Acolhimento e Humanização nas Práticas de Gestão e Atenção à Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade

Este módulo traz a conceituação sobre o cuidado em saúde na busca e no reconhecimento da gestão compartilhada do cuidado como estratégia de transformação das práticas de saúde e dos modos de organização destas. Espera-se que ao ler esse módulo você seja capaz: de diferenciar o acolhimento na condição de diretriz dos seus dispositivos associados; apresentar pontos-chaves para a operacionalização do acolhimento; reconhecer diferenças entre práticas de exclusão e de inclusão no acesso aos serviços, em especial no sistema prisional. Situa o acolhimento como um dos elementos centrais na gestão do cuidado em saúde para uma atenção integral. Propicia tecer argumentos que relacionem os espaços de saúde, os modos como são produzidos, as interferências que operam no cuidado em saúde às pessoas privadas de liberdade, no processo de trabalho e nas relações entre os sujeitos.

Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.

Atenção à saúde da mulher privada de liberdade

As particularidades da situação da mulher privada de liberdade, somadas às dificuldades enfrentadas com o nascimento ou a permanência de um filho dentro de penitenciárias, foram o ponto de partida para a abordagem do contexto vivenciado pela população de mulheres no sistema prisional brasileiro. Entendemos que a equipe de saúde tem papel fundamental na implementação das políticas públicas que contemplam as particularidades do sexo feminino na perspectiva do respeito à dignidade humana. Fica o desafio de você e sua equipe construírem propostas adequadas a sua realidade local, as quais proporcionem atenção integral à saúde das mulheres privadas de liberdade. É importante que você procure conhecer as legislações vigentes e as políticas de atenção previstas para esse grupo. Afinal, além de subsídios para discutir e construir coletivamente, elas destinam recursos para capacitação, equipamentos e insumos, ou indicam ainda a maneira de dirigir as linhas assistenciais para garantir às mulheres privadas de liberdade o direito à saúde integral. Neste módulo você teve a oportunidade de conhecer um pouco dos direitos de atenção à saúde das mulheres em situação prisional, com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outras políticas de inclusão social do Brasil. Você também foi movido a entender como esses direitos podem ser efetivados dentro do contexto do trabalho em saúde no sistema prisional e na articulação com os demais serviços da rede. Assim, contamos com você e sua equipe na efetivação da universalização do SUS na atenção à saúde das mulheres privadas de liberdade, com qualidade e equidade!

Atenção à saúde do homem privado de liberdade

O módulo mostra como ações dos profissionais de saúde são importantes para que os homens que perderam temporariamente a liberdade tenham seu direito à atenção integral à saúde respeitado. Quando comparados às mulheres, os homens apresentam características diferenciadas em relação à morbidade e à mortalidade, além de terem uma relação diferente quanto à procura pelos serviços de saúde. Considerando que mais de 90% da população carcerária é formada por homens, e que o ambiente prisional contribui para as vulnerabilidades à saúde, o módulo apresenta como é importante conhecer que fatores estão relacionados à saúde dos homens privados de liberdade e quais são os principais agravos a que estão expostos. Todas essas questões analisadas à luz das políticas públicas relacionadas à saúde do homem e à saúde no sistema prisional.

Atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade: apresentação do curso

Este módulo traz conteúdos importantes para um bom aproveitamento no processo de aprendizagem. Nele serão apresentadas todas as estruturas didáticas disponibilizadas no decorrer do curso e como você poderá tirar o melhor proveito delas para a sua aprendizagem.

Prevenção de infarto agudo do miocárdio em pacientes hipertensos no Posto de Saúde da Liberdade em São Luís-MA

Este plano de ação objetiva prevenir o infarto agudo do miocárdio dos pacientes hipertensos em segmento na unidade de saúde da Liberdade, São Luís-MA, através de consultas médicas quinzenais, palestras educativas mensais e incentivo a adesão terapêutica através de doações bimestrais de medicamentos por laboratórios parceiros. Dessa forma, pretende-se realizar mudanças no estilo de vida dos participantes, contribuindo para redução dos riscos de má evolução e no número de óbitos decorrentes das complicações da hipertensão arterial sistêmica.

Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.

