Implantação e gerenciamento do Serviço de Atenção Domiciliar - ATENÇÃO DOMICILIAR

Programa Multicêntrico de Qualificação Profissional em Atenção Domiciliar. No módulo intitulado Implantação e Gerenciamento do Serviço de Atenção Domiciliar o objetivo geral da aprendizagem é subsidiar o processo de implantação e gerenciamento do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) integrado à rede de atenção à saúde. Os aspectos abordados tratam das modalidades de Atenção domiciliar AD1, AD2 e AD3, cujas prerrogativas foram estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 963 de 27 de maio de 2013. - Na unidade 1 Estabelecimento de pactos e fluxos é abordado o Serviço de Atenção Domiciliar e suas modalidades de atendimento com o objetivo de especificar o que caracteriza o Serviço de Atenção Domiciliar, suas modalidades, características e possibilidade de implantação; a infraestrutura de funcionamento do SAD com a finalidade de identificar os elementos essenciais para a implantação e o funcionamento do SAD, tais como: a infraestrutura, o estabelecimento de protocolos assistenciais e fluxos de acesso do paciente a todos os serviços e pontos da rede de atenção à saúde e suportes sociais necessários; a relação com a Rede de Atenção à Saúde e outros setores para identificar elementos da rede de atenção à saúde (RAS) essenciais ao bom desempenho do SAD e compreender a necessidade de estabelecer a organização dos fluxos assistenciais que se darão entre o SAD e a RAS para a integração com os demais componentes da rede de serviços do município e região; compreender o fluxo de acesso ao SAD tendo como objetivo estabelecer fluxos de acesso e de informação dos usuários do SAD e os diversos pontos de atenção da RAS; descrever os critérios e condições de elegibilidade, alta ou saída na Atenção Domiciliar com o objetivo de identificar e eleger critérios de admissão e de alta ou saída dos usuários do SAD.  Ao final espera-se que o aluno seja capaz de reconhecer a importância de garantir infraestrutura de funcionamento do SAD; eleger critérios de admissão dos usuários do SAD, identificar elementos da rede de atenção à saúde (RAS) essenciais ao bom desempenho do SAD e estabelecer fluxos de acesso e de informação dos usuários do SAD e os diversos pontos de atenção da RAS. – Na Unidade 2 Composição e formação da equipe do SAD buscou-se conhecer a composição necessária à implantação da equipe de saúde do SAD, identificando os mecanismos de seleção e contratação dos profissionais da equipe do SAD com a composição mínima das Equipes de Atenção Domiciliar EMAD Tipo 1 e Tipo 2 e a composição da Equipe Multidisciplinar de Apoio - EMAP que será determinada segundo as necessidades locais. – Na unidade 3 Divulgação e acompanhamento do SAD descreve-se subsídios para fazer a divulgação do SAD em um município, assim como realizar o monitoramento e avaliação do serviço. Neste módulo temos a apresentação de um depoimento da gestora do SAD em Blumenau – Santa Catarina apresentado na unidade 1. Módulo da Atenção Domiciliar.

O uso de drogas na sociedade

A unidade trata do uso de substâncias psicoativas como condição estruturante, sendo seu consumo problematizado ou não e atenta para a diferença entre usuários eventuais e dependentes compulsivos, para a inexistência de padrões fixos e de respostas iguais ao cuidado e para a necessidade de cuidado adequado e particularizado que fomente a inclusão, a cidadania o respeito aos direitos individuais, diferente da internação fechada e compulsória, da contenção e da tutela. Mostra o uso cultural, devocional e medicamentoso de substâncias psicoativas, condicionado ao modelo clássico da moderação, sendo a abstinência total rara, aponta a tendência da sociedade moderna à compulsão e ao consumismo desequilibrado e o surgimento das drogas sintéticas tanto como conquista, quanto como problema, da criminalização e consequente criminalização. Trata do uso das substâncias psicoativas, no Brasil, desde os povos indígenas e escravos, chegando ao momento atual da proibição, criminalização. Aborda a tendência de hoje para a descriminalização e decorrente mudança de paradigma, e como as diferentes representações sociais do uso de drogas influenciam na organização do processo de cuidado, do estigma do preconceito e da exclusão, apontando para a necessidade de ampliar a discussão em torno de causas/consequências, ilegalidade/regulamentação, uma vez que reducionismo da abordagem implica reducionismo do cuidado em saúde publica. Apresenta links sobre panorama histórico e do o Congresso Internacional sobre Drogas (CID 2013). Unidade 1 do módulo 1 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Representação social do uso de drogas, do usuário e do cuidado

