Histórico das leis de regulamentação de Ead no Brasil

Revista "Histórico das Leis de Regulamentação de Ead no Brasil " do Módulo "Introdução a educação à distância" do Curso de Pesquisa documentária em saúde". Apresenta as leis e decretos que regulamentam os cursos de educação à distância no Brasil.

Revista: histórico das leis de regulamentação da EaD no Brasil

Apresenta o histórico das leis que regulamentam a EaD no Brasil.

Dispositivos de atenção psicossocial

O objeto inicia apresentando a rede de saúde mental e seus vários dispositivos assistenciais, como atenção básica, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), leitos em hospitais gerais e ambulatórios, e também com o Programa de Volta para Casa. Segue explicando o papel da Portaria SNAS n°224 e as diretrizes de atendimento em saúde mental, além da Portaria GM nº 336 que estabeleceu uma nova regulamentação e a denominação passou a ser somente CAPS. Termina detalhando as atribuições dos CAPS e as diferenças entre CAPS I, II e III. Unidade 2 do módulo 9 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 4: unidade 4: dispensação de medicamentos

O conteúdo trata da dispensação de medicamentos, introduzindo conceitos, regulamentação e bases filosóficas para que esse serviço, que ocupa maior parte do cotidiano farmacêutico, possa acontecer de modo organizado, ordenado, estruturado e realizado por profissionais competentes de modo que o serviço tenha como foco central o usuário e não o medicamento em si e assim garantir a promoção do acesso ao uso racional de medicamentos.

O sistema único de saúde numa perspectiva histórica e no contexto das políticas públicas

