Regulação: caminhos da normatização à sanção

Discute os aspectos conceituais da regulação em saúde com enfoque nas atividades de Vigilância sanitária, bem como os elementos básicos do Direito Sanitário, com enfoque nas fases do Processo Administrativo Sanitário. Os elementos aqui discutidos tem a intenção de instrumentalizá-lo para o aprimoramento da prática profissional com base no princípio da segurança sanitária, cujo alcance é permeado pelo desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária.

Controle e monitoramento: território, complexidade e identificação de risco

Discute a temática do “Controle e Monitoramento – com enfoque para o território, complexidade e identificação de risco”, introduzindo uma abordagem de grande importância para a compreensão dos objetos de intervenção da VISA e, sobretudo, para a tomada de decisão - ação.

Informação, Educação e Comunicação em Saúde

Discute as políticas, diretrizes e desafios para essas áreas, e mais especificamente sobre informação, educação e comunicação em vigilância sanitária.

Ética no pensar e no fazer voltados para a cidadania

Discute sobre a ética enfocando as responsabilidades relacionadas às práticas de vigilância sanitária. O fio condutor dessa discussão será o trabalho em Vigilância Sanitária e todas as implicações nele envolvidas. Os componentes éticos devem ser seguidos com o propósito de aprimorar o saber e o fazer dos profissionais de modo a contribuir para a excelência das ações de Vigilância Sanitária.

Síndrome Depressiva e estratégia da saúde da família do Valparaíso, no município de Carmo - RJ

A Estratégia Saúde da Família constitui o primeiro contato de indivíduos, família e comunidades com o Sistema Nacional de Saúde, dirigida para a promoção, prevenção, tratamento e a reabilitação da saúde física e mental. O ponto favorável é que os portadores de distúrbios mentais já estão familiarizados com os profissionais. Isto pode facilitar a implementação de grupos de suporte aos pacientes depressivos e de outros que possam ser identificados. Dentre os transtornos mentais, a depressão é a mais frequente. Por esta estratégia a família é eleita como núcleo básico no atendimento à saúde, tanto individual como coletiva, tendo sempre em conta os indivíduos em seu contexto sócio-familiar. No presente trabalho se realiza um estudo descritivo, utilizando metodología participativa, enfatizando os princípios de acesso e de integralidade a Estratégia Saúde da Família: Valparaíso, no município de Carmo, no Rio de Janeiro. Será mostrada a integração na unidade com o serviço de Saúde Mental na comunidade. A área de estudo compreende 800 famílias, onde foram selecionados 67 pessoas com diagnóstico de depressão. A totalidade pertence ao sexo feminino, com predomínio de 30 a 49 anos, além disso a Hipertensão Arterial Sistêmica é a doença que com maior frequência se associa à depressão neste estudo.

A dengue no município de Unaí - Minas Gerais: uma proposta de intervenção

A dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo e está presente em todo território nacional, havendo focos de alta prevalência. É uma doença viral de alta letalidade por ter um amplo espectro clínico e manifestações variadas de sinais e sintomas. Os trabalhos de prevenção ocorrem com mais frequência nas épocas de chuvas, quando os casos de infestação já alcançaram níveis elevados. Fez-se necessário o estudo sobre a avaliação da dengue em Unaí e de propostas de intervenção contra essa doença, para se dimensionar a eficácia das estratégias de promoção em saúde e de vigilância epidemiológica contra esse agravo que estão sendo realizadas no município, no intuito de avaliar quais melhorias nas condições de saneamento básico e infraestrutura trarão impacto na redução desse agravo e nos danos por ele causados à população unaiense. O objetivo deste trabalho foi a elaboração de uma proposta de intervenção na tentativa de diminuir a incidência de dengue no município de Unaí e educar a população para exercer participação ativa na eliminação do vetor Aedes aegypti. Foi realizado pesquisa bibliográfica de artigos científicos e periódicos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), publicações e dados estatísticos do Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, Sistema de Informação de Agravos de Notificação, Gerência Regional de Saúde e de dados demográficos fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, publicado entre os anos de 2002 a 2015, no intuito de fundamentar o plano de ação que foi elaborado. É necessário promover exaustivamente a educação em saúde até que a população adquira conhecimento e consciência do problema para que possa participar efetivamente. As medidas preventivas devem acontecer durante todo o ano, e de forma integrada, pois os ovos do vetor Aedes aegypti podem sobreviver em ambiente seco por muitos meses. O saneamento básico é questão fundamental na prevenção e controle da dengue, sendo requisito indispensável para sua erradicação no âmbito municipal e em todo o país, já que o caráter de endemicidade dessa doença se deve, em grande parte, a determinantes externos e condicionantes ambientais.

