Penalidades pela não entrega do Plano Municipal de Saúde e suas Programação Anual de Saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Ressalta a importância de se fazer os devidos planejamentos em saúde para que o município possa administrar devidamente os recursos que lhe são disponibilizados. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Apresentação dos resultados da execução da Programação Anual de Saúde (PAS) [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre o Relatório de Gestão (RG) e Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA): dois instrumentos usados para verificar se a Programação Anual de Saúde (PAS) foi executada da maneira como foi prevista. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Penalidades pela não entrega dos relatórios de gestão [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre a obrigatoriedade da entrega dos relatórios de gestão, baseado no que diz a Lei complementar 141, assim como as penalidades atribuídas ao gestores que não cumprem a regra. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Penalidades pelo não cumprimento do compromisso [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata das penalidades cabíveis às partes contratuais que não cumprirem os dispositivos elencados em nos contratos e convênios. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Referência para o cumprimento do compromisso [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre os dispositivos a serem obedecidos pela contratante a partir da assinatura de de contrato de prestação de serviços. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O que é e para que serve o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das finalidades da devida execução do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

O que é e como funciona a alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, sistema que deve ser utilizado para registrar e, posteriormente, disponibilizar informações referentes aos orçamentos públicos em saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Ações de combate à dengue na regional noroeste de Belo Horizonte - Minas Gerais

A dengue hoje é uma realidade freqüente dentro das unidades básicas de saúde. No Centro de Saúde Glória da Regional Noroeste de Belo Horizonte, Minas Gerais, a partir da constatação do risco de ocorrer uma grande epidemia nesta área de abrangência, iniciou-se em janeiro de 2010, ações de efetivo combate à dengue. Trata-se um relato de experiência originária do Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti e as ações desenvolvidas pela equipe de Saúde da Família, de janeiro a maio de 2010. O objetivo desta proposta foi mobilizar a comunidade local na perspectiva de construir atitudes positivas para o enfrentamento da dengue, tendo como meta principal a rápida redução do número de casos. As ações desenvolvidas foram: formação de uma Comissão de Saúde Local para o aumento da fiscalização de casas e lotes vagos, realização de grandes mutirões, palestras sobre as formas de prevenção da dengue e formação de parcerias, treinamento e qualificação dos profissionais de saúde para redução do tempo de triagem e atendimento imediato as pessoas com suspeita de dengue. Esta experiência mostrou que as ações de combate à dengue tornam-se eficientes na medida em que as equipes de Saúde da Família, juntamente com a comunidade local realizam os programas de prevenção, antes de se tornar uma epidemia local.

Uso indiscriminado de antibióticos nos serviços da atenção básica: revisão bibliográfica

Os antibióticos são considerados um dos medicamentos mais utilizados na atenção básica e seu uso abusivo tem sido motivo de preocupação por parte das autoridades sanitárias. Dentre os vários fatores que levam à utilização incorreta dessa classe de medicamentos se inclui a dificuldade de se realizar um diagnóstico preciso com relação à etiologia, a dificuldade em se escolher corretamente o antimicrobiano adequado, a facilidade em se conseguir o medicamento em farmácias comerciais sem a devida apresentação da prescrição e a falta de rigor na fiscalização dos estabelecimentos por parte das agências reguladoras. Observou-se que o exercício da automedicação com antibióticos é prática comum na população brasileira e que esses fármacos representam uma fatia expressiva de medicamentos prescritos na Atenção Básica. Sugere-se melhor fiscalização na venda de medicamentos sujeitos a prescrição, programas de educação e orientação direcionados à população no que diz respeito aos perigos e às consequências do uso abusivo e desnecessário de medicamentos, dentre eles, os antibióticos e o estabelecimento de critérios de utilização de antimicrobianos direcionados aos profissionais prescritores. O objetivo deste estudo é identificar os fatores que têm influenciado a automedicação com antibióticos, assim como seu uso indiscriminado e consequências advindas deste uso, além de analisar a normatização do uso racional desses medicamentos proposta pelos órgãos sanitários. Trata-se de uma revisão da literatura de natureza descritiva realizada através de artigos publicados em periódicos nacionais que abordam a temática.

