Planejamento e gestão governamental

Este objeto inicia explicando o planejamento como a percepção de que é possível estimar as consequências futuras de uma ação realizada no presente. Aborda então o planejamento na gestão pública, onde este é apresentado como um instrumento obrigatório e acompanha compulsoriamente a execução das políticas públicas, onde o gestor está comprometido em apresentar previsão das receitas e gastos que serão realizados, parte do que é chamado de processo orçamentário. Algumas especificidades técnicas deste processo são apresentadas. Passa então a detalhar alguns princípios que orientam a elaboração do orçamento público: Unidade, Universalidade, Anualidade, Equilíbrio, Publicidade e Clareza. Segue tratando os aspectos legais do orçamento e suas três leis orçamentárias, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e também a Lei do Orçamento Anual – LOA. Menciona ainda que desde o Pacto de Gestão os municípios devem criar seus PPAs e LOAS. Aborda ainda o ciclo orçamentário, processos através dos quais orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, avaliados, controlados e tem suas contas julgadas pela Corte de Contas, e detalha os instrumentos de gestão do SUS e o Modelo de Programação Anual de Saúde destacando o Relatório Anual de Gestão, que é muito útil para a elaboração da Programação Anual de Saúde do próximo ano. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Contexto de implantação e aspectos organizacionais da gestão do SUS

Texto que compõe o curso de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda o contexto histórico de criação do Sistema Único de Saúde, seu processo de construção, implantação e os instrumentos de gestão pensados para garantir o enfrentamento dos desafios presentes na realidade brasileira. Apresenta, ainda, os princípios doutrinários, diretrizes organizacionais, mecanismos de controle e serviços prestados pelo SUS.

O processo de trabalho na gestão do Sistema Único de Saúde

Texto que compõe o curso de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda a importância da gestão participativa e da construção de processos de cogestão voltados à implementação da educação permanente em saúde.

A importância do planejamento na gestão do Sistema Único de Saúde

Texto que compõe o curso de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Destaca a importância da gestão na organização dos serviços de saúde, com destaque para a Atenção Primária/Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família como estruturantes para as Redes de Atenção. Aborda aspectos do trabalho das equipes de saúde, como a situação de saúde e os dados e informações que evidenciam as condições de saúde dos territórios, que contribuem para a identificação e definição de prioridades a serem enfrentadas pelo gestor e equipe gestora.

Processo de trabalho na gestão do SUS e a importância do planejamento em saúde

O curso 1 de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA em parceria com a UNA-SUS/UEL, apresenta o contexto social e político da criação do SUS e os desafios para sua consolidação como política de Estado; traz as instâncias de gestão compartilhada do SUS, destacando a importância do papel do gestor e equipe gestora nesse processo e as possibilidades da gestão em avançar rumo ao conceito ampliado de saúde; apresenta, também, reflexões sobre o trabalho em saúde, suas características, possibilidades e responsabilidade do gestor e equipe gestora em seu processo cotidiano de trabalho.

A participação social

O objeto coloca a participação social como o processo onde grupos sociais norteiam as decisões dentro de um eixo político em uma determinada sociedade, sendo uma noção ética de responsabilidade conquistada, não simplesmente concedida. Mostra o SUS como resultado de mobilizações sociais que se consolidaram neste sistema. Aponta também as diferenças entre controle social na sociologia e na saúde, sendo nessa, exercido pela sociedade através da ação organizada de movimentos sociais. Mostra que o controle social, previsto em lei, define o Conselho de Saúde, composto por três segmentos: governo e prestadores de serviços; profissionais de saúde e usuários do sistema, e a Conferência de Saúde, com periodicidade de até quatro anos, a quem cabe proposições de diretrizes. Além desses, cita outros tipos de conselhos: distritais, gestores e locais, como fruto da participação social e avanço da democratização da gestão pública, não deixando de citar que a ESF é profundamente ligada à defesa da participação popular na saúde, principalmente nos Conselhos Locais de Saúde, e devido a mobilidade de seus profissionais. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Absenteísmo às consultas odontológicas programadas dos escolares adscritos à equipe de saúde da família da Pedra Vermelha: uma aproximação descritiva