Acolhimento e humanização nas práticas de gestão e atenção à saúde de pessoas privadas de liberdade

Este módulo traz a conceituação sobre o cuidado em saúde na busca e no reconhecimento da gestão compartilhada do cuidado como estratégia de transformação das práticas de saúde e dos modos de organização destas. Espera-se que ao ler esse módulo você seja capaz: de diferenciar o acolhimento na condição de diretriz dos seus dispositivos associados; apresentar pontos-chaves para a operacionalização do acolhimento; reconhecer diferenças entre práticas de exclusão e de inclusão no acesso aos serviços, em especial no sistema prisional. Situa o acolhimento como um dos elementos centrais na gestão do cuidado em saúde para uma atenção integral. Propicia tecer argumentos que relacionem os espaços de saúde, os modos como são produzidos, as interferências que operam no cuidado em saúde às pessoas privadas de liberdade, no processo de trabalho e nas relações entre os sujeitos.

Atenção à saúde da mulher privada de liberdade

As particularidades da situação da mulher privada de liberdade, somadas às dificuldades enfrentadas com o nascimento ou a permanência de um filho dentro de penitenciárias, foram o ponto de partida para a abordagem do contexto vivenciado pela população de mulheres no sistema prisional brasileiro. Entendemos que a equipe de saúde tem papel fundamental na implementação das políticas públicas que contemplam as particularidades do sexo feminino na perspectiva do respeito à dignidade humana. Fica o desafio de você e sua equipe construírem propostas adequadas a sua realidade local, as quais proporcionem atenção integral à saúde das mulheres privadas de liberdade. É importante que você procure conhecer as legislações vigentes e as políticas de atenção previstas para esse grupo. Afinal, além de subsídios para discutir e construir coletivamente, elas destinam recursos para capacitação, equipamentos e insumos, ou indicam ainda a maneira de dirigir as linhas assistenciais para garantir às mulheres privadas de liberdade o direito à saúde integral. Neste módulo você teve a oportunidade de conhecer um pouco dos direitos de atenção à saúde das mulheres em situação prisional, com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outras políticas de inclusão social do Brasil. Você também foi movido a entender como esses direitos podem ser efetivados dentro do contexto do trabalho em saúde no sistema prisional e na articulação com os demais serviços da rede. Assim, contamos com você e sua equipe na efetivação da universalização do SUS na atenção à saúde das mulheres privadas de liberdade, com qualidade e equidade!

Atenção à saúde do homem privado de liberdade

O módulo mostra como ações dos profissionais de saúde são importantes para que os homens que perderam temporariamente a liberdade tenham seu direito à atenção integral à saúde respeitado. Quando comparados às mulheres, os homens apresentam características diferenciadas em relação à morbidade e à mortalidade, além de terem uma relação diferente quanto à procura pelos serviços de saúde. Considerando que mais de 90% da população carcerária é formada por homens, e que o ambiente prisional contribui para as vulnerabilidades à saúde, o módulo apresenta como é importante conhecer que fatores estão relacionados à saúde dos homens privados de liberdade e quais são os principais agravos a que estão expostos. Todas essas questões analisadas à luz das políticas públicas relacionadas à saúde do homem e à saúde no sistema prisional.

Diagnóstico situacional da população adulta privada de liberdade em Belo Horizonte no ano de 2009

Este trabalho teve por objetivos identificar as condições do ambiente em que vive a população privada de liberdade da cidade de Belo Horizonte e levantar os principais problemas de saúde apresentados pelos mesmos bem como verificar se há alguma relação entre o ambiente e tais enfermidades. Para tal, foram realizadas pesquisa bibliográfica e análise de dados secundários, oriundos dos registros de atendimento da equipe de saúde da família responsável por atender este segmento da população dentre os potenciais fatores geradores de riscos à saúde foram identificados aqueles ligados ao ambiente físico, às condições de higiene, alimentação e pressões psicológicas. Apesar de seu caráter exploratório, o estudo indica que além do ambiente, os comportamentos ligados às atividades sexuais e uso de drogas são fatores que atuam como as principais causas de doenças e riscos à saúde vivenciados por tal população.

Melhoria do programa de pré-natal e puerpério da Unidade Básica de Saúde Liberdade, Resende/RJ