Um olhar sobre a dinâmica do conselho de saúde de um município da região metropolitana de Belo Horizonte/MG

A Reforma Sanitária Brasileira destacou o controle social como uma das conquistas da Constituição Brasileira em 1988. Desde então, a comunidade passa a ter o direito de participar da formulação de estratégias, execução e fiscalização das políticas de saúde, por meio das instâncias colegiadas denominadas Conferências e Conselhos de Saúde. O objetivo deste estudo é analisar a dinâmica do Conselho de Saúde de um município da região metropolitana de Belo Horizonte em relação às políticas públicas de saúde. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa que visa identificar o funcionamento, a organização e as prioridades apresentadas nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS) através da análise de dados secundários. Após a leitura aprofundada das atas das plenárias do CMS do atual governo, foram ressaltados nos resultados os aspectos mais relevantes como periodicidade das reuniões, participação de usuários não conselheiros e assuntos abordados pelos conselheiros que foram categorizados em Diretrizes e instrumentos de gestão do SUS; Políticas de saúde e formulação de estratégias; Execução financeira e orçamentária da saúde; Fiscalização, controle e avaliação dos serviços de saúde; Necessidades da população. Conclui-se que, embora a organização do Conselho Municipal de Saúde encontra-se dentro dos parâmetros estabelecidos pelas legislações federais, há deficiência na sua dinâmica de funcionamento relacionada com as funções que lhe são atribuídas. Infere-se que esse achado deve-se não apenas à falta de preparo da população para exercer o controle social como também a pouca importância que é dada pelos gestores municipais a esse espaço democrático.

A atuação dos conselheiros de saúde: revisão bibliográfica

A partir da 8ª Conferencia Nacional de Saúde realizada em 1986, os usuários dos serviços públicos de saúde ganharam espaço de forma democratizante com a formulação das Políticas de Saúde, normatizadas pela Lei 8142 de 1990, por meio dos Conselhos de Saúde e Conferencias de Saúde, nas três esferas de governo. Essa participação logrou o nome de controle social, com a responsabilidade de seus participantes atuarem na formulação de políticas de saúde e fiscalização tanto no âmbito operacional quanto no financeiro. O presente estudo, fundamentado em revisão narrativa, objetivou Identificar, por meio de estudo bibliográfico, o que se tem publicado acerca da atuação dos conselhos de saúde brasileiros. Foram analisados artigos publicados entre 2000 a 2010, no SciELO que foram identificados a partir dos descritores selecionados. Constatou-se que houve poucos estudos com este tema. Constatou-se, também, que é pequena ou inexistente a participação popular e os conselheiros buscam cumprir muito mais o que está definido nas pautas referenciadas pelos gestores e que esses, em sua grande maioria, não acatam as resoluções e deliberações dos conselheiros. É imperativo que também que os profissionais de saúde conheçam o seu papel no controle social.

Revisão de literatura sobre o controle do flúor e sua importância na prevenção da cárie

Com os avanços da odontologia constatou-se que o uso do flúor é a medida de maior impacto e relevância para o controle da cárie dentária, por isso, após a descoberta dos benefícios da fluoretação da água, esse mecanismo tornou-se obrigatório no Brasil em todas as fontes de abastecimento público de água, embora, ainda não alcance as populações da zona rural que se utiliza de águas de cisternas e poços. Em algumas regiões do Brasil é possível encontrar fontes de flúor natural nas águas, muitas vezes em nível elevado ao ponto de refletir a fluorose dentária, as vezes em nível baixo ao ponto de não interferir na prevenção da cárie dentária, o que torna imprescindível o estudo do teor de flúor já existente na água para que a fluoretação seja feita no nível adequado ao controle da cárie. Desse modo, o presente estudo visa abordar a importância da fluoretação da água na prevenção da cárie, bem como, alertar quanto aos malefícios causados pela utilização em excesso de flúor. Para tanto, o estudo será baseado em uma revisão bibliográfica sobre o controle do flúor e a importância e eficácia da fluoretação das águas na prevenção da cárie dentária, utilizando-se de conceitos fundamentais para o entendimento do assunto. Concluímos que, mesmo com a existência de Leis, Decretos e Portaria concernentes ao assunto, os órgãos de fiscalização devem ficar em alerta e quando preciso buscarem alternativas que sejam capazes de solucionar possíveis problemas oriundos do excesso ou da inexistência de flúor na água através da exigência de manutenção e monitoramento do flúor nas águas, determinando também os diferentes meios em que o fluoreto de sódio pode ser aplicado na cavidade bucal visando diminuir os danos que podem ocorrer se forem utilizados de maneira inadequada.

