Contribuições para Política Municipal de Atenção à Saúde da população adulta em situação de privação de liberdade do município de Belo Horizonte - MG

A atenção à saúde da população privada de liberdade é um desafio para o poder público. A partir de 2003, com a Portaria Interministerial 1777, que estabeleceu o Plano Nacional de Atenção à Saúde no Sistema Prisional, essa temática ganhou maior destaque nas ações e programações das políticas de saúde. Belo Horizonte iniciou em 2003 o acompanhamento da população nas unidades prisionais localizadas no município, constituindo uma equipe de saúde especial com formato de equipe de saúde da família. Assim, este estudo objetivou fazer uma revisão da legislação nacional acerca da atenção à saúde da população em situação de privação de liberdade, refletindo sobre a assistência oferecida na cidade de Belo Horizonte e os aspectos dificultadores dessa assistência, objetivando contribuir para a estruturação de uma política municipal abrangente, capaz de ofertar serviços existentes em toda a rede, de forma equitativa e com responsabilização do poder público. Trata-se de uma revisão bibliográfica acerca da legislação nacional aplicada à assistência a saúde da população prisional. Foram destacadas as principais linhas de ação do Plano Nacional de Atenção à Saúde no Sistema Prisional e levantadas dificuldades na organização da atenção à saúde e integração com a rede municipal de saúde de Belo Horizonte, muito em decorrência da não existência de uma política municipal que defina fluxos e responsabilidades para a rede de saúde da cidade. O processo de qualificação da atenção à saúde da população prisional de Belo Horizonte passa pela necessidade de ampliação do número de equipes de saúde, responsabilização das unidades de saúde que possuem centros prisionais em sua área de abrangência e aumento da descentralização das ações para o município.

Plano de ação com enfoque na Política Nacional da Atenção Integral à Saúde do Homem

Após análise do perfil da população por meio dos sistemas de informação em vigência e identificação dos nós críticos, foi priorizada como eixo norteador das ações a população masculina de 20 a 59 anos, uma vez que a equipe realiza o diagnóstico ressaltando a gravidade dos indicadores de saúde desta população. O plano de intervenção foi elaborado considerando a atuação multiprofissional da unidade de saúde. Para construção do trabalho foi utilizado como fundamento básico a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem sendo que essa está alinhada com a Política Nacional de Atenção Básica - porta de entrada do Sistema Único de Saúde, - com as estratégias de humanização em saúde e em consonância com os princípios do SUS. Desta forma, este estudo teve como objetivo elaborar um plano de intervenção que visa implementar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem em uma Unidade Saúde da Família -USF do município de São João Batista do Glória, a fim de incentivar a procura da população masculina nas atividades programáticas na unidade de saúde. Este estudo permitiu que a equipe da ESF José Balbino de Oliveira, conhecesse a atual realidade. Após várias análises foi possível perceber que a equipe encontra- se despreparada para o atendimento da população masculina. Diante dos dados explanados no decorrer do estudo, fica evidente a importância do vínculo entre os homens e os serviços de saúde de modo a garantir a continuidade de possíveis tratamentos. Espera-se que a proposta de intervenção apresentada possa de alguma forma contribuir, como ponto de partida na melhoria da assistência a saúde do homem na atenção primária a saúde

A saúde da família indígena

Esta obra apresenta aspectos gerais sobre os povos indígenas do Brasil, a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e resultados de estudos que nos dão um panorama da ampliação das pesquisas realizadas nos últimos anos junto aos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, destacando o esforço investigativo empregado nas diferentes instituições de ensino e pesquisa do Estado. É evidente a importância e a contribuição deste módulo no oferecimento de subsídios para uma melhor compreensão desta complexa realidade, especialmente no momento de mudanças por que passa o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, com a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, que tem como missão a proteção, a promoção e a recuperação da saúde dos povos indígenas, a gestão da saúde indígena, bem como orientação no desenvolvimento das ações de atenção integral e de educação em saúde segundo as peculiaridades, o perfil epidemiológico e a condição sanitária de cada Distrito Sanitário Especial Indígena, em consonância com as políticas e programas do Sistema Único de Saúde – SUS.

