Os princípios da Lei Complementar 141/2012

Aborda os princípios básicos da Lei Complementar n. 141/2012, que trata acerca dos valores mínimos aplicados em serviços públicos de saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" ofertado pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Arcabouço legal e políticas públicas para a adolescência

Este objeto começa abordando a importância do papel dos profissionais de saúde ao trabalhar com a população e menciona os direitos das crianças e dos adolescentes assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e a finalidade de promover e universalizar direitos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segue apresentando o ECA como um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro e detalha a série de normativas internacionais que ele internaliza. Termina esclarecendo que a garantia dos direitos de cidadania para todos os adolescente e jovens ainda é um grande desafio, e quando se trata de portadores de deficiência visual, auditiva, mental, motora, física, o profissional de saúde pode auxiliar no exercício de uma vida livre de preconceitos e mal entendidos. Unidade 3 do módulo 10 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Situação de saúde dos adolescentes

Este objeto começa expondo que no final da década de 1980 e início de 1990 a situação da Saúde Pública voltada ao adolescente tinha maior visibilidade, e a importância da compreensão da juventude como fenômeno existencial. Em 1989 o Programa de Saúde do Adolescente (PROSAD) foi criado, possibilitando inclusive a identificação de grupos de risco, detecção precoce dos agravos com tratamento adequado e reabilitação. Define ainda quem são os adolescentes e como podemos caracterizá-los, tanto pela visão do Estatuto da Criança e do Adolescente, como para a Área de Saúde do Adolescente e do Jovem do Ministério da Saúde. Segue mostrando com números o que esta parte da população corresponde no âmbito da saúde e tece comparações entre os números de Santa Catarina e Brasil. Fecha o objeto colocando a questão do diagnóstico da AIDS e a visão mais atual de que profissionais de diversas áreas, principalmente da saúde, juntamente com os pais, têm uma preocupação com o adolescer da população. Unidade 1 do módulo 10 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Melhoria da Atenção à Saúde de Crianças, e Adolescentes da Escola Ruben Bento Alves, vinculada a UBS Vila Ipê, em Caxias do Sul/RS

Os setores da saúde e educação têm uma relação de muitas afinidades, já que estreitam os laços entre pessoas distintas, trazendo igualdade, equidade e universalidade inseridas em seus campos de atuação. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 vem se fortalecendo o vinculo entre educação e saúde por meio de ações educativas em primeiros socorros, cuidados em higiene, e assistência médica diferenciada para os estudantes. O programa de saúde escolar (PSE) instituído pelo Decreto n° 6.286, de 05 de dezembro de 2007, veio reforçar esse vínculo, na perspectiva de ampliar as ações específicas da saúde dos educandos da rede pública de ensino fundamental, ensino médio, rede federal de educação profissional e tecnológica, educação de jovens e adultos. O objetivo desta intervenção foi de melhorar a atenção à saúde do escolar. As ações foram desenvolvidas com os estudantes matriculados e que frequentavam a Escola Ensino Fundamental Ruben Bento Alves, a qual pertence à área de abrangência da UBS Vila Ipê, no Município de Caxias do Sul, no período compreendido de agosto a novembro, do ano de 2014. Foram realizadas avaliações da acuidade visual a 95% dos escolares, avaliação odontológica em 98%, aferição da pressão arterial em 90%, entre outros; e orientações sobre alimentação saudável, prevenção de acidentes, sexualidade, higiene etc, obtendo resultados significativos como ampliação em 100% da cobertura da atenção do escolar, realização de busca ativa e atualização dos prontuários em 100% das crianças e adolescentes matriculados na escola. Com essa intervenção na escola pude observar o quanto é importante o nosso trabalho em relação às práticas educativas, e avaliações no ambiente escolar já que com isso reforça-se o vínculo unidade básica e escola, trazendo melhorias não somente para os educandos, mas sim para toda população adstrita.