258 resultados para Legislação sanitária e proteção à saúde


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A obesidade tem sido considerada um dos maiores problemas de saúde pública, em função da velocidade de sua evolução, bem como por afetar todas as faixas etárias. Paralelo ao excesso de peso, as doenças relacionadas às deficiências de micronutrientes também atuam como problema de saúde pública nacional. Dentro dessa perspectiva, o Ministério da Saúde criou vários programas e políticas de saúde e nutrição (como a Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN) com o objetivo de minimizar tais problemas relacionados à alimentação e nutrição. Conhecer as ações primárias em nutrição e alimentação utilizadas pelas unidades básicas de saúde, assim como saber mais sobre vigilância alimentar e identificar os fatores que podem interferir uma boa alimentação são os primeiros passos para promover e garantir atenção nutricional e alimentar para a proteção da saúde

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O aleitamento materno é a mais sábia estratégia natural de vínculo, afeto, proteção e nutrição para a criança e constitui a mais sensível, econômica e eficaz intervenção para redução da morbimortalidade infantil. Além do conhecimento sobre as vantagens do aleitamento materno, as mulheres devem ser orientadas sobre técnicas de amamentação. Portanto, durante as consultas e visitas domiciliares é preciso verificar como está o desenvolvimento da amamentação, conforme orientações do Ministério da Saúde, para realizar as devidas intervenções. Procede-se ao aleitamento artificial sempre que o aleitamento materno não é possível. Segundo o Ministério da Saúde, a melhor opção para crianças totalmente desmamadas com idade inferior a 4 meses é a oferta de leite humano pasteurizado proveniente de Banco de Leite Humano, quando disponível. Além disso, o aleitamento materno tem um importante papel na prevenção de doenças ortodônticas e no adequado desenvolvimento da dentição por meio do movimento de sucção do leite. Assim, juntamente com o incentivo ao aleitamento, deve ser ressaltada a importância da limpeza da cavidade oral

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A saúde mental possui uma pluralidade de fatores que devem ser levados em consideração, e, portanto, exige uma atuação transdisciplinar e intersetorial, que ultrapassa o âmbito dos programas de assistência à saúde. Antes de tratar destes fatores, no entanto, é necessário primeiramente entender o conceito de saúde mental - muitas vezes confuso por causa de julgamentos subjetivos e diversas teorias -, diferenciando, por exemplo, retardo mental de transtorno mental. Ao tratar sobre a saúde mental nos dias de hoje não se pode deixar de ressaltar os fatos que preconizaram a Reforma Psiquiátrica, desde a inauguração do primeiro hospital psiquiátrico do país até as principais leis e decretos sancionados nas últimas décadas, uma vez que a mudança no modelo de atenção em saúde mental é garantida por uma legislação

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O recurso educacional é um vídeo em que o Promotor de Justiça - CAO Saúde, à época, Gilmar de Assis, fala sobe a Mediação Sanitária no estado de Minas Gerais. Ele aborda o que é, como funciona, quais fatores motivaram o surgimento da iniciativa, quais resultados foram obtidos e quais as perspectivas futuras.

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Apresenta modelo de rede de proteção que atende: crianças, adolescentes, adultos, população LGBT e idosos

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Apresenta ações para prevenção e controle da Influeza, através de orientações e medidas gerais de prevenção (imunização, uso de equipamentos de proteção individual, medidas farmacológicas e não farmacológicas). Além disso, descreve o fluxo de comunicação para a geração e análise de dados em saúde, como construir tabelas quais são os tipos de gráficos. Ao final, explica como deve ser feita a análise dos dados sobre influenza A (H1N1) disponíveis no site da Datasus por meio do Tabnet.

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O Curso de Capacitação a Distância em Saúde, Desastres e Desenvolvimento do IESC/UFRJ tem um enfoque teórico-prático. A estratégia pedagógica escolhida para o curso se baseia na associação de textos teóricos com o estudo de casos. Visa oferecer conhecimentos e ferramentas que permitam formular e implementar planos e programas de redução do risco de desastres, assim como proporcionar ao profissional que atua em desastres uma visão mais ampla de atuação e das conseqüências de um desastre. Pretende-se que o aluno Entenda as responsabilidades do Setor Saúde em situações de desastres, e fortaleça sua capacidade técnica, especialmente nos âmbitos municipal e estadual frente a uma demanda crescente desses eventos.