O município mineiro de Moeda adotou a Estratégia de Saúde da Família em 2003, contando, atualmente, com duas Equipes de Saúde da Família (ESF) implantadas, cada qual apresentando uma Equipe de Saúde Bucal (ESB). A estratégia em saúde bucal adotada pelas mesmas tem sido, nos últimos sete anos, sistematicamente voltada aos escolares, remontando ao Sistema Incremental, adotado na década de 50. Contrapondo-se ao relativo êxito obtido em termos de melhores indicadores de saúde bucal dos escolares da rede municipal, tem sido observado um elevado índice de faltas às consultas odontológicas agendadas dos mesmos, com seus impactos à saúde e custos ao sistema. O presente estudo, exploratório e, predominantemente descritivo, propõe, como indicado por sua caracterização, a descrição do absenteísmo às consultas odontológicas programadas para os escolares do 2º período ao 9º ano do ensino fundamental da rede pública municipal, adscritos à ESF da Pedra Vermelha, com idades variando de cinco a 19 anos, no período de abril de 2009 a março de 2010. A revisão de literatura foi realizada a partir de consultas à base de dados MEDLINE, LILACS, SciELO, Biblioteca Digital da Unicamp, Biblioteca Digital da USP, Rede de Bibliotecas da Fiocruz e Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMG, no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2010. Foram analisadas as seguintes variáveis: mês da consulta agendada; dia da semana do agendamento; sexo do escolar; escola em que estuda; série; microárea em que reside; sua faixa etária; profissional responsável pelo seu atendimento e sua codificação de acordo com o nível de necessidade curativa (N1: escolar que apresenta seis ou mais dentes cariados; N2: de quatro a cinco dentes cariados; N3: até três dentes cariados; SN: sem necessidades curativas). A análise estatística foi realizada com o Programa R, a partir do teste não-paramétrico do Qui-Quadrado e do Modelo Logístico. O Teste de Pearson e o Envelope de Probabilidade comprovaram a adequação global do modelo estatístico utilizado. Foram encontradas associações significativas (p 0,05) da variável principal com duas variáveis: codificação do escolar e dia da semana. Os agendamentos relativos a escolares codificados como N3, apresentaram duas vezes mais não comparecimentos, comparando-se às demais codificações. Os agendamentos às sextas-feiras apresentaram aproximadamente duas vezes mais comparecimentos, quando comparados aos demais dias da semana. A partir dos resultados foram formuladas hipóteses explicativas para o absenteísmo às consultas, visando à construção de um conhecimento útil que, associado a abordagens qualitativas posteriores, possa subsidiar uma intervenção sobre a realidade. A alta prevalência do absenteísmo no período analisado, 28,52, repercute negativamente no âmbito da abordagem clínica e saúde bucal dos escolares, e impacta a eficiência da ESB na utilização da capacidade instalada, o que representa prejuízo também institucional, constituindo-se, pois, em um desafio a ser superado.

Proposta de identificação das necessidades de educação permanente dos profissionais de saúde da atenção primária do município de Nova Lima - MG

O município de Nova Lima localiza-se na região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Na secretaria de saúde, o serviço de Educação Permanente foi criado em 2008 com o intuito de avançar nas ações de qualificação profissional de toda a rede de saúde pública municipal. Atualmente, não apresenta uma política municipal de educação permanente, porém, o setor realiza o controle da frequência das capacitações, planeja e organiza as capacitações realizadas no município e intermedia todo o processo de qualificação profissional quando é oferecida por outros órgãos públicos. O objetivo foi propor um método de identificar as necessidades de educação permanente dos profissionais de saúde da atenção primária no município de Nova Lima no ano de 2014. Através da proposição de um método simples, eficiente, prospectivo. O período de realização do projeto foi de cerca de três meses. Sendo formulado: questionário semi-estruturado que será aplicado aos profissionais de saúde de Nova Lima. Esse questionário foi baseado em estudos de TEIXEIRA 2004, SALLES 2013 e TRONCHIN 2009 e adaptados em reunião do Departamento de Educação em Saúde de Nova Lima para adequação das necessidades locais para melhor atender aos anseios dos profissionais do município. A realização do estudo propiciou um método que pudesse identificar os interesses prioritários dos profissionais de saúde da atenção primária para tentar ao máximo contemplá-los, levando a maior participação e adesão ao processo de educação profissional em questão. Favorecendo o conhecimento das necessidades e contribuindo para o fortalecimento da política de educação permanente no município.

