Responsabilidades orçamentárias e fiscais: o Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS

Apresenta o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, sistema que deve ser utilizado para registrar e, posteriormente, disponibilizar informações referentes aos orçamentos públicos em saúde. Apresenta o que é o SIOPS, o contextualiza e informa as sanções cabíveis no caso de não envio dentro do prazo.

Instrumentos de gestão e planejamento: termos de compromisso, contratos e convênios

Dispõe sobre os contratos e convênios, mecanismos de gestão de saúde que servem para firmar parcerias e estabelecer relações entre os diversos agentes responsáveis pela promoção da saúde. No recurso são abordados aspectos que auxiliam a correta gestão dos convênios e contratos bem como os setores responsáveis e envolvidos. Aborda também as penalidades pelo não cumprimento dos compromissos, os contratos e convênio com repasse pelo município e a vigência dos termos.

Instrumentos de gestão e planejamento: Relatório de Gestão (RG) e Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA)

Apresenta o Relatório de Gestão (RG), instrumento de comprovação da aplicação os recursos repassados fundo a fundo cabendo ao Ministério da Saúde e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), instrumento de monitoramento e acompanhamento quadrimestral da execução da Programação Anual de Saúde (PAS). Trata sobre a obrigatoriedade da entrega desses relatórios de gestão, os prazos de entrega por parte dos gestores responsáveis e as penalidades pela não entrega.

Instrumentos de gestão e planejamento: Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS)

Aborda o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Programação Anual de Saúde (PAS), instrumentos que devem ser entregues antes do envio do plano plurianual e da Lei de diretrizes orçamentárias, respectivamente. Exemplifica como esses instrumentos devem ser elaborados, que devem considerar, entre outros, a estrutura do sistema, a definição das diretrizes, objetivos e metas e o processo de monitoração e avaliação. Por fim, aborda as penalidades pela não entrega desses instrumentos no devido prazo.

Instrumentos de gestão e planejamento: controle social

Aborda a questão do controle social presente no SUS, que envolve a participação da comunidades na elaboração, controle e avaliação da gestão da saúde, contando com dois instrumentos para efetivar essa participação: a conferência e o Conselho de saúde. A conferência visa orientar a Gestão Municipal quanto às prioridades do planejamento da saúde pelos próximos anos. Já o Conselho tem a finalidade de garantir a participação na elaboração elaboração das diretrizes gerais da política de saúde. Também participa na formulação das estratégias, na implementação das políticas, no controle da execução e no controle sobre a utilização dos recursos públicos da área de saúde.

O planejamento em saúde em busca da orientação da comunidade sobre a Atenção Básica

No trabalho em questão, abordou-se a falta de orientações da população sobre o funcionamento de uma unidade básica de saúde no município de Canápolis-MG. Promoveu-se uma campanha de conscientização e informação sobre o significado e atuação da atenção primária em saúdeutilizando para isso a melhoria no acesso e do acolhimento. Buscamos através do estabelecimento de vínculo com os usuários do sistema de saúde, melhorar a satisfação dos mesmos com o atendimento e, aumentar a demanda de frequência e procura da unidade para resolução da maior parte dos problemas de saúde da clientela adscrita

A adesão das mulheres ao cuidado pré-concepcional durante o planejamento familiar na Unidade Saúde da Família Sagrado Coração de Jesus em Mauriti-CE

As ações de Planejamento Familiar definidas pela Norma Operacional da Assistência (NOAS-SUS), em 2001, estão incluídas nas ações de Saúde da Mulher, como uma das sete área prioritárias de intervenção da Atenção em Saúde do SUS. O planejamento familiar deve incluir o cuidado pré-concepcional, porém na prática nas unidades de saúde observamos que ainda é incipiente o número de mulheres que realizam o planejamento familiar para a concepção, ficando a sua grande maioria focada apenas na contracepção, o que pode impactar diretamente como se desenvolverá a gestação, condição crônica que pode ser prevista e orientada para diminuição dos fatores de riscos. Uma atenção pré-concepcional de qualidade e humanizada é o primeiro passo para um nascimento mais saudável, é condição indispensável para a prevenção de agravos, fortalecimento dos potenciais na gestação. Nossa pesquisa objetiva a implementação de ações para o aumento do índice de adesão das mulheres ao cuidado pré-concepcional durante o planejamento familiar na Unidade Saúde da Família Sagrado Coração de Jesus em Mauriti - CE, Distrito da Palestina, território que abrange 1970 pessoas, das quais 533 são mulheres em idade fértil, e dentre essas apenas 20 % realizam planejamento familiar, sendo uma porcentagem mínima que realiza cuidado pré-concepcional. A partir desse contexto torna-se de fundamental importância a implementação do cuidado pré-concepcional durante o planejamento familiar, pois essa ação pode impactar diretamente na qualidade de vida da gestante, sua captação precoce, pré-natal realizado no primeiro trimestre, mulheres mais orientadas acerca dos cuidados que dispensam essa nova condição de vida.