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O Curso de Capacitação a Distância em Saúde, Desastres e Desenvolvimento do IESC/UFRJ tem um enfoque teórico-prático. A estratégia pedagógica escolhida para o curso se baseia na associação de textos teóricos com o estudo de casos. Visa oferecer conhecimentos e ferramentas que permitam formular e implementar planos e programas de redução do risco de desastres, assim como proporcionar ao profissional que atua em desastres uma visão mais ampla de atuação e das conseqüências de um desastre. Pretende-se que o aluno Entenda as responsabilidades do Setor Saúde em situações de desastres, e fortaleça sua capacidade técnica, especialmente nos âmbitos municipal e estadual frente a uma demanda crescente desses eventos.

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O Curso de Capacitação a Distância em Saúde, Desastres e Desenvolvimento do IESC/UFRJ tem um enfoque teórico-prático. A estratégia pedagógica escolhida para o curso se baseia na associação de textos teóricos com o estudo de casos. Visa oferecer conhecimentos e ferramentas que permitam formular e implementar planos e programas de redução do risco de desastres, assim como proporcionar ao profissional que atua em desastres uma visão mais ampla de atuação e das conseqüências de um desastre. Pretende-se que o aluno Entenda as responsabilidades do Setor Saúde em situações de desastres, e fortaleça sua capacidade técnica, especialmente nos âmbitos municipal e estadual frente a uma demanda crescente desses eventos.

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O Curso de Capacitação a Distância em Saúde, Desastres e Desenvolvimento do IESC/UFRJ tem um enfoque teórico-prático. A estratégia pedagógica escolhida para o curso se baseia na associação de textos teóricos com o estudo de casos.

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Esta unidade trata da Atenção Integral à Saúde da Criança, abordando a promoção e proteção do crescimento e desenvolvimento infantil e as respectivas ações no âmbito da Atenção Básica, da clínica e do cuidado nos principais agravos à saúde da criança, com foco em saúde bucal, imunizações e alimentação, compreendendo tanto o contexto brasileiro de políticas públicas de saúde quanto as questões que circundam a criança e os distintos ambientes em que ela vive.

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O Curso de Capacitação a Distância em Saúde, Desastres e Desenvolvimento do IESC/UFRJ tem um enfoque teórico-prático. A estratégia pedagógica escolhida para o curso se baseia na associação de textos teóricos com o estudo de casos.