Assistência Multidisciplinar à Saúde - vol 2

Na parte geral, discutem-se os programas de hipertensão arterial, diabetes, tuberculose, hanseníase, atenção à pessoa portadora de deficiências físicas, tabagismo, prevenção de DST/AIDS e atenção à saúde bucal. Como no módulo anterior, apresenta as ações que todos os membros da equipe devem desenvolver, independente do fato de ser cirurgião dentista, enfermeiro ou médico. Essa parte traz também as ações que devem ser desenvolvidas para qualificar a atenção prestada à comunidade. Na parte específica, apresenta os programas voltados à atenção à saúde da mulher, como o preventivo de câncer de colo uterino e mama, bem como a importância da realização do prénatal, do planejamento familiar e, sobretudo, da abordagem do tema “violência contra as mulheres”, tão importante para a manutenção da saúde da mulher, entre outros enfoques. Quanto à saúde do homem, apresenta-se a recente Política de Atenção à Saúde do Homem, que foi implantada há pouco mais de três anos e cujo objetivo maior é trazer o homem à unidade de saúde para começar a cuidar-se. Em ambas as partes, mostram-se os dados de morbimortalidade no país e no estado.

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

A iniciativa de se implantar programas, nos moldes deste Curso de Especialização – “Atenção Básica em Saúde da Família - Módulo: Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS”- PNPIC, para conhecer, identificar e caracterizar um modelo de atenção primária que contemple sistemas médicos complexos e alternativos e recursos terapêuticos que representem mecanismos naturais de prevenção de doenças e manutenção de saúde, utilizando tecnologias padronizadas, signifi ca no mínimo, para a comunidade/sociedade, a possibilidade de promover a inserção de uma prática louvável no contexto da Saúde Pública.

Saúde e sociedade

Este módulo discute sobre a estreita relação entre saúde e sociedade, na realidade do trabalho, da Equipe de Saúde da Família. Precisamos conhecer a realidade da comunidade para o trabalho na Estratégia Saúde da Família, tanto em termos contextuais (a partir de informações da realidade demográfica, epidemiológica, social, política e cultural), como em termos conceituais (os modos de ver e conceber a realidade).

Organização social e sua influência no processo saúde-doença

O objeto Organização Social fala sobre o como se organiza a sociedade e sua relação no processo saúde-doença. Destacando que nossa sociedade é organizada sob a lógica capitalista e sua face moderna chamada de Neoliberalismo. Aborda também a interferência da organização social política e econômica no SUS e na ESF. Unidade 2 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Estratégia saúde da família como atenção primária da saúde ampliada

Esse objeto contextualiza Estratégia da Saúde da Família como Atenção Primária da Saúde Ampliada (orientada para a comunidade) e chamada no Brasil de Atenção Básica em Saúde. Ele explana sobre o processo de desenvolvimento do ESF, que inicialmente foi chamado de Programa Saúde da Família, a evolução de programa para estratégia e a aprovação de uma política nacional de Atenção básica. Na sequência é destacado quais são os princípios da APS ampliada; a abrangência de atuação dos profissionais e que Planejar ações, Conceber saúde como um processo de responsabilidade compartilhada e Pautar suas ações entendendo a família como um espaço social são atribuições fundamentais da equipe de Saúde da Família. Por último, fala que os pressupostos fundamentais da ESF são que Toda ação em saúde é consequente a uma concepção saúde/doença; que a ESF se dinamiza através do processo de trabalho que legitima os atributos da APS ampliada; que esse processo de trabalho se dá através das ações e que, portanto, a ESF encerra uma concepção saúde/doença. Unidade 4 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

A atuação intersetorial em saúde

O objeto mostra que a saúde precisa ser entendida como um problema social, já que a solução depende da atuação de mais de uma política pública setorial. Comenta sobre ações transdisciplinares, intersetoriais e coletivas, assim como as mudanças provocadas por essa nova concepção de atuar em saúde. Discorre sobre as abordagens de integração e a consideração do cidadão na sua totalidade, mostrando a intersetorialidade como protagonista desta desfragmentação, além de como a integração dos saberes se torna um dos pontos mais importantes no processo de trabalho. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Saúde da mulher: breve reconstituição histórica

Este objeto inicia reforçando a importância da Saúde da Mulher como prioridade, que se faz presente e é expressa no contexto da gestão federal do SUS, através da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Apresenta que, como historicidade, estabelece-se como um dos pontos de partida o ano de 1984, quando foi implantado o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM), lembrando os progressos significativos nesta área. Depois, revisita fatos históricos através de uma importante linha do tempo, que relata acontecimentos notórios desde as primeiras décadas do século XX a 2009, como, por exemplo, em 1985, a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com o objetivo de promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher. Termina lembrando a transformação do Conselho que, em 2003, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, sendo que atualmente esta Secretaria, pela primeira vez, assume o status de Ministério. Unidade 1 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Programas e políticas de saúde da mulher no Brasil e no mundo

