Brasil a maioria dos usuários possuem um estado nutricional inadequado com alta prevalência de obesidade, o que constitui o fator de risco para outras doenças crônicas mais perigosas, como a Hipertensão Arterial (HAS) e Diabetes mellitus (DM), as quais são as principais causas de internamento hospitalar e morte da população. A HAS e DM são fatores de risco de outras doenças, como a doença cérebro vascular a qual pode deixar sequelas. Assim o objetivo deste estudo foi elaborar um plano de intervenção para combater a obesidade na população adscrita ao ESF Maria de Lourdes B. de Barros. Para o desenvolvimento do Plano de Intervenção será utilizado o Método do Planejamento Estratégico Situacional, seguindo várias etapas (identificação dos problemas, priorização dos problemas, seleção do problema prioritário, caracterização do problema, descrição do problema, explicação do problema, identificação dos nós críticos, desenho de operações, identificação dos recursos críticos, análise de viabilidade do plano e elaboração do plano operativo). Serão desenvolvidas ações no sentido de evitar e reduzir os casos de obesidade e melhorar a qualidade de vida dos obesos a partir do incentivo da prática de atividade física e boa educação nutricional. A obesidade determina uma possibilidade real de tratamento baseado em diagnóstico criterioso o mais precoce possível, onde a ação de uma equipe multidisciplinar aliada a uma técnica cuidadosa, permite uma elevada perspectiva de êxito.