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Tópico 1 – Premissas iniciais O tópico apresenta as três premissas condicionantes da possibilidade de construção do SUS: a primeira origina-se do movimento da Medicina Social, no século XIX, estabelecendo a determinação social das condições de saúde e da visão contrária, que veio a se constituir o modelo hegemônico unicausal, advinda da teoria pasteuriana, estabelecendo como causa das doenças, exclusivamente, à contaminação por bactérias, dissociando as condições de saúde de suas causas sociais; a segunda está na base do modelo médico norte americano do início do século XX, ao criar um novo paradigma de ensino da medicina, baseado na unicausalidade, biologista, hospitalocêntrico, fragmentário e positivista, possibilitando o surgimento do complexo médico industrial; a terceira decorre da contestação do Círculo de Viena, pondo abaixo a teoria positivista, por meio do entendimento de que existe um processo permanente de desvelamento, do qual decorre o princípio do conhecimento máximo, que permite explorar, superar e incorporar novos conhecimentos ao saber anteriormente constituído. Tópico 2 – Condições de instalação do modelo brasileiro O tópico historia que: na década de 1960, coexistiam no Brasil a incipiente medicina sanitarista de campanhas, a cargo do MS e a medicina previdenciária, oferecida às categorias profissionais pelos seus IAPs, ficando a população pobre dependente dos hospitais de caridade, ligados à Igreja; o advento do Golpe Militar, a diminuição de verbas para o MS, e as mudanças de orientação provocam crescimento de epidemias e decréscimo das condições de saúde; o retrocesso no ensino da medicina, formando profissionais segundo a lógica capitalista de mercado, conforme o modelo flexneriano, suprimindo a disciplina de terapêutica, tornando médicos reféns do tecnicismo da indústria de fármacos e equipamentos, fortalecendo o complexo médico industrial, capaz de influenciar os três poderes por meio de lobby. É apresentado, também, o contra movimento que, na década de 1970, devido à crise mundial do petróleo e à necessidade de novas saídas para crescentes problemas de na área de saúde abriram espaço para uma corrente de profissionais dispostos a lutar contra o modelo unicausal e o complexo médico industrial – o Movimento de Reforma Sanitária – proveniente da Medicina Social, reivindicando recursos para a medicina preventiva e denunciando gastos indevidos apenas com a atenção curativa em esquemas altamente corrompidos. Juntamente com outros grupos, obtêm conquistas como REME, CEBES, a 1ª Residência em Saúde Comunitária, em Porto Alegre, e o 1º Encontro, em São Paulo. Tópico 3 – Ventos de Mudança O tópico demonstra que, de 1976, até hoje, verifica-se uma tensão entre as forças do complexo médico industrial e o movimento sanitarista, sendo apontados como marcos de vitórias desse último: as 7ª e 8ª Conferência Nacional de Saúde, propiciando o debate multidisciplinar e inclusivo; a proposta da PREV-Saúde; a fusão MPS/MS; a criação dos Postos de Saúde, como orientação para a medicina social; o PAIS, a criação do INAMPS, sob a presidência de Hésio Cordeiro e a reativação da FIOCRUZ, sob a direção de Sérgio Arouca – figuras emblemáticas das lutas da Medicina Social e do Movimento de Reforma Sanitária. Tais eventos são, assim, considerados berço de uma política ministerial que veio a se tornar a matriz do SUS e da atual orientação política traduzida pelo lema: Saúde: direito de todos e dever do Estado. Tópico 4 – O SUS No tópico, é historiada a origem do SUS, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual é discutido o conceito ampliado de saúde, como resultante das condições alimentares, habitacionais, ambientais, de renda, trabalho e emprego, posse e cultivo da terra, transporte e assistência dos serviços de saúde, ou seja, das formas de organização social e produção, defendendo sua contextualização histórica e a determinação social. É, também, apontado que, na Constituição de 1988, pela 1ª vez, na Carta Magna, a saúde é declarada direito universal, em 1992, são criados os NOBs, e, em 1993, após o impeachment de Collor, o 1º Programa de Saúde da Família (PSF) dá forma à atenção básica; em 1996 são criados os Polos de Capacitação Formação e Educação Permanente, responsáveis pela rápida multiplicação de equipes capazes de atender às premissas do SUS de: atenção básica, promoção de saúde, acolhimento, visitas domiciliares, educação em saúde, trabalho em equipes multidisciplinares de alta resolutividade, rumo a universalidade e equidade. Tópico 5 – O SUS na última década O tópico mostra a atuação, desde 2002, de grandes equipes no PSF que, embora com problemas, ampliou o número de residências multiprofissionais em Saúde da Família para 20, com Polos de Capacitação e 50 cursos de especialização. Mostra, também: a necessidade de modificar a formação acadêmica na área de saúde de modo a romper com o paradigma flexneriano unicausal, apontando, como passo importante nesse sentido, a nova lei de Diretrizes Curriculares nos Cursos de Graduação em Saúde, formando profissionais críticos, reflexivos e humanistas de alta resolutividade; o redimensionamento, em 2003, no MS, do Departamento de Atenção Básica e da Secretaria de Gestão do Trabalho em Educação de Saúde (SGTES); o foco na integralidade em atenção básica, disseminando uma nova cultura de consensos, posturas e escuta da população por meio de iniciativas como os Polos de Educação Permanente, Pró-Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DGES com suas 3 dimensões: educação popular, educação técnica e educação superior), Humaniza SUS, Ver SUS e Aprender SUS; a política conjunta MS/MEC que, em 2004, realiza a mudança na formação universitária por meio do eixo Práticas de Integralidade em Saúde, para mudança curricular, destronando o pensamento hegemônico e direcionado a ênfase dos cursos para a formação de recursos humanos multidisciplinares, para atuar em equipes com 14 diferentes formações profissionais, residências em Medicina da Família e da Comunidade, programa Telessaúde, Rede de Atendimento Básico, expansão do quadro e da variedade de profissionais dos Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASFs). Tópico 6 – Últimos avanços e embates para a consolidação do SUS Neste tópico, são mostrados os últimos grandes avanços, como a regulamentação de aspectos centrais para a consolidação das diretrizes organizativas da Rede de Atenção á Saúde (RAS) a regulamentação dos NASFs, assim como novos parâmetros de financiamento e serviços, ressaltando também a existência de diversos embates revelando diferentes concepções e interesses, como por exemplo, os relacionados à destinação de verbas federais para a saúde. O tópico reforça, também, que, para o Programa Nacional de Atenção Básica, a Saúde da Família é estratégia e linha de atuação prioritária, que deve se configurar como processo progressivo e singular, considerando e incluindo as especificidades locorregionais, resgatando a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de saúde, para o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, sendo o primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar de base resolutiva, coordenando o cuidado e ordenando as redes. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