O objeto destaca que a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher é operacionalizada através de um conjunto de ações e atividades consideradas prioritárias. Para tal, são estabelecidos pactos, políticas e programas específicos, como o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (PHPN), o Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama – Viva Mulher, a Política Nacional de Planejamento da Vida Sexual e Reprodutiva. Termina ressaltando a Declaração dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, aprovada por 191 chefes de Estado de diferentes países, dentre os quais o Brasil, e seus oito objetivos. Unidade 1 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Principais indicadores de morbimortabilidade em saúde do adulto

Este objeto inicia lembrando que os objetivos de um sistema de serviços de saúde devem estar orientados para melhorar a saúde da população em geral e para minimizar as disparidades entre subgrupos. Ressalta que a Política Nacional da Atenção Básica estabelece como áreas estratégicas a eliminação da hanseníase e o controle da tuberculose, da hipertensão arterial e do diabetes mellitus, entre outras. Convida para refletir acerca de indicadores que possibilitam acompanhar as ações de atenção à saúde do adulto. Enfatiza que são os registros das primeiras consultas e dos acompanhamentos dos casos detectados que vão municiar os gestores de informações suficientes para o estabelecimento de políticas públicas. Faz uma apresentação sobre a importância do acompanhamento da hipertensão arterial e do diabetes mellitus, abordando o autocuidado. Termina salientando que a aceitação da doença é um passo necessário para que o paciente se motive na adoção de novos hábitos e que é importante prescrever tratamento medicamentoso que seja disponibilizado na UBS, recomendando que em toda consulta o paciente seja questionado sobre a regularidade do uso da medicação e sobre possíveis efeitos colaterais. Unidade 1 do módulo 7 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

A organização do serviço local considerando as metas e as ações programáticas da atenção básica ampliada em saúde do adulto

Este objeto inicia lembrando que além da transversalidade da saúde do adulto sob diferentes prioridades, objetivos e metas que constituem o Pacto pela Vida, o adulto permanece “diluído” em agravos e ações estratégicas (como violências, tuberculose, DST, hanseníase, hipertensão arterial, entre inúmeras outras). Por reconhecer essa fragmentação, o Ministério da Saúde propôs também a Política Nacional da Saúde do Homem, e apresenta as justificativas expressas no documento que apresenta tal política. Detalha o objetivo é promover a melhoria das condições de saúde dos homens no Brasil, contribuindo, de modo efetivo, para a redução da morbidade e mortalidade, através do enfrentamento racional dos fatores de risco e mediante a facilitação ao acesso, às ações e aos serviços de assistência integral à saúde. Apresenta exemplos de articulação. Termina expondo o que diz a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem - Princípios e Diretrizes, que fundamentou a criação da política. Unidade 2 do módulo 7 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

A vigilância em saúde no brasil

O objeto começa declarando que a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) é responsável por todas as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças. Propõe então correlacionar o envolvimento da Equipe de Saúde da Família com a Vigilância de Saúde na Atenção Básica. Relembra que a ESF busca uma prática que garanta a promoção da saúde, a continuidade do cuidado, a integralidade da atenção, a prevenção e a responsabilidade pela saúde da população com ações permanentes de vigilância em saúde, lembrando também que a atuação dos profissionais da Equipe de Saúde da Família não está limitada à ação dentro da Unidade Básica de Saúde e como estes trazem uma importante contribuição para as ações de vigilância em saúde definidas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), além de como o agente comunitário de saúde e o agente de controle de endemias desempenham papéis fundamentais. Termina comentando sobre o modelo apresentado por Leavell e Clark, e como este pode intervir com medidas preventivas durante o período pré-patogênico ou patogênico dos agravos, além de contextualizar que a Vigilância em Saúde é constituída de vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental, alimentar e nutricional, além da saúde do trabalhador. Unidade 1 do módulo 16 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Participação comunitária no âmbito da educação em saúde

Este objeto começa enfatizando de que é fundamental a participação comunitária nas práticas educativas em saúde para que estas sejam construídas em bases críticas, libertadoras, dialógicas e transformadoras de realidade. Continua mostrando a extrema importância das sete teses propostas para fomentar a participação comunitária no âmbito da educação em saúde apresentadas pelo autor Briceño-León. Termina mostrando detalhadamente cada uma dessas teses. Unidade 2 do módulo 17 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.