Apresenta as distinções da OMS entre os padrões do uso de drogas, a complexidade do consumo e do cuidado, diferentes representações sociais para o uso de drogas conforme sua licitude, a visão majoritária da sociedade preconceituosa e reducionista em relação à descriminalização de drogas que impede o debate racional da questão, a intensificação do preconceito conforme o gênero do usuário. Reforça a necessidade de romper com estigmas e reconhecer o usuário de drogas como cidadão com direitos. Aborda as discussões correntes na Câmara e no Senado a respeito das alterações das leis sobre drogas, lembrando que a proposta de acabar com as drogas é retórica e inviável socialmente; aponta a postura redutora nos serviços de saúde, desconsiderando a diversidade e desumanizando a pessoa, tornando-a invisível refém de ações autoritárias e medicalização, sendo necessárias diferentes saídas para diferentes casos, com propõem as atuais diretrizes políticas nacionais e internacionais. Propõe a reflexão sobre: efetividade dos serviços atuais; da internação como forma de ocultação do problema, mostrando-se necessária somente em casos que envolvam risco de vida; diferenciar sucesso no tratamento de abstinência permanente, havendo que se considerar funcionalidade da pessoa. Aponta para a importância da criação de ambiente favorável à adesão do usuário, da responsabilização coletiva, da necessidade de articulação de diferentes políticas sociais. Unidade 2 do módulo 1 que compõe o Curso de Atualização em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Reforma psiquiátrica

Apresenta da Reforma Psiquiátrica (RP) como parte do processo da Reforma Sanitária, norteadora dos princípios do SUS, integrada ao movimento social por Direitos Humanos. Contextualiza a RP historicamente, ao final da ditadura militar, mostrando o modelo hospitalcêntrico, com longas internações, maus tratos, mercantilização da loucura como única realidade da época, sem alternativas de tratamento, nem políticas públicas de saúde mental, destacando como desafios iniciais da reforma a entrada no sistema para sua transformação, a ampliação da oferta de atendimento e a necessidade de mudança de paradigma; destaca a importância de eventos como os CNSM, da criação de CAPS e NAPS, do Projeto de lei da RP, da substituição do modelo hospitalar pelas redes abertas de atenção, dos avanços da legislação, da consolidação das premissas da cidadania, da política do MS para usuário de drogas; ressalta os desafios atuais de: sustentabilidade financeira, técnica, política e científica; contestação ao paradigma da atenção psicossocial e autonomia do usuário versus internação compulsória. Unidade 1 do módulo 2 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Direitos humanos

Apresenta a questão do uso de drogas como debate com grande número de opiniões discordantes de diversos atores sociais, envolvendo aspectos ligados aos direitos humanos, à licitude e ilicitude das substâncias psicoativas, do envolvimento de todas as camadas sociais e da frequente desumanização dos usuários das classes mais pobres e vulneráveis, excluídos dos recentes avanços das políticas públicas, destacando a tendência a sua internação como forma não de resolver, mas de esconder o problema que necessita ser entendido na dimensão humana, reconhecendo cidadania dos sujeitos, independentemente de seus transtornos mentais. Traça o histórico da conquista dos Direitos Humanos, de sua origem enquanto direitos naturais a sua consolidação no Estado Social, mostrando o avanço no reconhecimento de seu caráter universal e do conceito implícito de responsabilidade coletiva e solidária. Unidade 2 do módulo 2 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Ferramentas potentes da atenção psicossocial: as redes de apoio à autonomia e ao trabalho no território

