Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

Apresenta os elementos que proporcionarão o aprofundamento sobre os princípios de universalidade, integralidade e equidade e as diretrizes do sistema único em cada esfera de governo, descentralização, regionalização, hierarquização de serviços e ações, a participação e o controle social. Nesta perspectiva trataremos o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, buscando na legislação e normas vigentes os fundamentos de sua organização.

Noções básicas de vigilância sanitária

Este objeto começa mostrando a história da Vigilância Sanitária, desde a sua origem na Europa do século XVII e sua noção de polícia sanitária, passando pelos três modelos econômicos: agroexportador, do Brasil colônia até a década de 1940 onde a fiscalização sanitária focava nas epidemias e endemias sem um órgão específico, na substituição de importações de 1940 até 1990 quando a vigilância epidemiológica controlava a fiscalização e indo até a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999. Segue explicando que para sua existência foram implantados órgãos estaduais e municipalizados os serviços de vigilância sanitária que regulamentam e executam ações locais. Apresenta suas áreas de atuação, que vão desde agrotóxicos, alimentos, sangue tecidos e órgãos, até cosméticos, medicamentos e fiscalização de portos e fronteiras. Termina mostrando as áreas de atuação da Vigilância Sanitária municipal que incluem fiscalização de estabelecimentos de saúde, creches, asilos, hospitais, clínicas, serviços de diagnósticos e tratamentos, além de vistorias sanitárias, atividades educativas, destino final de dejetos e resíduos sólidos, entre outras. Unidade 3 do módulo 16 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 2: unidade 1: estudo de aspectos legais relacionados aos medicamentos e seus impactos na assistência farmacêutica

O conteúdo aborda os conceitos básicos sobre medicamentos, permitindo a diferenciação destes conceitos, bem como o entendimento da situação histórica do setor e a política farmacêutica no Brasil. O enfoque do material está nos aspectos legais dos medicamentos em nosso país, relacionados, respectivamente, à produção, à comercialização, à importação e à exportação. Por fim, traz a propaganda e a publicidade no que concerne aos aspectos legais que vigem sobre essas quando se referem a algum medicamento. O conteúdo possibilita a compreensão de que os aspectos legais relacionados aos medicamentos nunca são definitivos, e sim algo em constante movimento e revisão.

Orientações do Ministério da Saúde sobre a importância da etiqueta respiratória

Este vídeo integra o curso Doenças infectocontagiosas na Atenção Básica à Saúde (2016) e contém orientações do Ministério da Saúde sobre a importância da etiqueta respiratória

Judicialização da atenção domiciliar

Em Judicialização da Atenção Domiciliar, explica-se os aspectos gerais da Atenção Domiciliar tais como sua definição e garantias, a exigência de vínculo para a solicitação dos serviços e a anuência da equipe do SUS para sua concretização; Distingui-se a assistência domiciliar da assistência social, visto que muitas das demandas judiciais submetem-se ao campo da assistência social; Analisa-se as demandas mais prevalentes no âmbito do SUS; Estuda-se como o SUS é utilizado como balcão de serviços tanto para seus usuários que demandam serviços, ações e medicamentos fora da RENASES e RENAME tanto para os usuários da saúde privada que utilizam o SUS como complementar ao plano de saúde, ferindo o princípio de igualdade; Reflete-se sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) diante dessas questões e abordaremos a proposta de mediação sanitária.

Proposta de seminários para formação de teleconsultores sobre a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no SUS

Ementa do curso online sobre a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). Iniciativa do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, o curso envolveu parceria com as seguintes instituições: Sociedade Brasileira de Genética Médica, Serviço de Genética Médica do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Núcleo de Telessaúde Técnico-Científico do Rio Grande do Sul (TelessaúdeRS/ UFRGS) e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Desenvolvido no segundo semestre de 2014 e composto por seis módulos, o curso teve como objetivo principal qualificar teleconsultores atuantes em núcleos de telessaúde do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes no tema doenças raras e, em especial, nas questões relacionadas aos procedimentos de encaminhamento de pacientes com doenças raras aos serviços especializados do SUS.