Gestão e planejamento visita domiciliar na atenção básica: protocolo de uma equipe de saúde da família no município de Cascavel, Ceará

O Programa de Saúde da Família (PSF) foi idealizado para consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS), colocando em prática os seus princípios de equidade e universalidade. A visita domiciliar foi implementado no PSF para tentar melhorar o atendimento continuado. Ela apresenta interação do cuidado à saúde, cria vínculo com as famílias, identifica as necessidades e vulnerabilidades e realiza promoção, proteção e recuperação da saúde e o cuidado ampliado. Devido o fato de as pessoas entenderem esse cuidado como diferenciado, muitas famílias usufruem desse atendimento sem ter real necessidade. Com isso, há um excesso de visitas domiciliares desnecessárias. Esse estudo foi realizado na Equipe III de Saúde da Família do PSF da Sede do Município de Cascavel, Ceará. Visando avaliar essa problemática, o trabalho utilizará como instrumento a Escala de Risco Familiar de Coelho e Savassi (2004), classificando os riscos das famílias cadastradas nas visitas domiciliares. Após avaliação dos riscos, pretende-se reorganizar as visitas domiciliares realizando-as de forma, multidisciplinar, mais eficiente e articulada, identificando vulnerabilidades e promovendo cuidado de forma integral e longitudinal.

Epidemiologia: conceitos e aplicabilidade no Sistema Único de Saúde

A epidemiologia destaca-se como uma ferramenta básica e fundamental para o desenvolvimento do SUS, devido a sua aplicabilidade em toda a extensão deste sistema de saúde. Diante disso, é essencial que todos os profissionais e futuros profissionais envolvidos com o SUS sejam capazes de usar a epidemiologia como ferramenta de otimização e desenvolvimento. O livro "Epidemiologia: conceitos e aplicabilidade no Sistema Único de Saúde" traz de forma simples e objetiva conhecimentos básicos de epidemiologia que capacitarão o leitor a entender como a epidemiologia é praticada no SUS e como cada envolvido pode usá-la para fortalecer e consolidar esse sistema. Trata-se de uma grande oportunidade de explorar a aplicabilidade da epidemiologia no SUS como ferramenta de investigação e análise de fatores de risco e agravos, com vistas ao efetivo planejamento em saúde. Essa publicação é de grande valia para a proposta de educação permanente de profissionais e futuros profissionais do SUS.

Prevenção de gravidez na adolescência: implantação de um Programa de Planejamento Familiar

A gravidez indesejada na adolescência vem aumentando consideravelmente no Brasil e no mundo, e tem sido motivo para várias pesquisas abordarem alternativas para solução desse problema e de suas consequências. No município de Pedrinópolis, Minas Gerais, essa realidade não é diferente, fazendo necessário maior conhecimento da questão e adoção de medidas efetivas para prevenção da gravidez não planejada, em parceria com as escolas, com ações voltadas especificamente para grupo de adolescentes. Sendo assim, visando reduzir o percentual de gravidez na adolescência, foi desenvolvido um Projeto de Intervenção com adolescentes da Escola Estadual Professor Leão Coelho de Almeida em Pedrinópolis. Esse projeto se propõe a conscientizar os adolescentes quanto à importância do planejamento familiar. O projeto foi elaborado a partir da consulta aos registros do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), para conhecer a dimensão do problema no município; e buscou aprofundar a revisão bibliográfica sobre o tema através de consulta nas bases de dados BIREME, SCIELO e PUBMED. Para implementação do Projeto, será estabelecida parceria com a Escola Estadual Professor Leão Coelho de Almeida e o Departamento de Assistência Social