Apresenta o trabalho em redes formais e informais e as ações no território voltadas às pessoas com forte dependência de álcool e outras drogas e de como essa dependência expressa o desenho das relações sociais. Aborda a tensão entre as necessidades da pessoa e o que a sociedade espera dos serviços, mostra os desafios de fazer análise qualificada de cada situação e de não perpetuar a exclusão, aponta os aspectos psicossomáticos do uso de substâncias psicoativas. Trata da ampliação da autonomia dos usuários por meio da ampliação das dependências e do enriquecimento da existência, por meio de percursos singulares, situando o verdadeiro problema na falta de valor e de lugar social, o que a abstinência total não resolve, sendo necessário modificar cenas e reconstruir rede de relações. Mostra a importância da estratégia do matriciamento das redes, do uso de diversas tecnologias e de novas formas de comunicação entre serviços e saberes. Aborda, também, a atual relação entre CAPS, UBS, ESF e NASF em sua perspectiva de tornar o usuário protagonista do cuidado. Unidade 1 do módulo 3 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Organização, competências, responsabilidades e singularidades de cada ponto de atenção da RAPS

Apresenta a estratégia do SUS para operacionalizar mudanças no modo de atendimento à pessoa em sofrimento psíquico, construída a partir de múltiplas referências e amplo debate, visando à inserção e à reabilitação, oferecendo diferentes serviços para diferentes necessidades. Mostra a proposta da RAPS elencando seus conceitos fundamentais, seus objetivos e seus diversos componentes: pontos de atenção – ESF, NASF, Consultório na Rua, Centro de Convivência e Cultura; atenção básica – CAPS I, II, III, CAPS AD, CAPS AD III, CAPS i; Atendimento de urgência e emergência; serviço de hospitais de referência; serviço de residência de referência; CAT e SRT. Aborda, também, os diversos aspectos do trabalho de reabilitação psicossocial enquanto estratégia representativa da política nacional de saúde mental e as diversas ações da Economia Solidária. Unidade 2 do módulo 3 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Manejo de crise

Aborda a identificação de sinais e sintomas no atendimento a crises em saúde mental por uso de álcool e outras drogas, na perspectiva ampliada de crise enquanto potencializadora de transformações. Mostra a importância da valorização e da qualificação do cuidado longitudinal em rede no território, evitando internações e cumprindo sua verdadeira função sanitária. Trata das crises por intoxicação, abstinência e comorbidade psíquica e clínica, conforme uso de substâncias depressoras, estimulantes ou perturbadoras, da interação medicamentosa com álcool e outras drogas, de medicamentos antagonistas, das dificuldades de relacionamento entre usuários, equipes e outros agentes sociais e do risco de suicídio. Mostra a importância de: tratamento de condições ameaçadoras da vida, de suporte clínico, de exames laboratoriais, de suporte psicossocial e de tratamento individualizado da pessoa. Unidade 1 do módulo 7 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

A construção do cuidado integral em redes às pessoas em vulnerabilidades pelo consumo de substâncias psicoativas

Apresenta a construção da rede de cuidado integral de base comunitária e seus desafios estratégicos na superação do modelo hospitalcêntrico, as leis e normas que regulamentam esse trabalho no âmbito do SUS, por meio das RAS, RAPS e CAPS AD, a importância da contratualidade e da coesão das equipes. Apresenta, por meio de dois contextos, três casos exitosos: um na CAPS AD de Jaraguá do Sul, SC; dois no trabalho integrado de CAPS AD III – Adulto; CAPS AD III Infanto-Juvenil; Unidades de Acolhimento – adulto e infanto-juvenil e Consultório na Rua, em São Bernardo do Campo, SP. Em ambos é mostrada a preocupação das equipes em cuidar dos casos de forma ampla, com vistas à construção da autonomia e do protagonismo dos usuários, bem como da possibilidade de sua reintegração à família e à sociedade. Unidade 2 do módulo 7 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Projeto terapêutico singular

Define o PTS como forma de organização do processo de trabalho nos serviços de saúde e plano voltado para o futuro de cada pessoa. Compara o modelo tradicional e o modelo atual, posterior à Reforma Psiquiátrica. Aponta as características do PTS: a importância do início do vínculo; as condições de contratualidade – contratos de baixa exigência e curta duração; a necessidade de requalificação e validação da palavra do usuário; o conhecimento de sua história/contexto, recursos, obstáculos, carências e necessidades, e a construção de seu mapa multidimensional de vida; as três dimensões e as três etapas de ação do PTS; sua finalidade de aumento do capital social, cultural e econômico do usuário para o exercício da cidadania com pertencimento e protagonismo; a necessidade de conhecimento do território para a sua transformação; os cinco princípios para construção do modelo de assistência e reabilitação, sem juízos e expectativas externas. Unidade 1 do módulo 6 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Relação família e usuário de álcool e outras drogas na RAPS