O uso dos antimicrobianos: uma proposta de intervenção para a ESF

Este trabalho é uma proposta de intervenção para a equipe de Saúde da Família do Turmalina I do município de Governador Valadares - Minas Gerais, sobre o uso inadequado dos antimicrobianos pela população, situação que pode gerar muitas complicações oriundas da resistência bacteriana, que podem ser letais. A conscientização da população, quanto ao uso correto e o respeito aos horários, bem como a necessidade de indicação do mesmo por um profissional especializado são fatores essenciais para diminuir a resistência bacteriana e doenças graves como endocardite, febre reumática, abscessos, sepse, algumas delas muito freqüentes nas unidades de tratamentos intensivos, gerando alto custo para o setor saúde. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica narrativa, partir de periódicos indexados nas bases de dados Cientific Eletronic Library Online (SCIELO), LILACS, Manuais e Protocolos do Ministério da Saúde, Biblioteca Virtual do NESCON. O estudo mostrou que há pouca informação da população a respeito dos riscos quanto ao uso incorreto dos antibióticos e a importância de uma capacitação dos profissionais de saúde sobre o assunto, além de uma maior fiscalização dos órgãos responsáveis sobre o uso indiscriminado dos antibióticos. O trabalho tem como objetivo capacitar profissionais da equipe de saúde, bem como de organizar o processo de trabalho de maneira a orientar a população sobre a forma adequada quanto ao uso dos antimicrobianos. Busca-se, desse modo, conscientizar os usuários quanto à importância da prescrição e acompanhamento médico, sempre que necessário, evitando assim, problemas futuros para si e para a saúde de modo geral.

Exercício do controle social na Estratégia Saúde da Família: uma construção coletiva nas políticas públicas de saúde no município de Piranga

A participação e o controle social é um marco e uma inegável conquista da sociedade brasileira a partir da Constituição Cidadã de 1988, e no âmbito da saúde este é exercido através dos conselhos e conferências. No entanto, exercer estes direitos perante as políticas públicas e em especial no planejamento e avaliação das ações de saúde ainda é um desafio para a sociedade brasileira e isto deve-se a diverso fatores como a cultura colonial da submissão, a falta de interesse e conhecimento da sociedade sobre os seus direitos e deveres, a ineficiente transparência dos órgãos públicos, e a baixa representação e representatividade dos conselhos gestores. O objetivo deste trabalho foi elaborar plano de intervenção visando o preparo dos conselheiros municipais de saúde para o exercício efetivo do controle social no planejamento, avaliação e fiscalização das ações de saúde no município de Piranga-MG.A partir da seleção do nó crítico foi elaborado então o projeto de intervenção e para tanto utilizou-se como metodologia os passos do Planejamento Estratégico Situacional (PES), desenvolvido por Carlos Matus e citados por Campos, Faria e Santos, (2010) e Dagnino (2009), além de artigos científicos publicados nos principais sites científicos como scielo, biblioteca virtual de saúde (BVS), publicações do Ministério da Saúde e Controladoria Geral da União, Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), e análise das Atas das reuniões do Conselho Municipal de saúde do município no período de 2001 a 2011. Espera-se com este trabalho, que os conselheiros de saúde e usuários tornem agentes transformadores e responsáveis pelas mudanças nas políticas de saúde local e municipal, pois quando a sociedade exerce seu papel de forma plena e consciente é antes de tudo um exercício de cidadania e democracia.

Gestão pública em saúde: a Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública

Texto que compõe o curso Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública, de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda os fundamentos, conceitos e origens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), transparência, controle e fiscalização, bem como prestação de contas da gestão.