Participação social no SUS

A unidade inicia abordando, na forma de dialogo com o leitor, a questão da cidadania e construção de direitos civis, políticos e sociais no Brasil a partir do final do regime militar - final da década de 1980. A discussão central se dá em torno de políticas públicas e a participação social na elaboração das mesmas, com foco central na saúde. A partir do princípio de direito à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988 e a estruturação do SUS, organizaram-se as instâncias de participação social nas três esferas governamentais, ressaltando a importância, na composição de Conselhos e das conferências, da representação majoritária de usuários do sistema, expressando posições e participando do controle do sistema e da elaboração de políticas.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a participação popular e o controle social

Apresenta uma associação entre cidadania participativa e o cotidiano dos serviços de saúde, explora a relação entre saúde e democracia sob o enfoque da democratização dos serviços de saúde por meio de experiências. Reforça que a mobilização e participação popular no SUS fortalece o espaço público, se configurando em um dos mais dinâmicos eixos de fortalecimento da proposta do Movimento Sanitário.

Participação social e mobilizações em saúde mental

Seminário com foco no envolvimento social das ações de saúde mental bem como sua influência nas mobilizações da comunidade.

Plano de ação para a criação do Conselho local de Saúde do Distrito de Ipoema - MG

Tanto na Lei Orgânica da Saúde quanto na Constituição Federal de 1988 está prevista a participação da comunidade na gestão e controle do Sistema Único de Saúde (SUS). A regulamentação dessa participação foi estabelecida pela Lei Federal nº 8.142/1990, que, também, define a Conferência de Saúde como instância de gestão do SUS. Contudo, em Ipoema, Distrito de Itabira/MG, ainda não há um Conselho Local de Saúde (CLS). O Distrito está localizado a 42 km do centro urbano, tem uma população estimada em 2.700 habitantes que utilizam os serviços de uma Equipe de Saúde da Família. Este estudo objetiva a construção de um plano de ação para a criação e implantação de um CLS em Ipoema. Para a consecução do objetivo, foi realizado um breve levantamento de dados sobre a história de criação de Conselhos de Saúde em Itabira e a legislação municipal pertinente. Também foi feita uma revisão da literatura que subsidiou a formulação do plano de ação. Discussões com os moradores do município e com a equipe de saúde também foram realizadas. Na elaboração do Plano de Ação foi adotada a seguinte dinâmica: descrição da etapa a ser desenvolvida, seguindo o referencial teórico discutido na disciplina Planejamento e Avaliação das Ações de Saúde, do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família da Universidade Federal de Minas Gerais, e especificidades da proposta de intervenção relacionada à etapa descrita. Itabira conta com Conselho Municipal de Saúde (CMS), que foi implantado em 1992, e, além disso, foi prevista em legislação municipal que instituiu o CMS a existência dos CLS em cada unidade de saúde ou distrito sanitário. Após revisão da literatura, ficou evidente que a instituição de Conselhos de Saúde (CS) é uma forma de efetivar a participação social na política do SUS. O Plano de Ação elaborado contém: identificação dos nós críticos, desenho de operações para os nós críticos do problema, identificação de recursos críticos, análise de viabilidade do plano, elaboração do plano operativo. O plano de ação proposto é uma ferramenta administrativa que visa facilitar a intervenção no problema identificado, porém, ainda há um trabalho árduo a ser feito para a efetiva implantação de um o CLS em Ipoema; concorrente à implantação do plano, deverão ser corrigidas falhas que, eventualmente, serão percebidas durante sua execução.

A participação social

O objeto coloca a participação social como o processo onde grupos sociais norteiam as decisões dentro de um eixo político em uma determinada sociedade, sendo uma noção ética de responsabilidade conquistada, não simplesmente concedida. Mostra o SUS como resultado de mobilizações sociais que se consolidaram neste sistema. Aponta também as diferenças entre controle social na sociologia e na saúde, sendo nessa, exercido pela sociedade através da ação organizada de movimentos sociais. Mostra que o controle social, previsto em lei, define o Conselho de Saúde, composto por três segmentos: governo e prestadores de serviços; profissionais de saúde e usuários do sistema, e a Conferência de Saúde, com periodicidade de até quatro anos, a quem cabe proposições de diretrizes. Além desses, cita outros tipos de conselhos: distritais, gestores e locais, como fruto da participação social e avanço da democratização da gestão pública, não deixando de citar que a ESF é profundamente ligada à defesa da participação popular na saúde, principalmente nos Conselhos Locais de Saúde, e devido a mobilidade de seus profissionais. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

EXECUÇÃO DE REUNIÕES SEMANAIS COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO ESTRATÉGIA PARA INTEGRALIDADE NO PLANEJAMENTO FAMILIAR EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA.