O sistema único de saúde numa perspectiva histórica e no contexto das políticas públicas

Tópico 1 – Premissas iniciais O tópico apresenta as três premissas condicionantes da possibilidade de construção do SUS: a primeira origina-se do movimento da Medicina Social, no século XIX, estabelecendo a determinação social das condições de saúde e da visão contrária, que veio a se constituir o modelo hegemônico unicausal, advinda da teoria pasteuriana, estabelecendo como causa das doenças, exclusivamente, à contaminação por bactérias, dissociando as condições de saúde de suas causas sociais; a segunda está na base do modelo médico norte americano do início do século XX, ao criar um novo paradigma de ensino da medicina, baseado na unicausalidade, biologista, hospitalocêntrico, fragmentário e positivista, possibilitando o surgimento do complexo médico industrial; a terceira decorre da contestação do Círculo de Viena, pondo abaixo a teoria positivista, por meio do entendimento de que existe um processo permanente de desvelamento, do qual decorre o princípio do conhecimento máximo, que permite explorar, superar e incorporar novos conhecimentos ao saber anteriormente constituído. Tópico 2 – Condições de instalação do modelo brasileiro O tópico historia que: na década de 1960, coexistiam no Brasil a incipiente medicina sanitarista de campanhas, a cargo do MS e a medicina previdenciária, oferecida às categorias profissionais pelos seus IAPs, ficando a população pobre dependente dos hospitais de caridade, ligados à Igreja; o advento do Golpe Militar, a diminuição de verbas para o MS, e as mudanças de orientação provocam crescimento de epidemias e decréscimo das condições de saúde; o retrocesso no ensino da medicina, formando profissionais segundo a lógica capitalista de mercado, conforme o modelo flexneriano, suprimindo a disciplina de terapêutica, tornando médicos reféns do tecnicismo da indústria de fármacos e equipamentos, fortalecendo o complexo médico industrial, capaz de influenciar os três poderes por meio de lobby. É apresentado, também, o contra movimento que, na década de 1970, devido à crise mundial do petróleo e à necessidade de novas saídas para crescentes problemas de na área de saúde abriram espaço para uma corrente de profissionais dispostos a lutar contra o modelo unicausal e o complexo médico industrial – o Movimento de Reforma Sanitária – proveniente da Medicina Social, reivindicando recursos para a medicina preventiva e denunciando gastos indevidos apenas com a atenção curativa em esquemas altamente corrompidos. Juntamente com outros grupos, obtêm conquistas como REME, CEBES, a 1ª Residência em Saúde Comunitária, em Porto Alegre, e o 1º Encontro, em São Paulo. Tópico 3 – Ventos de Mudança O tópico demonstra que, de 1976, até hoje, verifica-se uma tensão entre as forças do complexo médico industrial e o movimento sanitarista, sendo apontados como marcos de vitórias desse último: as 7ª e 8ª Conferência Nacional de Saúde, propiciando o debate multidisciplinar e inclusivo; a proposta da PREV-Saúde; a fusão MPS/MS; a criação dos Postos de Saúde, como orientação para a medicina social; o PAIS, a criação do INAMPS, sob a presidência de Hésio Cordeiro e a reativação da FIOCRUZ, sob a direção de Sérgio Arouca – figuras emblemáticas das lutas da Medicina Social e do Movimento de Reforma Sanitária. Tais eventos são, assim, considerados berço de uma política ministerial que veio a se tornar a matriz do SUS e da atual orientação política traduzida pelo lema: Saúde: direito de todos e dever do Estado. Tópico 4 – O SUS No tópico, é historiada a origem do SUS, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual é discutido o