Legislação do transplante de órgãos no Brasil

Este material compõe o Curso de Especialização em Nefrologia Multidisciplinar (Unidade 4, Módulo 6), produzido pela UNA-SUS/UFMA. Trata-se de uma imagem que apresenta os graus de parentesco para fins de transplante de órgãos, de acordo com a legislação vigente no Brasil.

Planejamento familiar no Brasil

O objeto começa lembrando que a atuação dos profissionais de saúde, no que se refere ao planejamento familiar, deve estar pautada em princípios de cidadania e que a assistência deve contemplar o conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento integral à saúde. Relembra fatores importantes que devem fazer parte do cotidiano do médico e de toda a Equipe de Saúde da Família. Ressalta que há uma progressiva redução da taxa de fecundidade total no Brasil, um dos fatores principais implicados nas mudanças do perfil demográfico da população brasileira, trazendo dados sobre o assunto. Mostra que em 12 de janeiro de 1996 foi promulgada a Lei do Planejamento Familiar nº 9.263, apresentando características da legislação, abordando também o Artigo 3° e o Artigo 226. Termina enfocando que as ações de planejamento familiar inseridas na atenção básica, e sob a responsabilidade dos municípios, foram definidas na Norma Operacional da Assistência (NOAS-SUS), em 2001, sendo uma das sete áreas prioritárias de intervenção na atenção básica, e apresenta uma animação sobre importantes fatos políticos históricos e atuais sobre planejamento familiar. Unidade 4 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Políticas públicas de enfrentamento à violência no Brasil

Aborda o fenômeno da violência entre parceiros íntimos como problema da área de saúde que necessita de políticas públicas específicas para enfrentamento, prevenção e atendimento, fazendo um apanhado histórico das conquistas em relação a direitos da mulher a partir da Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher/ ONU/1975, passando pela década de 1990, quando o setor de saúde assumiu oficialmente a violência no casal como problema de saúde pública chegando às modificações da legislação e diretrizes políticas do século XXI com vistas à erradicação da violência baseada em gênero. Mostra a necessidade de implementação de ações inclusivas, de ampliação do trabalho em redes de atenção, da integração dos setores, conforme o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com seus cinco eixos estruturantes. Ressalta a importância de mudança de mentalidade, especificamente na área de saúde para ampliar discussões, romper preconceitos, qualificar a atenção, dar visibilidade ao problema.

O Brasil e as pessoas com deficiência

Este vídeo integra o curso Uso Terapêutico de Tecnologias Assistivas. Relata uma entrevista com a Dr. Vera Lúcia Ferreira Mendes, a respeito do lugar ocupado pelas pessoas com deficiência, além das melhorias ocorridas no que se refere aos direitos.

Infecção pelo Zika Vírus: contexto atual e abordagem na gestante

O Zika Vírus é conhecido desde a década de 40, mas surge atualmente como novidade a partir dos primeiros surtos fora dos Continentes Africano e Asiático. A propagação do Zika Vírus se torna um grande problema de saúde pública no Brasil com a possível relação entre a contaminação de gestantes e o aumento do número de casos de recém-nascidos com microcefalia. Esta videoaula teve como objetivo abordar o contexto atual da epidemia do Zika Vírus e as abordagens na gestante infectada.

Especialização em saúde da família: saúde bucal do idoso no Brasil

Diante da grande transição demográfica, aonde o equilíbrio das faixas etárias vêm transformando a pirâmide populacional, com a redução dos mais jovens e o aumento do número dos mais velhos, os direitos dos idosos devem ser garantidos, por meio da legislação e das políticas públicas, para um envelhecimento ativo e saudável. Pesquisou-se artigos sobre o tema com o objetivo de avaliar a saúde bucal dos idosos no Brasil sob seus aspectos legais, identificar as políticas públicas existentes para esta faixa etária, conhecer as ações existentes e verificar adesão dos idosos diante dos serviços públicos oferecidos. Pôde-se concluir que a assistência odontológica pública ao idoso ainda é precária no Brasil. Porém, com a execução da Política Nacional de Saúde Bucal (2004), com a efetivação do Programa Brasil Sorridente e o cumprimento da legislação, os idosos poderão ter uma melhor qualidade de saúde bucal, por meio de uma melhor estruturação dos serviços, com o aumento dos locais de atendimento do serviço público, uma efetiva educação em saúde para essa faixa etária que está sempre disposta e interessada em ter uma boa qualidade de vida.

Aspectos científicos, epidemiológicos, preventivos, diagnóstico e de tratamento relativo à sífilis e sífilis congênita no Brasil: uma revisão bibliográfica

A Sífilis e a Sífilis Congênita tem sido um sério problema de saúde pública no nosso país. O Ministério da Saúde estima que de 3 a 4% das gestantes no país sejam portadoras do agente causador da Sífilis, o que pode ter como consequência a contaminação do feto através da placenta. A necessidade constante de vigilância e melhora da qualidade da assistência pré-natal devem ser os norteadores da assistência que culminará com a redução da Incidência da Sífilis Congênita para 1 caso para cada 1.000 nascidos vivos, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. Introdução: A sífilis segundo Ministério da Saúde é uma doença infectocontagiosa sistêmica, de evolução crônica. A sífilis congênita é a infecção do feto pelo Treponema Pallidum, transmitida pela via placentária em qualquer momento da gestação ou estágio clínico da doença em gestante não tratada ou inadequadamente tratada. Objetivo: Discorrer sobre aspectos científicos, epidemiológicos, preventivos, diagnóstico e de tratamentos relativos à Sífilis e da Sífilis Congênita. O percurso metodológico: Este estudo caracterizou-se por ser uma revisão bibliográfica de natureza exploratória, descritiva e método qualitativo, constituído de levantamento bibliográfico exploratório, ensejando pesquisa científica. Foram utilizados artigos publicados nos sites da Biblioteca Virtual de Saúde, Base de dados: Lilacs, SciELO, Bireme etc, livros que tratam do tema, além de Manuais do Ministério da Saúde. Foram utilizadas publicações do ano 2000 até 2010. Descritores: Sífilis, Sífilis Congênita, Prevenção e Controle, Vigilância Epidemiológica. Conclusão: Existe uma subnotificação da Sífilis em gestantes no país o que leva a crer que pela ausência do diagnóstico nas mães ou mesmo quando há diagnóstico, muitas delas não são adequadamente tratadas levando então ao grande número de nascimento de crianças com Sífilis Congênita.