O programa de Planejamento Familiar tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres, homens e casais às informações sobre os métodos contraceptivos e a técnica de utilização dos mesmos, prevenindo gestações indesejadas, abortamentos e processos de adoecimento. Diante do exposto, sentiu-se a necessidade de propor uma nova rotina / protocolo de atendimento para o Programa de Planejamento Familiar na Equipe de Saúde da Família do Jardim Boa Esperança, localizado em Aparecida de Goiânia, Goiás. A fim de atingir esse objetivo, e tendo como cenário a esta Unidade Básica de Saúde (UBS), foram desenvolvidas as seguintes atividades: análise dos prontuários, reunião com equipe 13, capacitação dos ACS’s das equipes 13 e 30, confecção do questionário sobre planejamento familiar, reunião com gestor da secretaria de saúde sobre proposta do serviço de assistência social realizar atendimento dentro das unidades e reuniões durante grupo de planejamento familiar. Tem-se a expectativa de que a implantação dessa nova rotina de planejamento familiar possa diminuir o número de gestações na adolescência e gestações não planejadas, utilizando para isso informação quanto à escolha de métodos anticoncepcionais e facilitando o acesso aos métodos contraceptivos

Lei Complementar 141/2012 [Publicidade e participação social na fiscalização das despesas em saúde]

Dispõe sobre os procedimentos e mecanismos utilizados para a fiscalização dos recursos aplicados na saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Participação popular e controle social na Unidade Básica de Saúde Fazenda Itajubá do município de Novo Lino - Alagoas : uma proposta de intervenção

A análise situacional permitiu a identificação da participação social insuficiente como problema mais importante na realidade da população abrangida pela Unidade Básica de Saúde Fazenda Itajubá do município de Novo Lino - Alagoas. Percebe-se pouca mobilização dos indivíduos na resolução dos problemas dos serviços de saúde da comunidade. Assim, este estudo objetivou elaborar um plano de intervenção com vistas ao aperfeiçoamento da participação popular dos usuários pertencentes à Unidade de Saúde Fazenda Itajubá. Foi realizada a revisão bibliográfica sobre participação popular e controle social na atenção básica tendo como referência o período de 2000 a 2013. O tema "participação popular e controle social na atenção básica" foi levantado nos manuais do Ministério da Saúde e nas bases de dados da LILACS e do SciELO. A proposta de criação do Conselho de Saúde da Unidade Básica de Saúde Fazenda Itajubá fundamenta-se por entender que o Conselho das Unidades de Saúde é uma organização que articulado com o Conselho Municipal de Saúde, planeja, acompanha, fiscaliza e avalia o Sistema Único de Saúde. Além disso, o isolamento com que grande parte dessa população convive, por morarem em fazendas distantes umas das outras, dificulta a interação entre os indivíduos, não existindo, por exemplo, associação dos moradores ou local de reunião social. Sendo assim, de forma complementar, foi proposta a estratégia de melhoria das ações de educação e promoção de saúde em grupos, com intuito de aproximar os usuários, agrupando-os em temas de seu interesse, destinado a idosos, gestantes, hipertensos e diabéticos, crianças e adolescentes, por exemplo. Desta forma, o projeto de intervenção objetiva a melhora do acolhimento e aumento do envolvimento dos usuários nos problemas de saúde da comunidade

Iniciação à metodologia científica: participação em eventos e elaboração de textos científicos

Esse módulo integra o Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família (CEABSF) e tem por objetivo auxiliar na participação em eventos, como assistentes ou apresentador de trabalhos. Trata-se também da elaboração de trabalhos escritos e sua preparação para divulgá-los. Espera-se que se possa aprimorar participação crítica em eventos e ter as referências básicas para a elaboração de uma informação para divulgação junto a comunidade ou para a produção de um poster e de um resumo a ser apresentado em congresso e para a redação de um artigo científico. Ênfase especial será dada a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, tendo por base o Portfólio construído ao longo do (CEABSF)