Atualização no combate vetorial ao Aedes Aegypti: uso correto de repelentes em crianças e adultos

Este vídeo integra o curso "Atualização no combate Vetorial ao Aedes aegypti", desenvolvido pelo TelessaúdeRS/UFRGS em parceria com o Ministério da Saúde. Tem como tema o uso de repelente contra o mosquito Aedes. Reúne informações sobre os princípios ativos dos repelentes comercializados no Brasil e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, suas características, recomendações e formas de utilização em adultos e crianças.

Vigilância Sanitária no SUS

Apresenta elementos que possibilitarão a compreensão do funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, observando a atuação dos profissionais desta área em qualquer território, desde os municípios de pequeno porte, nos médios e grandes municípios; nos estados da federação e as ações de âmbito nacional.

Risco Sanitário: percepção, avaliação, gerenciamento e comunicação

Discute a temática do “Controle e Monitoramento com enfoque para o território, a complexidade e a identificação de risco”, introduzindo uma abordagem de grande importância para a compreensão dos objetos de intervenção da VISA e, sobretudo, para a tomada de decisão-ação.

Tecnologias de Intervenção: planejamento e programação das ações

Apresenta as ferramentas e estratégias do planejamento para aplicação em sua realidade, ampliando os espaços de criatividade na busca de soluções para as demandas da população, dos gestores, de dirigentes políticos, profissionais e segmentos empresariais que chegam aos serviços de vigilância sanitária.

Regulação: caminhos da normatização à sanção

Discute os aspectos conceituais da regulação em saúde com enfoque nas atividades de Vigilância sanitária, bem como os elementos básicos do Direito Sanitário, com enfoque nas fases do Processo Administrativo Sanitário. Os elementos aqui discutidos tem a intenção de instrumentalizá-lo para o aprimoramento da prática profissional com base no princípio da segurança sanitária, cujo alcance é permeado pelo desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária.

Controle e monitoramento: território, complexidade e identificação de risco

Discute a temática do “Controle e Monitoramento – com enfoque para o território, complexidade e identificação de risco”, introduzindo uma abordagem de grande importância para a compreensão dos objetos de intervenção da VISA e, sobretudo, para a tomada de decisão - ação.

Informação, Educação e Comunicação em Saúde

Discute as políticas, diretrizes e desafios para essas áreas, e mais especificamente sobre informação, educação e comunicação em vigilância sanitária.

Ética no pensar e no fazer voltados para a cidadania

Discute sobre a ética enfocando as responsabilidades relacionadas às práticas de vigilância sanitária. O fio condutor dessa discussão será o trabalho em Vigilância Sanitária e todas as implicações nele envolvidas. Os componentes éticos devem ser seguidos com o propósito de aprimorar o saber e o fazer dos profissionais de modo a contribuir para a excelência das ações de Vigilância Sanitária.

Judicialização da atenção domiciliar

Em Judicialização da Atenção Domiciliar, explica-se os aspectos gerais da Atenção Domiciliar tais como sua definição e garantias, a exigência de vínculo para a solicitação dos serviços e a anuência da equipe do SUS para sua concretização; Distingui-se a assistência domiciliar da assistência social, visto que muitas das demandas judiciais submetem-se ao campo da assistência social; Analisa-se as demandas mais prevalentes no âmbito do SUS; Estuda-se como o SUS é utilizado como balcão de serviços tanto para seus usuários que demandam serviços, ações e medicamentos fora da RENASES e RENAME tanto para os usuários da saúde privada que utilizam o SUS como complementar ao plano de saúde, ferindo o princípio de igualdade; Reflete-se sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) diante dessas questões e abordaremos a proposta de mediação sanitária.