As Unidades Básicas de Saúde constituem a porta de entrada no acesso aos serviços de saúde no âmbito da atenção primária. E durante o pré-natal e pós parto devem ser eficientes na prevenção, detecção de intercorrências clínicas, orientação e acompanhamento das gestantes. A Unidade Básica de Saúde Liberdade localizado na cidade de Resende/RJ, onde ocorreu a presente intervenção, é uma unidade que está em atividade há apenas dois anos. As gestantes e puérperas da área de abrangência do novo serviço eram atendidas em outras unidades de saúde e apresentavam uma resistência grande em adotar o novo serviço da área. Iniciamos esta intervenção com o objetivo de melhorar a atenção às gestante e puerpéras, oferecendo assim condições para uma gestação saudável e consequentemente refletir na redução do parto prematuro e o nascimento de crianças com baixo peso. A intervenção teve duração de 16 semanas, entre os meses de outubro de 2013 e fevereiro de 2014. As ações realizadas, visaram o alcance das metas que contemplavam quatro eixos: monitoramento e avaliação, gestão e organização do serviço, engajamento público e qualificação da prática clínica. Antes da intervenção o índice de gestantes que iniciavam o pré-natal no primeiro trimestre e que mantinham a regularidade no acompanhamento gestacional oferecido pela unidade era relativamente baixo. A proporção de gestantes que tinha acesso ao tratamento dentário era limitado pela falta de um protocolo inclusivo. Para realização da intervenção houve capacitação da equipe conforme os protocolos: Caderno de saúde bucal n° 17, do Ministério da Saúde, (2006) e Manual Técnico Brasileiro, Pré-Natal e Puerpério- Atenção Qualificada e Humanizada (2006). Como ficha espelho adotou-se a ficha utilizada pela prefeitura de Resende. Inicialmente houve resistência de alguns profissionais para contribuição nas atividades mas que foi superada no decorrer das semanas. Iniciamos a intervenção qualificando a equipe e estabelecemos um trabalho de divulgação das atividades da unidade nas igrejas da área de abrangência. Após os três meses da intervenção, aumentamos o índice de gestantes em acompanhamento de pré-natal na unidade de 31,3% para 87,5% ao final da intervenção as quais foram cadastradas e acompanhadas no serviço. Iniciamos a intervenção com cinco gestantes e terminamos com 14 gestantes. O início do pré-natal no primeiro trimestre de gestação ocorreu entre 92,5% das gestantes. Diminuímos o absenteísmos e no último mês de intervenção todas as gestantes haviam passado pela primeira consulta individual com o dentista do serviço. Foi realizada busca ativa de 100% das gestantes faltosas às consultas de pré-natal e todas tiveram os exames laboratoriais solicitados e garantidos. Ao final da intervenção 100% das gestantes acompanhadas receberam orientação sobre os riscos do tabagismo e do uso de álcool e drogas na gestação, orientação sobre anticoncepção após o parto, orientação nutricional, amamentação e cuidados com o recém-nascido. Os resultados obtidos superaram as previsões, o protocolo ficou estabelecido como norma de procedimento na unidade e ficou assegurado a reserva de consultas na agenda odontológica para as gestantes.

Melhoria do programa de atenção à saúde do idoso na Unidade de Saúde da Família Alto da Liberdade em Itajuípe/BA

No mundo todo o efeito combinado da redução dos níveis de fecundidade da mortalidade tem produzido transformações no padrão etário da população. No Brasil isso caminha velozmente rumo a um perfil demográfico cada vez mais envelhecido, fenômeno este que implicará na necessidade de adequações das políticas sociais. Sendo assim é fundamental que os profissionais de saúde possam direcionar a atenção aos idosos da sua área de abrangência. O presente trabalho tem por objetivo melhorar o programa de atenção à saúde dos idosos na USF Alto da Liberdade no município de Itajuípe-BA. Inicialmente realizou-se uma análise situacional do programa na unidade de saúde e a sensibilização da equipe. Inicialmente haviam cadastrados apenas 371 usuários, com uma cobertura de 61%. Porém com o início do cadastramento foram encontrados 437 idosos da área de abrangência da unidade de saúde, isso porque antes não havia um programa para a saúde do idoso. As ações desenvolvidas para esse grupo eram voltadas para prevenção e controle da hipertensão arterial e do diabetes mellitus no programa hiperdia. Não existiam registros dos idosos atendidos, nem priorização para consultas e exames. Os idosos não portavam a caderneta de saúde do idoso e não existia estímulo ao atendimento odontológico. Durante o curso foi elaborado um projeto de intervenção, estipulando objetivos e metas a serem alcançados. Os idosos que compareciam ao serviço passaram a ser registrados, avaliados e acompanhados. Passou-se a distribuir a caderneta de saúde da pessoa idosa, realizar avaliação multidimensional, exame clínico específico, monitoramento do idoso portador de hipertensão e diabetes, estímulo à procura ao serviço odontológico, a prática de atividade física regular e hábitos alimentares saudáveis. Realizou-se levantamento de todos os idosos em risco social, dos acamados e portadores de dificuldade para locomoção e elaborou-se um cronograma de visitas domiciliares pelos profissionais do serviço. Ao final de quatro meses 178 idosos já estavam em acompanhamento, todos com avaliação clínica e para hipertensão e diabetes, 97,6% estavam com prescrição de exames complementares em dia. Apesar de concluído os trabalhos a intervenção continua e já faz parte da rotina da unidade, as ações continuam a ser desenvolvidas e mais idosos sendo captados.