Tópico 1 – Premissas iniciais O tópico apresenta as três premissas condicionantes da possibilidade de construção do SUS: a primeira origina-se do movimento da Medicina Social, no século XIX, estabelecendo a determinação social das condições de saúde e da visão contrária, que veio a se constituir o modelo hegemônico unicausal, advinda da teoria pasteuriana, estabelecendo como causa das doenças, exclusivamente, à contaminação por bactérias, dissociando as condições de saúde de suas causas sociais; a segunda está na base do modelo médico norte americano do início do século XX, ao criar um novo paradigma de ensino da medicina, baseado na unicausalidade, biologista, hospitalocêntrico, fragmentário e positivista, possibilitando o surgimento do complexo médico industrial; a terceira decorre da contestação do Círculo de Viena, pondo abaixo a teoria positivista, por meio do entendimento de que existe um processo permanente de desvelamento, do qual decorre o princípio do conhecimento máximo, que permite explorar, superar e incorporar novos conhecimentos ao saber anteriormente constituído. Tópico 2 – Condições de instalação do modelo brasileiro O tópico historia que: na década de 1960, coexistiam no Brasil a incipiente medicina sanitarista de campanhas, a cargo do MS e a medicina previdenciária, oferecida às categorias profissionais pelos seus IAPs, ficando a população pobre dependente dos hospitais de caridade, ligados à Igreja; o advento do Golpe Militar, a diminuição de verbas para o MS, e as mudanças de orientação provocam crescimento de epidemias e decréscimo das condições de saúde; o retrocesso no ensino da medicina, formando profissionais segundo a lógica capitalista de mercado, conforme o modelo flexneriano, suprimindo a disciplina de terapêutica, tornando médicos reféns do tecnicismo da indústria de fármacos e equipamentos, fortalecendo o complexo médico industrial, capaz de influenciar os três poderes por meio de lobby. É apresentado, também, o contra movimento que, na década de 1970, devido à crise mundial do petróleo e à necessidade de novas saídas para crescentes problemas de na área de saúde abriram espaço para uma corrente de profissionais dispostos a lutar contra o modelo unicausal e o complexo médico industrial – o Movimento de Reforma Sanitária – proveniente da Medicina Social, reivindicando recursos para a medicina preventiva e denunciando gastos indevidos apenas com a atenção curativa em esquemas altamente corrompidos. Juntamente com outros grupos, obtêm conquistas como REME, CEBES, a 1ª Residência em Saúde Comunitária, em Porto Alegre, e o 1º Encontro, em São Paulo. Tópico 3 – Ventos de Mudança O tópico demonstra que, de 1976, até hoje, verifica-se uma tensão entre as forças do complexo médico industrial e o movimento sanitarista, sendo apontados como marcos de vitórias desse último: as 7ª e 8ª Conferência Nacional de Saúde, propiciando o debate multidisciplinar e inclusivo; a proposta da PREV-Saúde; a fusão MPS/MS; a criação dos Postos de Saúde, como orientação para a medicina social; o PAIS, a criação do INAMPS, sob a presidência de Hésio Cordeiro e a reativação da FIOCRUZ, sob a direção de Sérgio Arouca – figuras emblemáticas das lutas da Medicina Social e do Movimento de Reforma Sanitária. Tais eventos são, assim, considerados berço de uma política ministerial que veio a se tornar a matriz do SUS e da atual orientação política traduzida pelo lema: Saúde: direito de todos e dever do Estado. Tópico 4 – O SUS No tópico, é historiada a origem do SUS, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual é discutido o conceito ampliado de saúde, como resultante das condições alimentares, habitacionais, ambientais, de renda, trabalho e emprego, posse e cultivo da terra, transporte e assistência dos serviços de saúde, ou seja, das formas de organização social e produção, defendendo sua contextualização histórica e a determinação social. É, também, apontado que, na Constituição de 1988, pela 1ª vez, na Carta Magna, a saúde é declarada direito universal, em 1992, são criados os NOBs, e, em 1993, após o impeachment de Collor, o 1º Programa de Saúde da Família (PSF) dá forma à atenção básica; em 1996 são criados os Polos de Capacitação Formação e Educação Permanente, responsáveis pela rápida multiplicação de equipes capazes de atender às premissas do SUS de: atenção básica, promoção de saúde, acolhimento, visitas domiciliares, educação em saúde, trabalho em equipes multidisciplinares de alta resolutividade, rumo a universalidade e equidade. Tópico 5 – O SUS na última década O tópico mostra a atuação, desde 2002, de grandes equipes no PSF que, embora com problemas, ampliou o número de residências multiprofissionais em Saúde da Família para 20, com Polos de Capacitação e 50 cursos de especialização. Mostra, também: a necessidade de modificar a formação acadêmica na área de saúde de modo a romper com o paradigma flexneriano unicausal, apontando, como passo importante nesse sentido, a nova lei de Diretrizes Curriculares nos Cursos de Graduação em Saúde, formando profissionais críticos, reflexivos e humanistas de alta resolutividade; o redimensionamento, em 2003, no MS, do Departamento de Atenção Básica e da Secretaria de Gestão do Trabalho em Educação de Saúde (SGTES); o foco na integralidade em atenção básica, disseminando uma nova cultura de consensos, posturas e escuta da população por meio de iniciativas como os Polos de Educação Permanente, Pró-Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DGES com suas 3 dimensões: educação popular, educação técnica e educação superior), Humaniza SUS, Ver SUS e Aprender SUS; a política conjunta MS/MEC que, em 2004, realiza a mudança na formação universitária por meio do eixo Práticas de Integralidade em Saúde, para mudança curricular, destronando o pensamento hegemônico e direcionado a ênfase dos cursos para a formação de recursos humanos multidisciplinares, para atuar em equipes com 14 diferentes formações profissionais, residências em Medicina da Família e da Comunidade, programa Telessaúde, Rede de Atendimento Básico, expansão do quadro e da variedade de profissionais dos Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASFs). Tópico 6 – Últimos avanços e embates para a consolidação do SUS Neste tópico, são mostrados os últimos grandes avanços, como a regulamentação de aspectos centrais para a consolidação das diretrizes organizativas da Rede de Atenção á Saúde (RAS) a regulamentação dos NASFs, assim como novos parâmetros de financiamento e serviços, ressaltando também a existência de diversos embates revelando diferentes concepções e interesses, como por exemplo, os relacionados à destinação de verbas federais para a saúde. O tópico reforça, também, que, para o Programa Nacional de Atenção Básica, a Saúde da Família é estratégia e linha de atuação prioritária, que deve se configurar como processo progressivo e singular, considerando e incluindo as especificidades locorregionais, resgatando a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de saúde, para o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, sendo o primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar de base resolutiva, coordenando o cuidado e ordenando as redes. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

O uso de drogas na sociedade

A unidade trata do uso de substâncias psicoativas como condição estruturante, sendo seu consumo problematizado ou não e atenta para a diferença entre usuários eventuais e dependentes compulsivos, para a inexistência de padrões fixos e de respostas iguais ao cuidado e para a necessidade de cuidado adequado e particularizado que fomente a inclusão, a cidadania o respeito aos direitos individuais, diferente da internação fechada e compulsória, da contenção e da tutela. Mostra o uso cultural, devocional e medicamentoso de substâncias psicoativas, condicionado ao modelo clássico da moderação, sendo a abstinência total rara, aponta a tendência da sociedade moderna à compulsão e ao consumismo desequilibrado e o surgimento das drogas sintéticas tanto como conquista, quanto como problema, da criminalização e consequente criminalização. Trata do uso das substâncias psicoativas, no Brasil, desde os povos indígenas e escravos, chegando ao momento atual da proibição, criminalização. Aborda a tendência de hoje para a descriminalização e decorrente mudança de paradigma, e como as diferentes representações sociais do uso de drogas influenciam na organização do processo de cuidado, do estigma do preconceito e da exclusão, apontando para a necessidade de ampliar a discussão em torno de causas/consequências, ilegalidade/regulamentação, uma vez que reducionismo da abordagem implica reducionismo do cuidado em saúde publica. Apresenta links sobre panorama histórico e do o Congresso Internacional sobre Drogas (CID 2013). Unidade 1 do módulo 1 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Redes de atenção à saúde: a atenção à saúde organizada em redes

