Módulo 2 - Políticas de saúde e acesso aos medicamentos

Este Módulo está organizado em duas unidades de aprendizagem: O processo saúde-doença-cuidado e Saúde e cidadania. São abordados temas como: Concepções de saúde-doença; Modelos de atenção à saúde; Acesso a serviços de saúde e a medicamentos; Saúde como direito; Políticas sociais; Modelos de proteção social; Políticas de saúde no Brasil; e Assistência farmacêutica e Sistema Único de Saúde.

Contexto de implantação e aspectos organizacionais da gestão do SUS

Texto que compõe o curso de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda o contexto histórico de criação do Sistema Único de Saúde, seu processo de construção, implantação e os instrumentos de gestão pensados para garantir o enfrentamento dos desafios presentes na realidade brasileira. Apresenta, ainda, os princípios doutrinários, diretrizes organizacionais, mecanismos de controle e serviços prestados pelo SUS.

Saúde e cidadania

O conteúdo trata do processo de positivação do direito à saúde nos Estados Modernos, e das possíveis respostas do Estado frente às necessidades sociais. Aborda a identificação dos os modelos de proteção social e faz a correlação dos períodos da história com as políticas de saúde no Brasil. Na área específica da farmácia, aborda os diferentes sentidos atribuídos ao termo “assistência farmacêutica”.

Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.

Brasil: Sistema único, atención básica, cambios educacionales y universidad abierta

Apresenta um panorama geral de cobertura da rede UNA-SUS pelo Brasil, mostrando as principais estatísticas obtidas pela UNA-SUS, como: dados de acesso e quantidade de recursos educacionais.

Gestão do processo de trabalho em saúde no estabelecimento penal

O módulo provoca uma reflexão sobre o que é o processo de trabalho em saúde e, em particular, sobre a saúde das pessoas privadas de liberdade, no e fora do ambiente prisional, considerando a prática das equipes, a discussão dos elementos do processo de trabalho e suas especificidades no campo da saúde dessa população específica. Nas populações privadas de liberdade, mudar o comportamento de um indivíduo a respeito de sua saúde, mudar o comportamento de um grupo a respeito do seu meio e mudar a ideologia punitiva da instituição é uma tarefa árdua, que exige paciência e, sobretudo, habilidades. A construção do conhecimento e de novas capacidades daí derivadas é elemento-chave no desenvolvimento dos processos de trabalho, em quaisquer de suas características, tempo ou espaço.

Gestão do processo de trabalho em saúde no estabelecimento penal

O módulo provoca uma reflexão sobre o que é o processo de trabalho em saúde e, em particular, sobre a saúde das pessoas privadas de liberdade, no e fora do ambiente prisional, considerando a prática das equipes, a discussão dos elementos do processo de trabalho e suas especificidades no campo da saúde dessa população específica. Nas populações privadas de liberdade, mudar o comportamento de um indivíduo a respeito de sua saúde, mudar o comportamento de um grupo a respeito do seu meio e mudar a ideologia punitiva da instituição é uma tarefa árdua, que exige paciência e, sobretudo, habilidades. A construção do conhecimento e de novas capacidades daí derivadas é elemento-chave no desenvolvimento dos processos de trabalho, em quaisquer de suas características, tempo ou espaço.

Melhoria da Atenção à Saúde do Idoso, na ESF Centro de Saúde Joana Paula de Oliveira, Rafael Godeiro-RN