Qualificação da atenção aos usuários com hipertensão e/ou diabetes na Unidade de Saúde Liberdade no município de Colombo/PR

No período de Março de 2013 a Março de 2014 foi realizado o projeto de intervenção junto à população de Hipertensos e/ou Diabéticos atendidos pelo grupo HIPERDIA, na área 135 da Unidade de Saúde Liberdade em Colombo/PR. O objetivo principal dessa intervenção foi à qualificação da assistência prestada junto a esta população. A UBS Liberdade atende uma população de aproximadamente 7552 pessoas, residentes em três áreas adstritas, conta com 03 equipes de ESF, atendendo em média 2500 pessoas cada. A assistência prestada pelo serviço se dá basicamente através dos atendimentos a demanda espontânea e demanda programada. A partir da realização de uma análise situacional foi traçado um panorama geral da situação de saúde da população assistida pela unidade, especialmente a parcela atendida pelo HIPERDIA. Segundo estimativas do caderno de ações programáticas deste curso, obtidas através da planilha do VIGITEL, dentre as pessoas com 20 anos ou mais de idade residentes na área da UBS, 1149 pessoas são portadoras de Hipertensão Arterial Sistêmica e 283 de Diabetes Mellitus. Destes, apenas 310 usuários hipertensos e 105 diabéticos estão cadastrados no programa de atenção a hipertensão e diabetes da UBS, representando apenas 19,5% dos HAS e 23,1% dos diabéticos, respectivamente, uma cobertura extremamente baixa e insatisfatória para a população adstrita. Realizado esse levantamento foram estabelecidos os objetivos, as metas a serem alcançadas, as estratégias e as ações, dentro das possibilidades de execução no serviço e na comunidade. A intervenção propriamente dita ocorreu no período de 20 de setembro de 2013 a 06 de fevereiro de 2014, tendo início com a capacitação da equipe, reorientações dos papéis e pactuações entre todos. Como o HIPERDIA já estava ativo na unidade de saúde, as principais demandas do serviço advinham de uma maior organização das rotinas de atendimento e, especialmente, planejamento e implantação de um sistema de controle, monitoramento e avaliação dos dados. Com a intervenção, obteve-se resultados satisfatórios como a organização do sistema de monitoramento das atividades, a qualificação da prática profissional da equipe para atendimento no programa, a ampliação na cobertura do programa à população de hipertensos e diabéticos residentes na área, e a melhoria significativa na adesão desses usuários às atividades realizadas. Ademais, os ganhos que esta intervenção obteve foram capazes de sensibilizar os profissionais das outras duas equipes, que já estão iniciando o processo de organização e expansão das suas ações.

Contribuições para Política Municipal de Atenção à Saúde da população adulta em situação de privação de liberdade do município de Belo Horizonte - MG

A atenção à saúde da população privada de liberdade é um desafio para o poder público. A partir de 2003, com a Portaria Interministerial 1777, que estabeleceu o Plano Nacional de Atenção à Saúde no Sistema Prisional, essa temática ganhou maior destaque nas ações e programações das políticas de saúde. Belo Horizonte iniciou em 2003 o acompanhamento da população nas unidades prisionais localizadas no município, constituindo uma equipe de saúde especial com formato de equipe de saúde da família. Assim, este estudo objetivou fazer uma revisão da legislação nacional acerca da atenção à saúde da população em situação de privação de liberdade, refletindo sobre a assistência oferecida na cidade de Belo Horizonte e os aspectos dificultadores dessa assistência, objetivando contribuir para a estruturação de uma política municipal abrangente, capaz de ofertar serviços existentes em toda a rede, de forma equitativa e com responsabilização do poder público. Trata-se de uma revisão bibliográfica acerca da legislação nacional aplicada à assistência a saúde da população prisional. Foram destacadas as principais linhas de ação do Plano Nacional de Atenção à Saúde no Sistema Prisional e levantadas dificuldades na organização da atenção à saúde e integração com a rede municipal de saúde de Belo Horizonte, muito em decorrência da não existência de uma política municipal que defina fluxos e responsabilidades para a rede de saúde da cidade. O processo de qualificação da atenção à saúde da população prisional de Belo Horizonte passa pela necessidade de ampliação do número de equipes de saúde, responsabilização das unidades de saúde que possuem centros prisionais em sua área de abrangência e aumento da descentralização das ações para o município.