conceito ampliado de saúde, como resultante das condições alimentares, habitacionais, ambientais, de renda, trabalho e emprego, posse e cultivo da terra, transporte e assistência dos serviços de saúde, ou seja, das formas de organização social e produção, defendendo sua contextualização histórica e a determinação social. É, também, apontado que, na Constituição de 1988, pela 1ª vez, na Carta Magna, a saúde é declarada direito universal, em 1992, são criados os NOBs, e, em 1993, após o impeachment de Collor, o 1º Programa de Saúde da Família (PSF) dá forma à atenção básica; em 1996 são criados os Polos de Capacitação Formação e Educação Permanente, responsáveis pela rápida multiplicação de equipes capazes de atender às premissas do SUS de: atenção básica, promoção de saúde, acolhimento, visitas domiciliares, educação em saúde, trabalho em equipes multidisciplinares de alta resolutividade, rumo a universalidade e equidade. Tópico 5 – O SUS na última década O tópico mostra a atuação, desde 2002, de grandes equipes no PSF que, embora com problemas, ampliou o número de residências multiprofissionais em Saúde da Família para 20, com Polos de Capacitação e 50 cursos de especialização. Mostra, também: a necessidade de modificar a formação acadêmica na área de saúde de modo a romper com o paradigma flexneriano unicausal, apontando, como passo importante nesse sentido, a nova lei de Diretrizes Curriculares nos Cursos de Graduação em Saúde, formando profissionais críticos, reflexivos e humanistas de alta resolutividade; o redimensionamento, em 2003, no MS, do Departamento de Atenção Básica e da Secretaria de Gestão do Trabalho em Educação de Saúde (SGTES); o foco na integralidade em atenção básica, disseminando uma nova cultura de consensos, posturas e escuta da população por meio de iniciativas como os Polos de Educação Permanente, Pró-Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DGES com suas 3 dimensões: educação popular, educação técnica e educação superior), Humaniza SUS, Ver SUS e Aprender SUS; a política conjunta MS/MEC que, em 2004, realiza a mudança na formação universitária por meio do eixo Práticas de Integralidade em Saúde, para mudança curricular, destronando o pensamento hegemônico e direcionado a ênfase dos cursos para a formação de recursos humanos multidisciplinares, para atuar em equipes com 14 diferentes formações profissionais, residências em Medicina da Família e da Comunidade, programa Telessaúde, Rede de Atendimento Básico, expansão do quadro e da variedade de profissionais dos Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASFs). Tópico 6 – Últimos avanços e embates para a consolidação do SUS Neste tópico, são mostrados os últimos grandes avanços, como a regulamentação de aspectos centrais para a consolidação das diretrizes organizativas da Rede de Atenção á Saúde (RAS) a regulamentação dos NASFs, assim como novos parâmetros de financiamento e serviços, ressaltando também a existência de diversos embates revelando diferentes concepções e interesses, como por exemplo, os relacionados à destinação de verbas federais para a saúde. O tópico reforça, também, que, para o Programa Nacional de Atenção Básica, a Saúde da Família é estratégia e linha de atuação prioritária, que deve se configurar como processo progressivo e singular, considerando e incluindo as especificidades locorregionais, resgatando a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de saúde, para o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, sendo o primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar de base resolutiva, coordenando o cuidado e ordenando as redes. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.