Com a ocorrência da transição demográfica brasileira, tem se observado envelhecimento rápido da população. Nos últimos anos, políticas públicas de saúde têm sido desenvolvidas e implementadas, com intuito de contribuir no aumento da qualidade de vida e expectativa da população. A equipe saúde da família escolheu foco de intervenção na atenção à saúde do idoso. Indivíduos ativos e saudáveis é o grande desafio a ser enfrentado nesse processo. Os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) necessitam estar preparados para prestar serviços de saúde de qualidade para os usuários dessa faixa etária, de forma diferenciada e eficaz, reduzindo carga de morbimortalidade e hospitalizações evitáveis a partir da mudança de hábitos no cotidiano dos indivíduos. Se considerarmos saúde de forma ampliada torna-se necessária alguma mudança no contexto atual em direção à produção de um ambiente social e cultural mais favorável para população idosa. Alcançamos a meta de cobertura da atenção à saúde dos idosos, na Unidade Básica de Saúde (UBS) que atuo, com 81,2%. Além disso, atingimos 100% das metas de qualidade, com destaque a realização do exame clínico apropriado das consultas, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, realização da visita domiciliar dos idosos acamados ou com problemas de locomoção cadastrados durante o projeto de intervenção. Uma das fragilidades identificadas no período da intervenção foi à falta do monitoramento da saúde bucal dos idosos adstritos na UBS, pois a maioria deles não faz acompanhamento regular pelo odontólogo, o que favorece o surgimento de patologias dentárias nessa faixa etária, O objetivo deste trabalho foi melhorar a atenção à saúde do idoso na UBS Centro de saúde Joana Paula de Oliveira, no município de Rafael Godeiro-RN, com o intuito de ampliar a cobertura à saúde do idoso e melhorar as ações e serviços de saúde desses usuários.

Melhorias na Atenção à Saúde dos Escolares na Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida, na Unidade Básica de Saúde Simões Lopes, Pelotas – RS

O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído no Brasil em 2007, busca fortalecer as experiências desenvolvidas no ambiente escolar e promover a articulação das ações vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) com a rede pública de ensino. Esse Programa representa um marco na integração saúde-educação e privilegia a escola como espaço para a junta das políticas voltadas para crianças, jovens e adolescentes, mediante a participação dos estudantes, famílias, profissionais da educação e da saúde nesse processo. O foco desse trabalho foi desenvolver ações educativas e avaliações clínicas nos educandos matriculados na Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida, no Município de Pelotas, no período compreendido de setembro a dezembro do ano de 2014, reforçando a relação entre escola e Unidade Básica de Saúde Simões Lopes, e ampliando a promoção da saúde dessa população adstrita. Participaram das intervenções 127 escolares da faixa etária entre 06 e 19 anos. Dentre as ações realizadas ocorreram: avaliações da acuidade visual, avaliação odontológica, aferição da pressão arterial, orientações sobre alimentação saudável, prevenção de acidentes, sexualidade, higiene, etc. Obteve-se como resultado mais impactante nas orientações referidas a prevenção de DST’s, gravidez durante a adolescência, riscos ocasionados pelo uso de álcool, drogas e tabagismo. E obteve-se menor adesão na avaliação da saúde bucal. Para a realização deste foi utilizado o protocolo do Programa Saúde na Escola do Ministério da Saúde (2009), que por meio de estratégias e ações, contempla quatro eixos, tais como: Organização e gestão focada na estrutura, processo de trabalho e equipe; Monitoramento onde por meio de instrumentos e registros pode-se avaliar o desenvolvimento da intervenção; Engajamento público onde há o fortalecimento do vinculo entre a comunidade e unidade básica, por meio da orientação da população adstrita sobre saúde, onde se destina as orientações a população alvo, destinando-se ações de intervenção; e Qualificação clinica para os profissionais, tanto da área da saúde quanto da educação visando o melhoramento dos serviços oferecidos. Por meio dessa intervenção na escola, foi possível perceber o quanto é importante a aproximação do profissional da área da saúde com o profissional da educação, pois juntos, realizam a promoção e prevenção da saúde, obtendo melhor interação no ambiente escolar e na unidade básica de saúde. O que seria sugestivo tanto para a UBS quanto a escola, é que pudesse ser promovida uma reunião mensal, a qual se organiza a demanda da unidade e priorizasse temas os quais sugerissem maior abrangência da escola e da unidade básica de saúde.

Programas de saúde bucal para idosos no SUS

Nos últimos anos tem sido observado um aumento da população idosa no Brasil. Este crescimento exigirá uma mudança nos programas de saúde pública, devido à nova demanda de necessidades. Este trabalho foi realizado com o objetivo de identificar os programas de saúde bucal para idosos no Sistema Único de Saúde (SUS). Desde a implantação do SUS, os programas de saúde bucal priorizavam grupos escolares. Infelizmente poucos trabalhos direcionados a saúde bucal de idosos foram identificados. Este fato pode estar relacionado a diminuição da procura por tratamento odontológico com o envelhecimento, que em geral é acompanhada da ausência de dentes. A implantação de programas de saúde voltados aos idosos pode diminuir este abismo criado por políticas públicas mutiladoras e excludentes.