Material que compõe a unidade 1 do curso de capacitação em Redes de atenção à saúde. Apresenta os elementos constitutivos das redes de atenção à saúde, sua implementação no através do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua regulamentação.

Atenção à saúde organizada em redes

Material que compõe a unidade 1 do curso de capacitação em Redes de atenção à saúde. Apresenta os elementos constitutivos das redes de atenção à saúde, sua implementação no através do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua regulamentação.

Farmacologia em nefrologia

Texto que compõe o módulo 10 "Farmacologia em Nefrologia" do curso de especialização em Nefrologia Multidisciplinar, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda os aspectos históricos relacionados à assistência e regulamentação a partir das políticas públicas em saúde. Destaca, ainda, as principais funções do farmacêutico no atendimento ao paciente renal, os medicamentos mais utilizados em pacientes submetidos a hemodiálise e diálise peritoneal, além de apontar os documentos necessários para a solicitação de medicamentos.

Dispensação de medicamentos

O conteúdo trata da dispensação de medicamentos, introduzindo conceitos, regulamentação e bases filosóficas para que esse serviço, que ocupa maior parte do cotidiano farmacêutico, possa acontecer de modo organizado, ordenado, estruturado e realizado por profissionais competentes de modo que o serviço tenha como foco central o usuário e não o medicamento em si e assim garantir a promoção do acesso ao uso racional de medicamentos.

Plano de ação para a criação do Conselho local de Saúde do Distrito de Ipoema - MG

Tanto na Lei Orgânica da Saúde quanto na Constituição Federal de 1988 está prevista a participação da comunidade na gestão e controle do Sistema Único de Saúde (SUS). A regulamentação dessa participação foi estabelecida pela Lei Federal nº 8.142/1990, que, também, define a Conferência de Saúde como instância de gestão do SUS. Contudo, em Ipoema, Distrito de Itabira/MG, ainda não há um Conselho Local de Saúde (CLS). O Distrito está localizado a 42 km do centro urbano, tem uma população estimada em 2.700 habitantes que utilizam os serviços de uma Equipe de Saúde da Família. Este estudo objetiva a construção de um plano de ação para a criação e implantação de um CLS em Ipoema. Para a consecução do objetivo, foi realizado um breve levantamento de dados sobre a história de criação de Conselhos de Saúde em Itabira e a legislação municipal pertinente. Também foi feita uma revisão da literatura que subsidiou a formulação do plano de ação. Discussões com os moradores do município e com a equipe de saúde também foram realizadas. Na elaboração do Plano de Ação foi adotada a seguinte dinâmica: descrição da etapa a ser desenvolvida, seguindo o referencial teórico discutido na disciplina Planejamento e Avaliação das Ações de Saúde, do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família da Universidade Federal de Minas Gerais, e especificidades da proposta de intervenção relacionada à etapa descrita. Itabira conta com Conselho Municipal de Saúde (CMS), que foi implantado em 1992, e, além disso, foi prevista em legislação municipal que instituiu o CMS a existência dos CLS em cada unidade de saúde ou distrito sanitário. Após revisão da literatura, ficou evidente que a instituição de Conselhos de Saúde (CS) é uma forma de efetivar a participação social na política do SUS. O Plano de Ação elaborado contém: identificação dos nós críticos, desenho de operações para os nós críticos do problema, identificação de recursos críticos, análise de viabilidade do plano, elaboração do plano operativo. O plano de ação proposto é uma ferramenta administrativa que visa facilitar a intervenção no problema identificado, porém, ainda há um trabalho árduo a ser feito para a efetiva implantação de um o CLS em Ipoema; concorrente à implantação do plano, deverão ser corrigidas falhas que, eventualmente, serão percebidas durante sua execução.

Redes de atenção à saúde: a atenção à saúde organizada em redes

Esta obra aborda as Redes de Atenção à Saúde (RAS), que se originaram a partir da necessidade de organização dos serviços de saúde, a fim de oferecer um atendimento mais eficaz para a população. Dessa forma, este livro compreende a maneira pela qual essas redes se organizam por meio de pontos de atenção à saúde, o que elas são na prática, como a população pode se beneficiar com seus serviços, sua regulamentação e modelo de atenção.