Conceitos, palavras-chave e pilares do projeto de saúde no território

Tópico 1 – Definindo o Projeto de Saúde no Território. O tópico mostra o PST como estratégia de orientação e organização do trabalho de equipes de saúde na criação de espaços democráticos de participação social e de emancipação de sujeitos e comunidades por meio da discussão coletiva das necessidades de saúde no território. Trata o PST como catalizador de ações direcionadas à produção de saúde, reduzindo vulnerabilidades em determinado território, com atuação de ESF/NASF, de outros serviços e de parcerias, investindo na qualidade de vida e protagonismo de sujeitos e comunidades. Mostra esse como um movimento em constante construção desde as origens do SUS, buscando a integralidade, a interdisciplinaridade e a participação social, entendendo que indivíduo/coletividade saudável é capaz de produzir a própria saúde, atuando diante das demandas que envolvem o processo vital, questionando as condições sociais em que se insere, sendo o PST um meio de introduzir ferramentas que visem à atenção integral em saúde. Tópico 2 – O conceito de território no Projeto de Saúde no Território. O tópico mostra o PST como ferramenta essencial no processo organizacional e gerencial da AB, diferenciando território físico de território processo, esse último entendido como experiência dinâmica em constante construção e como categoria de análise social, por meio do diagnóstico da realidade local e das situações de saúde social e culturalmente predominantes com vistas a direcionar as práticas em saúde para as necessidades da população. Território fica assim entendido como verdadeiro espaço do cidadão, adequando serviços a projetos coletivos, democráticos, inclusivos, cooperativos e interativos. Tópico 3 – O conceito de vulnerabilidade e risco social e suas implicações para a saúde na perspectiva do PST O tópico mostra que, na modernidade, a temática do risco em saúde ganha visibilidade, sendo discutida e aplicada em diferentes áreas de conhecimento e propõe a discussão da noção de risco epidemiológico para a elaboração de políticas públicas e ações na promoção de saúde, de vigilância à saúde e à vida. Traz, também, o conceito de que, nessa abordagem, o sujeito não se classifica nem como saudável, nem como doente e sim em situação risco ou vulnerabilidade em diferentes planos. Tópico 4 – Os pilares do PST. O tópico aborda a necessidade de parcerias e cooperação para reduzir a vulnerabilidade e apresenta os três pilares do PST: promoção de saúde – estratégias de atenção na perspectiva da responsabilização múltipla e objetivos profissionais para promoção de saúde; participação social - instituída constitucionalmente pela Lei 8142/90 e intersetorialidade – para criação e implementação de políticas públicas. Unidade 1 do módulo 10 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Representação social do uso de drogas, do usuário e do cuidado

Apresenta as distinções da OMS entre os padrões do uso de drogas, a complexidade do consumo e do cuidado, diferentes representações sociais para o uso de drogas conforme sua licitude, a visão majoritária da sociedade preconceituosa e reducionista em relação à descriminalização de drogas que impede o debate racional da questão, a intensificação do preconceito conforme o gênero do usuário. Reforça a necessidade de romper com estigmas e reconhecer o usuário de drogas como cidadão com direitos. Aborda as discussões correntes na Câmara e no Senado a respeito das alterações das leis sobre drogas, lembrando que a proposta de acabar com as drogas é retórica e inviável socialmente; aponta a postura redutora nos serviços de saúde, desconsiderando a diversidade e desumanizando a pessoa, tornando-a invisível refém de ações autoritárias e medicalização, sendo necessárias diferentes saídas para diferentes casos, com propõem as atuais diretrizes políticas nacionais e internacionais. Propõe a reflexão sobre: efetividade dos serviços atuais; da internação como forma de ocultação do problema, mostrando-se necessária somente em casos que envolvam risco de vida; diferenciar sucesso no tratamento de abstinência permanente, havendo que se considerar funcionalidade da pessoa. Aponta para a importância da criação de ambiente favorável à adesão do usuário, da responsabilização coletiva, da necessidade de articulação de diferentes políticas sociais. Unidade 2 do módulo 1 que compõe o Curso de Atualização em Álcool e Outras Drogas, da Coerção à Coesão.

Controle Social da Saúde

Unidade 2, módulo 2 do curso Gestão da assistência farmacêutica. O vídeo apresenta a definição de Conselho de Saúde, com base na legislação existente, sua composição e forma de organização. Aborda ainda a consolidação dos Conselhos de Saúde na prática, bem com a participação do farmacêutico e o seu papel frente à composição e fortalecimento destes e na construção dos indicadores de avaliação de qualidade em saúde.

O controle social em saúde da população negra na atenção integral ao usuário negro

Apresentação da atividade 2 da unidade 3 do curso Saúde da População Negra, mostrando ferramentas que os profissionais de saúde da atenção básica, sejam capazes de identificar, organizar e incluir a participação e o controle social representativo da população negra, integrando práticas de saúde de matriz afro-brasileira.

O papel do controle social na gestão da saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre a importância da participação social na gestão da saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Reviver; projeto social voltado para a promoção da saúde

Neste trabalho aborda-se a promoção da saúde em um projeto social em uma comunidade do município de Patos de Minas. Apresenta registros em forma de gráficos e figuras que dão conta dos problemas apontados pela população, indicando as possíveis soluções por meio da priorização dos mesmos. Apresenta as estratégias de promoção à saúde que envolveram a participação efetiva dos moradores dos bairros e a atenção dos serviços da Prefeitura Municipal por meio de suas secretarias: Saúde, Desenvolvimento Social e Cultura. Também agrega a prestação de serviços da Polícia Militar e do Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM. As mudanças sociais alcançadas estimulam a implantação de outros projetos sociais em diferentes áreas da cidade.