Construindo redes de atenção à saúde primária: do movimento sanitarista ao PSF - uma revisão da literatura

Este trabalho é o resultado de uma revisão bibliográfica, que visa sistematizar as referências da literatura para os conceitos envolvidos na Reforma Sanitária Brasileira; Processo de Consolidação do SUS; Modelo de Atenção Básica à Saúde e Programa Saúde da Família. Foram consultados Documentos Normativos Oficiais, Relatórios Finais de Conferência de Saúde e 492 textos, publicados entre os anos de 1984 e 2009, disponíveis na base de dados SciELO, dos quais 27 foram selecionados e examinados na íntegra. Os resultados foram sistematizados em três temas: Reforma Sanitária, SUS e Programa Saúde da Família. Um tópico especial sobre o processo de organização do trabalho foi incluído nas discussões finais. A análise dos textos mostrou que o Movimento da Reforma Sanitária contribuiu para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), aumentando a qualidade e a quantidade dos serviços públicos de saúde oferecidos à população brasileira. A implementação do Programa Saúde da Família apresenta-se como principal eixo de implantação do SUS e uma oportunidade para melhorar a prática multissetorial e multiprofissional em Cuidados Primários de Saúde. A avaliação do Programa de Saúde da Família é essencial para a validação e condução da estratégia de atenção primária à saúde.

A saúde da mulher no climatério: contribuições da enfermagem para a saúde da família

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é fundamental para a reordenação do Sistema Único de Saúde (SUS). Tem como desafio ultrapassar a fragmentação do processo assistencial o distanciamento das reais necessidades de saúde das populações. Nesse cenário, inserem-se as necessidades relacionadas à Saúde da Mulher. A vivência da autora, Enfermeira da ESF na zona rural, em Minas Gerais, atentou-se para emergência de mulheres de meia idade com demandas diferenciadas em saúde, que vivenciavam o Climatério. Perante essa realidade, renovações da atenção prestada pela equipe se fizeram necessárias. Esse estudo objetiva analisar a produção de conhecimento em Enfermagem sobre a mulher no climatério e suas contribuições para a atuação da equipe de ESF. Utilizou-se a revisão integrativa da literatura, através da biblioteca virtual eletrônica BDENF, por meio de publicações periódicas de enfermagem, pelo descritor Climatério. Como critério de inclusão, analisar publicações desenvolvidas na atenção primária à saúde e/ou ESF. Buscando ampliar a sensibilidade da busca pelo período de início da produção científica dessa temática, utilizou-se apenas o limite final, ano 2009. Os resultados apresentaram total de 25 artigos, sendo três repetidos e 63,6% não correspondiam aos critérios de inclusão. Observou-se escassez sobre a produção dessa temática na Enfermagem. A maior concentração das publicações foi entre 2000 a 2005, demonstrando a recente discussão desse tema. As publicações caracterizavam-se: pela busca dos serviços de saúde dessa população, pela descrição dos aspectos biomédicos e psicoafetivos desse ciclo vital feminino e a atuação do Enfermeiro. O método qualitativo foi o mais utilizado nas pesquisas. Índice de KAPPA considerável (k=0,4). A análise das publicações apontou para a necessidade da compreensão do climatério em uma dimensão ampliada e enquanto estado natural do ciclo vital feminino. Há urgência na reorganização dos serviços de saúde para atenção a essa clientela, e há a necessidade de implementação de estratégias diferenciadas, como ações educativas, grupos operativos que incluam as mulheres e suas famílias. O Enfermeiro foi apontado como um ator potencial dentro da equipe, para implementar as ações inovadoras, orientar sobre os mitos e tabus que permeiam essa etapa da vida feminina e, de forma compreensiva e acolhedora, auxiliar essas mulheres na reformulação dos projetos subjetivos de suas vidas

Precarização dos vínculos de trabalho na estratégia saúde da família: revisão de literatura