Apresenta a importância de discutir a inclusão das estratégias de suporte familiar no cuidado em saúde mental ao usuário de álcool e outras drogas na perspectiva das RAPS e do PTS, sua ação clínica e política integrada com sete componentes e cinco eixos de discussão. Trata da complexidade das relações familiares nas situações de sofrimento por uso de álcool e outras drogas, das cinco fases do percurso da família e das intervenções no cuidado com a família, de envolvimento da mesma como agente de mudanças nas decisões sobre políticas programas e serviços. Unidade 2 do módulo 6 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Redução de danos no SUS

Mostra a Redução de Danos como conjunto de estratégias, ferramenta que amplia a possibilidade do cuidado em saúde pública para minimizar as consequências adversas do uso de drogas, na linha do direito à cidadania, combatendo a invisibilidade e a discriminação, substituindo as estratégias repressivas pelas preventivas visando à autonomia. Mostra, também: a necessidade de ampliar o nível de informação dos profissionais em saúde a respeito dessa estratégia e da educação permanente, integral, verdadeira e eficiente, para a abertura de campo; a realidade do momento atual, dados numéricos sobre uso de drogas e agravos decorrentes, os desafios de desdobrar estratégias e perspectivas para construção do cuidado em parceria com usuário, família e comunidade, os avanços políticos, tecnológicos normativos e financeiros. Unidade 3 do módulo 6 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Acesso ao cuidado e seus desafios

Apresenta os desafios para promover acesso à clientela considerando os múltiplos fatores subjetivos, culturais e sociais que envolvem o uso de drogas de modo a contemplar a singularidade, a integralidade e a universalidade, evitando barreiras como abordagem centrada na abstinência e promovendo intervenções biopsicossociais por meio de relações horizontais e dialógicas, com escuta qualificada e sem juízos de valor, em ambiente acolhedor, com trabalho organizado de modo a facilitar – com: diversidade de estratégias, flexibilidade de abordagens, ações resolutivas, comunicação clara e ferramentas adequadas – o acesso, o registro e a adesão do usuário, incentivando nele autonomia, protagonismo e responsabilização pelo cuidado. Unidade 1 do módulo 4 que compõe o Curso de Atualização em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Construindo e consolidando o vínculo

Apresenta os diversos aspectos relacionados à garantia de acesso e à vinculação de uma clientela que em maioria chega por demanda de outros. Atenta para o cuidado com o mandato social conferido ao profissional de saúde para não reforçar o sentimento de inadequação, buscando pontos e aproximação, criando um vínculo com o serviço e construindo um PST, trabalhando em equipes interdisciplinares e em rede, de forma flexível, com normas criadas dialogicamente, para resgatar no usuário a condição e pessoa. Aponta os fatores fisiológicos, relacionais e jurídicos agravantes relacionados ao uso de drogas. Mostra as atitudes esperadas do profissional, de modo a afirmar os direitos humanos, o protagonismo e a autonomia do usuário como sujeito e o centro do processo. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Caracterização do trabalho em equipe no cotidiano dos serviços

Partindo da definição e da história do trabalho, caracteriza o trabalho em saúde, em equipes interdisciplinares, no cotidiano dos serviços, abordando noções básicas, histórico, formas de organização do trabalho e explora conceitos de: núcleo, campo, multi, inter e transdisciplinaridade, relacionando produção de saúde à produção de sujeitos, ao uso das tecnologias leve, leve-dura e dura na prática viva e reflexiva, lidando com a incerteza, a imprevisibilidade e o risco. Trata da necessidade de: espaço para o diálogo e as diferentes atitudes terapêuticas para produção da autonomia; atendimento a premissas éticas e aos princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica; do enfrentamento de situações limite e das relações de poder; da dimensão política do trabalho; do papel da gestão; da pactuação, do protagonismo e da responsabilização coletiva na construção do PTS. Unidade 1 do módulo 5 que compõe o Curso de Atualiza ção em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.