Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 4: unidade 2: seleção de medicamentos

Esta Unidade pretende demonstrar a importância do processo de seleção de medicamentos para a promoção do acesso e do uso racional de medicamentos. Para tanto, serão apresentados os responsáveis pela seleção de medicamentos no Brasil e no mundo, os critérios utilizados para a seleção de medicamentos essenciais, bem como as atribuições e o processo de trabalho da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). O final de conteúdo ainda permitirá ao especializando que reflita sobre a produção de informação sobre medicamentos e sobre a atuação do farmacêutico, além de discutir outras possíveis demandas da CFT, como a judicialização do direito à saúde, as pactuações da política de medicamentos e a implantação de novos serviços.

Representação do cidadão, da justiça e do Estado

O recurso educacional é uma charge contendo a representação do Estado, da justiça e do cidadão

União, Estado e município no âmbito da competência solidária

O recurso educacional é uma imagem que representa a União, o Estado e o município onde as demandas judiciais podem tê-los como réus no âmbito da competência solidária.

Partilha de recursos federativos

Apresenta charge representando o Estado, o município e a União

As demandas judiciais no âmbito do SUS

O recurso educacional é uma charge que representa algumas das demandas judiciais prevalentes no âmbito do SUS

Desestruturação do sistema do SUS

O recurso educacional é uma charge onde o cidadão, mesmo possuindo um plano de saúde, utiliza os serviços do SUS que não estão disponíveis para ele em seu plano de saúde. O que acarreta a desestruturação do sistema do SUS e fere o principio da igualdade ao acesso às ações e serviços de saúde, uma vez que as demais pessoas cumprem todos os trâmites necessários para estar no SUS.

Confronto cidadão x Estado

Imagem onde um boneco representado o Estado e outro representando o cidadão competem em um cabo de força em uma balança equilibrada representando a justiça.

Mediação Sanitária

O recurso educacional é um vídeo em que o Promotor de Justiça - CAO Saúde, à época, Gilmar de Assis, fala sobe a Mediação Sanitária no estado de Minas Gerais. Ele aborda o que é, como funciona, quais fatores motivaram o surgimento da iniciativa, quais resultados foram obtidos e quais as perspectivas futuras.

SUS: estrutura, competências e serviços

Em SUS: Estrutura, Competências e Serviços, analisa-se o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua estrutura abrangendo a organização em regiões de saúde, a hierarquização, em níveis de complexidade de serviços, a competência constitucional e as desigualdades entre os entes federativos e as instâncias de decisão – CIT, CIB e CIR. Por fim, trata-se da integralidade da assistência à saúde atendida pelo SUS por meio do rol de ações, serviços e medicamentos previstos na RENASES e RENAME.

Judicialização da atenção domiciliar

Em Judicialização da Atenção Domiciliar, explica-se os aspectos gerais da Atenção Domiciliar tais como sua definição e garantias, a exigência de vínculo para a solicitação dos serviços e a anuência da equipe do SUS para sua concretização; Distingui-se a assistência domiciliar da assistência social, visto que muitas das demandas judiciais submetem-se ao campo da assistência social; Analisa-se as demandas mais prevalentes no âmbito do SUS; Estuda-se como o SUS é utilizado como balcão de serviços tanto para seus usuários que demandam serviços, ações e medicamentos fora da RENASES e RENAME tanto para os usuários da saúde privada que utilizam o SUS como complementar ao plano de saúde, ferindo o princípio de igualdade; Reflete-se sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) diante dessas questões e abordaremos a proposta de mediação sanitária.

O estudo da Política LGBT e seus marcos

O estudo da Política LGBT e seus marcos é a unidade 02 do módulo Política Nacional de Saúde Integral Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Nela é apresentada a Política de Saúde Integral LGBT, focando na sua efetiva implementação e aplicação como direito à saúde, de forma a reconhecer a relevância da participação da comunidade LGBT no SUS. A unidade é dividida em 6 temas: introdução aos estudos da política LGBT; a participação da comunidade LGBT no SUS; Nome Social; interface com outras políticas de saúde; intersetorialidade; compreendendo a política de saúde integral LGBT.

Introdução aos estudos da política LGBT

Introdução aos estudos da Política LGBT é o primeiro livro da unidade 02 do curso Política Nacional de Saúde Integral Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais "O estudo da Política LGBT e seus marcos". Neste livro é apresentada a Política de Saúde Integral LGBT, com foco em sua efetiva implementação e aplicação como direito à saúde.

Telessaúde informa: boletim informativo do Núcleo de Telessaúde SC [edição 37]

A edição nº 37 do informativo do Telessaúde Santa Catarina, publicada no mês de fevereiro de 2016, faz na sua reportagem principal uma leitura do sistema de saúde brasileiro, 26 anos após a sua implantação, através da comparação com os sistemas de saúde da Argentina, Colômbia, Espanha, Peru, Paraguai e Portugal, com o objetivo de esclarecer e de informar sobre a sua real situação e orientar para os futuros caminhos na busca da preservação do direito à saúde. Nesta edição é relatada a experiência do município catarinense de Presidente Castello Branco na utilização dos serviços do Telessaúde como uma ferramenta para instrumentalizar os profissionais da AB. Foi realizada uma entrevista com presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, sobre as principais pautas do órgão ao longo do ano de 2016 e na reportagem fotográfica foram abordadas as formas de eliminação dos focos do Aedes aegypti.

Seleção de medicamentos

O conteúdo abordado demonstrou a importância do processo de seleção de medicamentos para a promoção do acesso e do uso racional de medicamentos. Para tanto, são apresentados os responsáveis pela seleção de medicamentos no Brasil e no mundo, os critérios utilizados para a seleção de medicamentos essenciais, bem como as atribuições e o processo de trabalho da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). O final de conteúdo ainda permitirá que o estudante reflita sobre a produção de informação sobre medicamentos e sobre a atuação do farmacêutico, além de discutir outras possíveis demandas da CFT, como a judicialização do direito à saúde, as pactuações da política de medicamentos e a implantação de novos serviços.

Os princípios da Lei Complementar 141/2012

Aborda os princípios básicos da Lei Complementar n. 141/2012, que trata acerca dos valores mínimos aplicados em serviços públicos de saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" ofertado pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).