A Reforma Administrativa, com redução do Estado, na década de 1990, impulsionou a adoção de relações trabalhistas precárias no momento em que ocorria a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS). O enorme incremento do número de postos de trabalho na saúde pública dos municípios, acompanhado das restrições jurídico-legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, propulsionaram a adoção de diversas formas de contratação. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) surgiu concomitante a todo este processo e é considerada, atualmente, como estratégia prioritária na reorganização da atenção à saúde no país. Com vínculos não-estáveis, profissionais ficam sujeitos à instabilidade política e disputa predatória entre os municípios, ocasionando rotatividade dos profissionais e descontinuidade da assistência. O rompimento do vínculo entre profissional e população adscrita compromete um dos princípios da ESF. Em 2003, foi criada a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de formular políticas orientadoras da gestão, formação, qualificação e regulação dos trabalhadores de saúde no Brasil, área considerada crítica para a sustentabilidade da ESF e do SUS. Para a formulação de políticas e diretrizes que busquem soluções para enfrentar a precarização dos vínculos de trabalho nacionalmente, foi criado o Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS. Este estudo retrata a revisão narrativa de literatura a respeito dessa precarização dos vínculos de trabalho nas equipes da ESF, no contexto histórico de sua criação e da implantação da Gestão do Trabalho no SUS, e de pesquisas cujos autores analisaram as formas de contratação dos profissionais de saúde das equipes da ESF. Essa revisão permitiu identificar que, apesar dos vínculos de trabalho precários estarem presentes nas equipes da ESF, houve diminuição dos mesmos. Portanto, persiste a necessidade de formular soluções para enfrentar esse desafio.

Acolhimento no Programa Saúde da Família: um caminho para o acesso, a integralização e a humanização

Este trabalho trata-se de uma revisão de literatura, através da abordagem qualitativa de artigos de periódicos, livros e materiais disponibilizados na internet. Tem como objetivo compreender a prática do Acolhimento como um caminho para a Integralidade do Atendimento, a Humanização e a facilidade de Acesso aos serviços de saúde, especificamente aos serviços prestados pela Equipe de Saúde da Família, a qual, dia-a-dia vem transformando o processo de trabalho, de forma a estabelecer uma relação de empatia, confiança, compromisso e responsabilidade com o usuário. Nesta perspectiva, o Programa de Saúde da Família (PSF) consolida-se, utilizando novas tecnologias, como o Acolhimento, de forma a implementar e concretizar os princípios e diretrizes propostos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A participação do Conselho Municipal de Saúde na consolidação da estratégia de saúde da família e na organização da atenção básica

A consolidação da Estratégia de Saúde da Família, como instrumento de melhoria da atenção à saúde, e de cumprimento dos preceitos constitucionais contidos na legislação que rege o SUS, precisa ser compreendida como estratégia para a estruturação das redes de saúde e de sua construção progressiva dentro do processo de gestão e assistência, que deve ser assimilado, discutido e regulado por controle social. Embora os mecanismos de exercício do controle social sejam teoricamente bem definidos, as dificuldades encontradas para garantir a consolidação do novo modelo de assistência no Brasil suscitam a questão da participação efetiva dos Conselhos Municipais de Saúde na formulação de estratégias de saúde e regulação das redes de assistência. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, com foco voltado para a avaliação das ações do Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí, Vale do Jequitinhonha. Foram analisadas as 85 atas lavradas no período de 16/11/2004 a 10/09/2009, que registraram todas as ações e intervenções do Conselho. A partir disso, elas foram classificadas em 7 grupos e comparadas quantitativamente, além de se fazer uma análise qualitativa das ações e do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Os resultados apontam que, mesmo em um Conselho Municipal de Saúde atuante e organizado como o de Araçuaí, a contribuição do Conselho Municipal para a consolidação da Estratégia de Saúde da Família ainda é muito menor que a necessária: a atuação do Conselho Municipal de Araçuaí está mais voltada para a regulação do sistema existente e é ainda muito incipiente quanto à formulação de estratégias de saúde. A mudança desse modo de atuação poderá significar maior engajamento na luta pela consolidação da ESF e na organização da Atenção Básica. Este trabalho pode contribuir com o Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí no sentido de servir como subsídio para análise da sua atuação e fonte de consulta útil para os profissionais de saúde, fomentando o estudo e compreensão dos mecanismos de controle social relacionados ao Conselho Municipal de Saúde.