Rastreamento da deficiência visual em crianças do ensino fundamental de uma escola do município de São João de Meriti – RJ

A deficiência visual em crianças foi uma questão muito evidenciada nas consultas da equipe de Estratégia de Saúde da Família da USF de Parque Alian, em São João de Meriti - RJ, configurando uma importante questão de saúde pública, motivo de abandono/evasão por baixo rendimento escolar. Este projeto tem como base o projeto OLHAR BRASIL, criado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação, que visa a detecção precoce de alterações visuais em locais onde a população apresenta dificuldade de acesso às consultas oftalmológicas. Objetivo: Detectar precocemente qualquer possível deficiência na acuidade visual dos escolares, a fim de encaminhá-los, o mais rápido possível, ao serviço público. Métodos: Estudo realizado com amostra de escolares do Ensino Fundamental da Escola Municipal Profa. Lígia da Silva França, adscrita ao território da Equipe de Saúde da Família da USF de Parque Alian, no município de São João de Meriti, RJ. O exame de acuidade visual (AV) foi realizado com a aplicação da Escala de Snellen. Resultados: Foram analisados 67 estudantes de uma escola pública municipal. Em relação à acuidade visual, 73% dos alunos apresentaram AV alterada. Conclusão: O presente estudo sugere a existência de uma alta prevalência de baixa acuidade visual nas crianças o que requer maior atenção e prestação de cuidado longitudinal por parte dos profissionais da USF Parque Alian, visando a identificação precoce e o tratamento dessas crianças.

Implementação de uma abordagem ampliada ao diabetes gestacional na Unidade de Saúde da Família da Granja Florestal - Teresópolis/ RJ

O Diabetes mellitus gestacional (DMG) incide de forma global em 5% a 10% das gestações e de acordo com a OMS corresponde a 7,6% destas. No Brasil, representa 37% das mortes maternas. O DMG é definido como qualquer nível de intolerância a carboidratos, resultando em hiperglicemia de gravidade variável, com início ou diagnóstico durante a gestação Durante o ano de 2015, foram observadas falhas no protocolo do pré-natal da Unidade de Saúde da Família da Granja Florestal, no município de Teresópolis, o qual abrange toda a rede pública de saúde municipal. Dentre elas, está o manejo da prevenção e diagnóstico do DMG. Frente à importância da realização de um pré-natal bem conduzido para a saúde materno-fetal e devido à elevada incidência de casos de DMG no Brasil, este trabalho tem como objetivo adequar o pré-natal na USF, de acordo com o recomendado pelo Ministério da Saúde, no que diz respeito a esta condição. Será desenvolvido um projeto de intervenção a partir de uma abordagem ampliada ao diabetes gestacional, com capacitação para os profissionais, implementação de grupo educativo junto às pacientes e atualização das condutas do protocolo de pré-natal da rede de saúde pública municipal em relação a este agravo. Espera-se com este projeto uma diminuição dos casos de DMG, bem como a realização de um diagnóstico correto e precoce com a implementação do tratamento nos casos da doença já instalada, diminuindo assim os riscos de complicações e contribuindo também com outras USF do município.

Rastreamento da deficiência visual em crianças do ensino fundamental de uma escola do município de São João de Meriti – RJ

A deficiência visual em crianças foi uma questão muito evidenciada nas consultas da equipe de Estratégia de Saúde da Família da USF de Parque Alian, em São João de Meriti - RJ, configurando uma importante questão de saúde pública, motivo de abandono/evasão por baixo rendimento escolar. Este projeto tem como base o projeto OLHAR BRASIL, criado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação, que visa a detecção precoce de alterações visuais em locais onde a população apresenta dificuldade de acesso às consultas oftalmológicas. Objetivo: Detectar precocemente qualquer possível deficiência na acuidade visual dos escolares, a fim de encaminhá-los, o mais rápido possível, ao serviço público. Métodos: Estudo realizado com amostra de escolares do Ensino Fundamental da Escola Municipal Profa. Lígia da Silva França, adscrita ao território da Equipe de Saúde da Família da USF de Parque Alian, no município de São João de Meriti, RJ. O exame de acuidade visual (AV) foi realizado com a aplicação da Escala de Snellen. Resultados: Foram analisados 67 estudantes de uma escola pública municipal. Em relação à acuidade visual, 73% dos alunos apresentaram AV alterada. Conclusão: O presente estudo sugere a existência de uma alta prevalência de baixa acuidade visual nas crianças o que requer maior atenção e prestação de cuidado longitudinal por parte dos profissionais da USF Parque Alian, visando a identificação precoce e o tratamento dessas crianças.