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Tópico 1 – A Estratégia Saúde da família como APS Ampliada O tópico apresenta a opção teórica e política do MS pela Atenção Básica de Saúde como forma estruturante de organização do modelo, sendo a Estratégia Saúde da Família a opção operacional de sua implantação e consolidação, por ter base territorial e comunitária, colocando a família na sociedade, sendo sua operacionalização competência das Secretarias Municipais de Saúde, de forma descentralizada. Também, demonstra como, ao longo do tempo o Programa de Saúde da Família (PSF) conquistou autoridade de estratégia, expandindo seus limites, reorganizando a APS, tornando-se Política Nacional de Atenção Básica da Saúde, consolidando os princípios do SUS: estratégia de organização do modelo assistencial; universalidade; territorialidade e adscrição; integralidade como principal eixo; promoção da saúde como ação nuclear; resposta à determinação social; interdisciplinaridade na relação da equipe; intersetorialidade; e participação social. Tópico 2 – A Equipe de Saúde da Família e suas atribuições O tópico apresenta o histórico, as características de formação e as atribuições das Equipes de Saúde da Família, demonstrando que o MS orienta que a elas cabe: planejar ações que produzam impacto sobre as condições de saúde da população; conceber saúde como um processo de responsabilidade compartilhada entre vários setores institucionais e a participação social; pautar suas ações entendendo a família como espaço social e buscar estratégias que otimizem as abordagens médicas e terapêuticas tradicionais. São apresentadas, também, as atribuições comuns a todos os profissionais das equipes permanentes e transitórias e dados referentes à atuação das equipes desde a sua implantação. Tópico 3 – O apoio às equipes da ESF: uma estratégia prioritária Neste tópico, é apresentada a criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), por meio da Portaria GM 154 de 24/01/2008, seus deveres e os dados de resposta aos desafios da morbidade dos brasileiros. Também são apresentados: os critérios de constituição do NASF, as responsabilidades da Equipe NASF/ESF, enquanto potencializadoras da Rede de Atenção à Saúde, conforme os princípios do SUS, as nove áreas de divisão do NASF, os novos desafios e demandas de prevenção e cura articuladas, as características multidisciplinares e diferentes abordagens do trabalho, para que a APS, conduza a sociedade na definição de seus direitos e do empoderamento, objetivando a pactuação de políticas de produção de saúde para além da demanda curativa. Tópico 4 – O apoio à ESF a partir da equipe do NASF – legislação e diretrizes O tópico apresenta, inicialmente, a importância de conhecer a legislação que sustenta as diretrizes e execução da ESF, comparando o SUS ideal ao SUS legal e ao SUS real, refletindo sobre obstáculos e potencialidades. São mostradas, também: a missão, a lógica de trabalho e as metas do NASF como apoio matricial às Equipes de Saúde da Família; a importância das relações horizontais e dialógicas na construção de correspondências entre os mesmos; as possibilidades de ações integradas NASF/ Academias de Saúde para ampliar a capacidade de interação coletiva; a importância da integração das equipes para a resolutividade, a integralidade como principal diretriz do trabalho, garantindo o cuidado longitudinal; o esforço em evitar a fragmentação e a importância da ação conjunta dos diferentes campos de atuação profissional; o trabalho transversal e a integração de todos esses aspectos para vencer os desafios, mudando a forma de pensar saúde, rompendo com o modelo biomédico e entendendo saúde como produção social, construindo cidadania e reduzindo iniquidades. Unidade 5 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

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Apresenta como as diretrizes propostas para a prática da atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS ) vem sendo viabilizadas no Brasil. Aborda os modelos de atenção à saúde e os processos históricos que culminaram na construção do SUS. Material da Unidade 02 do Módulo 02 "Saúde e Sociedade", do Curso de Especialização em Saúde da Família do Programa Mais Médicos da UNASUS-UFMA.