Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

Apresenta os elementos que proporcionarão o aprofundamento sobre os princípios de universalidade, integralidade e equidade e as diretrizes do sistema único em cada esfera de governo, descentralização, regionalização, hierarquização de serviços e ações, a participação e o controle social. Nesta perspectiva trataremos o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, buscando na legislação e normas vigentes os fundamentos de sua organização.

Exercício do controle social na Estratégia Saúde da Família: uma construção coletiva nas políticas públicas de saúde no município de Piranga

A participação e o controle social é um marco e uma inegável conquista da sociedade brasileira a partir da Constituição Cidadã de 1988, e no âmbito da saúde este é exercido através dos conselhos e conferências. No entanto, exercer estes direitos perante as políticas públicas e em especial no planejamento e avaliação das ações de saúde ainda é um desafio para a sociedade brasileira e isto deve-se a diverso fatores como a cultura colonial da submissão, a falta de interesse e conhecimento da sociedade sobre os seus direitos e deveres, a ineficiente transparência dos órgãos públicos, e a baixa representação e representatividade dos conselhos gestores. O objetivo deste trabalho foi elaborar plano de intervenção visando o preparo dos conselheiros municipais de saúde para o exercício efetivo do controle social no planejamento, avaliação e fiscalização das ações de saúde no município de Piranga-MG.A partir da seleção do nó crítico foi elaborado então o projeto de intervenção e para tanto utilizou-se como metodologia os passos do Planejamento Estratégico Situacional (PES), desenvolvido por Carlos Matus e citados por Campos, Faria e Santos, (2010) e Dagnino (2009), além de artigos científicos publicados nos principais sites científicos como scielo, biblioteca virtual de saúde (BVS), publicações do Ministério da Saúde e Controladoria Geral da União, Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), e análise das Atas das reuniões do Conselho Municipal de saúde do município no período de 2001 a 2011. Espera-se com este trabalho, que os conselheiros de saúde e usuários tornem agentes transformadores e responsáveis pelas mudanças nas políticas de saúde local e municipal, pois quando a sociedade exerce seu papel de forma plena e consciente é antes de tudo um exercício de cidadania e democracia.

Políticas públicas no enfrentamento da violência

Apresenta, na primeira unidade o fenômeno da violência entre parceiros íntimos como problema da área de saúde, do ponto de vista das políticas públicas específicas para enfrentamento, prevenção e atendimento, mostrando o histórico das conquistas de direitos da mulher, das convenções internacionais, das modificações da legislação nacional e diretrizes políticas atuais, com vistas à erradicação da violência baseada em gênero. Na segunda unidade mostra os desafios para a implementação de ações de humanização na atenção às pessoas em situação de violência no âmbito do SUS, da ampliação do trabalho em redes de atenção, da integração dos setores. Na terceira unidade ressalta a importância de mudança de mentalidade na atenção à violência, especificamente na área de saúde para romper a invisibilidade, ampliar discussões, romper preconceitos, qualificar a atenção, respeitando os princípios da ética e do sigilo. Apresenta, também, resumos das unidades, sugestões de leituras complementares e referências.

As políticas de saúde no Brasil de 1966 a 1977

Apresenta as políticas de saúde no Brasil no período de 1966 a 1977, época em que houve o golpe militar e o inicio da ditadura. Relata as grandes transformações no campo político e social, e principalmente na estrutura de financiamento da saúde, época em que houve grandes corrupções e desvios de verbas públicas para aplicação nos interesses de grandes grupos privados. Evidencia o ressurgimento de epidemias devido à piora nas condições de saúde da população provocada pela degradação das condições de vida das classes populares. Evidencia a realidade do setor público e privado na saúde.

Introdução à Políticas Públicas

Aborda os conceitos de políticas públicas e sua aplicação na história do Brasil, e mais especificamente como elas se aplicam na área da saúde.

Políticas Públicas e a Saúde do Idoso.

Aborda o processo de evolução das Políticas de Atenção a Saúde e ao Idoso.

Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.

Políticas públicas e atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade

Livro didático do módulo Políticas Públicas e Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As unidades contêm diversas informações, e o tema se presta a muitas controvérsias num sistema (prisional), que é um importante dispositivo institucional no processo de consolidação da cidadania e no contexto da estrutura jurídico-policial e do SUS. É apresentada a história dessas construções, tomando por base o entendimento de suas lógicas, de suas histórias, seus princípios e suas diretrizes. No caso do sistema prisional, foi apresentada sua relação com a ideia de punição e de ressocialização, assim como a influência dos movimentos pelos direitos humanos e pela cidadania no avanço para um sistema mais eficiente e humanizado. No caso do SUS, apresentamos uma linha do tempo que mostra o passo a passo das regulações, normatizações, leis e portarias que vêm conformando nosso sistema de saúde desde seu início.

Características das políticas públicas de saúde relacionadas ao homem: uma revisão de literatura

Trata-se de um estudo de revisão narrativa, cujo objetivo foi analisar na literatura a produção científica sobre as políticas públicas de saúde relacionadas ao homem. O levantamento foi constituído pelos artigos indexados nas duas principais bases de dados em saúde pública: MEDLINE e LILACS. Dentre os artigos que atenderam ao objetivo, apenas oito constituíram a amostra deste estudo, selecionados no período de 1998 a 2010. Diante dos artigos analisados pode-se perceber que existe uma diferença considerável nos indicadores de mortalidade de homens e mulheres e que essa situação precisa ser considerada pelos profissionais de saúde e enfrentada pelos serviços de saúde. Os artigos ainda explicitam que os homens, quando recebem influências de ideologias marcantes, podem tanto colocar em risco a sua saúde quanto das mulheres. Culturalmente, o homem, pelo senso de masculinidade praticamente não procura unidades de saúde o que se torna um desafio para saúde pública. Percebe-se ainda que a única participação, ainda incipiente, do homem nas ações de prevenção e promoção de saúde refere-se à saúde reprodutiva e sexual, onde o homem vem sendo convidado a participar na atenção à gravidez e ao parto. Por último, os resultados dos estudos revelaram a necessidade de discussão sobre a formulação e avaliação de políticas públicas de saúde direcionadas exclusivamente para atenção à saúde do homem, capaz de assistir aos homens em sua integralidade, compreendendo as ações voltadas não só para a saúde sexual, reprodutiva, mas também para prevenção do câncer de próstata e de orientações para o atendimento do homem em situação de violência visto que essa questão não depende só de intervenções no campo da saúde.